B.O 115 16.10.2019
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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 215 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ..........................................219 / 211 / 223 / 228 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Gleice Vaz Feijó Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Avelino dos Santos Rocha Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Jose Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano III • Edição Número 115 • www.miracema.rj.gov.br • 16 de outubro de 2019 SÚMARIO DECRETO ....................................................................................................... 2 PORTARIA GABINETE ............................................................................... 2 PORTARIA ADMINISTRAÇÃO ................................................................ 4 PREVI MIRACEMA...................................................................................... 7 LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS ............................................10 ELEIÇÃO - CONSELHO TUTELAR .......................................................15 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4º BIMESTRE....................................................................................................16 RELATÓRIO GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE ........................36
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br DECRETO DECRETO 066/19, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º - Fica decretado luto oficial por três dias, em virtude do falecimento da Senhora Cibele Caídas Câmara Castro, servidora municipal, considerando os relevantes serviços prestados na Prefeitura Municipal de Miracema. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na presente data. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema. 02 de outubro de 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA GABINETE PORTARIA 313/19 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PERMUTAR o (a)servidor (a) da Prefeitura Municipal de Miracema-RJ, MAIZA DE FÁTIMA DA SILVA FERRAZ - Matrícula nº 4336-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, com o(a) servidor(a) da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua - RJ, SILAINE MARTINS PORTELA – Matrícula nº 16326-0/1, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.08945-2 de 13/09/2019, com fulcro na Lei nº 1778/18. Art. 2º - A presente permuta terá validade por 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação podendo ser prorrogado a pedido dos interessados. Art. 3º -O ônus da presente permuta ficará sob responsabilidade do Município de origem de cada servidor. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 16 de Setembro de 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal PORTARIA 316/19 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - CESSAR A PERMUTA do (a)servidor (a)da Prefeitura Municipal de Miracema NORMA SUELI DA SILVA SANTANA - Matrícula nº 3229-8, ocupante do cargo efetivo de Professor(a) de Educação Infantil, com o (a) servidor (a)da Prefeitura Municipal de Itaperuna RJ, MARIA ELIZABETH MONTEIRO DE SOUZA – Matrícula nº 4088-64131-9, ocupante do cargo efetivo de Professor(a) de Educação Infantil; com fulcro na Lei nº 1778/18. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a 03/09/2019. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 17 de Setembro de 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal PORTARIA 315/19, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO , o inteiro teor da Portaria nº 019/04, de 12/01/2004, publicada no B.O. n 658, de 15/01/2004, desaverbando o tempo de contribuição prestado à iniciativa privada pela servidora RITA CARDARETTI DE CARVALHO POEYS , matrícula nº 0374, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.08967-1, de 13/09/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 17 de Setembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 316/19 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br RESOLVE: Art. 1º - CESSAR A PERMUTA do (a)servidor (a)da Prefeitura Municipal de Miracema NORMA SUELI DA SILVA SANTANA - Matrícula nº 3229-8, ocupante do cargo efetivo de Professor(a) de Educação Infantil, com o (a) servidor (a)da Prefeitura Municipal de Itaperuna RJ, MARIA ELIZABETH MONTEIRO DE SOUZA – Matrícula nº 4088-64131-9, ocupante do cargo efetivo de Professor(a) de Educação Infantil; com fulcro na Lei nº 1778/18. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a 03/09/2019. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 17 de Setembro de 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal PORTARIA 320/19 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PERMUTAR o (a)servidor (a) da Prefeitura Municipal de Miracema-RJ, NÚBIA DE MORAES ALVES - Matrícula nº 2111-3, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, com o(a) servidor(a) da Prefeitura Municipal de Itaperuna - RJ, MARIA ELIZABETH MONTEIRO DE SOUZA – Matrícula nº 4131-9, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.09664-5 de 02/10/2019, com fulcro na Lei nº 1778/18. Art. 2º - A presente permuta terá validade por 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação podendo ser prorrogado a pedido dos interessados. Art. 3º -O ônus da presente permuta ficará sob responsabilidade do Município de origem de cada servidor. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Outubro de 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal PORTARIA 321/19, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RETIFICAR , a Portaria nº 303/19 , publicada no B.O. nº 110, de 17/09/2019, nos seguintes termos. Art. 2º – PRORROGAR , os contratos por prazo determinado abaixo discriminados, no período compreendido entre 01/09/2019 até 31/12/2019, de acordo com os Processos Administrativos nº 2019.08527-6, 2019.08578-1, 2019.08577- 5, 2019.08588-4 e 2019.08734-0: Mat. Nome Cargo 53082 Aline Correa da Cunha Ferreira Cuidador Social 55204 Aline Neves Linhares Cuidador Social 53155 Altiméa B. Guedes de Souza Assistente Social 53228 Ana Mendes Mascarenhas Detogne Atendente 53090 Carmem Lúcia Moreira Cuidador Social 53163 Eliane das G. Da S. Rodrigues Cozinheira 54054 Fernanda de Jesus Ladeira Auxiliar de Administração 53252 Herivelto Pereira Cortes Atendente 54526 Jaqueline B. Carneiro de Moura Entrevistador Social 53864 Joao Batista Campos Gama Cuidador Social 53473 Juareis Gonçalves da Paixão Inseminador 55182 Luiz H. Carvalho da Silva Inseminador 53619 Marcos A. De Oliveira Silva Assistente Social 53384 Marcos Lima de Almeida Agente Comunitário de Correios 54518 Norma de F. Ribeiro Chacour Entrevistador Social 53198 Paula Monteiro F. Quirino Psicólogo 53112 Rita de Cassia David Silva Cuidador Social 53120 Rosilene de M. Filemes Arantes Cuidador Social 53139 Rosimary Machado Silva Cuidador Social 54623 Sebastiana J. Souza Raimundo Entrevistador Social 53287 Solange D. Ferreira Arantes Atendente 53295 Tatiana Santos Arruda Atendente 53368 Thalya Souza Berardi Agente Comunitário de Correios 53147 Vivian Barbosa Oliveira Cuidador Social Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01/09/2019. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de outubro de 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA 322/19, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR , a pedido, a servidora municipal ELAINE FERREIRA VENCESLAU SEIXAS , inscrito(a) na matrícula de nº 4427-0, do cargo público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL , não integrando mais o Quadro Permanente de Servidores deste Município, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.09821-0, de 07/10/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de 01/10/2019. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 07 de setembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 323/19, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – READAPTAR , com fulcro no Processo Administrativo nº 2019.09699-7 de 02/10/2019, o servidor municipal HARNALDO GRIPPA DE SOUSA , matrícula nº 4680-9, titular do cargo público de Agente de Combate de Endemias, para função de Auxiliar Administrativo, tendo em vista suas condições físicas que impossibilitam o labor em classe conforme laudo médico pericial emitido por junta médica do Fundo de Previdência Social do Município de Miracema – PREVI MIRACEMA. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 09 de outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 324/19, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – AVERBAR , o tempo de contribuição prestado à iniciativa privada, pela servidora ANA CRISTINA DEFANTI ROCHA , titular do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental 2º Segmento – Matemática, mat. 3222-2, no total de 620 dias, correspondentes a 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 15 (quize) dias, para efeito de aposentadoria, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.10368-4, de 04/09/2018. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 09 de Outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 325/19, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – AVERBAR , o tempo de contribuição prestado à Prefeitura Municipal de Miracema-RJ, pela servidora EMILIANA CONSTÂNCIO DA ROCHA , titular do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, mat. 2650- 6, no total de 2.248 dias, correspondentes a 06 (seis) anos, 01 (um) mês e 28 (vinte e oito) dias, para efeito de adicionais de tempo de serviço e de aposentadoria, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.06328-1, de 26/06/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 09 de Outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 174/19, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 2019.09643-2 , de 01/10/2019 , 14 (quatorze) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, a servidora Fernanda do Couto Cortes , matricula 4732-5, Cargo de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/10/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 175/19, DE 07 OUTUBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.04559-5 , de 08/05/2019 , 01 (um) dia dia de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, nas datas de 04/10/2019, , a servidora Lucimar Silva Freitas , Cargo de Professor de Ensino Fundamental 2º Segmento - Português, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 07/10/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 176/19, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.09610-9, de 01/10/2019, com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de casamento, tendo início em 25/09/2019 e término em 29/09/2019, à servidora Emanuelle Souza Dias Esteves Fortuna, Matrícula nº 4241-2, Cargo – Agente de Combate às Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 25/09/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 07/10/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 177/19, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.08797-2 , de 10/09/2019 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 10 (dez) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início na data de 19/08/2019 e término na data de 28/08/2019, ao(à) servidor(a) Bernadette Tostes Faver Gutterres , Matrícula nº 1623-3, cargo Secretário Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/08/2019, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 08/10/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 177/19, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.08797-2 , de 10/09/2019 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 10 (dez) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início na data de 19/08/2019 e término na data de 28/08/2019, ao(à) servidor(a) Bernadette Tostes Faver Gutterres , Matrícula nº 1623-3, cargo Secretário Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/08/2019, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 08/10/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 179/19, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.09587-7 , de 30/09/2019 , com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de falecimento de familiar, tendo início em 05/09/2019 e término em 09/09/2019 , ao servidor Bernadette Tostes Faver Gutterres , Cargo de Secretário Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 05/09/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 08/10/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 180/19, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.09786-2 , de 04/10/2019 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 02 (dois) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, contados nas datas de 09/09/2019 e 02/10/2019, ao(à) servidor(a) Erika Barbosa Demiciano , Matrícula nº 5224-8, cargo Agente Comunitário de Saúde - CEHAB, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 08/10/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 181/19, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.09797-7 , de 07/10/2019 , com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de falecimento de familiar, tendo início em 29/09/2019 e término em 03/10/2019 , ao servidor Marco Antônio da Silva Rocha , matrícula nº 1543-1, cargo de Contínuo-Servente, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 29/09/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 08/10/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA Nº 182/19, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.09896-9 , de 08/10/2019 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 01 (um) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, contado na data de 09/07/2019, ao(à) servidor(a) Flavia Ferreira da Silva , Matrícula nº 4582-9, cargo Professor de Ensino Fundamental 2º Segmento - Português, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 09/07/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 08/10/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 183/19, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.09910-5 , de 09/10/2019 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 01 (um) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, contado na data de 30/08/2019, ao(à) servidor(a) Alyne Castro dos Santos , Matrícula nº 1572-5, cargo Bibliotecário, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 30/08/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 09/10/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PREVI MIRACEMA PORTARIA N° 095/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Retificar a portaria n° 054/14, de 19 de dezembro de 2014, no que se refere ao embasamento legal do ato de concessão e a refixação dos proventos de Aposentadoria, conforme segue: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para a Aposentadoria Especial, na forma do artigo 40, §4º, III da Constituição Federal de 1988 c/c a Súmula Vinculante STF nº 33 de 09/04/2014 – em virtude de Atividades Nocivas à Saúde. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por tempo de contribuição, a senhora SILVIANE MOREIRA DE OLIVEIRA, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Médico Clínico Geral , sob a matrícula 187-2, referência salarial P-39 , no valor de R$ 2.529,91 (dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos), resultante do valor apurado no cálculo da média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas com base para as contribuições da servidora, correspondendo a 80% de todo período contributivo, desde julho de 1994, conforme preceitua a Lei federal nº 10.887/2004. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeito retroativo a 31/12/2014 . Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 RETIFICAÇÃO DA APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Fica refixado o provento de inatividade do (a) servidor (a) SILVIANE MOREIRA DE OLIVEIRA, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, no cargo de Médico Clínico Geral, sob a matrícula 187-2, referência salarial P-39 , da Lei Municipal nº 813/99, e cumpre os requisitos estabelecidos para a Aposentadoria Especial, na forma do artigo 40, §4º, III da Constituição Federal de 1988 c/c a Súmula Vinculante STF nº 33 de 09/04/2014- Atividades Nocivas à Saúde, Sem Paridade, Média das 80% maiores Remunerações, conforme processo administrativo n° 2014.03523-4, a importância mensal de R$ 2.529,91 (dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br um centavos), conforme demonstrativo abaixo: Descrição do Valor R$ % Valor do Provento Resultado do Cálculo da Média das 80% das maiores remunerações R$ 2.529,91 100 % R$ 2.529,91 Provento Mensal a Receber R$ 2.529,91 Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 096/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Considerando diligência contida no Processo TCE-RJ nº 229.773-1/18, a Portaria nº 215/2018, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE , a senhora SEBASTIANA DIAS BATISTA (companheira), dependente do senhor JORGE LUIZ FERREIRA NEVES , segurado aposentado do Previ Miracema através da Portaria n° 003/2013, sob a matrícula n° 120319-3, em decorrência de falecimento ocorrido em 09/03/2018, com fulcro art. 40, § 7º, I da Constituição Federal de 1988, Art. 2°, I da Lei Federal n° 10.887/04 e Art. 1° da EC n° 70/12, conforme processo administrativo n° 2018.03850-3. FIXAÇÃO DE PROVENTOS Vencimento base – Lei Municipal n° 813/99 e Lei Municipal nº 1.760/18...................R$ 954,00 Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99............. R$ 190,80 Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 143,10 Fixação do Provento mensal..................R$ 1.287,90 (Hum mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa centavos) Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita, conforme parecer conclusivo da PGM: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio SEBASTIANA DIAS BATISTA 100% R$ 1.287,90 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 09/03/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 097/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 210.642-0/09 e a edição da EC nº 70/2012, a Portaria n° 005/2009, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por invalidez , de acordo com laudo médico pericial de fls. 03, constante do Processo Administrativo nº 2008.11808-3, de 19/12/2008, a servidora municipal Sebastiana Detogne, matrícula nº 623-8, no cargo de Professora, Nível II-A, P-03, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no § 1º, I, do art. 40 da CRFB/88 (com redação dada pela EC 41/2003), com proventos integrais, calculados de acordo com a EC nº 70/2012, no valor de R$ 1.429,00 (um mil, quatrocentos e vinte e nove reais), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 1.058,53 - Lei Municipal 1.380/2012; Triênio (20%): R$ 211,70 – Lei Municipal nº 500/93 e Quinquênio (15%): R$ 158,77 – art. 81 da Lei Municipal 796/99, com efeitos válidos desde 29/03/2012. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 098/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 212.702-7/11, a Portaria Municipal n° 013/2011, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por idade e tempo de contribuição , com base em parecer constante às fls. 07 e 08 do Processo 2011.01958- 8, de 17/03/2011, o servidor municipal Eduardo Cesar Machado Amaral, admitido em 03/04/1987, matrícula 765- 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 5, no cargo de Professor, A-I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CRFB/1988, no valor de R$ 1.227,86 (um mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base (A-I): R$ 909,52 – Lei Municipal 1.357/2011; Triênio (15%): R$ 136,43 – Lei Municipal 500/1993 e Quinquênio (15%): R$ 136,43 – art. 81 da Lei Municipal 796/1999 e Adicional de 5%: R$ 45,48 – art. 82 da Lei Municipal 796/1999, com efeitos válidos desde a data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 099/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 205.546-4/13, a Portaria CAPPS n° 042/2012, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por idade e tempo de contribuição – Especial de Professora , com base em parecer constante às fls. 10 e 11 do Processo 212.070454-1, de 13/08/2012, a servidora Damiana das Dores Alves de Azevedo, admitida em 02/07/1984, matrícula 857-5, no cargo de Professor A, Padrão 6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CRFB/1988, com proventos integrais no valor de R$ 1.747,13 (um mil, setecentos e quarenta e sete reais e treze centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 1.247,95 – Lei Municipal 1.380/2012; Triênio (20%): R$ 249,59 – Lei Municipal 500/1993 e Quinquênio (15%): R$ 187,19 – Lei Municipal 266/84 e artigo 81 da Lei Municipal 796/1999 e Adicional de 5%: R$ 62,40 – artigo 82 da Lei Municipal 796/1999, com efeitos válidos desde 31/08/2012. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 100/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 236.612-2/2018, a Portaria Municipal n° 288/2017 e o preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 29, I, “a”, e § 2º da Lei Municipal 1727/2017, bem como no art. 40, § 1º, I, da CRFB/88 c/c art. 6º-A da EC nº 41/03, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: Art. 1º - APOSENTAR , por invalidez permanente , com proventos integrais no valor de R$ 937,00, acrescido de adicional de 15% referente a quinquênios (art. 81 da Lei Municipal nº 796/99) no valor de R$ 140,55, a servidora ISABEL DE OLIVEIRA SILVA, RG nº 12.948.508-2/DIC-RJ, CPF nº 094.942.777-24, no cargo de Servente Escolar, Padrão P, Nível 7, conforme Processo Administrativo nº 2017.09355-5. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à 01/10/2017. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 101/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 210.952-8/10, a Portaria CAPPS n° 007/2010, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por idade e tempo de contribuição – Especial de Professora , de acordo com parecer às fls. 16 e 17, do Processo Administrativo nº 2010.00282-9, de 11/01/2010, a servidora Diana de Oliveira Costa, admitida em 01/04/1982, matrícula nº 560-6, no cargo de Professora A-II, Padrão 3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no artigo 6º da EC 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CRFB/1988, com proventos integrais no valor de R$ 873,30 resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 623,78 – Lei Municipal 1.262/2009; Triênio (15%): R$ 93,57 – Lei Municipal 500/93; Quinquênio (20%): R$ 124,76 – art. 81 da Lei Municipal 796/99 e Adicional de 5%: R$ 31,19 – art. 82 da Lei Municipal 796/99, com efeitos válidos desde 01/02/2010. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 9
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA N° 102/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 227.635-9/13, a Portaria Municipal n° 028/2013, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: CONCEDER pensão mensal, à Maria de Fátima Silva de Oliveira, conforme Processo Administrativo nº 2013.06492-5, de 15/07/2013, em virtude do falecimento de seu cônjuge e ex-servidor José Carlos da Silva, matrícula 302-6, falecido em 10/07/2013, em conformidade com inciso II do § 7º do art. 40 da CRFB/88, no valor de R$ 847,50 (oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 678,00 – Decreto nº 7872/2012; Triênio (15%): R$ 101,70 – Lei Municipal 500/93 e Quinquênio (10%): R$ 67,80 – art. 81 da Lei Municipal 796/1999, com efeitos válidos desde 10/07/2013. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 103/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 210.627-0/09, a Portaria Municipal n° 103/2009, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por idade e tempo de contribuição , com base em parecer constante às fls. 05/06 do Processo 2008.10294- 4, de 31/10/2008, a servidora municipal Mirian Alves Abreu de Moraes, admitida em 02/04/1984, matrícula 577-0, no cargo de Professora II, A-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CRFB/1988, no valor de R$ 772,30 (setecentos e setenta e dois reais e trinta centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base (A-3): R$ 594,08 – Lei Municipal 1.092/2005; Triênio (15%): R$ 89,11 – Lei Municipal 500/1993 e Quinquênio (15%): R$ 89,11 – Lei Municipal 266/1984 e art. 81 da Lei Municipal 796/1999, com efeitos válidos desde 10/02/2009. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.05859-5 Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 37/2019 referente ao Pregão, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPEL A4, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fica(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ NORT BELO COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA-ME 258.000,00 Data: 30 de setembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 092/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPEL A4. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.05859-5 EDITAL: 037/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL HOMOLOGAÇÃO: 30/09/2019 EMPRESA: NORT BELO COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA-ME ENDEREÇO: RUA JOÃO PESSOA N° 98 – CENTRO – MIRACEMA/RJ CNPJ: 07.362.564/0001-13 VALIDADE: 12 meses , a partir de 30/09/2019 e com término em 30/09/2020 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br ITEM CÓD. QUANT. UNID. Especificação Marca V. UNIT. V. TOTAL 001 10310 3.000 CX Papel alcalino branco com desempenho máximo para cópias, impressões a jato de tinta e laser (conforme informações técnicas contidas na embalagem do fabricante), formato A4, medindo 210 x 297 mm, com válvula não superior a 97%, gramatura de 75g/m2. Caixa contendo 05 resmas de 500 folhas, embalada adequadamente contra umidade. COPIMAX 86,00 258.000,00 TOTAL 258.000,00 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.07195-2 Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 38/2019 referente ao Pregão, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CEREAIS), homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fica(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ MINIMERCADO RODRIGUES MIRACEMA LTDA-ME 149.261,30 SAA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME 53.352,00 Data: 01 de outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 93/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CEREAIS) PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.07195-2 EDITAL: 38/2019 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 01/10/2019 EMPRESA: MINIMERCADO RODRIGUES MIRACEMA LTDA-ME ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA - 790 - DEMETRIO - MIRACEMA/RJ CNPJ: 02.300.510/0001-00 VALIDADE: 12 MESES, a partir de 01/10/2019 e com término em 01/10/2020 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca V. Unit. V. total 19197 1 2 Pac 204 Arroz integral embalagem com 5kg Granfino 7,50 1.530,00 16275 1 3 Kil 268 Feijão branco- novo, tipo 1 Granfino 7,55 2.023,40 12964 1 4 Kil 644 Feijão vermelho Patusco 7,70 4.958,80 15359 1 5 Pac 210 Açúcar refinado- pacote 1 kg União 3,90 819,00 13276 1 6 Pac 1.092 Açúcar cristal - pacote 5 kg Nutricucar 11,90 12.994,80 19202 1 7 Pac 76 Macarrão para lazanha pct c/500gr Amália 7,90 600,40 19205 1 8 Pac 264 macarrão espaguete com ovos nº 01 pct 500gr Amália 4,75 1.254,00 15608 1 9 Pac 228 Macarrão parafuso com ovos - pacote de 500g Amália 5,65 1.288,20 15609 1 10 Kil 204 Sal refinado iodado Globo 1,55 316,20 19211 1 11 Pac 672 Óleo de soja refinado 900ml Corcovado 4,00 2.688,00 19217 1 12 Pac 210 Fubá com ferro e ácido fólico pct 1kg Granfino 3,20 672,00 1344 1 13 Pot 276 Azeitona em conserva sem caroço - verde - embalagem 200g Vale verde 7,60 2.097,60 16277 1 14 Cai 420 Chá de erva mate queimado - caixa com 200 gramas Leão 7,07 2.969,40 19222 1 15 Pac 288 Café torrado e moído selo de pureza abic 500gr Patusco 18,25 5.256,00 6983 1 16 Lat 768 Extrato de tomate 340 gr Elefate 6,40 4.915,20 15374 1 17 Kil 288 Farinha de mandioca Granfino 4,75 1.368,00 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 11
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 16312 1 18 Uni 228 Azeite - azeite de oliva extra virgem 750 ml Andorinha 18,10 4.126,80 886 1 19 Vid 240 Vinagre 750 ml Toscano 2,75 660,00 2136 1 20 Und 108 Orégano - pct Portuense 6,20 669,60 13258 1 21 Cai 132 Amido de milho 500 g Sinhá 3,75 495,00 19225 1 22 Pac 504 Milho verde em conserva lata 200g Anglo 2,35 1.184,40 15617 1 23 Uni 810 Creme de leite 200 gr Piracanjuba 3,40 2.754,00 19227 1 24 Pac 132 Batata palha frita crocante kg Krocante 30,25 3.993,00 19230 1 25 Pac 340 Suco concentrado de goiaba 1lt Mil 8,15 2.771,00 16313 1 26 Uni 340 Suco concentrado de maracujá Mil 8,60 2.924,00 15618 1 27 Uni 340 Suco concentrado de uva 1 lt Mil 7,70 2.618,00 15619 1 28 Uni 340 Suco concentrado de caju 1 lt Mil 6,98 2.373,20 16314 1 29 Uni 372 Manteiga - manteiga com sal de boa qualidade, embalagem de 500g. Bela vita 19,40 7.216,80 18070 1 30 Uni 372 Margarina com sal 500 gr Claybom 6,45 2.399,40 12396 1 31 Und 318 Achocolatado em pó 01 kg Amália 13,25 4.213,50 16315 1 32 Uni 312 Aveia em flocos - aveia em flocos finos, embalagem de 170 gr de boa qualidade. Validade mínima de 06 meses a contar da data da entrega do produto. Quaker 5,30 1.653,60 19243 1 33 Pac 1.332 Biscoito tipo maisena 400g embalagem contendo 03 pacotes individuais Vitarella 4,20 5.594,40 16316 1 34 Cai 336 Biscoito doce sabor coco (rosquinha) Vitarella 19,05 6.400,80 19259 1 35 Pac 1.332 Biscoito tipo cream-craker 400g contendo 03 pacotes individuais Vitarella 4,50 5.994,00 16331 1 36 Uni 972 Biscoito salgado (pacote individual) - biscoito tipo cream craker, em embalagens plásticas contendo 06 pacotes individuais cada. Validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega do produto. Vitarella 6,15 5.977,80 19274 1 37 Pac 144 Farinha de rosca 500gr Granfino 7,60 1.094,40 10218 1 38 Und 98 Maionese 500 gr Liza 4,28 419,44 6207 1 39 Pac 222 Milho de pipoca 500g Patusco 3,35 743,70 15626 1 40 Cai 1.008 Gelatina 85 g Apit 2,55 2.570,40 16317 1 41 Uni 204 Leite condensado - lata de 395g, de boa qualidade. Gloria 4,75 969,00 15375 1 42 Kil 192 Farinha de trigo Boa sorte 3,55 681,60 5746 1 43 Und 60 Fermento em pó 250g Royal 6,95 417,00 16318 1 44 Uni 84 Adoçante – adoçante artificial líquido em embalagem de 100ml. 100% estévia ou sucralose. Validade mínima de 24 meses a contar da data de entrega do produto. Zero cal 6,10 512,40 16319 1 45 Uni 108 Canela em pó - em potes plásticos com 50 gr de produto. O produto deverá estar isento de contaminantes físicos (como pó, serragem ou partículas similares). Prazo mínimo de validade de 12 meses a contar da entrega do produto. Portuense 5,35 577,80 16320 1 46 Uni 60 Cereal infantil sabor arroz - cereal para alimentação infantil, enriquecido com vitaminas. Embalagens com 400g. Validade mínima de 6 meses à partir da data de entrega. Muilon 10,20 612,00 16321 1 47 Pac 34 Amendoim - produto de boa qualidade, sem casca. Pacote de 500g, embalagem primária saco polietileno atóxico e resistente, livre de impurezas e sujidades. Validade mínima de 06 meses a contar da data da entrega do produto. Granfino 9,25 314,50 16322 1 48 Kil 62 Canjica branca - produto de boa qualidade, branca. Pacote de 1kg, embalagem primária saco polietileno atóxico e resistente. Validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega do produto. Granfino 3,78 234,36 12 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 16323 1 49 Pac 186 Torrada -produto de boa qualidade, acondicionada em embalagens de aproximadamente 150gr. Validade mínima de 6 meses a contar da data da entrega do produto. Amália 6,45 1.199,70 16324 1 50 Uni 30 Massa para pastel- refrigerada, tamanho médio, validade mínima de 01 mês. Embalagem de 500 gr. Estralar 8,57 257,10 16325 1 51 Pac 108 Trigo para quibe- trigo para quibe/tabule. Acondicionado em embalagem de 500 gr. Patusco 4,50 486,00 16326 1 52 Pac 296 Coco ralado-produto de qualidade, pacote com 340 gr. Ducoco 11,20 3.315,20 16327 1 53 Kil 70 Canjiquinha- produto de boa qualidade, branca. Pacote de 1kg, embalagem primária saco polietileno atóxico e resistente. Validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega do produto. Granfino 3,40 238,00 16328 1 54 Uni 60 Farinha láctea- produto de boa qualidade, voltado para alimentação infantil, enriquecido com vitaminas. Embalagens com 400g. Validade mínima de 6 meses à partir da data de entrega. Nestle 10,70 642,00 16329 1 55 Uni 5.160 Suco concentrado- suco concentrado, sabor variado de maracujá, uva, laranja. Embalagem individual de aproximadamente 250 ml. Validade mínima de 6 meses a contar da data da entrega do produto. Frex 4,60 23.736,00 16330 1 56 Uni 96 Colorau- colorífico com farinha de milho e urucum, embalagem de 200g, com data de fabricação e validade. Sinhá 4,90 470,40 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 94/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CEREAIS) PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.07195-2 EDITAL: 38/2019 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 01/10/2019 EMPRESA: SAA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME ENDEREÇO: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - 257 - CENTRO - MIRACEMA/RJ CNPJ: 21.843.730/0001-24 VALIDADE: 12 MESES, a partir de 01/10/2019 e com término em 01/10/2020 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 1345 1 1 PAC 3.420 ARROZ TIPO 1 - PCT C/ 05 KG PRATO FINO 15,60 53.352,00 TOTAL DO FORNECEDOR 53.352,00 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.07893-4 Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 41/2019 referente ao Pregão, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA VEÍCULOS, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fica(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ MULTI PECAS PADUA LTDA - ME 329.965,00 Data: 03 de outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 13
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 95/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA VEÍCULOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.07893-4 EDITAL: 41/2019 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 03/10/2019 EMPRESA: MULTI PECAS PADUA LTDA - ME ENDEREÇO: EST PADUA / PIRAPETINGA, KM 02 RJ 186 - SANTA AFRA - SANTO ANTONIO DE PAD/RJ CNPJ: 11.701.636/0001-87 VALIDADE: 12 MESES, a partir de 03/10/2019 e com término em 03/10/2020 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca V. Unit. V. Total 19815 1 1 UNI 50 Óleo spray desengripante 300ml WURTH 9,00 450,00 1839 1 2 BAL 120 Óleo hidráulico 68, balde c/ 20 litros, classificação e aprovação EATON M2950-17421 HF1 E HF2 LUBRAX 190,00 22.800,00 19224 1 3 BAL 120 Óleo 5W-30, para motor a diesel – classificação API-SM sintético LUBRAX 120,00 14.400,00 19226 1 4 BAL 60 Óleo 15W40, para motor a diesel- classificação e aprovação MB 228-3 API-CH4 ACEA-E2 LUBRAX 220,00 13.200,00 19228 1 5 BAL 60 Óleo 15W40, para motor a diesel-classificação e aprovação MB - 228-3 API-CI4 ACEA-A2 LUBRAX 245,00 14.700,00 19229 1 6 BAL 60 Óleo ATF tipo A, classificação DEXRON III-ZF TE ML - 09-T02 LUBRAX 375,00 22.500,00 19231 1 7 BAL 80 Óleo 10W30, classificação e aprovação AGC 0 821 MF M 1127 A M 1135 LUBRAX 280,00 22.400,00 16222 1 8 UNI 200 Fluido de freio em embalagem com 500ml DOT3 VARGAS 13,30 2.660,00 19236 1 9 BAL 50 Óleo 85w140, classificação API-GL5 diferencial caminhões e ônibus LUBRAX 285,00 14.250,00 16224 1 10 UNI 200 Fluido de freio em embalagem com 500ml DOT4 VARGAS 22,00 4.400,00 19242 1 11 BAL 20 Graxa para rolamento a base de sabão de lítio NLG 2 LUBRAX 335,00 6.700,00 19244 1 12 BAL 40 Óleo 140 classificação GL5 LUBRAX 275,00 11.000,00 19247 1 13 BAL 120 Óleo 80W especificação MF 1135J20A LUBRAX 270,00 32.400,00 19250 1 14 BAL 40 Óleo 90 classificação GL5 LUBRAX 275,00 11.000,00 19254 1 15 CAI 10 Óleo mineral multi viscoso p/ motores etanol, gasolina e flex, classifi cação SAE 20W 50 SF LUBRAX 400,00 4.000,00 16230 1 16 UNI 120 Óleo 2 tempos p/ motos a gasolina (500ml) VARGAS 16,50 1.980,00 19266 1 17 BAL 50 Óleo lubrificante ALRLA 32, agente redutor liquido NOX automotivo ECOTEC 57,00 2.850,00 19270 1 18 BAL 50 Óleo SAE 10W40 p/ motor a diesel tipo VW MAN, classificação API CI4, ACEA E4 08 E7 08 LUBRAX 395,00 19.750,00 19279 1 19 CAI 15 Óleo p/ motor etanol, gasolina e flex, classificação SAE 15W-40 API SN semissintético LUBRAX 470,00 7.050,00 19287 1 20 CAI 10 Óleo p/ motor etanol, gasolina e flex, classificação SAE 5W-40 API SN ACEA A3/B3-08 A3/B4-8 LUBRAX 590,00 5.900,00 19290 1 21 CAI 50 Aditivo orgânico p/ radiador, concentrado na proporção 40% RADIEX 190,00 9.500,00 19292 1 22 BAL 30 Óleo –SAE 50 com óleo básico mineral, para transmissão e caixa de tandem API TO4 LUBRAX 300,00 9.000,00 19295 1 23 CAI 15 Óleo direção hidráulica, classificação ATF LUBRAX 500,00 7.500,00 19300 1 24 BAL 25 Óleo p/corrente moto serra (lubrificante aditivado) INGRAX 55,00 1.375,00 19304 1 25 CAI 50 Óleo SAE-40 caixa mudanças EATON, classificação e aprovação API-CF, MB235 LUBRAX 515,00 25.750,00 19310 1 26 CAI 30 Óleo p/ motor etanol, gasolina e flex, classificação SAE 5W-30 API SN 100% sintético LUBRAX 500,00 15.000,00 19318 1 27 CAI 20 Óleo p/ motor etanol, gasolina e flex, classificação SAE 10W-40 API SL,ILSAC-GF-4 semissintético LUBRAX 720,00 14.400,00 19322 1 28 CAI 30 Óleo 80W p/ caixa de mudanças, com classificação LAPI-GL-4 LUBRAX 435,00 13.050,00 TOTAL DO FORNECEDOR 329.965,00 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.05071-7 Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 42/2019 referente ao 14 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Pregão, que tem como objeto SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E FORNECIMENTO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA/ RJ, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fica(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ MADEIREIRA AGUA QUENTE LTDA - EPP 146.561,95 Data: 03 de outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL CONTRATO Nº: 051/2019 CONTRATANTE: Município de Miracema/RJ CONTRATADA : MADEREIRA ÁGUA QUENTE LTDA – EPP – CNPJ: 39.064.035/0001-20 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E FORNECIMENTO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA VALOR TOTAL: R$ R$ 146.561,95 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) PROCESSO ADM. Nº: 2019.05071-7 – EDITAL N°: 042/2019 – Pregão DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Administração Órgão Unidade Dotação Cód. reduzido 02 07 154512181.185000.4495.00.00.00 400 Obras, serviços e instalações CONTRATANTE CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO CONTRATADA MADEREIRA ÁGUA QUENTE LTDA – EPP ANTÔNIO CARLOS BARROS ÁSSIMOS ELEIÇÃO - CONSELHO TUTELAR EDITAL 08/2019 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ELEIÇÃO DO CMDCA, em conformidade com a Lei Municipal nº. 1459/13 e Lei de nº Lei nº 12.696/2012 bem como alteração dos arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. No uso de suas prerrogativas e atribui- ções legais, torna público A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS PARA preenchimento de vagas para o Conselho Tutelar para o período de 04 anos - período de 2020/2024 sendo estes de 10de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024. CONSIDERANDO o disposto na Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 e suas posteriores alterações, em es- pecial aquelas preconizadas pela Lei 12696, de 25 de julho de 2012; CONSIDERANDO o disposto na Deliberação 01/2019 – ASDH/CMDCA que atribui a Comissão Eleitoral a organização do processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar de Miracema - RJ; RELAÇÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS E NUMERO DE VOTOS NUMERO CLASSIFICAÇÃO CANDIDATOS N. DE VOTOS 1 TITULAR JANE APARECIDA DE SOUZA SABINO 1239 2 TITULAR ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA 1207 3 TITULAR PAULO FERNANDES FREIRE EIRAS 1188 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 15
