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B.O 393 28.12.2023 - LOA

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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-1269 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 228 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ......................................................219 / 211 / 223 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Sabrina Utrini Pagano Prado Assessor Superior Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição Nepomuceno Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação Dante Sellani Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Vanessa Gutterres Silva Secretário Municipal de Saúde Marcio Cabral Pierrout Secretário Municipal de Meio Ambiente Leonardo da Rocha Gripa Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Higor Matheus Miguel Ribeiro Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Jonatha Silva Batista Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano VII • Edição Número 393 • www.miracema.rj.gov.br • 28 de dezembro de 2023 SÚMARIO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ................................................................. 2
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 2024
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 3 LEI Nº 2.123 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA-RJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Faz saber que a Câmara do Município de Miracema decreta a seguinte LEI: Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Miracema para o exercício financeiro de 2024, nos termos do artigo 165, parágrafo 5 º da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, compreendendo: I - O orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; II - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados; Art. 2º A receita total estimada no orçamento fiscal e na seguridade social, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 195.000.000,00 (cento e e noventa e cinco milhões de reais) . Orçamento Fiscal está fixado em R$ 120.588.000,00 (cento e vinte milhões, quinhentos e oitenta e oito mil reais); Orçamento da Seguridade Social em R$ 74.412.000,00 (setenta e quatro milhões e quatrocentos e doze mil reais). Parágrafo Único - A receita pública se constitui pelo ingresso de caráter não devolutivo auferido pelo Ente municipal, para a alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classificadas em receitas correntes e de capital, arrecadadas na forma da legislação vigente e especificadas no anexo II - Resumo Geral da Receita. Receitas Correntes Receita Impostos, Taxas e Contrib. Melhoria Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços 190.136.000,00 20.475.000,0 6.504.000,00 1.782.000,00 70.000,00 10.000,00 40.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Receitas de Contribuições Outras Receitas Correntes Receitas de Capital Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferencias de Capital Outras Receitas de Capital 151.559.000,00 9.696.000,00 15.508.000,00 11.458.000,00 4.050.000,00 2.660.000,00 10.000,00 450.000,00 0,00 2.150.000,00 50.000,00 TOTAL DA RECEITA BRUTA ( - ) Dedução para o FUNDEB 208.304.000,00 13.304.000,00 TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA 195 .0 00.000,00 Art. 3º A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores: POR ÓRGÃOS a) Orçamento Fiscal 01 – Câmara Municipal de Miracema 02 – Prefeitura Municipal de Miracema 06 – Fundação Educacional de Miracema 10 – Fundo Mun. Des. Urb. Hab. Inter. Social Total do Orçamento Fiscal 6.076.500,00 114.331.500,00 60.000,00 120.000,00 120.588.000,00 b) Orçamento da Seguridade Social 01 - Câmara Municipal de Miracema 03 – Fundo Municipal de Assistência Social 04 – Fundo Municipal de Saúde 09 – Fundo Mun. Direito Criança e Adolescente 11 – PREVIMIRACEMA 12 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Total do Orçamento da Seguridade Social 156.000,00 6.330.000,00 45.386.000,00 190.000,00 21.940.000,00 410.000,00 74.412.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 5 TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO 195.000.000,00 POR FUNÇÕES a) Orçamento Fiscal 01 – Legislativa 04 – Administração 06 – Segurança Pública 12 – Educação 13 – Cultura 15 – Urbanismo 16 – Habitação 17 - Saneamento 18 – Gestão Ambiental 20 – Agricultura 26 – Transporte 27 – Desporto e Lazer 28 – Encargos Especiais 99 – Reserva de Contingência 6.071.500,00 22.757.000,00 3.850.000,00 43.677.000,00 2.160.000,00 11.725.000,00 80.000,00 20.000,00 11.355.000,00 7.680.000,00 1.480.000,00 945.000,00 6.837.500,00 1.950.000,00 Total do Orçamento Fiscal 120.588.000,00 b) Orçamento da Seguridade Social 08 – Assistência Social 09 – Previdência Social 10 – Saúde 7.870.000,00 21.156.000,00 45.386.000,00 Total do Orçamento da Seguridade Social 74.412.000,00 TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO 195.000.000,00 POR SUBFUNÇÕES a) Orçamento Fiscal 031 – Ação Legislativa 122 – Administração Geral 182 – Defesa Civil 361 – Ensino Fundamental 364 – Ensino Superior 365 – Educação Infantil 367 – Educação Especial 392 – Difusão Cultural 451 – Infra-Estrutura Urbana 452 – Serviços Urbanos 482 – Habitação Urbana 512 – Saneamento Básico Urbano 6.071.500,00 48.267.000,00 3.850.000,00 37.845.000,00 60.000,00 5.672.000,00 90.000,00 90.000,00 1.305.000,00 1.570.000,00 80.000,00 20.000,00
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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 7 b) Orçamento da Seguridade Social 3 – Despesas Correntes 31 – Pessoal e Encargos 33 – Outras Despesas Correntes 43.951.000,00 27.076.000,00 4 – Despesas de Capital 44 – Investimentos 2.385.000,00 7 – Reserva Orçamentária do RPPS 99 – Reserva de Contingência Previdenciária 1.000.000,00 Total do Orçamento da Seguridade Social 74.412.000,00 TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO 195.000.000,00 Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a: I – Abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2024, até o limite de 30% (trinta por cento) do total das despesas fixadas utilizando para isso o provável excesso de arrecadação e anulações de dotações, criando, se necessário, elementos de despesas dentro das unidades orçamentárias existentes. II – Excluem-se do limite mencionado no parágrafo anterior os créditos adicionais suplementares: a) excessos de arrecadação provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. b) alterações orçamentárias que utilizam como fonte de redução os valores previstos nas despesas da reserva de contingência. Parágrafo Único - Os créditos adicionais de que trata o inciso I poderá ocorrer de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dentro da estrutura orçamentária.
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 Art. 5 º - Os órgãos e entidades mencionados no Art. 1º ficam obrigados a encaminhar ao órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas do município, até quinze dias após o encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de consolidação das contas públicas do ente municipal. Art. 6º - Fica o poder executivo autorizado a tomar as medidas necessárias para, em virtude de alteração na estrutura organizacional, ou na competência legal ou regimental de órgãos da administração Direta e de Entidades de Administração Indireta, adaptar o orçamento aprovado pela presente lei, à modificação administrativa ocorrida, inclusive criando unidades orçamentárias, funções, sub-funções, categorias de programação e natureza de despesa, necessárias à redistribuição dos saldos das dotações, observando o princípio do equilíbrio orçamentário, valores estes que não incidirão no limite estabelecido pelo artigo 4º, inciso I desta Lei, editando por Decreto as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de desembolso. Art. 7º - Ficam fazendo parte integrante desta Lei os anexos: Parte 1 - Adendos: Relação de Unidades; Rol de Projetos; Rol de Atividades; Rol de Programas; Fonte de Recursos; Parte 2 - Anexos da Lei 4.320/64: Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas; Anexo 2 – Receita Segundo as Categorias Econômicas; Anexo 2 – Natureza de Despesa Segundo as Categorias Econômicas – Unidade Orçamentária; Anexo 2 – Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias Segundo as Categorias Econômicas; Anexo 6 – Programa de Trabalho; Anexo 7 – Programa de Trabalho de Governo – Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais; Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos; Anexo 9 – Demonstrativo das Despesas por Funções; QDD – Quadro de Detalhamento da Despesa; PA – Plano de Aplicação dos Fundos Municipais;
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 9 Parte 3 – Relatórios Gerenciais: G1 – Receitas de Impostos e Transferências Legais; G2 – Quadro Demonstrativo de Aplicações de Recursos em Manutenção do Ensino – MDE; G3 – Quadro Demonstrativo de Aplicações na Saúde; G4 – Quadro Demonstrativo Limite de Gastos com Pessoal; G5 – Demonstrativo da Compatibilidade do Orçamento com as Metas Fiscais da LDO; G6 – Demonstrativo da Estimativa da Receita com Memória e Metodologia de Cálculo; G7 – Cadastro de Auxílio e/ ou Subvenções Sociais. Art. 8º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024. Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 Estado do Rio de Janeiro Relacao de Unidades Exercicio de 2024 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Miracema Orgao Unidade Orcamentaria 01 CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA 01.01 CAMARA MUNICIPAL 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 02.04 SECRETARIA MUN.PLAN.DESENV.ECONOMICO 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.07 SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 02.08 SEC.MUN.TRANSPORTES E SERV.URBANOS 02.09 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 02.10 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.12 SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANCA PUBLICA 02.13 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.14 SECRETARIA MUN. DE LICITACOES E COMPRAS 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA 02.16 PREVI MIRACEMA 02.17 SEC. MUN. ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 03.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 04.11 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 06 FUNDACAO EDUCACIONAL DE MIRACEMA 06.15 FUNEMI 09 FUNDO MUN. DIREITO CRIANCA E ADOLESCENTE 09.09 FUNDO MUN. DIREITO CRIANCA E ADOLESCENTE 10 FUNDO MUN. DES. URB. HAB. INTER. SOCIAL 10.10 FUNDO MUN. DES. URB. HAB. INTER. SOCIAL 11 PREVI MIRACEMA 11.01 PREVI MIRACEMA 11.11 PREVI MIRACEMA 12 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 12.12 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 19/Out/2023, 16h e 57m.
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 11 Estado do Rio de Janeiro Rol de Projetos Exercicio de 2024 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Miracema Destino Codigo Descricao 1 001 Aquisicao de Imoveis para o Legislativo 1 002 Aquisicao de Veiculos Automotores 1 003 Aquisicao de Moveis e Equipamentos para o Legislativo 1 004 Projeto de Fortalecimento de Refugios de Vida Silvestre 1 005 Projeto de Fortalecimento de Parques Naturais 1 006 Construcao de Galpao 1 007 Construcao da Sede do Legislativo 1 012 Amortizacao da Divida Publica 1 013 Extensao ,Melhoria,Remodelacao e Manutencao de Redes de Iluminacao Publica 1 014 Pav. de Ruas da Sede do Municipio e Distritos e de Galeria de Esgoto no 2o Distrito 1 015 Contencao de Encostas na Sede do Municipio e Distritos 1 016 Construcao de Porticos em Acessos 1 018 Construcao de Casas Populares na Sede e Distritos 1 019 Construcao e/ou Remodelacao de Sistemas de Esgotamento Sanitario 1 020 Construcao de Redes e Galerias de Aguas Pluviais 1 023 Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas, inclusive Britador 1 024 Ampliacao da Casa da Cultura 1 026 Construcao de Fossas p/Tratamento de Residuos 1 027 Aquisicao de Caldeiras e Turbina c/Equipamentos de Lavagem de Gases 1 028 Aquisicao de Lixeiras p/Fixacao de Postes 1 030 Ampliacao das Instalacoes de Recepcao, Compostagem e Guarda do Mat. Reciclado 1 032 Aquisicao de Veiculo p/Transporte de lixo Hospitalar 1 034 Aquisicao de Terreno p/ Instalacao de Infra-Estrutura Urbana 1 035 Obras em Cemiterios, Capelas com Climatizacao, na Sede e Distritos 1 036 Construcao de Abatedouro e Camara Frigorifica 1 037 Construcao, Reforma e Ampliacao de Unidades de Saude 1 038 Aquisicao de Veiculos para o Fundo Municipal de Saude 1 039 Aquisicao de Mobiliario e Equipamentos Diversos para o F.M. Saude 1 040 Celebracao Convenio com a ECT - Programa IEC 1 041 Aquisicao de Equipamentos Medicos e Hospitalares p/as Unidades de Saude 1 054 Conclusao da Obra do Complexo Agroindustrial do Arroz 1 058 Reformas nas Dependencias da Sede do Legislativo 1 059 Reforma,Ampliacao e Adequacao da Sede do Fundo Municipal de Assistencia Social 1 061 Adequacao de Veiculo para Transporte Alternativo 1 064 Aquisicao de Mobiliario e Equipamentos para o CEMIA 1 065 Aquisicao de Moveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes 1 066 Construcao e/ou Restauracao de Escolas da Rede Municipal 1 067 Aquisicao de Terrenos para Outras Construcoes 1 068 Obras e Restauracao Permanente de Pavimentacao de Logradouros,Pontes e Passagens 1 069 Restauracao Permanente de Pavimentacao de Rodovias Vicinais, Pontes e Passagens 1 070 Impl.Unid.Demonstrativas de Tecnologia Agropecuaria e Des.Projetos Especificos 1 071 Aquisicao de Imoveis para Construcao e/ou Instalacao de Unidades Administrativas 1 072 Implantacao de Servicos de Defesa Sanitaria Vegetal 1 073 Instalacao e Montagem da Usina de Reciclagem de Entulhos 1 074 Restauracao, Pavimentacao Primaria, Drenos e Esgotamento Pluvial 1 075 Implementacao do Programa Nacional de Habitacao de Interesse Social 1 076 Construcao de Sala de Cirurgia p/ Controle de Natalidade de Caes e Gatos 1 077 Protecao Social Basica PBV - Serv. Socioeduc. e de Convivencia p/ Idosos 1 078 Ampliacao do Sistema de Abastecimento de Agua nos Distritos 1 079 Aquisicao de Moveis, Equip. e Outros - UTIL 1 080 Construcoes e Restauracoes nas Unidades Escolares do Ensino Basico 1 143 Escola Municipal de Musica Sete de Setembro 1 147 Aquisicao de Imoveis Tombados para fins Culturais 1 148 Construcao de Sanitarios/Fossas no 1o, 2o e 3o Distritos 1 149 Abastecimento de Agua em Areias e Duas Barras 1 150 Construcao e Reforma de Postos do PSF 1 151 Obras de Infra-Estrutura com Pavimentacao e Drenagem 1 152 Regularizacao Fundiaria 1 153 Instalacao no Sitio Jatoba de Escola Tecnica Operacional
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 12 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 Estado do Rio de Janeiro Rol de Projetos Exercicio de 2024 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Miracema Destino Codigo Descricao 1 154 Construcao e Restauracao de Pracas Publicas e Monumento a Biblia, esta no 1o Distrito 1 155 Construcao de Hangar e Pavimentacao da Pista de Campo de Pouso / Heliponto 1 156 Implantacao de Servicos de Defesa Sanitaria Animal / Melhoramento Genetico 1 157 Construcao de Postos de Saude 1 158 Aquisicao de Veiculo para Serv. Gabinete 1 159 Construcao de Quadras Poliesportivas 1 160 Ampliacao e Reforma da Rodoviaria e Antigo Matadouro 1 161 Resgate da Cidadania 1 162 Esgotamento e Tratamento de Esgoto Sanitario 1 163 Ampliacao e Restauracao de Galpoes para Producao de Mudas 1 164 Projeto de Destinacao Especifica a Criancas e Adolescentes 1 165 Aquisicao, Construcao, Conclusao e Reforma de Unidades Habitacionais 1 166 Aquisicao de Materiais para Construcao, Ampliacao e Reforma de Moradias 1 167 Habitacao Urbana de Interesse Social 1 168 Aquisicao e Construcao de Unidades Habitacionais - Programa Minha Casa Minha Vida 1 169 Aquisicao e Construcao de Unidades Habitacionais - Programa Morar Seguro 1 170 Adaptacao da Sede do Antigo Matadouro Municipal p/ Implant. Corpo de Bombeiros 1 171 Aquisicao de Veiculo para Serv. Secretaria de Educacao 1 172 Programa de Desenvolvimento da Psicultura no Sitio Jatoba 1 173 Criacao, Preservacao e Manutencao de Parques Ecologicos 1 174 Aquisicao de Veiculos Escolares 1 175 Aquisicao de Moveis, Equipamentos e Outros Bens - FMAS 1 176 Construcao e Reforma de Pracas e Parques Recreativos e Desportivos 1 177 Reforma da Igreja Matriz 1 178 Construcao e Reforma de Pracas e Jardins 1 179 Reforma do Cemiterio Municipal 1 180 Reforma dos Estadios Municipais 1 181 Aquisicao de Retroescavadeira 1 182 Aquisicao de Patrulha Mecanizada 1 183 Construcao e Reforma de Escolas 1 184 Implantacao de Academia de Saude 1 185 Obras e Reformas de Infra-Estrutura Municipal 1 186 Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 9 997 Reserva do Regime Proprio de Previdencia do Servidor 9 999 Reserva de Contingencia FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 07/Out/2023, 17h e 00m.
