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B.O 113 01.10.2019

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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 215 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ..........................................219 / 211 / 223 / 228 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Gleice Vaz Feijó Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Avelino dos Santos Rocha Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Jose Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano III • Edição Número 113 • www.miracema.rj.gov.br • 1º de outubro de 2019 SÚMARIO LEI .................................................................................................................... 2 DECRETO ....................................................................................................... 2 PORTARIA GABINETE ............................................................................... 4 PORTARIA ADMINISTRAÇÃO ................................................................ 5 PREVI MIRACEMA....................................................................................13 LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS ............................................17 LEVANTAMENTO E INVENTÁRIO PATRIMONIAL .........................19
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br LEI LEI Nº 1.846, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a pelo menos um funcionário das escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no Município de Miracema e dá outras providências. A Câmara Municipal de Miracema aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.1º. As escolas, creches ou centros de educação infantil, públicos ou privados, estabelecidos neste Município, que atendam crianças e adolescentes, deverão possuir, durante todo o período de expediente, pelo menos dois funcionários ou professores habilitados em curso de capacitação de primeiros socorros e prevenção de acidentes; Art.2º. Os cursos poderão ser ministrados por entidades especializadas na área da saúde vinculadas ao corpo interno da administração pública sediada no Município e/ou em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar; Parágrafo único: O curso deverá ser feito por pelo menos 2 (dois) funcionários dos estabelecimentos mencionado no Art.1º. Art.3º. Nos casos em que o funcionário ou professor habilitado labore ou venha a laborar em apenas um período, os diretores dos estabelecimentos educativos mencionados no Art.1º, em conjunto com o órgão público competente deverão designar mais funcionários para a realização do curso de primeiros socorros, a fim de que se tenham habilitados por todo o período de expediente; Art.4º. Cabe ao Poder Executivo Municipal definir os critérios para implementação dos cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes, através da regulamentação da presente Lei, no prazo de cento e oitenta dias a contar da data de sua publicação; Art.5º. Está Lei entrara em vigor na data de sua publicação; Art.6º. Fica revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miracema, 23 de setembro de 2019. Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Vereador Paulo Sérgio de Azevedo Autor da Lei DECRETO DECRETO 063/19, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. Institui GABINETE DE GERENCIAMENTO DE CRISE, para a adoção de medidas visando a avaliação e o enfrentamento do Desastre de Estiagem COBRADE 1.4.1.1.0, no âmbito do Município, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Miracema, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial, o disposto do art. 81 da Lei Orgânica do Município de Miracema, e CONSIDERANDO a necessidade de fazer levantamento dos danos e prejuízos causados pela Estiagem vivida no Município de Miracema; CONSIDERANDO a multidisciplinaridade dos vários temas a serem abordados para análise e levantamento de dados do evento adverso em estudo; CONSIDERANDO a necessidade da possibilidade da decretação da Situação de Emergência ou Estado de Calamidade; CONSIDERANDO a necessidade de medir a intensidade dos impactos do incidente pela Estiagem; CONSIDERANDO a necessidade da gestão coordenada do desastre; CONSIDERANDO a necessidade da elaboração de um diagnóstico do Desastre da Estiagem; CONSIDERANDO a necessidade de atender os critérios do preenchimento do Formulário de Informações do Desastre (FIDE), formulário oficial da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Ministério do Desenvolvimento Regional; CONSIDERANDO a necessidade de juntar os relatórios das diversas secretarias envolvidas em um documento único, que será emitido pela Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública, para subsidiar as ações decisórias do Sr. Prefeito; DECRETA: Art. 1º. Fica criado o Gabinete Municipal de Gerenciamento de Crise - GMGC, com a responsabilidade de criar relatórios dos danos e prejuízos em suas respectivas áreas de atuação, para dar sustentabilidade ao Formulário de Informações do Desastre (FIDE) da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública. 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 113 - 1º de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Art. 2º. O Gabinete Municipal de Gerenciamento de Crise - GMGC será composto pelos seguintes órgãos, representados pelos seus titulares: I - Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública; II - Secretaria Municipal de Obras e Transporte; III - Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário; IV - Secretaria Municipal de Assistência Social; V - Secretaria Municipal de Meio ambiente; VI - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer; VII - Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Único: A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública será o responsável por coordenar o referido Gabinete, elaborar o Relatório Final e preencher o FIDE. Art. 3º. Os Órgãos elencados no artigo anterior, deverão entregar seus relatórios valores e dimensões, dos danos e prejuízos. Parágrafo Único: Devido a urgência das informações, os valores levantados deverão possuir os mais variados detalhes possíveis que a ocasião propuser, aproximando-se da situação real. Art. 4º. A base do GMGC funcionará na SEDE da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública. Art. 5°. Os Relatórios elaborados pelos órgãos elencados no artigo 2º, deverão ser entregues a Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública, até o dia 02/10/2019, às 10:00 horas. Art. 6º. O Relatório Final, que será a compilação de todos os relatórios, deverá ser entregue ao Prefeito até o dia 02/10/2019, às 13:00 horas, com a sugestão e/ou proposta do titular da pasta para que seja tomada as decisões cabíveis de ação ao incidente, acionamento do PLANCOM e ou a decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de setembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema DECRETO Nº 065, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019. Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016. O Prefeito do Município de Miracema, Clóvis Tostes de Barros, no uso de suas tribuições legais conferidas pelo Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VI, do artigo 8º, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012; CONSIDERANDO: I - Que o Município de Miracema possui 26.829 habitantes, dos quais 608 são produtores rurais (95 % de agricultores familiares) e cerca de 4.128 pessoas vivem na zona rural; II - Que o setor do agronegócio é o principal gerador de renda do Município; III - Que o desastre decorre da severa escassez da precipitação pluviométrica, que já vem afetando nosso município e sendo agravado a partir de janeiro desse ano, tendo se registrado nesse ano apenas 457 mm de chuva, isto é 38% da média anual de 1.200mm e que, (comparado com ano de 2017 - ano da pior estiagem registrada neste mesmo período já registrava 50% da referida média), isso significa que choveu menos 140mm, bem abaixo da média histórica, que é de 733 mm para o período acima citado, perfazendo uma queda de 62,4%, conforme dados do Departamento Municipal de Defesa Civil; IV - Que a irregularidade significativa na quantidade, na distribuição temporal e espacial das chuvas, no território do Município de Miracema está tornando um problema crónico, ocasionando insufi ciência na recarga dos mananciais, o que vem comprometendo o armazenamento de água, causando sérios problemas no abastecimento para o consumo humano e animal; V - Que em decorrência da estiagem, foram constatadas majoração das perdas com relação à maioria das culturas do município, causando grande impacto socioeconômico, a saber, aproximadamente 40 % (449.987 litros) da produtividade leiteira, com 180 mortes de animais (bovino, suíno, equino), com 540 horas de máquinas para enterra de animais; VI - Que na fruticultura e olericultura, onde os dados ainda estão sendo computados, espera-se também uma perda de 40% na produtividade, no valor de R$912.200,00; VII - Que a estiagem prolongada proporcionaram o registro de 120 ocorrências de incêndios em vegetação, já consumindo 140 hectares de pastagem (já escassa nesse período do ano), resultando em um cenário de devastação e, como o Município não possui CBMERJ, o combate foi, em 85% dos casos, realizado pela Defesa Civil, causando um prejuízo aos cofres públicos de R$80.000,00 (Hora Extra, Adicional Noturno; transporte de equipamento e equipe); VIII - Que a saúde teve um aumento considerável na utilização de insumos e no número de internação, por problemas respiratórios e urinário, conforme consta no Formulário de Informações de Desastre - FIDE; IX - Que o abastecimento de água potável na Zona Rural proporcionou um trabalho fora da rotina, com abertura de 93 bebedouros e reservatórios para irrigação, transporte de 200 toneladas de cana e capim Napier, 4 vezes por semana transporte extra para CEASA, caminhão pipa no apoio a Defesa Civil no combate aos incêndios, causado prejuízo de R$108.200,00; X - Que a situação alarmante dos açudes, poços e Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 113 - 1º de Outubro de 2019 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br valões, com seus cursos interrompidos, evidenciam uma estiagem hidrológica, agravando ainda mais a situação, por impedir a irrigação de diversas lavouras; XI - Que a intervenção das Secretarias Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública e da EMATER, com fins de amenizar os efeitos da crise climatológica, são insuficientes em prestar socorro as comunidades e aos produtores rurais; XII - Que houve a interrupção total e parcial das atividades em várias escolas municipais da Zona Rural e Zona Urbana, conforme consta no Formulário de Informações de Desastre - FIDE; XIII - Que existe alerta sobre a presença de cianobactérias no Rio Pomba, Distrito de Paraoquena, Município de Santo Antônio de Pádua, de onde vem o abastecimento de água potável pela Companhia de Agua e Esgoto - CEDAE, com índice alarmante de mais de 1.000.000 de células/m3; XIV - Que o Município de Miracema é extremamente dependente do meio rural para a sustentação de sua economia, sendo exatamente a zona rural a mais castigada pelo fenômeno da estiagem, totalizando um prejuízo de R$1.100.400,00; XV - Que o parecer do Departamento Municipal de Defesa Civil, consoante com a IN/MI 02/2016, relatando a ocorrência deste desastre, é favorável à declaração de Situação de Emergência. DECRETA: Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 02/2016. Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução do Município de Miracema. Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação do Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública. Art. 4º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza- se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a: I - penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Parágrafo único: Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º. Com base no inciso IV, do artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta (180) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a disposições em contrário. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 1º de outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA GABINETE PORTARIA 317/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores Antônio Marcos M. De Sousa , CPF nº. 017.448.327-90 e Rafael Lanes Jardim , CPF nº. 125.507.337-38, como comissão fiscalizadora de acompanhamento da execução e fiscalização contratual referente ao EDITAL Nº 28/2019, decorrente do processo administrativo nº 2019.03509-1, cujos objetos são MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE tendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Pregão: 28/2019 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Empresa 076/2019 16/08/2019 - 16/08/2020 100% EMBALAGENS DIST. ALEM PARA ÍBA LTDA - EPP 077/2019 16/08/2019 - 16/08/2020 SHERIDAN RIO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 113 - 1º de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 078/2019 16/08/2019 - 16/08/2020 ALEXSANDRA DE OLIVEIRA REZENDE ZANCO 079/2019 16/08/2019 - 16/08/2020 JAQUELINA SODRE DOS SANTOS Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 19 de setembro de 2019. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer Portaria nº 13/2017 PORTARIA 318/19, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019. “INSTITUI A COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR PARA ESTUDO E CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Considerando o Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, emitido pelo TCE-RJ nos autos do Processo n° 818.175-6/15; e Considerando a determinação do Tribunal de Contas de que seja elaborado um Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Municipais da Secretaria de Saúde de Miracema; O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída a COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR PARA ESTUDO E CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Art. 2º - A Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria será composta pelos seguintes servidores: CELSIMAR LABETA DA SILVA ARANTES - matrícula n° 1708-6; LÚCIA TOSTES FAVER - matrícula n° 1653-5; DANIEL RIBEIRO SIMÃO - matrícula n° 3691-9; PRISCILA ALVES DE SOUZA- matrícula n° 1814-7; WALESCA AZEREDO DE OLIVEIRA GOMES - matrícula n° 3686-2. Art. 3º - Pelas atividades exercidas na Comissão os seus membros não receberão qualquer tipo de remuneração e os serviços serão considerados de relevante interesse público. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de setembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 145/19, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.09128-8 , de 18/09/2019 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 01 (um) dia de licença, por motivo de doença em pessoa da família, contado na data de 03/09/2019, ao(à) servidor(a) Aparecida da Cunha Romualdo , Matrícula nº 0975-0, cargo Servente Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeitos a 03/09/2019, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 18/09/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 146/19, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.09063-6, de 17/09/2019 , com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de casamento, Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 113 - 1º de Outubro de 2019 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br tendo início em 06/09/2019 e término em 10/09/2019 , ao servidor Carlos Neto Lima Moreno, Matrícula nº 3063-5, Cargo – Servente Escoalr, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 06/09/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 18/09/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 147/19, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2018.13713-5 , de 05/12/2019 , 01 (um) dia de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, a servidora Eliana dias Barros de Oliveira , Cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 19/09/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 148/19, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2018.13493-0 , de 30/11//2018 , 1(um) dia de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, a servidora Barbara Alves Ferreira , Cargo de Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 19/09/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 149/19, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.05209-5 , de 27/05/2019 , 1 (um) dia de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, a servidora Conceição Aparecida da Silva Almeida , Cargo de Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 19/09/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 150/19, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.08365-6 , de 29/08/2019 , 02 (dois) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, a(o) servidor(a) Clara Virginia Camacho Rodrigues da Silva , matrícula 2162-8, Cargo de Odontólogo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 113 - 1º de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 20/09/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 151/19, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.09191-4 , de 19/09/2019 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 01 (um) dia de licença, por motivo de doença em pessoa da família, contado na data de 15/07/2019, ao(à) servidor(a) Giselle de Oliveira Santos Barreto , Matrícula nº 2573-9, cargo Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/07/2019, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 20/09/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 152/19, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.09210-4 , de 20/09/2019 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 03 (três) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início na data de 17/08/2019 e término na data de 19/08/2019, ao(à) servidor(a) Aline Misael Eiras , Matrícula nº 4914-0, cargo Agente Comunitário de Saúde - CEHAB, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/08/2019, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 20/09/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 153/19, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.02643-0 , de 11/03/2019 , 8 (oito) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, o servidor Danilton Bernardo da Silva Borges , Cargo de Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 23/09/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 154/19, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.04282-4 , de 29/04/2019 , 5 (cinco) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, a servidora Lidiane Virgília do N. Silva , Cargo de Professor de Ensino Fundamental 2º Segmento, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 113 - 1º de Outubro de 2019 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 23/09/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA nº 155/2019, de 23 DE SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99 RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, 30 (Trinta) dias de Férias Regulamentares e o Pagamento de 1/3, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo início em 01/09/2019 e término em 30/09/2019 , aos servidores abaixo relacionados: 46957 Adriane A. Do Nascimento Gomes Cozinheiro 37150 Alex Constâncio Lobo Guarda Civil Municipal 17795 Augusto A. Espinosa Bernardino Motorista 2631 Carlos A. Salvini da Cunha Ajudante de Obras E Serviços 18821 Carlos César de Freitas Gari UTIL 46795 Daiane Schelck Guedes Agente C. de Saúde - Jove 15512 Domingos S. Andrade de Freire Gari 17779 Edson Wander Campos Bastos Motorista 16748 Elenilde Araujo de Oliveira Técnico de Edificações 50024 Elisangela Rocha Castelhano Auxiliar de Administração 34258 Euclides Lopes Rafael Pedreiro 42625 Francine dos Santos Jose Massoterapeuta 7455 Iraci Nalin Righi Novais Auxiliar de Administração 10162 Joao Batista Ezequiel da Silva Ajudante de Obras E Serviços 54135 José Luiz Santos Pestana Responsável