Portaria Administração 195 20.12.2023
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Texto do documento
dali PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
> ER ii ESTADO DO RIO DE JANEIRO
) = Md SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E [55]
gory
PORTARIA Nº 195/23, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
O Secretário Municipal de Administração,
no uso das atribuições legais que lhe
confere a Portaria de nº 351/20, de
25/11/2020 e, de conformidade com o
Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90,
c/co Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99,
de 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º CONCEDER, 30 dias de Férias Coletivas Regulamentares e pagamento do adicio-
nal de 1/3 (um terço), com fulcro nos artigos 90 e 91 da Lei Complementar nº 796/1.999, e arti-
gos 21, 22 e § 4 do 232 da Lei nº 1.808/2018, no período de 02/01/2024 a 31/01/2024, aos ser-
vidores abaixo relacionados:
| Matrícuta | Nome
Mery Perla Deolinda Péres
ARTIGO 2º Esta Portaria entrará em na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE 2/6 A
MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO
Secretária Municipal de Administração
Publicado no Boletim Oficial! .
| ome, Bods +
Ass... LUA
> ER ii ESTADO DO RIO DE JANEIRO
) = Md SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E [55]
gory
PORTARIA Nº 195/23, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
O Secretário Municipal de Administração,
no uso das atribuições legais que lhe
confere a Portaria de nº 351/20, de
25/11/2020 e, de conformidade com o
Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90,
c/co Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99,
de 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º CONCEDER, 30 dias de Férias Coletivas Regulamentares e pagamento do adicio-
nal de 1/3 (um terço), com fulcro nos artigos 90 e 91 da Lei Complementar nº 796/1.999, e arti-
gos 21, 22 e § 4 do 232 da Lei nº 1.808/2018, no período de 02/01/2024 a 31/01/2024, aos ser-
vidores abaixo relacionados:
| Matrícuta | Nome
Mery Perla Deolinda Péres
ARTIGO 2º Esta Portaria entrará em na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE 2/6 A
MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO
Secretária Municipal de Administração
Publicado no Boletim Oficial! .
| ome, Bods +
Ass... LUA