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 13 Estado do Rio de Janeiro Rol de Atividades Exercicio de 2024 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Miracema Destino Codigo Descricao 2 001 Manutencao das Atividades da Camara Municipal 2 002 Capacitacao de Servidores e Agentes Publicos 2 003 Prevencao e Combate a Seca 2 004 Prevencao e Combate a Incendios 2 005 Execucao Propaganda e Publicidade das Acoes Governamentais 2 006 Adaptacao de Acesso ao Predio da Cultura 2 007 Estruturacao da Rede de Servicos do SUAS 2 008 Manutencao e Operacionalizacao da Sec. Mun. de Esportes, Juventude e Lazer 2 009 Financ. Certames, Eventos, Prom. Desportivas 2 010 Subvencoes Sociais Sec. Esportes, Juv e Lazer 2 011 Manutencao do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 2 014 Manutencao das Atividades da UTIL 2 015 Manutencao da Fundacao Educacional de Miracema 2 017 Manutencao do Fundo Municipal de Saude 2 018 Manutencao da Seguridade 2 019 Manutencao do CAMEDS 2 020 Sentencas Judiciais - Precatorios / RPV 2 021 Manutencao dos Servicos de Iluminacao Publica 2 022 Manutencao do FUNDEB - 70 % 2 023 Manutencao do FUNDEB - 30% 2 024 Manutencao do Ensino Infantil - FUNDEB 2 054 Concessao e Subvencao ao Carisma 2 055 Concessao e Subvencao a APROISO 2 087 Implementacao do Programa Saude da Familia 2 088 Implementacao do Programa Saude Bucal 2 089 Programa Agente Comunitario de Saude 2 090 Implementacao do Atendimento Materno Infantil 2 091 Implemenacao do Atendimento Integral a Saude da Mulher 2 108 Apoio a Liga Desportiva de Miracema 2 109 Previdencia do Regime Estatutario 2 110 Prot. Soc. Especial - Piso Alta Complex. I / Atend. a Pessoa Idosa Casa dos Pobr 2 111 Bloco Protecao Social Especial - Media Complex. / Atend. a Pessoa Defic. / APAE 2 112 Concessao de Subvencao a Associacao de Deficiente Auditivo e Visual de Miracema 2 113 Prot. Soc. Especial - Serv. Socioeduc. e de Conven. p/ Ccs e Adolesc. - PETI Fed 2 114 Bloco Gestao do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Unico 2 115 Prot. Soc. Basica Piso Basico Variavel - Serv. Socioeduc. p/ Adolesc. PRO JOVEM 2 116 Manutencao das Atividades do Conselho da Crianca e do Adolescente 2 117 Prot. Soc. Especial Serv. Socioeduc. Conven. p/ Ccs. e Adolesc. - PETI Estadual 2 118 Concessao e Subvencao ao IDEAL - Projeto Aluno Residente 2 119 Prot. Social Basica - Prog. Atendimento Integral a Familia - PAIF Estadual 2 120 Bloco Protecao Social Basica - Protecao Basica as Familias 2 121 Manutencao do Programa Beneficio de Prestacao Continuada - BPC 2 122 Protecao Social a Familias em Situacao de Vulnerabilidade e/ou Risco Social 2 123 Atendimento a Familias Vitimas de Catastrofes 2 124 Prot. Soc. Basica - Acao Socioeduc. para Crianca e Adolescente de 7 a 14 anos 2 125 Capacitacao dos Servidores da Secretaria Municipal de Assistencia Social 2 127 Manutencao das Atividades do CEMIA 2 130 Manutencao e Operacionalizacao do Fundo Municipal de Assistencia Social 2 131 Manut.Convenios, Acordos, Ajustes e Consorcios 2 132 Financ.Certames,Eventos, Prom.Educacionais, Culturais, Desportivas e Turisticas 2 133 Subvencoes Sociais 2 134 Financiamento de Certames, Eventos e Promocoes 2 135 Concessao de Subvencao a Associacao N.S. de Fatima - Abrigo de Menores 2 136 Concessao de Contribuicao a Assoc.Estudantes Univ.Miracema 2 137 Vig. Prev. Atencao HIV e Outras Doencas Sexu. Transmissiveis 2 138 Manutencao do Programa Familia Acolhedora 2 139 Fomento a Atividades de Interesse Publico 2 140 Manutencao do Ensino Infantil 2 141 Cofinanciamento da Saude
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 14 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 Estado do Rio de Janeiro Rol de Atividades Exercicio de 2024 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Miracema Destino Codigo Descricao 2 142 Centro Cultural Melchiades Cardoso e Eventos 2 143 Escola Municipal de Musica Sete de Setembro 2 144 Biblioteca Publica Professora Julieta Damasceno 2 145 Recitais e Escola de Musica 2 146 Apoio a Eventos Folcloricos e Festejos Natalinos 2 147 Manutencao e Preservacao de Bens Tombados e/ou de Interesse de Preservacao 2 148 Prot. Soc. Basica - Acoes Socioeduc. Apoio a Familia de Adolesc. de 15 a 17 anos 2 149 Tiro de Guerra de Miracema 2 150 Manutencao da Producao de Granito e Rochas Ornamentais 2 151 Direitos do Idoso de Miracema 2 152 Consorcio de Saude Publica do Noroeste - CONSPNOR 2 153 Manutencao de Instituicao Filantropica - Hospital de Miracema 2 154 Manutencao do Departemento de Meio Ambiente e Guarda Ambiental Municipal 2 155 Programa de Preservacao Ambiental 2 156 QUALIGEST - Qualidade da Gestao 2 157 Manutencao do Conselho Municipal de Saude 2 158 Centro Ref. Especializado Assist. Social - CREAS 2 158.001 Prot.Social Especial - Atendimento a usuarios que ja tiveram seus direitos violados 2 159 Incentivo no Ambito do Prog. Nac. de HIV/AIDS e Outras DST 2 160 Atendimento a Clientela com Necessidades Especiais 2 161 Manutencao do Aterro Sanitario 2 162 Programa de Inclusao Social 2 163 Producao de Mudas 2 164 Servicos de Podas em Ruas, Parques e Jardins 2 165 Coleta Diaria e Transporte de Residuos Solidos 2 166 Confeccao de Inventario de Rotas Turisticas 2 167 Aluguel Social 2 168 Atendimento a Necessidades de Materiais de Consumo Basicos na Area de Saude 2 169 Manutencao de Abatedouro e Camara Frigorifica 2 170 Manutencao da Defesa Civil 2 171 Manutencao do Programa Merenda Escolar 2 172 Manutencao do Complexo Agroindustrial do Arroz 2 173 Manutencao da Sec. Mun. Defesa Civil e Seguranca Publica 2 200 Manutencao e Operacionalizacao da Sec. Mun. de Governo 2 201 Manut.e Oper.da Procuradoria Geral do Municipio 2 202 Manutencao e Operacionalizacao da Sec. Mun.de Administracao 2 203 Manut. e Oper.da Sec.Mun.Plan.Desenv.Economico 2 204 Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda 2 205 Subvencoes Sociais Sec. Mun. Plan.Desenv. Econ. 2 206 Subvencoes Sociais Sec.Mun.Educ. Esp. e Lazer 2 207 Manutencao e Oper.Sec.Mun.Educacao Cult.Esp.Lazer 2 208 Manutencao e Operacionalizacao da Sec. Mun. Obras e Urbanismo 2 209 Manutencao e Operacionalizacao do Transporte Municipal 2 210 Manutencao e Operacionalizacao Sec.Mun.Desenvolvimento Agropecuario 2 211 Manutencao e Operacionalizacao da Sec.Mun. Meio Ambiente 2 212 Manutencao e Operacionalizacao da Controladoria Geral do Municipio 2 213 Manutencao e Oper.do Fundo Mun. Crianca e Adolescente 2 214 Manutencao da Saude da Familia - SF 2 215 Manutencao dos Agentes Comunitarios de Saude - ACS 2 216 Manut. Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ 2 217 Manutencao do PAB Ambulat. Fixo e Variavel 2 218 Manutencao do Programa Saude Bucal - SB 2 219 Manutencao do Programa de Assist. Farmaceutica Basica 2 220 Manutencao MAC Amb./ Hospitalar 2 221 Manut. do Prog. de Alta e Media Complexidade Ambulatorio e Hospitalar 2 222 Manut. Incentivo no Ambito do Prog. Nac. de HIV/AIDS e Outras DST 2 223 Manut. Piso Fixo de Vigilancia e Promocao da Saude - PFVPS 2 224 Manutencao e Operacionalizacao do Fundo Municipal de Saude 2 225 Manut. do Prog. de Aceleracao dos Hospitais do Interior - PAHI
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 15 Estado do Rio de Janeiro Rol de Atividades Exercicio de 2024 Folha: 3 Prefeitura Municipal de Miracema Destino Codigo Descricao 2 226 Manutencao do Cofinanciamento da Saude 2 227 Manutencao e Operacionalizacao do Conselho Municipal de Saude 2 228 Manutencao da Casa Lar 2 229 Manutencao da Casa dos Conselhos 2 230 Subvencoes Sociais - FMAS 2 231 Bloco Social Especial de Media Complexidade - Centro Ref. Espec. Assist. Social - CREAS 2 232 Manutencao do Transporte Escolar 2 233 Manutencao do Programa Dinheiro Direto na Escola 2 234 Manutencao do Programa ACESSUAS Trabalho 2 235 Manutencao do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculo 2 236 Bloco Protecao Social Basica - Serv. Conv. Fortalecimento de Vinculo - Idoso 2 237 Manutencao da Sinalizacao Viaria 2 238 Manutencao Insumos e Diabetes 2 239 Aquisicao Medicamentos 2 240 Implantacao e Manutencao do Sistema de Telefonia Rural 2 241 Triagem de Material Reciclavel 2 242 Convenio APAE 2 243 Subvencoes Sociais Sec. Mun. Cultura e Turismo 2 244 Manutencao e Oper. Sec. Mun. Cultura e Turismo 2 245 Manutencao e Operacionalizacao da Sec. Mun. de Licitacoes e Compras 2 246 Mnutencao das Atividades do Atendimento Socioeducativo 2 247 Manutencao e Operacionalizacao da Sec. Municipal de Emprego e Renda 2 248 Manutencao do Programa Tuberculose / AIDS 2 249 Manutencao da Sala de Estabilizacao 2 250 Miracema em Canto 2 251 Prot. Social Especial - Prog. Atendimento Integral a Familia - PAIF Estadual 2 252 Manutencao Casa dos Pobres Sao Vicente de Paula 2 253 Manutencao das Atividades da APAE 2 254 Manutencao e Atendimento ao Cadastro Unico e Programa Bolsa Familia 2 255 Manutencao das Atividades do Conselho Tutelar 2 256 Apoio a Familia Extensa ou Ampliada 2 257 Manutencao das Atividades Servico de Protecao Social Especial 2 258 Manutencao das Atividades PAIF/CRAS 2 259 Manutencao das Atividades Servicos e Programas da Sec de Ass. Social 2 260 Aquisicao de Sementes / Mudas / Insumos 2 261 Manutencao do Polo de Psicultura 2 262 Projetos e Convenios 2 263 Manutencao da Sede Secretaria e Polo Psicultura 2 264 Enfrentamento da Emergencia COVID-19 2 265 Acoes do COVID 19 no SUAS para EPI 2 266 Acoes do COVID 19 no SUAS para Alimentos 2 267 Acoes do COVID 19 no SUAS para Acolhimento 2 268 Manutencao e Atendimento ao Programa Auxilio Brasil - IGD-PAB 2 269 Manutencao do Piso Variavel de Alta Comlexidade - PVAC FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 19/Out/2023, 16h e 58m.