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 4 TITULAR ANA CLAUDIA DOMINGOS DE PAULA 1170 5 TITULAR ANA FERNANDES RUFINO RIBEIRO 1094 6 SUPLENTE SEBASTIÃO MOREIRA 948 7 SUPLENTE MAGALI DOS SANTOS SOARES 926 8 SUPLENTE SEBASTIÃO ABRÃO FILHO 919 9 SUPLENTE IVAN GERALDO DA SILVA 808 10 SUPLENTE GABRIEL GONÇALVES RIBEIRO 684 1. DO CURSO DE CAPACITAÇÃO 1.1. O curso de capacitação será realizado nos dias 4 e 5 de novembro de 2019 no local na Casa da Cultura Melchíades Cardoso no horário das 8:00 às 12:00. 1.2 - A nomeação dos eleitos será por ato do prefeito, após a homologação do processo de escolha pelo CMDCA. 1.3 - A posse dos conselheiros obedecerá aos procedimentos que são aplicados aos casos de provimento de servidor público do município. 1.4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1.5 – Os itens do edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumado o evento que lhes disser respeito, circunstâncias estas que serão publicadas com a afixação na sede da Prefeitura. 1.6 – A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova do candidato ou qualquer outro procedimento do processo de escolha quando constatada alguma irregularidade. 1.7- Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral (CMDCA). 1.8 - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação. Miracema, 7 de outubro de 2019 Rosimary da Silva Presidente da Comissão Eleitoral de 2019 Signe Asta da S. S. Costa Angela Maria Gross Ferreira Membro da Comissão Eleitoral Membro da Comissão Eleitoral RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4º BIMESTRE 16 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2019 RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$1,00 RECEITAS RECEITAS REALIZADAS SALDO A No Bimestre Até 08/2019 % % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) REALIZAR INICIAL PREVISÃO PREVISÃO ATUALIZADA 94.829.500,0 94.829.500,0 15.813.745,2 61.280.656,2 33.548.843,8 16,7 64,6 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 94.620.500,0 94.620.500,0 15.663.745,2 61.130.656,2 33.489.843,8 16,6 64,6 RECEITAS CORRENTES 7.619.000,0 7.619.000,0 1.360.507,8 5.138.674,9 2.480.325,1 17,9 67,4 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.239.000,0 5.239.000,0 1.176.301,9 3.954.348,2 1.284.651,8 22,5 75,5 Impostos 2.370.000,0 2.370.000,0 184.205,9 1.184.326,7 1.185.673,3 7,8 50,0 Taxas 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Contribuições de Melhoria 5.013.500,0 5.013.500,0 667.673,6 2.371.456,3 2.642.043,7 13,3 47,3 CONTRIBUIÇÕES 3.613.500,0 3.613.500,0 539.072,3 2.242.855,0 1.370.645,0 14,9 62,1 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 1.400.000,0 1.400.000,0 128.601,3 128.601,3 1.271.398,7 9,2 9,2 Contrib. para o Custeio do Serv. de Iluminação Pública 869.500,0 869.500,0 40.175,2 1.950.574,9 -1.081.074,9 4,6 224,3 RECEITA PATRIMONIAL 196.000,0 196.000,0 16.843,0 56.324,9 139.675,1 8,6 28,7 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 673.500,0 673.500,0 23.332,2 94.250,0 579.250,0 3,5 14,0 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Deleg. Serv. Públ. Med. Concess.,Permiss.,Autoriz., Licença. 0,0 0,0 0,0 1.800.000,0 -1.800.000,0 0,0 0,0 Cessão de Direitos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 200.000,0 200.000,0 0,0 0,0 200.000,0 0,0 0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 30.000,0 30.000,0 975,0 975,0 29.025,0 3,3 3,3 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Navegação e Transporte 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Saúde 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Financeiras 20.000,0 20.000,0 975,0 975,0 19.025,0 4,9 4,9 Outros Serviços 74.873.500,0 74.873.500,0 13.540.449,8 51.585.287,8 23.288.212,2 18,1 68,9 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 37.971.177,6 37.971.177,6 7.835.945,2 26.773.341,3 11.197.836,3 20,6 70,5 Transferências da União e de suas Entidades 21.837.322,4 21.837.322,4 3.499.165,9 15.129.484,8 6.707.837,6 16,0 69,3 Transf. dos Estados, Distrito Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 15.055.000,0 15.055.000,0 2.205.338,6 9.682.461,7 5.372.538,3 14,6 64,3 Transf. de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. do Exterior 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Transf. de Pessoas Físicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Pagtos de Depósitos não Identificados 6.005.000,0 6.005.000,0 53.963,9 83.687,4 5.921.312,6 0,9 1,4 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 80.000,0 80.000,0 5.878,2 18.845,6 61.154,4 7,3 23,6 Multas Admnistrativas, Contratuais e Judiciais 1.120.000,0 1.120.000,0 39.765,3 42.842,6 1.077.157,4 3,6 3,8 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Públ. 4.805.000,0 4.805.000,0 8.320,4 21.999,2 4.783.000,8 0,2 0,5 Demais Receitas Correntes 209.000,0 209.000,0 150.000,0 150.000,0 59.000,0 71,8 71,8 RECEITAS DE CAPITAL 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Externo 90.000,0 90.000,0 0,0 0,0 90.000,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 90.000,0 90.000,0 0,0 0,0 90.000,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 59.000,0 59.000,0 150.000,0 150.000,0 -91.000,0 254,2 254,2 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 59.000,0 59.000,0 150.000,0 150.000,0 -91.000,0 254,2 254,2 Transf. da União e de suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Estados e do Dist. Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e sua Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências do Exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Pessoas Físicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. Provenientes de Depósitos não Identificados 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Resgate de Títulos do Tesouro 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 10.170.500,0 10.170.500,0 1.292.027,4 4.939.539,9 5.230.960,1 12,7 48,6 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 105.000.000,0 105.000.000,0 17.105.772,6 66.220.196,1 38.779.803,9 16,3 63,1 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 - 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Externas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 105.000.000,0 105.000.000,0 17.105.772,6 66.220.196,1 38.779.803,9 16,3 63,1 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 1.121.768,9 DÉFICIT 105.000.000,0 105.000.000,0 17.105.772,6 67.341.965,0 37.658.035,0 16,3 64,1 TOTAL (VII) = (V+VI) 0,0 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0 Superavit Financeiro 0,0 Reabertura de Créditos Adicionais 0,0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Continua (1/3) SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/10/2019 11:35h Anexo 1 do RREO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 17
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Continua (2/3) Fonte : Secretaria de Fazenda PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Até 08/2019 (c) % (c/a) SALDO A REALIZAR (a-c) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 10.170.500,0 10.170.500,0 1.292.027,4 4.939.539,9 5.230.960,1 12,7 48,6 RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Impostos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Taxas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuição de Melhoria 6.605.500,0 6.605.500,0 1.292.027,4 4.939.539,9 1.665.960,1 19,6 74,8 CONTRIBUIÇÕES 6.605.500,0 6.605.500,0 1.292.027,4 4.939.539,9 1.665.960,1 19,6 74,8 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contr. Custeio do Serv. de Ilum. Públ. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Adm. e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Ref. à Navegação e ao Transporte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Serviços 3.565.000,0 3.565.000,0 0,0 0,0 3.565.000,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Multas Adm., Contratuais e Judiciais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.565.000,0 3.565.000,0 0,0 0,0 3.565.000,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Intangíveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 10.170.500,0 10.170.500,0 1.292.027,4 4.939.539,9 5.230.960,1 12,7 48,6 TOTAL SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/10/2019 11:35h Anexo 1 do RREO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA 18 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2019 LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00 DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2019 (d) (f) i = (e - h) Continuação (3/3) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 08/2019 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 101.778.000,0 104.829.020,7 17.380.976,6 73.649.605,7 31.179.415,0 39.455.210,5 17.594.421,8 63.377.994,8 65.373.810,2 DESPESAS CORRENTES 93.674.386,0 96.959.436,7 16.149.776,1 68.424.345,8 28.535.090,9 36.529.427,2 15.773.520,2 58.462.515,6 60.430.009,5 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 64.049.156,3 63.119.925,3 10.078.795,4 42.066.916,4 21.053.008,9 21.681.250,4 10.087.291,3 41.298.415,8 41.438.674,9 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29.625.229,7 33.839.511,4 6.070.980,8 26.357.429,4 7.482.082,0 14.848.176,9 5.686.228,9 17.164.099,8 18.991.334,5 DESPESAS DE CAPITAL 6.274.614,0 7.090.584,0 1.231.200,5 5.225.259,9 1.865.324,1 2.146.783,3 1.820.901,6 4.915.479,2 4.943.800,7 INVESTIMENTOS 4.570.614,0 3.525.884,0 301.573,5 1.756.042,3 1.769.841,7 1.995.008,9 877.738,1 1.502.553,5 1.530.875,1 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.704.000,0 3.564.700,0 929.626,9 3.469.217,6 95.482,4 151.774,3 943.163,5 3.412.925,7 3.412.925,7 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.829.000,0 779.000,0 0,0 0,0 779.000,0 779.000,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 3.222.000,0 3.018.000,0 517.243,4 2.164.088,8 853.911,2 1.049.845,2 408.677,4 1.968.154,8 1.968.154,8 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 105.000.000,0 107.847.020,7 17.898.220,0 75.813.694,5 32.033.326,2 40.505.055,7 18.003.099,2 65.346.149,6 67.341.965,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Interna 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 105.000.000,0 107.847.020,7 17.898.220,0 75.813.694,5 32.033.326,2 40.505.055,7 18.003.099,2 65.346.149,6 67.341.965,0 SUPERÁVIT (XIII) 0,0 874.046,5 0,0 TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 75.813.694,5 66.220.196,1 67.341.965,0 RESERVA DO RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2019 (d) (f) (i) = (e - h) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 08/2019 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS CORRENTES 3.222.000,0 3.018.000,0 517.243,4 2.164.088,8 408.677,4 1.968.154,8 1.049.845,2 853.911,2 1.968.154,8 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.222.000,0 3.018.000,0 517.243,4 2.164.088,8 408.677,4 1.968.154,8 1.049.845,2 853.911,2 1.968.154,8 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVESTIMENTOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL 3.222.000,0 3.018.000,0 517.243,4 2.164.088,8 408.677,4 1.968.154,8 1.049.845,2 853.911,2 1.968.154,8 SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/10/2019 11:35h Anexo 1 do RREO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 19
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2019 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 08/2019 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2019 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % 101.778.000,0 104.829.020,7 17.380.976,5 73.649.605,8 31.179.414,9 17.594.421,8 65.373.810,2 39.455.210,5 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 97,1 97,1 Legislativa 3.526.000,0 3.526.000,0 441.498,6 2.122.256,6 538.369,5 2.026.825,4 1.403.743,4 1.499.174,6 2,8 3,0 Ação Legislativa 3.526.000,0 2.122.256,6 2.026.825,4 3.526.000,0 1.499.174,6 441.498,6 538.369,5 2,8 3,0 1.403.743,4 Administração 27.298.600,0 15.515.474,7 1.796.294,0 12.391.183,8 1.936.983,2 11.061.526,9 3.124.290,9 4.453.947,8 16,3 16,4 Administração Geral 27.298.600,0 12.391.183,8 11.061.526,9 15.515.474,7 4.453.947,8 1.796.294,0 1.936.983,2 16,3 16,4 3.124.290,9 Segurança Pública 2.005.662,7 1.792.662,7 239.474,4 1.147.962,1 245.707,5 1.108.134,3 644.700,6 684.528,4 1,5 1,6 Defesa Civil 2.005.662,7 1.147.962,1 1.108.134,3 1.792.662,7 684.528,4 239.474,4 245.707,5 1,5 1,6 644.700,6 Assistência Social 3.670.500,0 3.640.500,0 504.041,4 2.341.073,9 520.177,5 2.060.802,6 1.299.426,1 1.579.697,4 3,1 3,1 Administração Geral 0,0 60.000,0 30.000,0 60.000,0 30.000,0 0,0 10.000,0 0,1 0,0 0,0 Assistência ao Idoso 60.000,0 11.302,0 11.302,0 30.000,0 18.698,0 2.260,4 2.260,4 0,0 0,0 18.698,0 Assistência ao Portador de Deficiência 0,0 11.760,0 11.760,0 30.000,0 18.240,0 2.352,0 2.352,0 0,0 0,0 18.240,0 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.294.000,0 467.913,1 396.623,5 1.201.000,0 804.376,5 106.550,0 125.028,9 0,6 0,6 733.086,9 Assistência Comunitária 2.316.500,0 1.790.098,8 1.611.117,1 2.319.500,0 708.382,9 392.879,1 380.536,2 2,4 2,4 529.401,2 Previdência Social 779.000,0 12.375.425,3 2.180.950,9 5.837.667,8 2.180.950,9 5.837.667,8 6.537.757,5 6.537.757,5 7,7 8,7 Previdência do Regime Estatutário 0,0 5.837.667,8 5.837.667,8 11.596.425,3 5.758.757,5 2.180.950,9 2.180.950,9 7,7 8,7 5.758.757,5 Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência 779.000,0 0,0 0,0 779.000,0 779.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 779.000,0 Saúde 24.302.187,3 26.948.057,3 4.444.102,5 18.622.925,7 5.219.984,1 17.213.939,0 8.325.131,6 9.734.118,3 24,6 25,6 Administração Geral 11.479.500,0 8.613.066,8 8.162.157,2 12.159.900,0 3.997.742,8 1.515.608,7 1.727.077,7 11,4 12,1 3.546.833,2 Atenção Básica 6.252.587,3 4.559.155,3 3.862.671,4 6.950.057,3 3.087.385,9 1.335.787,9 1.864.865,3 6,0 5,7 2.390.902,0 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.061.100,0 5.262.804,1 5.003.778,5 7.453.100,0 2.449.321,5 1.556.262,0 1.590.520,2 6,9 7,4 2.190.295,9 Vigilância Epidemiológica 509.000,0 187.899,5 185.331,9 385.000,0 199.668,1 36.444,0 37.521,0 0,2 0,3 197.100,5 Educação 20.795.500,0 21.346.150,7 4.009.213,4 16.157.689,9 3.772.299,2 14.785.468,0 5.188.460,9 6.560.682,7 21,3 22,0 Ensino Fundamental 10.382.000,0 11.510.083,1 10.539.891,4 12.312.350,7 1.772.459,3 1.038.721,3 699.044,5 15,2 15,7 802.267,6 Ensino Superior 1.500,0 0,0 0,0 1.500,0 1.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.500,0 Educação Infantil 10.312.000,0 4.647.606,8 4.245.576,6 9.032.300,0 4.786.723,4 2.970.492,0 3.073.254,6 6,1 6,3 4.384.693,2 Educação Especial 90.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Desporto Comunitário 10.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Cultura 1.095.500,0 855.600,0 142.699,9 669.538,6 164.144,3 547.380,7 186.061,4 308.219,3 0,9 0,8 Administração Geral 940.500,0 653.588,6 531.430,7 826.700,0 295.269,3 142.699,9 164.144,3 0,9 0,8 173.111,4 Difusão Cultural 155.000,0 15.950,0 15.950,0 28.900,0 12.950,0 0,0 0,0 0,0 0,0 12.950,0 Urbanismo 4.553.550,0 4.331.050,0 384.857,0 2.110.686,6 444.251,8 1.539.078,7 2.220.363,4 2.791.971,3 2,8 2,3 Administração Geral 2.318.050,0 2.110.686,6 1.539.078,7 2.744.550,0 1.205.471,3 384.857,0 444.251,8 2,8 2,3 633.863,4 Infra-estrutura Urbana 683.500,0 0,0 0,0 175.500,0 175.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 175.500,0 Serviços Urbanos 1.552.000,0 0,0 0,0 1.411.000,0 1.411.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.411.000,0 Habitação 5.500,0 5.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.500,0 5.500,0 0,0 0,0 Habitação Urbana 5.500,0 0,0 0,0 5.500,0 5.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.500,0 SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/10/2019 11:35h Anexo II do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 20 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2019 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 08/2019 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2019 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % Gestão Ambiental 6.952.000,0 7.055.000,0 1.616.480,6 5.860.805,8 1.014.207,5 3.325.330,6 1.194.194,2 3.729.669,4 7,7 4,9 Administração Geral 3.275.000,0 2.060.964,1 1.941.529,7 3.058.000,0 1.116.470,3 431.745,4 459.418,8 2,7 2,9 997.035,9 Preservação e Conservação Ambiental 3.636.000,0 3.799.841,7 1.383.800,9 3.994.500,0 2.610.699,1 1.184.735,2 554.788,7 5,0 2,1 194.658,3 Controle Ambiental 40.000,0 0,0 0,0 1.500,0 1.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.500,0 Recursos Hídricos 1.000,0 0,0 0,0 1.000,0 1.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.000,0 Agricultura 2.991.000,0 3.112.000,0 580.189,7 2.336.838,0 451.303,7 1.964.517,9 775.162,1 1.147.482,1 3,1 2,9 Administração Geral 2.572.000,0 2.037.338,0 1.665.017,9 2.753.000,0 1.087.982,1 580.189,7 451.303,7 2,7 2,5 715.662,1 Extenção Rural 328.000,0 299.500,0 299.500,0 303.000,0 3.500,0 0,0 0,0 0,4 0,4 3.500,0 Promoção da Produção Agropecuária 90.000,0 0,0 0,0 55.000,0 55.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 55.000,0 Defesa Agropecuária 1.000,0 0,0 0,0 1.000,0 1.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.000,0 Transporte 727.000,0 582.500,0 60.847,2 440.009,6 90.145,9 354.064,4 142.490,4 228.435,6 0,6 0,5 Administração Geral 727.000,0 440.009,6 354.064,4 582.500,0 228.435,6 60.847,2 90.145,9 0,6 0,5 142.490,4 Desporto e Lazer 322.000,0 178.400,0 50.700,0 141.750,0 72.733,3 136.148,3 36.650,0 42.251,7 0,2 0,2 Administração Geral 40.000,0 0,0 0,0 3.000,0 3.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3.000,0 Desporto Comunitário 45.000,0 15.000,0 15.000,0 15.700,0 700,0 0,0 8.000,0 0,0 0,0 700,0 Lazer 237.000,0 126.750,0 121.148,3 159.700,0 38.551,7 50.700,0 64.733,3 0,2 0,2 32.950,0 Encargos especiais 1.704.000,0 3.564.700,0 929.626,9 3.469.217,6 943.163,5 3.412.925,7 95.482,4 151.774,3 4,6 5,1 Outros Encars Especiais 1.704.000,0 3.469.217,6 3.412.925,7 3.564.700,0 151.774,3 929.626,9 943.163,5 4,6 5,1 95.482,4 Reserva de Contingência 1.050.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Reserva de Contingência 1.050.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Administração 1.300.000,0 1.165.000,0 153.761,3 690.498,5 146.718,6 612.257,0 474.501,5 552.743,0 0,9 0,9 Administração Geral 1.300.000,0 690.498,5 612.257,0 1.165.000,0 552.743,0 153.761,3 146.718,6 0,9 0,9 474.501,5 Assistência Social 75.000,0 75.000,0 0,0 31.384,7 0,0 31.384,7 43.615,3 43.615,3 0,0 0,0 Assistência à Criança e ao Adolescente 20.000,0 0,0 0,0 20.000,0 20.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 20.000,0 Assistência Comunitária 55.000,0 31.384,7 31.384,7 55.000,0 23.615,3 0,0 0,0 0,0 0,0 23.615,3 Previdência Social 116.000,0 116.000,0 5.999,6 23.748,4 5.999,6 23.748,4 92.251,7 92.251,7 0,0 0,0 Previdência do Regime Estatutário 116.000,0 23.748,4 23.748,4 116.000,0 92.251,7 5.999,6 5.999,6 0,0 0,0 92.251,7 Saúde 601.000,0 601.000,0 117.551,6 534.492,3 117.551,6 534.492,3 66.507,7 66.507,7 0,7 0,8 Administração Geral 600.000,0 534.492,3 534.492,3 600.000,0 65.507,7 117.551,6 117.551,6 0,7 0,8 65.507,7 Atenção Básica 1.000,0 0,0 0,0 1.000,0 1.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.000,0 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 3.222.000,0 3.018.000,0 517.243,4 2.164.088,8 853.911,2 408.677,4 1.968.154,8 1.049.845,2 105.000.000,0 107.847.020,7 17.898.220,0 75.813.694,6 32.033.326,2 18.003.099,2 67.341.965,0 40.505.055,7 3.222.000,0 3.018.000,0 517.243,4 2.164.088,8 853.911,2 408.677,4 1.968.154,8 1.049.845,2 2,9 2,9 100,00 100,00 2,9 2,9 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 08/2019 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2019 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/10/2019 11:35h Anexo II do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 21