p S C S Educação 43281 Josélly Cabral Ferreira Auditor F. - Recursos Humanos 16985 Juliana Sousa de Moraes Barros Auxiliar de Enfermagem 42552 Jusciene de O. Lanes Rogel Técnico de Enfermagem 52221 Kamila Estefanini Agente C. de S. - N. Aparecida 19852 Lizania Almeida Cúrcio Cantineiro Escolar 1295 Marcelo Damiao da Rocha Silva Ajudante de Obras E Serviços 19690 Marcelo Ferreira Bernardino Ajudante de O. E Serviços UTIL 3689 Marcelo Salim de Martino Técnico de Administração 33197 Marcio da Silva Pimenta. Guarda Civil Municipal 18791 Paulo R. Da Silva Celestino Gari UTIL 42765 Rafael Izabel Rodrigues Agente C. de Saúde - Cruzeiro 337 Sebastiao Farinazo Pelozo Ajudante de Obras E Serviços 20656 Sérgio A. Scramignon Novaes Operador de Máquinas Pesadas 18813 Sérgio Manoel Lanes Gari UTIL 44288 Tales Cosmo Alves Correia Arquivista 20508 Vanine C. Dos Reis Figueiredo Auxiliar de Material 19232 Wandeia Freire Eiras Técnico de Enfermagem 33120 William Moura Rocha Técnico de Informática ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 23/09’/2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 156/19, DE 23 SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.08253-6 de 26/08/2019, 90 (Noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO, referente aos períodos de 1994/1999, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/10/2019 e término em 30/12/2019 , a(o) servidor(a) ANDREA CARNEIRO DA SILVA, Matrícula nº 582-7, Cargo – Professor, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 23 DE SETEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 157/19, DE 23 SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 113 - 1º de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.08252-4 de 26/08/2019, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2014/2019, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/09/2019 e término em 30/09/2019 , a(o) servidor(a) ANDREA CARNEIRO DA SILVA, Matrícula nº 582-7, Cargo – Professor, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 23 DE SETEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 158/19, DE 23 SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.14182-5 de 14/12/2019, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2012/2017, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/08/2019 e término em 30/08/2019 , a(o) servidor(a) MARIA JOSÉ WARNECK SALVINI FARIA, Matrícula nº 1617-9, Cargo – Professor, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 23 DE SETEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 159/19, DE 23 SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.01015-7 de 02/02/2017, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2008/2013, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 19/08/2019 e término em 17/08/2019 , a(o) servidor(a) GISELLE DE OLIVEIRA SANTOS BARRETO, Matrícula nº 2573-9, Cargo – Professor, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 23 DE SETEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 160/19, DE 23 SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.05391-3 de 30/05/2019, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 1998/2003, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/09/2019 a 30/09/2019 , a(o) servidor(a) GISELIA CAMARGO PINTO SILVA, Matrícula nº 362-0, Cargo – Técnico de Administração, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 23 DE SETEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 161/19, DE 23 SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 113 - 1º de Outubro de 2019 9
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.05391-3 de 30/05/2019, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2013/2018, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 02/09/2019 a 30/09/2019 , a(o) servidor(a) TEREZINHA DA SILVA, Matrícula nº 2575- 5, Cargo – Professor, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 23 DE SETEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 162/19, DE 23 SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.05368-1 de 04/05/2018, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2012/2017, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/10/2019 a 30/10/2019 , a(o) servidor(a) LEILA LOURENÇO RAMOS, Matrícula nº 3483-5, Cargo – Auditor, Lotado(a) no Controle Interno (Permutada). ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 23 DE SETEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 163/19, DE 23 SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.08178-7 de 22/08/2019, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2008/2013, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/08/2019 a 30/08/2019 , a(o) servidor(a) MERY PERLA DEOLINDA PERES, Matrícula nº 2635-2, Cargo – Servente Escolar, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 23 DE SETEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 164/19, DE 23 SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.08074-6 de 19/08/2019, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2007/2012, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 15/08/2019 a 14/09/2019 , a(o) servidor(a) EMILIANA RIBEIRO DE ALMEIDA, Matrícula nº 2039-7, Cargo – Professor, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 23 DE SETEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 165/19, DE 23 SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 113 - 1º de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.03748-8, de 09/04/2019, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2004/2009, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 16/09/2019 a 15/10/2019 , a(o) servidor(a) CLAUDIA DE SOUZA EIRAS, Matrícula nº 742-0, Cargo – Professor, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 23 DE SETEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 166/19, DE 23 SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.09158-6, de 18/09/2019, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2005/2010, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/10/2019 a 30/10/2019 , a(o) servidor(a) SIRLENE PIEDADE MONTEIRO DA SILVA, Matrícula nº 2113-0, Cargo – Professor, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 23 DE SETEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 167/19, DE 23 SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.08184-2, de 22/08/2019, 120 (cento e vinte) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 1999/2004,2004/2009,2009/2014 e 2014/2019, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/09/2019 a 30/12/2019 , a(o) servidor(a) GLAUBER VAZ FEIJÓ, Matrícula nº 110-4, Cargo – Escriturário, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 23 DE SETEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 168/19, DE 23 SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.11060-3, de 24/09/2019, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2011/2016, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/09/2019 a 30/09/2019 , a(o) servidor(a) GILBERTO DE ARAÚJO PRADO, Matrícula nº 3304-9, Cargo – Guarda Municipal, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 23 DE SETEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 169/19, DE 23 SETEMBRO DE 2019. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 113 - 1º de Outubro de 2019 11