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 16 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 Estado do Rio de Janeiro Relacao de Programas Exercicio de 2024 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Miracema Codigo Especificacao 0000 OPERACOES ESPECIAIS 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 0002 ACAO LEGISLATIVA 0008 DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS 0009 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 0011 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 0017 PROCESSO LEGISLATIVO 0023 DEM.ACESSO EDUC.PROF.TEC.E UNIVERSITARIA 0024 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE DA MULHER 0025 ATENCAO BASICA EM SAUDE 0026 INV.HUMANIZACAO AMPLIACAO ACESSO A SAUDE 0028 VIG.PREV.ATENC.HIV E OUTROS DOENCAS SEXU 0031 PROTECAO SOCIAL A PESSOA IDOSA 0032 PROT.SOCIAL PESSOA PORTADORA DEFICIENCIA 0033 ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 0034 ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 0035 PROT.SOCIAL INFANCIA, ADOL. E JUVENTUDE 0036 PROT.SOCIAL SIT. VULNERABILIDADE 0037 TRANSF. DE RENDA COM CONDICIONALIDADE 0039 COMBATE ABUSO EXP.SEXUAL CRIANCAS ADOL 0040 BENEFICIOS EVENTUAIS 0041 ACAO COMUNITARIA 0044 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS 0062 INSP.SANITARIA PROD.ORIGEM ANIMAL/VEGETA 0065 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENCOES 0080 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 0081 VIVER SEM CONTAMINACAO 0087 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 0088 SAUDE DO ADOLESCENTE 0095 REEQ.,MANUT. E OPER.ORGAO CORRESPONDENTE
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 17 Estado do Rio de Janeiro Relacao de Programas Exercicio de 2024 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Miracema Codigo Especificacao 0096 CONST.AMPL.REST.PROPRIOS DEST.AO ENSINO 0097 AQUIS.IMOVEIS FORMA AMIGAVEL OU JUDICIAL 0098 DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 0099 REABERT.PAVIMENTACAO ESTRADAS VICINAIS 0100 ATENCAO BASICA EM VIGILANCIA SANITARIA 0101 VALORIZACAO DA TERCEIRA IDADE 0102 FAMILIA ACOLHEDORA 0103 PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRIBUICAO 0104 PROGRAMA COFINANCIAMENTO DA SAUDE 0105 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS - FUNASA 0106 REGULARIZACAO FUNDIARIA 0107 DESENVOLV. TECNOLOGIA GRANITO MIRACEMA 0108 MEIO AMBIENTE E GUARDA AMBIENTAL 0109 QUALIGEST - QUALIDADE DA GESTAO 0110 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 0111 PROJETO PRODUTOR DE AGUAS 0112 HORTO MUNICIPAL 0113 CONCURSO PUBLICO ATRAVES DE LICITACAO 0114 INVENTARIO TURISTICO 0115 DESENVOLVIMENTO DA PSICULTURA 0116 EDIFICACOES PUBLICAS 0191 Transporte Escolar aos Alunos do Municipio 0200 REEQ. MANUT E OPERAC. DA SEC. MUN. DE GOVERNO 0201 REEQ. MANUT. E OPER. DA PROCURADORIA GERAL DO MUNI 0202 REEQ. MANUT. E OPER. DA SEC. MUN. ADMINISTRACAO 0203 REEQ. MANUT. E OPER. DA SEC.MUN. DESENV. ECONOMICO 0204 REQ. MANUT. E OPERAC. SEC.MUN. FAZENDA 0205 PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRIBUICAO - SEC.MUN.PLAN. 0206 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENCOES - SEC. MUN. PLAN. 0207 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENCOES - SEC.MUN.EDUC.CU
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 18 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 Estado do Rio de Janeiro Relacao de Programas Exercicio de 2024 Folha: 3 Prefeitura Municipal de Miracema Codigo Especificacao 0208 REEQ.MANUT. OPER. SEC.EDUC.CULT.ESP. E LAZER 0209 PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRIBUICAO - SEC.MUN.EDUCA 0210 REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN.OBRAS, URBANISMO E TRASN 0211 REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN.TRANSPORTES E SERV.URBAN 0212 REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPEC 0213 REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN. DE MEIO AMBIENTE 0214 REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANCA 0215 REEQ.MANUT. OPER. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0216 APOIO ADMINISTRATIVO - PROCURADORIA GERAL 0217 APOIO ADMINISTRATIVO - CULTURA 0218 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS - SEC. MUN.OBRAS E URBA 0219 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS - SEC. MUN.TRANSP. E SE 0220 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - SEC.OBRAS E URBANISMO 0221 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - SEC.MUN.MEIO AMBIENTE 0222 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS - SEC. MUN.MEIO AMBIENT 0223 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. MUN.MEIO AMBIENTE 0224 PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL 0225 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO - PAB FIXO 0226 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 0227 LIMITE FINANCEIRO DO MAC 0228 VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE 0229 REEQ., MANUT. E OPER. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0230 PROGRAMA DE ACELERACAO DOS HOSPITAIS DO INTERIOR - 0231 COFINANCIAMENTO DA SAUDE 0232 REEQ., MANUT. E OPER. DO CONS. MUNICIPAL DE SAUDE 0233 REEQ., MANUT. E OPERACIONALIZACAO DO FUNDO MUNICIP 0234 PROGRAMA CASA LAR 0235 APOIO ADMINISTRATIVO - FMAS 0236 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENCOES - FMAS 0237 PROTECAO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 19 Estado do Rio de Janeiro Relacao de Programas Exercicio de 2024 Folha: 4 Prefeitura Municipal de Miracema Codigo Especificacao 0238 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 0239 ACESSUAS TRABALHO 0240 SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO 0241 PRACAS E PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS 0242 SERVICOS FUNERARIOS 0243 CONTROLE E SEGURANCA DO TRANSITO 0244 Preservacao dos Recursos Hidricos 0245 INSUMOS DIABETES 0246 GESTAO DE MEDICAMENTOS 0247 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENCOES - SEC.MUN. DE CUL 0248 REEQ.MANUT.OPER.SEC.MUN.CULTURA E TURISMO 0249 REEQ.MANUT. E OPER. SEC. MUN. DE LICITACOES E COMP 0250 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 0251 REEQ.MANUT.OPER.SEC.MUN.EMPREGO E RENDA 0252 SALA DE ESTABILIZACAO 0253 Miracema em Canto 0254 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 0255 CADASTRO UNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA 0256 ORGAO DE PROTECAO DOS DIREITOS 0257 GUARDA SUBSIDIADA 0258 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 0259 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA 0260 ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO 0261 SERVICOS E PROGRAMAS DA SEC DE A. SOCIAL 0262 BENEFICIOS EVENTUAIS 0263 PROMOCAO E ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO 0264 PROGRAMA DE PREVENCOES E COMBATE A INCENDIOS 0265 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE PARQUES NACIONAIS, R 0266 Concessao Subvencao Casa dos Pobres Sao Vicente de 0267 COVID - 19
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 20 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 Estado do Rio de Janeiro Relacao de Programas Exercicio de 2024 Folha: 5 Prefeitura Municipal de Miracema Codigo Especificacao 0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1000 Concessao de Subvencao a Casa dos Pobres Sao Vicen 1001 ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO ESPECIALIZADA 1002 PROGRAMA AUXILIO BRASIL 1003 PISO VARIAVEL DE ALTA COMPLEXIDADE 1004 PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRIBUICAO - SEC. MUN ESPO 1005 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENCOES - SEC. MUN. ESPOR 1006 REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN. ESPORTES, JUV E LAZER FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 19/Out/2023, 16h e 59m.
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 21 Estado do Rio de Janeiro Fonte de Recursos Exercicio de 2024 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Miracema Codigo Descricao Vinculado 500 Recursos nao Vinculados de Impostos Proprio 15000000 - RECURSOS ORDINARIOS 540 Transferencias do FUNDEB - Imp. e Vinculado Federal 15400000 - Transferencias do FUNDEB -30% Transf. de Impostos Transferencias do FUNDEB - Imp. e Transf. de Impostos 541 Transferencias do FUNDEB - Compl. da Vinculado Federal 15410000 - Transferencias do FUNDEB 30% – Complem Uniao - VAAF Transferencias do FUNDEB - Compl. da Uniao – VAAF 543 Transf. do FUNDEB - Compl. da Uniao - Vinculado Federal 15430000 - Transferencias do FUNDEB 70% – Complem VAAR 550 Transferencia do Salario-Educacao Vinculado Federal 15500000 - SALARIO EDUCACAO 551 Transf. de Rec. do FNDE referentes ao Vinculado Federal 15510000 - Transferencias de Recursos do FNDE-PDD Prog. Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Transf. de Rec. do FNDE referentes ao Prog. Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 552 Transf. de Rec. do FNDE referentes ao Vinculado Federal 15520000 - Transferencias de Recursos do FNDE-PNAE Prog. Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE) Transf. de Rec. do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Alimentacao Escolar(PNAE) 553 Transf. de Rec. do FNDE Referentes ao Vinculado Federal 15530000 - Transferencias de Recursos do FNDE-PNA Prog. Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) Transf. de Rec. do FNDE Referentes ao Prog. Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 569 Outras Transf. de Recursos do FNDE Vinculado Federal 15690000 - Outras Transferencias de Recursos do F Outras Transf. de Recursos do FNDE 571 Transf. do Estado ref. a Convenios e Vinculado Federal 15710000 - Transferencias do Estado decorrentes d Inst. Congeneres vinc. a Educacao Transf. do Estado ref. a Convenios e Inst. Congeneres vinc. a Educacao 573 Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculado Federal 15730000 - Royalties do Petroleo e Gas Natural Vi Vinculados a Educacao Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao 600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS Vinculado Federal 16000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recurs prov. Gov. Federal - Bloco de Man. Acoes e Serv. Publicos de Saude Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. Gov. Federal - Bloco de Man. Acoes e Serv. Publicos de Saude 601 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS Vinculado Federal 16010000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recurs prov. Gov. Federal - Bloco de Estrut. Rede de Servicos Publicos de Saude Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. Gov. Federal - Bloco de Estrut. Rede de Servicos Publicos de Saude 602 Transf. Fundo a Fundo de Rec. SUS prov. Vinculado Federal 16020000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recurs Gov. Federal - Bloco de Man. Acoes e Serv. Pub. Saude - Rec. Dest. ao enf. da COVID-19 no bojo da acao 21C0.
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 22 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 Estado do Rio de Janeiro Fonte de Recursos Exercicio de 2024 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Miracema Codigo Descricao Vinculado 605 Assist. financeita Uniao destinada a Vinculado Federal 16000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recurs compl.pgto dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 621 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS Vinculado Estadual16210000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recurs prov. do Governo Estadual 631 Transf. do Estado ref. a Conv. e Inst. Vinculado Estadual16310000 - Transferencias do Governo Federal refe Congeneres vinc. a Saude Transf. do Estado ref. a Conv. e Inst. Congeneres vinc. a Saude 632 Transf. Estado referentes a Convenios e Vinculado Estadual16320000 - Transferencias do Estado referentes a Instrumentos Congeneres vinculados a Saude Transf. Estado referentes a Convenios e Instrumentos Congeneres vinculados a 635 Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculado Federal 16350000 - Royalties do Petroleo e Gas Natural vi vinculados a Saude Royalties do Petroleo e Gas Natural vinculados a Saude 659 Outros Recursos Vinculados a Saude Vinculado Federal 16350000 - Royalties do Petroleo e Gas Natural vi 660 Transf. de Recursos do Fundo Nacional Vinculado Federal 16600000 - Transferencias de Recursos do Fundo Na de Assistencia Social - FNAS Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 661 Transf. de Recursos dos Fundos Vinculado Estadual16610000 - Transferencia de Recursos dos Fundos E Estaduais de Assistencia Social 669 Outros Recursos Vinculados a Vinculado Federal 16690000 - Outros recursos vinculados - Assistenc Assistencia Social 700 Outras Transf. de Conv. ou Inst. Vinculado Federal 17000000 - Outras Transferencias de Convenios ou Congeneres da Uniao Outras Transf. de Conv. ou Inst. Congeneres da Uniao 701 Outras Transferencias de Convenios ou Vinculado Estadual17010000 - Outras Transferencias de Convenios ou Repasses dos Estados 704 Transf. da Uniao Referente a Royalties Proprio 17040000 - Transferencia da Uniao Referente a Roy do Petroleo e Gas Natural Transf. da Uniao Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural 705 Transf. dos Estados Referente a Proprio 17050000 - Transferencia dos Estados Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural Transf. dos Estados Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural 720 Tranf. Uniao Ref. as Vinculado Federal 17040000 - Transferencia da Uniao Referente a Roy part.expl..Petroleo e Gas Natural dest. ao FEP - Lei 9.478/1997 721 Transf.Uniao Referentes a Cessao Vinculado Federal 17040000 - Transferencia da Uniao Referente a Roy Onerosa de Petroleo – Lei no 13.885/2019 750 Recursos ContribuicaoIntervencao 17040000 - Transferencia da Uniao Referente a Roy Dominio Economico – CIDE
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 23 Estado do Rio de Janeiro Fonte de Recursos Exercicio de 2024 Folha: 3 Prefeitura Municipal de Miracema Codigo Descricao Vinculado 751 Recursos da Contrib. para o Custeio do Vinculado Federal 17510000 - Contribuicao para o Custeio dos Servic Servico de Iluminacao Publica - COSIP Recursos da Contrib. para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica – COSIP 800 Rec. Vinc. ao RPPS - Fundo em 18000000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalizacao (Plano Previdenciario) Rec. Vinc. ao RPPS - Fundo em Capitalizacao (Plano Previdenciario) 802 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Proprio 18000000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Administracao FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 07/Out/2023, 17h e 02m
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 24 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 Página: 1 19/10/2023 17:05 Receita Despesa Receitas Correntes Despesas Correntes Impostos, Taxas e Contrib 20.475.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 103.717.000,00 Contribuições 6.504.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 67.214.500,00 Receita Patrimonial 1.782.000,00 Receita Agropecuária 70.000,00 Receita Industrial 10.000,00 Receita de Serviços 40.000,00 Transferências Correntes 151.559.000,00 Outras Receitas Correntes 9.696.000,00 (-) Dedução para o FUNDEB 13.304.000,00 Receitas Correntes Intraorçamentárias Despesas Correntes Intraorçamentárias Contribuições 11.458.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 6.891.000,00 Outras Receitas Correntes 4.050.000,00 Superávit Totais .................. Totais .................. Receitas de Capital Despesas de Capital Operações de Crédito 10.000,00 INVESTIMENTOS 7.390.000,00 Alienação de Bens 450.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6.837.500,00 Transferências de Capital 2.150.000,00 Outras Receitas de Capita 50.000,00 Reserva de Contingência Déficit Totais .................. Totais .................. Total ....................... 195.000.000,00 Total ....................... 195.000.000,00 Receitas de Capital Intraorçamentária - Despesas de Capital Intraorçamentária - Reserva de Contingência 2.950.000,00 Receitas Correntes Intraorçamentária 15.508.000,00 Despesas Correntes Intraorçamentária 6.891.000,00 Receitas de Capital 2.660.000,00 Despesas de Capital 14.227.500,00 Receitas Correntes 176.832.000,00 Despesas Correntes 170.931.500,00 Resumo Receita Despesa 14.517.500,00 17.177.500,00 17.177.500,00 2.950.000,00 14.227.500,00 2.660.000,00 14.517.500,00 192.340.000,00 192.340.000,00 6.891.000,00 15.508.000,00 -13.304.000,00 190.136.000,00 170.931.500,00 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Miracema Exercício de 2024 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 19/Out/2023, 17h e 00m.
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 25 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 190.136.000,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 20.475.000,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 16.090.000,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio 4.880.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.410.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos s/ a Producao, Circulacao de Mercadorias e Servicos 7.800.000,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 4.375.000,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 2.345.000,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 2.030.000,00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicao de Melhoria 10.000,00 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 Contribuicao de Melhoria 10.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes 6.504.000,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes Sociais 5.514.000,00 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Prop. de Prev. e Sist. Protecao Social 5.514.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 990.000,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 990.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.782.000,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado 101.000,00 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado 101.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliarios 1.681.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correcoes Monetarias 1.681.000,00 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuaria 70.000,00 1.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuaria 70.000,00 1.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuaria 70.000,00 1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 10.000,00 1.5.1.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 10.000,00 1.5.1.1.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 10.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Servicos 40.000,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 30.000,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 30.000,00 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 Servicos e Atividades Referentes a Saude 10.000,00 1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 Servicos de Atendimento a Saude 10.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias Correntes 151.559.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 80.579.000,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferencias Decorrentes Participacao na Receita da Uniao 35.820.000,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploracao de Recursos Naturais 20.205.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 17.581.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educacao - FNDE 3.453.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 26 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Complementacao da Uniao ao FUNDEB 450.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 1.470.000,00 1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades 600.000,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferencias de Recursos da 1.000.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 44.970.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal 33.600.000,00 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transf. Compensacoes Financ. pela Expl. de Recursos Naturais 2.475.000,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 6.010.000,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transf. de Convenios dos Estados,DF e de Suas Entidades 10.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados e Distrito Federal 2.875.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Outras Instituicoes Publicas 26.000.000,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do - FUNDEB 26.000.000,00 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferencias Correntes 10.000,00 1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Pessoas Fisicas 10.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 9.696.000,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 100.000,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 100.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos 1.200.000,00 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizacoes 500.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituicoes 700.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 8.396.000,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 8.396.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 15.508.000,00 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes 11.458.000,00 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes Sociais 11.458.000,00 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Prop. de Prev. e Sist. Protecao Social 11.457.000,00 7.2.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Contribuicoes Sociais 1.000,00 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.050.000,00 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 4.050.000,00 7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.050.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 2.660.000,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operacoes de Credito 10.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operacoes de Credito - Mercado Interno 10.000,00 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno 10.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens 450.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 450.000,00 2.2.1.1.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Titulos Mobiliarios 10.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes 440.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 27 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Capital 2.150.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 2.150.000,00 2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do FNDE 150.000,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferencia de Convenios da Uniao e de suas Entidades 2.000.000,00 2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 50.000,00 2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas de Capital 50.000,00 2.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 50.000,00 Total Geral .............. 208.304.000,00 (-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 13.304.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias Correntes 13.304.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 6.604.000,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferencias Decorrentes Participacao na Rece 6.604.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas 6.700.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados e Distrito 6.700.000,00 --------------- Total de Deducoes......... 13.304.000,00 --------------- Total da Receita Liquida.. 195.000.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 28 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R e s u m o Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melho 20.475.000,00 Contribuicoes 6.504.000,00 Receita Patrimonial 1.782.000,00 Receita Agropecuaria 70.000,00 Receita Industrial 10.000,00 Receita de Servicos 40.000,00 Transferencias Correntes 151.559.000,00 Outras Receitas Correntes 9.696.000,00 -------------------- Total Receitas Correntes 190.136.000,00 Contribuicoes 11.458.000,00 Outras Receitas Correntes 4.050.000,00 -------------------- Total Receitas Correntes 15.508.000,00 Operacoes de Credito 10.000,00 Alienacao de Bens 450.000,00 Transferencias de Capital 2.150.000,00 Outras Receitas de Capital 50.000,00 -------------------- Total Receitas de Capital 2.660.000,00 -------------------- Total Geral 208.304.000,00 (-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB 13.304.000,00 ------------------- Total das Deducoes 13.304.000,00 -------------------- Total da Receita Liquida 195.000.000,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 19/Out/2023, 17h e 06m.
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 29 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 01 CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA Unidade Orcamentaria: 01.01 CAMARA MUNICIPAL Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 5.337.500,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.118.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 3.962.000,00 3.1.90.01.00.0000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RES. REM. E 30.000,00 REF. DOS MILITARES 3.1.90.03.00.0000 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR 182.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.200.000,00 CIVIL 3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 550.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICACAO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 156.000,00 INT. OFSS 3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 156.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.219.500,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 1.219.500,00 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 100.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 210.000,00 3.3.90.31.00.0000 PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E 500,00 OUTRAS 3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 650.000,00 JURIDICA 3.3.90.46.00.0000 AUXILIO-ALIMENTACAO 187.000,00 3.3.90.91.00.0000 SENTENCAS JUDICIAIS 1.000,00 3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.000,00 3.3.90.93.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 50.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 895.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 890.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 890.000,00 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 570.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 320.000,00 4.6.00.00.00.0000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 5.000,00 4.6.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 4.6.90.71.00.0000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 5.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 6.232.500,00 Total do Orgao 6.232.500,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 30 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.747.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.440.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 1.440.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.400.000,00 CIVIL 3.1.90.94.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 10.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.307.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 1.307.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 2.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 20.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 945.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 300.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 160.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 160.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 160.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 160.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 2.907.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 31 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.830.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.510.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 1.510.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 800.000,00 CIVIL 3.1.90.91.00.0000 SENTENCAS JUDICIAIS 700.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 320.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 320.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00 JURIDICA 3.3.90.91.00.0000 SENTENCAS JUDICIAIS 110.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 30.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 1.860.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 32 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 7.705.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.250.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 4.550.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.000.000,00 CIVIL 3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 1.500.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICACAO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.700.000,00 INT. OFSS 3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1.700.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.455.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 1.455.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 675.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 710.000,00 JURIDICA 3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 310.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 310.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 310.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 310.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 8.015.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 33 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.04 SECRETARIA MUN.PLAN.DESENV.ECONOMICO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 920.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 660.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 660.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 650.000,00 CIVIL 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 260.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 260.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00 3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 50.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 970.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 34 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 6.220.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.000.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 3.000.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.100.000,00 CIVIL 3.1.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 50.000,00 3.1.90.94.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 850.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.220.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 3.220.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 210.000,00 3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000.000,00 JURIDICA 3.3.90.47.00.0000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 600.000,00 3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 50.000,00 3.3.90.93.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 330.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 6.917.500,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 85.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 85.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 85.000,00 4.6.00.00.00.0000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 6.832.500,00 4.6.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 6.832.500,00 4.6.90.71.00.0000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 6.822.500,00 4.6.90.73.00.0000 CORRECAO MONETARIA OU CAMBIAL DA DIVIDA 10.000,00 CONTRATUAL RESGATADA 9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.950.000,00 9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.950.000,00 9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.950.000,00 9.9.99.99.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.950.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 15.087.500,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 35 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 42.892.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.795.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 29.380.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.890.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 26.140.000,00 CIVIL 3.1.90.94.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 350.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICACAO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 3.415.000,00 INT. OFSS 3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 3.415.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.097.000,00 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 20.000,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.50.41.00.0000 CONTRIBUICOES 20.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 10.077.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 110.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 87.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 6.075.000,00 3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.735.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 725.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 725.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 725.000,00 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 155.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 570.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 43.617.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 36 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.07 SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 12.265.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.600.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 3.600.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.400.000,00 CIVIL 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.665.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 8.665.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 20.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 4.220.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 190.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.225.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 910.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 910.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 910.000,00 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 790.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 13.175.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 37 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.09 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 7.000.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.100.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 2.100.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 300.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.800.000,00 CIVIL 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.900.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 4.900.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 2.645.000,00 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.235.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 680.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 680.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 680.000,00 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 50.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 630.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 7.680.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 38 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.10 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.560.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.500.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 1.500.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.500.000,00 CIVIL 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 60.000,00 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 JURIDICA 3.3.90.93.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 10.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 1.570.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 39 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 11.180.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.600.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 4.600.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 800.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.800.000,00 CIVIL 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.580.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 6.580.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 20.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1.490.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.980.000,00 JURIDICA 3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 50.000,00 3.3.90.93.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 10.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 175.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 175.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 175.000,00 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 80.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 85.000,00 4.4.90.61.00.0000 AQUISICAO DE IMOVEIS 10.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 11.355.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 40 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.12 SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANCA PUBLICA Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.630.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.100.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 3.100.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.000.000,00 CIVIL 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 530.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 530.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 30.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 280.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 190.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 220.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 220.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 220.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 220.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 3.850.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 41 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.13 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.150.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 920.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 920.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 900.000,00 CIVIL 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.230.000,00 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 200.000,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.50.43.00.0000 SUBVENCOES SOCIAIS 200.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 1.030.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 40.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 3.3.90.31.00.0000 PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E 50.000,00 OUTRAS 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 810.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 20.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 10.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 2.170.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 42 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.14 SECRETARIA MUN. DE LICITACOES E COMPRAS Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.110.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.020.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 1.020.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.000.000,00 CIVIL 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 90.000,00 3.3.90.08.00.0000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 20.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 1.130.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 43 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.17 SEC. MUN. ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 315.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 200.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 200.000,00 CIVIL 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 115.000,00 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 35.000,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.50.41.00.0000 CONTRIBUICOES 20.000,00 3.3.50.43.00.0000 SUBVENCOES SOCIAIS 15.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 80.000,00 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 630.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 630.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 630.000,00 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 620.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 945.000,00 Total do Orgao 114.331.500,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 44 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade Orcamentaria: 03.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 5.955.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.540.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 3.320.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.050.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.190.000,00 CIVIL 3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00 3.1.90.94.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 50.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICACAO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 220.000,00 INT. OFSS 3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 220.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.415.000,00 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 150.000,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.50.41.00.0000 CONTRIBUICOES 90.000,00 3.3.50.43.00.0000 SUBVENCOES SOCIAIS 60.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 2.265.000,00 3.3.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 165.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1.060.000,00 3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA 20.000,00 DISTRIBUICAO GRATUITA 3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 30.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 240.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 700.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 375.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 375.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 375.000,00 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 20.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 355.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 6.330.000,00 Total do Orgao 6.330.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 45 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orcamentaria: 04.11 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 43.546.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.795.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 18.395.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 350.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 17.820.000,00 CIVIL 3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 40.000,00 3.1.90.34.00.0000 OUTRAS DESPESAS PESSOAL - CONT. TERC. 10.000,00 3.1.90.91.00.0000 SENTENCAS JUDICIAIS 15.000,00 3.1.90.94.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 160.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICACAO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.400.000,00 INT. OFSS 3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1.400.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.751.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 23.751.000,00 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 360.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 5.960.000,00 3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA 2.740.000,00 DISTRIBUICAO GRATUITA 3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.270.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 13.371.000,00 JURIDICA 3.3.90.46.00.0000 AUXILIO-ALIMENTACAO 20.000,00 3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.000,00 3.3.90.93.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 10.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.840.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.840.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 1.840.000,00 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 160.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.680.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 45.386.000,00 Total do Orgao 45.386.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 46 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 06 FUNDACAO EDUCACIONAL DE MIRACEMA Unidade Orcamentaria: 06.15 FUNEMI Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 50.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.35.00.0000 SERVICOS DE CONSULTORIA 10.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 60.000,00 Total do Orgao 60.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 47 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 09 FUNDO MUN. DIREITO CRIANCA E ADOLESCENTE Unidade Orcamentaria: 09.09 FUNDO MUN. DIREITO CRIANCA E ADOLESCENTE Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 180.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 180.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 180.000,00 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 190.000,00 Total do Orgao 190.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 48 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 10 FUNDO MUN. DES. URB. HAB. INTER. SOCIAL Unidade Orcamentaria: 10.10 FUNDO MUN. DES. URB. HAB. INTER. SOCIAL Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 40.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 40.000,00 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 80.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 80.000,00 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 40.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 4.4.90.61.00.0000 AQUISICAO DE IMOVEIS 30.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 120.000,00 Total do Orgao 120.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 49 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 11 PREVI MIRACEMA Unidade Orcamentaria: 11.01 PREVI MIRACEMA Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 20.880.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.460.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 20.460.000,00 3.1.90.01.00.0000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RES. REM. E 17.000.000,00 REF. DOS MILITARES 3.1.90.03.00.0000 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR 3.000.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 400.000,00 CIVIL 3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 60.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 420.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 420.000,00 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 300.000,00 JURIDICA 3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 30.000,00 3.3.90.93.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 20.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 60.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 60.000,00 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 30.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 9.9.99.99.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 21.940.000,00 Total do Orgao 21.940.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 50 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 12 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Unidade Orcamentaria: 12.12 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 310.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 310.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 310.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 180.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 100.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 410.000,00 Total do Orgao 410.000,00 Total Geral 195.000.000,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 19/Out/2023, 17h e 07m.
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 393 - 28 de dezembro de 2023 51 Estado do Rio de Janeiro Demonstracao da Despesa por Unidades Orcamentarias# Prefeitura Municipal de Miracema Segundo as Categorias Economicas Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Orgao ------------------- Despesas Correntes ------------------- Unidade Orcamentaria Pessoal Juros e Encargos Outras Despesas Total e Encargos Sociais da Divida Correntes CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA CAMARA MUNICIPAL 4.118.000,00 1.219.500,00 5.337.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.440.000,00 1.307.000,00 2.747.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.510.000,00 320.000,00 1.830.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 6.250.000,00 1.455.000,00 7.705.000,00 SECRETARIA MUN.PLAN.DESENV.ECONOMICO 660.000,00 260.000,00 920.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3.000.000,00 3.220.000,00 6.220.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 32.795.000,00 10.097.000,00 42.892.000,00 SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 3.600.000,00 8.665.000,00 12.265.000,00 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 2.100.000,00 4.900.000,00 7.000.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.500.000,00 60.000,00 1.560.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 4.600.000,00 6.580.000,00 11.180.000,00 SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANCA PUBLICA 3.100.000,00 530.000,00 3.630.000,00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 920.000,00 1.230.000,00 2.150.000,00 SECRETARIA MUN. DE LICITACOES E COMPRAS 1.020.000,00 90.000,00 1.110.000,00 SEC. MUN. ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER 200.000,00 115.000,00 315.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.540.000,00 2.415.000,00 5.955.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19.795.000,00 23.751.000,00 43.546.000,00 FUNDACAO EDUCACIONAL DE MIRACEMA FUNEMI 50.000,00 50.000,00 FUNDO MUN. DIREITO CRIANCA E ADOLESCENTE FUNDO MUN. DIREITO CRIANCA E ADOLESCENTE 180.000,00 180.000,00 FUNDO MUN. DES. URB. HAB. INTER. SOCIAL FUNDO MUN. DES. URB. HAB. INTER. SOCIAL 40.000,00 40.000,00 PREVI MIRACEMA

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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