Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Administração 183 24.11.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
: hey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
(er) h ESTADO DO RIO DE JANEIRO
á vy
honzk SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SA ATO
CÃO
ance
sem ,
no PORTARIA Nº 183/23, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
E O Secretário Municipal de Administração, no uso
fa das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade .
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÁNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o
Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo nº 2023.13015-3, de 11/12/2023, com fulcro no Artigo
nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 15 (quinze) dias de licença, por motivo de doença em
pessoa da família, com início na data de 11/12/2023 e término na data de 25/12/2023, ao(à) servidor(a)
Claudia Gonçalves Barbosa, matrícula nº 5493-3, cargo de Servente Escolar, lotado(a) na Secretaria
Municipal de Educação.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação.
“ REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
um PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/12/2023.
Marcelle C. N. Rangel de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
EIA
Publicado no Popm Oficial.
em & si é 23
7

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento