Portaria Administração 186 14.12.2023
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
SD ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RON SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 186/23, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o
Artigo n° 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2023.111878-5 de 09/11/2023, 30
(trinta) dias de Férias Premio, referente ao período de 2012/2017, com fulcro no Artigo 95, da Lei Comple-
mentar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo em
01/12/2023 a 30/12/2023, a (0) servidor (a) Joziane Souza da Silva Matrícula 2001-0 Cargo de Ajudante de
Obras e Serviços, Lotado (a) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 14/12/2023.
Marcelle Conceição Nepomuceno Rangel de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
Be
Publicado no on™ Oficial
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SD ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RON SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 186/23, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o
Artigo n° 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2023.111878-5 de 09/11/2023, 30
(trinta) dias de Férias Premio, referente ao período de 2012/2017, com fulcro no Artigo 95, da Lei Comple-
mentar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo em
01/12/2023 a 30/12/2023, a (0) servidor (a) Joziane Souza da Silva Matrícula 2001-0 Cargo de Ajudante de
Obras e Serviços, Lotado (a) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 14/12/2023.
Marcelle Conceição Nepomuceno Rangel de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
Be
Publicado no on™ Oficial
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