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Portaria Administração 184 13.12.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
Vy PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ey ESTADO DO RIO DEJANEIRO |
i N. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ga
PORTARIA Nº 184/23, DE 13-DE DEZEMBRO DE 2023.
: O Secretário Municipal de Administração,
FIL no uso das atribuições legais que lhe
- — confere a Portaria de nº 351/20, de
P ublicad ne ve in 25/11/2020 e, de conformidade com o
ém <2 IO Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
Ass + MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90,
— c/co Artigo nº 14, Item VI, da Lei n° 798/99,
de 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 12 = CONCEDER, Férias Regulamentares e o Pagamento de 1/3, com fulcro no Artigo
91, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Mu-
nicipais), bem como Decreto 004/22, com lançamento dos dias, de forma integral ou parcelada,
aos servidores abaixo relacionados:
| Matrícuta | Nome
Alessandra Batista Antônio
Alessandra Ferreira Lopes
| 9903 | Antônio José de Azevedo Schelk
Antonio Walter dos Santos
Arine Moraes Schelk
Arnaldo Rodrigues Salvini
Beatriz Barcellos Pereira Silva
Carla Oniran Silva de Paula
Carlos da Silva da Hora
Cecília Angelina Horta Araújo
EM
1708-6 Celsimar Labeta da Silva Arantes
1 Clara Virgínia Camacho Rodrigues
' Cláudia Maria Camacho Rodrigues 02/01/2024 a 31/01/2024

146-5 Cristiane Maria Barros Gutterres
4219-6 Daina Rodrigues SantaAna
Dalila Maria Silva de Aquino
: Daniel de Oliveira Peixoto
Douglas Almeida Oliveira
Eder José de Paula Freire
Edna Aparecida Silva
Edna Aparecida Silva
Eduardo Ribeiro Pinto
Elenice Nunes
Eliano da Silva Rodrigues
Emerson Luiz Pereira
Fernanda de Jesus Ladeira
; Fernanda do Couto Cortes
. Flávio Damasceno dos Santos
Gabriel de Moura Mello
Geiza Leite dos Santos
Gilmar Santiago Pereira
Glauce Oliveira Mendes Brito
Gláuscia Prado de Souza
Gláuscia Prado de Souza
Gustavo Adolfo Schimitd Suarez
Heitor Luiz Ribeiro Nepomuceno
Inácio Gonçalves Pinto
Ires de Lourdes Borges Silva
Ivanildo Calor Samel
Jair de Almeida Cardeiro Junior
Janete Rosa dos Santos
, Jean Barcellos de Souza
o
x João Arnaldo Nascimento de Santana
. João Batista Couto Campos
Re 1795-7 João Carlos Miranda David 02/01/2024 a 31/01/2024

ao

- José Aguinaldo Barbosa Lima
José Augusto Polito de Souza

: José Luis Benedito Bernardino
José Roberto Domingos da Silva

José William Silva Duarte
Juareis Gonçalves da Paixão

Juliana Ribeiro Rodrigues

Júlio Silva Santos

Jussara Pessoa Detogne Leite

Karina Machado Tostes

Leila Lourenço Ramos

Lidiane Pereira Rocha

Liezer Cardoso

Lourdes de Oliveira Rocha

Lucia de Fátima Coutinho Amaral

Lucia Helena Santana de Lima Ronzei

, Luciana Orsaia Sinfrone de Andrade
1780-9 Luciano Poeys Seraquini

Maiza de Fátima da Silva Ferraz

Marcelle Conceição Nepomuceno R. de Carvalho

Marcelo Alfredo Pereira Detoni

Marcilei Marques Fagundes Beloti

Marcilene Nalim Lopes da Silva

Maria Aparecida Silva Cardoso
Maria Lúcia Moraes de Oliveira
Marina Calor Damian
Michael Ferreira da Silva
Micheline Duarte Linhares
Mirella Nepomuceno dos Santos
Modestino Antônio Pereira Junior
Odete Maria de Olinda Machado Luiz
Otavio José Bragança de Paixão
Paulo Sérgio de Azevedo
. Ranata Maria Costa Martins Porto

1909-7 Ranuel Constâncio Xavier Quintão N2/N1/2094 a 211049024

: 5010-5 Renato Caveari Pimenta
‘
Renato de Souza
Roberto Silva Ramos
Rógeria Sodré Barbosa
Rogério da Sila Alves
Rogério Poeys Tostes
Rondinélio Benazio Celestino
Rony Peterson da Silva Rafael
Rosa Maria dos Santos Lima
Samira Lima Rezende
Sebastião dos Anjos Brigido
Sebastião Augusto Florenço
Sebastião Cordeiro da Silva
Sheila Cardoso Soares
Sheila Cardoso Soares
Sheirley Fernanda Musquim P. Almeida
Silzair da Costa Ferreira
Simone Maria Picanço Amim
Tania Maria de Figueiredo T. Pereira
Tatiana Santos Arruda
Thais Tostes Marques do Nascimento
Thamyres de Oliveira Feijó de S. Carvalho
Ticiana do Prado Guimarães N. Tostes
Valdeci Leite Pinheiro
Vilviane Reis Vieira
Vinicius Pestana Soares
Viviane Chicri Carvalho Titonel
Waldinea Matheus Miguel
Wandéia Freire Eiras
Wanilda Maria Santiago dos Santos
Wilton Antonio Noanta Schelck
ARTIGO 2º | Esta Portaria entrará em na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, SO
\ \

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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