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.04167-8, de 04/04/2018, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2002/2007, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/09/2019 a 30/09/2019 , a(o) servidor(a) HELIA LÚCIA DA COSTA, Matrícula nº 1597- 0, Cargo –Professor, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 23 DE SETEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 170/19, DE 23 SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.04167-8, de 04/04/2018, 90 (noventa) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2004/2009,2009/2014 e 2014/2019, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 23/09/2019 a 21/12/2019 , a(o) servidor(a) ANDREA SILVA POEYS BARBOSA, Matrícula nº 465-0, Cargo – Professor, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 23 DE SETEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 171/19, DE 23 SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.03777-4, de 09/04/2019, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2011/2016, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 17/06/2019 a 16/07/2019 , a(o) servidor(a) MONICA DE CARVALHO SOUZA ESTOFEL, Matrícula nº 3277-8, Cargo –Professor, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 17/06/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 23 DE SETEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 172/19, DE 23 SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.03778-6, de 09/04/2019, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2010/2015, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 17/06/2019 a 16/07/2019 , a(o) servidor(a) MONICA DE CARVALHO SOUZA ESTOFEL, Matrícula nº 3224-7, Cargo –Professor, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 17/06/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 23 DE SETEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE 12 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 113 - 1º de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 173/19, DE 27 SETEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.09491-5, de 27/09/2019, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2010/2015, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/10/2019 a 30/10/2019 , a(o) servidor(a) LUCIANA ANNIBAL FERNANDES MAGALHÃES, Matrícula nº 3128-3, Cargo – Psicóloga, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 27 DE SETEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PREVI MIRACEMA PORTARIA N° 080/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria n° 005/09, de 05 de Fevereiro de 2009, no que se refere ao embasamento legal do ato de concessão e a fixação dos proventos de Aposentadoria, conforme segue: CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ nº 210.642-0/09, a Portaria nº 005/2009, passa a ter a seguinte redação: Art. 1° - APOSENTAR , por invalidez , de acordo com laudo médico às fls. 03 do Processo n° 200811808-3, de 19/12/2008, a servidora Sebastiana Detogne, matrícula 623-8, no cargo de Professora, nível II-A, P-03, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no artigo 40, § 1º, I, da CRFB/88 (redação dada pela EC 41/2003), com proventos integrais calculados com base na Lei Federal nº 10.887/2004, no valor de R$ 691,98 (seiscentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos), com efeitos válidos desde a data do laudo médico, dia 10/12/2008. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando REVOGADA a Portaria nº 066/2019, de 26 de Agosto de 2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 081/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 227.703-5/06, a Portaria n° 012/2011, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por invalidez, de acordo com laudo médico pericial de fls. 03, com data de 01/04/2011, constante do Processo Administrativo nº 2011.02686-6, de 07/04/2011, a servidora municipal Lucia Maria Alves Annibal Fernandes, matrícula nº 879-6, no cargo de Técnico de Enfermagem, Padrão 24, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com base no § 1º, I, do art. 40 da CRFB/88, com proventos proporcionais a 6.434/10.950 dias, com cálculo feito de acordo com a EC 70/2012, no valor de R$ 826,31, resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 590,23 – Lei Municipal 1380/2012; Quinquênio (10%): R$ 59,02; Vantagem Pessoal II (10%): R$ 59,02 e Insalubridade (20%): R$ 118,04, com efeitos válidos desde 29/03/2012. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 082/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Art. 1° - Revogar, a pedido, a Portaria nº 395/2006, de 18/12/2006, publicada em 31/12/2006, que concedeu Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a Rita Cardaretti de Carvalho Poeys, que exercia o cargo de Professor, nível I-A, Padrão II, sob a Mat. 374-3, considerando a diligência constante no Processo TCE/RJ n° 203.006-9/2009, a partir de 01/10/2019, tornando sem efeito o benefício em Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 113 - 1º de Outubro de 2019 13
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br pauta. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seu efeito a partir de 01/10/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA Nº.083/19, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio – Doença , de acordo com os BIM´s (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Secretaria Período 04592-6 Fernanda Ney Bom Pires Educação 22/08/2019 à 20/10/2019 00306-9 José Orlando Lemes Schelck Meio Ambiente 12/08/2019 à 09/11/2019 ARTIGO 2º, PRORROGAR aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio – Doença , de acordo com os BIM´s (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Secretaria Período 05283-3 Alessandro Reis de Souza Educação 20/08/2019 à 12/12/2019 00273-9 José Messias de Oliveira Arantes Meio Ambiente 15/08/2019 à 13/09/2019 1648-9 Jussara Lanes Poeys Parreira Educação 26/08/2019 à 26/12/2019 00308-5 Lamunivar Teixeira dos Santos Administração 26/08/2019 à 23/11/2019 00650-5 Olga Maria Reis Poeys Gomes Saúde 13/08/2019 à 10/11/2019 00133-3 Wilson Furtado Desenvolvimento 15/08/2019 à 13/10/2019 ARTIGO 3º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. André Luis Franco Moreira Presidente PORTARIA N° 084/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 238.001-5/10, a Portaria n° 032/2010, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por Idade e tempo de contribuição, de acordo com Processo nº 2010.06809-9, de 19/07/2010, a servidora municipal Marilene Pereira de Souza, matrícula nº 673-4, no cargo de Professora I/A, Padrão 5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base art. 6º da EC nº 41/2003, com proventos integrais, no valor de R$ 1.154,43 (hum mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 855,13 – Lei Municipal 1.300/2010; Triênio (15%): R$ 128,27 – Lei Municipal nº 500/93; Quinquênio (15%): R$ 128,27 – art. 81 da Lei Municipal 796/99 e Adicional de 5%: R$ 42,76 – art. 82 da Lei Municipal 796/99, com efeitos válidos desde 17/08/2010. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 085/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 232.993-9/06, a Portaria n° 73/2006, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por invalidez, de acordo com laudo médico pericial de fls. 02, constante do processo administrativo nº 7034/05, de 16/12/2005, a servidora municipal Vania Teresa Picanço Amim, matrícula nº 464-2, no cargo de Professora, Padrão II-A, Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no § 1º, I, do art. 40 da CRFB/88, com proventos integrais, com cálculo efetuado de acordo com a Lei Federal nº 10.887/2004, no valor de R$ 658,69 (seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos), com efeitos válidos desde 12/12/2005, data do laudo médico que embasou a aposentadoria em pauta. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 14 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 113 - 1º de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA N° 086/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 232.993-9/2006 e a edição da EC nº 70/2012, a Portaria n° 073/2006, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por invalidez , de acordo com laudo médico pericial de fls. 02, constante do processo administrativo nº 7034/05, de 16/12/2005, a servidora municipal Vania Teresa Picanço Amim, matrícula nº 464-2, no cargo de Professora, Padrão II-A, Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no § 1º, I, do art. 40 da CRFB/88, com proventos integrais, com cálculo efetuado de acordo com a EC nº 70/2012, no valor de R$ 1.535,01 (um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e um centavo), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 1.058,63 – Lei Municipal 666/98 e Lei Municipal 1.380/2012; Triênio (40%): R$ 423,45 – Lei Municipal nº 500/93 e Quinquênio (5%): R$ 52,93 – art. 81 da Lei Municipal 796/99, com efeitos válidos desde 29/03/2012. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 087/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 – Fórmula 85/95. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor SAMIR DE OLIVEIRA SALIM , servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Administração, no cargo de Técnico de Administração, sob a matrícula 428-6, referência salarial P-39 , da Lei Municipal nº 813/99, com proventos integrais, com paridade e última remuneração fixados em R$ 5.756,84 (cinco mil setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), conforme processo administrativo n° 2019.07611- 1. FIXAÇÃO DE PROVENTOS Vencimento base – Setembro/19 – atribuído ao cargo de Técnico de Administração da Lei Municipal nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.817/19..........R$ 2.854,64 Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 428,19 Adicional de quinquênio – correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99...........R$ 713,66 Adicional de Gratificação de Atividade 40% (quarenta por cento)- conforme Art. 75, inciso III c/c art. 76,§ 1º da Lei Municipal nº 266/84.......................1.141,85 Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99.................. R$142,73 Adicional Vantagem Pessoal 6ª parte (1/6) sobre o vencimento base conforme Art. 3º da Lei Municipal nº 287/85............R$ 475,77 Fixação do Provento mensal..................R$ 5.756,84 (cinco mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seu efeito a partir de 01/10/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 088/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 232.994-3/06, a Portaria SMA n° 70/2006, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por invalidez, de acordo com laudo médico pericial de fls. 02 do Processo Administrativo nº 6890/05, a servidora municipal Mariuza Gonçalves dos Santos, matrícula nº 0911-3, no cargo de Servente Escolar, nível NE 04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no § 1º, I, do art. 40 da CRFB/88, com redação dada pela EC 41/2003, com proventos integrais calculados de acordo com a Lei Federal nº 10.887/2004, no valor de R$ 369,05 (trezentos e sessenta e nove reais e cinco centavos), com efeitos válidos desde 01/12/2005, data do laudo médico. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 113 - 1º de Outubro de 2019 15
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA N° 089/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 232.994-3/06, a Portaria SMA n° 70/2006, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por invalidez, de acordo com laudo médico pericial de fls. 02 do Processo Administrativo nº 6890/05, a servidora municipal Mariuza Gonçalves dos Santos, matrícula nº 0911-3, no cargo de Servente Escolar, nível NE 04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no § 1º, I, do art. 40 da CRFB/88, com redação dada pela EC 41/2003, com proventos integrais calculados de acordo com EC 70/2012, no valor de R$ 382,66 (trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos) resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 298,14 – Lei Municipal 1.092/05; Complemento Salarial: R$ 10,00 – Lei Municipal 1.092/05 anexo III.1; Triênio (20%): R$ 59,62 – Lei Municipal 500/93 e Quinquênio (5%): R$ 14,90 – art. 81 da Lei Municipal 796/99, com efeitos financeiros válidos desde 29/03/2012. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 090/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 228.496-1/06, a Portaria n° 226/06, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por idade e tempo de contribuição, de acordo com Processo Administrativo nº 6566/2005, de 25/11/2005, a servidora estatutária Maria do Carmo Ribeiro Alexandre, matrícula nº 0549-5, no cargo de Professora Nível II-A, Padrão II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no art. 6º da EC 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CRFB/1988, com proventos integrais no valor de R$ 801,47 (oitocentos e um reais e quarenta e sete centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 552,75 – Lei Municipal 1.092/05; Triênio (35%): R$ 193,46 – Lei Municipal 500/93; Quinquênio (5%): R$ 27,63 – art. 81 da Lei Municipal nº 796/99 e Adicional de 5%: R$ 27,63 – art. 82 da Lei Municipal 796/99, com efeitos válidos desde 25/11/2005. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 091/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 210.630-7/09, a Portaria CAPPS n° 020/2009, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por idade e tempo de contribuição, de acordo com parecer às fls. 22 e 23 do Processo Administrativo nº 001467/2008, de 15/02/2008, a servidora estatutária Silvia Maria Ferreira da Rosa, matrícula nº 677-7, no cargo de Professora, nível I-, Padrão 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no artigo 6º da EC 41/2003 c/c § 5º do artigo 40 da CRFB/1988, com proventos integrais no valor de R$ 958,79 (novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 684,85 – Lei Municipal 1.191/08; Triênio (15%): R$ 102,73; Quinquênio (20%): R$ 136,97 e Adicional de 5%: R$ 34,24 – artigo 82 da Lei Municipal 796/99, com efeitos válidos desde a data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 092/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 227.737-3/13, a Portaria CAPPS n° 11/2013, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por idade e tempo de contribuição, de acordo com parecer às fls. 09 e 10 do Processo Administrativo nº 2013.00400-5, de 02/08/2013, a servidora estatutária Selma Guimarães Basílio Fravoline, matrícula nº 861-3, no cargo de Professora A, Padrão 6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no art. 6º da 16 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 113 - 1º de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br EC 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CRFB/1988, com proventos integrais no valor de R$ 1.747,13 resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 1.247,95 – Lei Municipal 1.380/2012; Triênio (20%): R$ 249,59 – Lei Municipal 500/93; Quinquênio (15%): R$ 187,19 – artigo 81 da Lei Municipal 796/99 e Adicional de 5%: R$ 62,40 – artigo 82 da Lei Municipal 796/99, com efeitos válidos desde a data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 093/2019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Retificar a portaria n° 033/19, de 28 de junho de 2019, no que se refere à fixação de proventos, conforme segue: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 – Fórmula 85/95 – Comum – Provento Integral – com Paridade, última Remuneração. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por idade e tempo de contribuição a senhora ANA CRISTINA DEROSSI SANTOS, servidora da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Administração, no cargo de Auxiliar de Administração , sob a matrícula 315-8, referência salarial P-40 , com proventos integrais fixados em R$ 4.845,37 (quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos ), conforme processo administrativo n° 2019.04852-8. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seu efeito a partir de 01/07/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 APOSTILA DE REFIXAÇÃO DE PROVENTOS Fica refixado o provento de inatividade do (a) Sr. (a ) ANA CRISTINA DEROSSI SANTOS , servidora da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Administração, no cargo de Auxiliar de Administração, sob a matrícula 315-8, referência salarial P-40, da Lei Municipal nº 813/99, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 da Constituição Federal/88 com proventos integrais, com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2019.04852-8, a importância mensal de R$ 4.845,37 (quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), conforme demonstrativo abaixo: Vencimento base – jun/19 - atribuído ao cargo de Auxiliar de Administração, referencia salarial P-40, da Lei Municipal 813/99.............R$ 2.997,15. Adicional de Tempo de serviço (Vantagem Pessoal II - Triênio) – correspondente a 15% (Quinze por cento) sobre o vencimento base – conforme Lei nº 500/93, de 25/11/93 ................R$ 449,57. Adicional de quinquênio – correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar n° 796/99...............R$ 749,28 Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar n° 796/99..............R$ 149,85. Adicional Vantagem Pessoal 6ª parte (1/6) sobre o vencimento base conforme Art. 3º da Lei Municipal 287/85..............R$ 499,52. Fixação do Provento Mensal..........................................................R$ 4.845,37 (quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos). Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS AVISOS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 043/2019 - PREGÃO PRESENCIAL DATA DA LICITAÇÃO: 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 15/10/2019. OBJETO: registro de preços para eventual aquisição de pó de café e açúcar cristal LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas ou pelo site http://www.miracema. rj.gov.br/licitacao/. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 113 - 1º de Outubro de 2019 17
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br (22) 3852-0542, horário de atendimento: Segunda a Quinta 11h30 as 17h00, Sexta-feira 11h30 as 16h00 ou pelo e-mail licitacaomiracema@gmail.com. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 044/2019 - PREGÃO PRESENCIAL DATA DA LICITAÇÃO: 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 16/10/2019. OBJETO: registro de preços para eventual aquisição de materiais permanentes e de consumo (eletrodomésticos, eletrônicos, equipamentos de informática, brinquedos, materiais esportivos, móveis, utensílios para casa e cozinha) LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas ou pelo site http://www.miracema. rj.gov.br/licitacao/. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852-0542, horário de atendimento: Segunda a Quinta 11h30 as 17h00, Sexta-feira 11h30 as 16h00 ou pelo e-mail licitacaomiracema@gmail.com. CONTRATOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019.07556-8 MODALIDADE: Inexigibilidade CONTRATO Nº 040/PMM/2019 DATA: 12 de agosto de 2.019 OBJETO: Constitui objeto do presente a Contratação dos artista “Halvaro e Rodriguez” através da empresa VANDER GONÇALVES DE OLIVEIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.795.599/0001-53, situada na Rua Antônio Nascimento Vital, nº 52, Vital, Rosario da Limeira/MG, para apresentação artística de show musical ao público durante o evento festivo e tradicional dos Distritos de Miracema, 2º Distrito Paraíso do Tobias no dia 17/08/2019, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com estrita observância de todas as exigências, prazos, normas, especificações e determinações contidas no Processo Administrativo Nº. 2019.07556-8 CONTRATADA: VANDER GONÇALVES DE OLIVEIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.795.599/0001-53, situada na Rua Antônio Nascimento Vital, nº 52, Vital, Rosario da Limeira/MG. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$ R$15.000,00 (quinze mil reais). PRAZO DO CONTRATO: 30 dias DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE Nº: 131222172.132000.3393.00.00.00 – outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO: Publique-se. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019.07556-8 MODALIDADE: Inexigibilidade CONTRATO Nº 041/PMM/2019 DATA: 12 de agosto de 2.019 OBJETO: Constitui objeto do presente a Contratação dos artista “Natalia Fernandes (Levanta Saia)” através da empresa F S MORAES PRODUÇÕES MUSICAIS E EVENTO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.636.841/0001-88, situada na Rua Aurino Tavares, nº 149, Bairro Parque Rosario, Campos dos Goytacazes/RJ, para apresentação artística de show musical ao público durante o evento festivo e tradicional dos Distritos de Miracema, 2º Distrito Paraíso do Tobias no dia 16/08/2019, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com estrita observância de todas as exigências, prazos, normas, especifi cações e determinações contidas no Processo Administrativo Nº. 2019.07556-8 CONTRATADA: F S MORAES PRODUÇÕES MUSICAIS E EVENTO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.636.841/0001-88, situada na Rua Aurino Tavares, nº 149, Bairro Parque Rosario, Campos dos Goytacazes/RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$ R$12.000,00 (doze mil reais). PRAZO DO CONTRATO: 30 dias DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE Nº: 131222172.132000.3393.00.00.00 – outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO: Publique-se. ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019.06380-3 OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 10/05/2016, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta, que tem como objeto a prestação de serviço de recebimento e disposição final em aterro sanitário dos resíduos sólidos (classe II-A), coletados nas atividades de limpeza pública. 18 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 113 - 1º de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br CONTRATADA: MTR Madalena Tratamento de Resíduos Urbanos Ltda , estabelecida na Estrada Genílio Villar Barbosa, s/nº, Bairro Osório, 3º Distrito, Santa Maria Madalena/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.728.032/0001-57. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da prorrogação do Prazo: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 12 meses. DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE Nº: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE: 02.11.18542212.165000.3393.99.00.00 Data do aditivo: 09 de maio de 2.019 Publique-se. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 232/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019.08166-0 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA- RJ. CONTRATADA: JORNAL DOIS ESTADOS GRÁFICA E EDITORA LTDA – ME inscrito(a) no CNPJ sob o nº 29.937.729/0001-70 , sediado(a) na RUA JOÃO GOUVEIA SOUTO N° 15 – CENTRO – CEP: 28460-000, em MIRACEMA/RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 27/08/2018, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Do valor total do primeiro aditivo: R$ 184.928,00(cento e oitenta e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais). Prazo: 12 meses. DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE Nº: 041222022.202000.3392.00.00.00. Data do aditivo: 26/09/2019 Publique-se. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018.02061-4 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS/COPIADORAS CONTRATADA: NORT BELO COMERCIO DE IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 07.362.564/0001-13 . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 30/05/2018, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Do valor total do primeiro aditivo: R$ 82.320,00(oitenta e dois mil, trezentos e vinte reais). Prazo: 12 meses. DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE Nº: 02.06.123612082.2 07000.33393.00.00.00. Data do aditivo: 29/05/2019 Publique-se. LEVANTAMENTO E INVENTÁRIO PATRIMONIAL COMUNICADO Levantamento e Inventário Patrimonial Anual – Exercício de 2019 Ilmos. Senhores Secretários e outros, 1. Considerando a determinação contida na Lei nº 4.320/64 em seu Art.96, sobre o levantamento geral/Inventário de bens móveis e imóveis de cada unidade administrativa ; 2. Considerando, que cada unidade administrativa municipal seja responsável por elaborar o inventário físico dos bens que estão sob sua responsabilidade, até 31 de dezembro de cada ano corrente; 3. Considerando, que seja determinado por cada Secretário que suas unidades efetuem a conferência patrimonial tendo por base o Termo de Responsabilidade expedido na última auditagem de bens patrimoniais, e que havendo alguma discrepância ou dúvida, esta deverá ser encaminhada à Seção de Patrimônio; 4. Considerando que o prazo estipulado pela Controladoria Geral do Município para entrega de tal inventário foi até o dia 31/12/2019 . Assim sendo, SOLICITO o Levantamento do Inventário Patrimonial Anual – Exercício de 2019, devendo o mesmo ser entregue a Seção de Patrimônio até a data estipulada pela Controladoria Geral do Município, ou seja, 31/12/2019 , alertando da importância de tal procedimento para os ajustes nos registros da seção de Patrimônio e Departamento de Contabilidade, assim como para atender as Novas Deliberações 277 e 279 do TCE-RJ, em vigor. A listagem de Inservíveis, deverá ser feita em separado, Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 113 - 1º de Outubro de 2019 19
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br contendo o número de tombamento e a descrição completa do bem considerado inservível. Qualquer movimentação de bens móveis, deverá ser comunicada imediatamente a Seção de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração. Desde já agradecemos, e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Wilton Antônio N Schelck Chefe da Seção de Patrimônio - ADM Port. 257/2017 Danielle P. Barcellos Auditora de Patrimônio e Almoxarifado Port. 147/2012 – CRC/RJ 115054 20 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 113 - 1º de Outubro de 2019

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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