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2019 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 08/2019 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2019 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % Educação 1.130.000,0 1.061.000,0 239.931,0 883.965,0 138.407,7 766.272,5 177.035,0 294.727,5 1,2 1,1 Ensino Fundamental 565.000,0 609.548,3 593.312,4 620.000,0 26.687,6 32.874,6 32.807,8 0,8 0,9 10.451,7 Educação Infantil 565.000,0 274.416,7 172.960,1 441.000,0 268.039,9 207.056,4 105.599,8 0,4 0,3 166.583,3 SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/10/2019 11:35h Anexo II do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 22 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2019 LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES SET/2018 OUT/2018 NOV/2018 DEZ/2018 ABR/2019 MAR/2019 FEV/2019 JAN/2019 AGO/2019 ULT - 12 M. JUL/2019 JUN/2019 MAI/2019 ATUALIZADA TOTAL PREVISÃO 102.804.500,0 RECEITAS CORRENTES (I) 99.509.482,3 6.780.440,0 6.889.559,0 7.702.630,3 11.408.610,6 8.041.565,2 8.243.011,0 6.717.651,4 8.324.776,8 7.106.086,6 9.798.963,6 9.085.492,9 9.410.694,9 7.619.000,0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.109.367,6 478.373,5 446.290,9 420.743,4 625.284,8 375.148,0 494.210,5 374.318,0 704.167,3 573.879,9 786.627,9 854.034,3 976.289,1 2.000.000,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 2.275.385,7 129.946,3 134.633,9 96.873,4 104.386,1 69.054,2 100.775,3 54.397,5 179.580,2 223.175,6 195.550,0 457.453,0 529.560,2 1.700.000,0 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.499.865,8 124.706,8 132.657,2 111.763,7 110.673,1 119.333,7 127.641,8 111.698,9 146.915,0 129.083,3 134.648,3 121.591,2 129.152,8 380.000,0 Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis 294.007,8 56.505,7 12.317,0 41.343,4 27.830,1 5.700,0 20.380,0 5.600,0 13.307,3 25.703,3 37.250,0 24.701,2 23.369,8 1.159.000,0 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.539.483,2 94.905,0 78.983,2 98.037,4 298.831,9 92.823,4 85.816,9 84.199,9 77.415,6 100.652,7 330.238,7 98.136,7 99.441,8 2.380.000,0 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.500.625,1 72.309,7 87.699,6 72.725,5 83.563,6 88.236,7 159.596,5 118.421,7 286.949,2 95.265,0 88.940,9 152.152,2 194.764,5 5.013.500,0 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 4.162.291,8 313.210,3 429.316,8 385.824,9 662.483,3 334.755,5 279.565,6 280.741,1 276.821,7 400.880,3 266.793,3 265.389,4 266.509,6 869.500,0 RECEITA PATRIMONIAL 2.066.131,4 37.409,2 38.146,6 17.902,3 22.098,4 17.963,7 19.943,1 17.678,5 19.959,9 18.612,8 21.562,4 1.815.868,2 18.986,3 673.500,0 Rendimentos de Aplicação Financeira 174.824,4 25.024,8 30.039,9 11.858,9 13.650,7 11.229,0 12.308,4 10.361,8 11.458,7 8.919,4 14.412,8 12.124,0 13.436,0 196.000,0 Outras Receitas Patrimoniais 1.891.307,0 12.384,4 8.106,7 6.043,4 8.447,7 6.734,7 7.634,7 7.316,7 8.501,2 9.693,4 7.149,6 1.803.744,2 5.550,3 200.000,0 Receita Agropecuária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.000,0 Receita Industrial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 30.000,0 Receita de Serviços 855,3 0,0 0,0 0,0 -119,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 975,0 0,0 0,0 83.057.500,0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 86.035.904,2 5.943.408,3 5.965.194,0 6.870.513,7 10.073.914,2 7.311.058,6 7.445.436,6 6.037.106,7 7.321.650,9 6.070.713,9 8.711.040,9 6.144.458,2 8.141.408,2 16.000.000,0 Cota-Parte do FPM 18.148.887,9 947.385,3 1.076.223,6 1.351.864,8 2.365.772,6 1.658.120,7 1.821.346,3 1.363.720,5 1.330.459,4 1.342.476,2 1.839.180,4 1.344.925,3 1.707.412,8 22.000.000,0 Cota-Parte do ICMS 22.402.804,0 1.765.281,4 1.825.658,8 1.924.846,0 2.586.640,1 2.011.812,0 1.965.484,9 1.606.910,2 1.909.719,1 1.714.963,6 1.822.389,6 1.559.601,3 1.709.497,0 2.200.000,0 Cota-Parte do IPVA 1.822.739,6 51.552,8 38.340,0 23.708,8 44.713,7 486.577,5 507.509,2 194.064,7 209.434,5 48.314,1 84.547,7 56.607,8 77.368,8 20.000,0 Cota-Parte do ITR 14.353,2 2.827,6 9.091,5 247,5 240,4 105,8 597,4 40,0 241,1 635,3 30,9 135,7 160,0 100.000,0 Transferências da LC 87/1996 22.007,7 5.531,1 5.507,8 5.484,4 5.484,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 600.000,0 Transferências da LC 61/1989 550.446,7 44.233,9 52.442,6 46.808,6 60.393,4 42.943,5 45.458,2 36.558,3 48.778,2 39.241,0 47.773,0 44.775,7 41.040,3 15.055.000,0 Transferências do FUNDEB 14.601.008,7 1.058.689,8 1.104.551,6 1.159.626,3 1.595.679,2 1.484.055,7 1.398.530,5 1.187.888,5 1.282.909,1 1.076.834,1 1.128.504,4 1.008.342,5 1.115.397,0 27.082.500,0 Outras Transferências Correntes 28.473.656,4 2.067.906,4 1.853.378,1 2.357.927,3 3.414.990,4 1.627.443,4 1.706.510,1 1.647.924,5 2.540.109,5 1.848.249,6 3.788.614,9 2.130.069,9 3.490.532,3 6.005.000,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 134.932,2 8.038,6 10.610,7 7.645,9 24.949,6 2.639,5 3.855,2 7.807,1 2.177,1 41.999,7 11.964,2 5.742,9 7.501,7 13.787.500,0 DEDUÇÕES (II) 11.839.057,1 761.170,2 917.619,8 929.156,9 1.390.668,9 1.174.667,3 1.147.644,7 920.999,8 976.548,1 901.405,1 878.972,3 866.598,6 973.605,4 3.603.500,0 Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv. 3.535.499,7 197.807,8 316.167,0 258.565,2 520.104,6 334.755,4 279.565,5 280.741,1 276.821,7 272.279,1 266.793,3 265.389,4 266.509,6 2.000.000,0 Compensação Financ. entre Reg. Previd. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.184.000,0 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 8.303.557,4 563.362,4 601.452,8 670.591,7 870.564,3 839.911,9 868.079,2 640.258,7 699.726,4 629.126,0 612.179,0 601.209,2 707.095,8 89.017.000,0 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 87.670.425,2 6.019.269,8 5.971.939,2 6.773.473,4 10.017.941,7 6.866.897,9 7.095.366,3 5.796.651,6 7.348.228,7 6.204.681,5 8.919.991,3 8.218.894,3 8.437.089,5 Fonte : Secretaria de Fazenda 87.670.425,21 RCL dos últimos 12 meses R$ Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento : Data de Emissão: 07/10/2019 11:35h SIGFIS - Versão 2019 Anexo 3 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 23
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2019 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2019 Até 4º Bim/2018 ATUALIZADA PREVISÃO PREVISÃO INICIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PLANO PREVIDENCIÁRIO 4.930.480,6 RECEITAS CORRENTES (I) 7.273.277,7 16.233.000,0 16.233.000,0 2.495.472,4 Receitas de Contribuições dos Segurados 2.242.855,1 3.603.500,0 3.603.500,0 2.495.472,4 Civil 2.242.855,1 3.603.500,0 3.603.500,0 2.477.567,2 Ativo 2.218.964,4 3.565.000,0 3.565.000,0 17.905,2 Inativo 23.890,7 35.500,0 35.500,0 0,0 Pensionista 0,0 3.000,0 3.000,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 2.203.724,8 Receitas de Contribuições Patronais 4.939.540,0 6.614.500,0 6.614.500,0 2.203.724,8 Civil 4.939.540,0 6.614.500,0 6.614.500,0 2.203.724,8 Ativo 4.938.840,0 6.576.000,0 6.576.000,0 0,0 Inativo 700,0 35.500,0 35.500,0 0,0 Pensionista 0,0 3.000,0 3.000,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 223.219,6 Receita Patrimonial 62.752,9 399.000,0 399.000,0 77.167,7 Receitas Imobiliárias 56.325,1 196.000,0 196.000,0 146.051,9 Receitas de Valores Mobiliários 6.427,8 203.000,0 203.000,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0 8.063,8 Outras Receitas Correntes 28.129,7 5.616.000,0 5.616.000,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 2.000.000,0 2.000.000,0 0,0 Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,0 3.565.000,0 3.565.000,0 8.063,8 Demais Receitas Correntes 28.129,7 51.000,0 51.000,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 4.930.480,6 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II) 7.273.277,7 12.678.000,0 12.678.000,0 0,0 ADMINISTRAÇÃO (V) 169.198,7 765.000,0 765.000,0 249.151,7 0,0 0,0 Despesas Correntes 169.198,7 712.000,0 712.000,0 249.151,7 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 53.000,0 53.000,0 0,0 0,0 0,0 PREVIDÊNCIA (VI) 8.941.242,5 14.700.000,0 14.700.000,0 8.941.242,5 0,0 0,0 Benefícios - Civil 8.941.242,5 14.700.000,0 14.700.000,0 8.941.242,5 0,0 0,0 Aposentadorias 7.628.093,5 11.200.000,0 11.200.000,0 7.628.093,5 0,0 0,0 Pensões 1.313.149,0 1.700.000,0 1.700.000,0 1.313.149,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 1.800.000,0 1.800.000,0 0,0 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VII)=(V+VI) 9.110.441,2 15.465.000,0 15.465.000,0 9.190.394,2 0,0 0,0 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VIII) = (IV = VII) -1.837.163,5 -2.787.000,0 -2.787.000,0 -- -- DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS 4º Bim/2019 4º Bim/2018 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO BENS E DIREITOS DO RPPS Ago/2019 Dez/2018 Caixa 0,0 0,0 Bancos Conta Movimento 0,0 0,0 Investimentos 0,0 20.493,9 PERÍODO DE REFERÊNCIA Outros Bens e Direitos 0,0 0,0 TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 20.493,9 0,0 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE APORTES REALIZADAS Até 4º Bim/2019 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,0 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,0 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,0 Outros Aportes RPPS 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 4º Bim/2018 DESPESAS EMPENHADAS 4º Bim/2019 RECURSOS RPPS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/10/2019 11:35h Anexo 4 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 24 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO PLANO FINANCEIRO MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2019 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Até 4º Bim/2019 Até 4º Bim/2018 ATUALIZADA INICIAL 0,0 RECEITAS CORRENTES (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Contribuições dos Segurados 0,0 0,0 0,0 0,0 Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Contribuições Patronais 0,0 0,0 0,0 0,0 Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita Patrimonial 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas Imobiliárias 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (X) 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (XI) = (IX + X) 0,0 0,0 0,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS 4º Bim/2019 4º Bim/2018 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO 4º Bim/2018 DESPESAS EMPENHADAS 4º Bim/2019 0,0 ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 PREVIDÊNCIA (XIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Benefícios - Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aposentadorias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Benefícios - Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aposentadorias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (XIV=XII+XIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (XV) = (XI = XIV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE APORTES REALIZADAS Até 4º Bim/2019 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/10/2019 11:35h Anexo 4 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 25
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2019 ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/12/2018 (a) (b) Em 31/Ago/2019 LRF, art 53, inciso III - Anexo 6b R$ Milhares 14.370.715,70 DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 13.085.223,60 183.831,00 DEDUÇÕES (XXIX) 846.406,30 183.831,00 Disponibilidade de Caixa 846.406,30 4.661.035,40 Disponibilidade de Caixa Bruta 6.720.095,50 4.477.204,40 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 5.873.689,20 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 14.186.884,70 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 12.238.817,30 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) -1.948.067,40 AJUSTE METODOLÓGICO Até o 4º Bimestre / 2019 VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXX a - XXX b) 1.396.484,80 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 14.370.715,70 VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 OUTROS AJUSTES (XXXVII) 0,00 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII)=(XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV-XXXVI+XXXVII) 11.026.163,50 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) 10.931.896,00 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPS 0,00 Anexo 6b do RREO Data de Emissão: 07/10/2019 11:36h SIGFIS - Versão 2019 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Fonte : Secretaria de Fazenda 26 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2019 R$1,00 RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Jan a Ago/2019 ATUALIZADA PREVISÃO DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL LRF, art 53, inciso III - Anexo 6a ACIMA DA LINHA RECEITAS CORRENTES (I) 61.130.656,2 94.620.500,0 Impostos, Taxas e Contribuções de Melhoria 5.138.674,9 7.619.000,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 1.809.546,0 2.000.000,0 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.020.065,0 1.700.000,0 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 156.011,7 380.000,0 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 968.725,6 1.159.000,0 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.184.326,6 2.380.000,0 Contribuições 2.371.456,3 5.013.500,0 Receita Patrimonial 1.950.574,9 869.500,0 Aplicações Financeiras (II) 94.250,0 673.500,0 Outras Receitas Patrimoniais 1.856.324,9 196.000,0 Transferências Correntes¹ 51.585.287,8 74.873.500,0 Cota Parte FPM (80%) 10.072.718,8 12.800.000,0 Cota Parte ICMS (80%) 11.440.302,1 17.600.000,0 Cota Parte IPVA (80%) 1.331.539,4 1.760.000,0 Cota Parte ITR (80%) 1.556,9 16.000,0 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) 0,0 80.000,0 L.C. Nº 61/89 277.254,5 480.000,0 Transferências do FUNDEB 9.682.461,7 15.055.000,0 Outras Transferências Correntes 18.779.454,4 27.082.500,0 Demais Receitas Correntes 84.662,3 6.245.000,0 Outras Receitas Financeiras (III) 0,0 10.000,0 Receitas Correntes Restantes 84.662,3 6.235.000,0 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III) 61.036.406,2 93.937.000,0 RECEITAS DE CAPITAL (V) 150.000,0 209.000,0 Operações de Crédito (VI) 0,0 10.000,0 Amortização de Empréstimos (VII) 0,0 0,0 Alienação de Bens 0,0 90.000,0 Receita de Alienação de Investimentos Tempoários (VIII) 0,0 0,0 Receita de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,0 0,0 Outras Alienações de bens 0,0 90.000,0 Transferências de Capital 150.000,0 59.000,0 Convênios 150.000,0 59.000,0 Outras Transferências de Capital 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 50.000,0 Outras Receitas de Capital não Primárias (X) 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital Primárias 0,0 50.000,0 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X) 150.000,0 199.000,0 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 61.186.406,2 94.136.000,0 1.352.236,9 DESPESAS CORRENTES (XIII) 58.462.515,6 68.424.345,8 96.959.436,7 60.430.009,5 1.352.236,9 1.024.195,4 68.696,4 Pessoal e Encargos Sociais 41.298.415,8 42.066.916,4 63.119.925,3 41.438.674,9 68.696,4 27.238,3 0,0 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.283.540,5 Outras Despesas Correntes 17.164.099,8 26.357.429,4 33.839.511,4 18.991.334,5 1.283.540,5 996.957,1 1.352.236,9 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 58.462.515,6 68.424.345,8 96.959.436,7 60.430.009,5 1.352.236,9 1.024.195,4 115.834,0 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 4.915.479,2 5.225.259,9 7.090.584,0 4.943.800,7 115.834,0 81.581,0 115.834,0 Investimentos 1.502.553,5 1.756.042,3 3.525.884,0 1.530.875,1 115.834,0 81.581,0 0,0 Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Concessão de Empréstimos (XVII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida (XX) 3.412.925,7 3.469.217,6 3.564.700,0 3.412.925,7 0,0 0,0 115.834,0 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 1.502.553,5 1.756.042,3 3.525.884,0 1.530.875,0 115.834,0 81.581,0 0,0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.468.071,0 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV+XXI+XXII) 59.965.069,1 70.180.388,1 100.485.320,7 61.960.884,5 1.468.071,0 1.105.776,4 -- RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)) -1.352.510,2 -- -- -- -- -- DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS DESPESAS Jan a Ago/2019 ATUALIZADA DOTAÇÃO EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR (a) RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS PAGOS (c) LIQUIDADOS PROCESSADOS PAGOS (b) SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/10/2019 11:36h Anexo 6b do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 27
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Fonte : Secretaria de Fazenda Nota : META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,0 ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB. MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2019 LRF, art 53, inciso III - Anexo 6a R$1,00 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 94.267,5 Jan a Ago/2019 Encargos e Variações Monetárias Passivas (XXVI) 0,0 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,0 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV -(XXV - XXVI) -1.446.777,7 SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/10/2019 11:36h Anexo 6b do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 28 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00 Exerc. RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Inscritos Canc. Pagos
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br DECRETO DECRETO 066/19, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º - Fica decretado luto oficial por três dias, em virtude do falecimento da Senhora Cibele Caídas Câmara Castro, servidora municipal, considerando os relevantes serviços prestados na Prefeitura Municipal de Miracema. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na presente data. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema. 02 de outubro de 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA GABINETE PORTARIA 313/19 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PERMUTAR o (a)servidor (a) da Prefeitura Municipal de Miracema-RJ, MAIZA DE FÁTIMA DA SILVA FERRAZ - Matrícula nº 4336-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, com o(a) servidor(a) da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua - RJ, SILAINE MARTINS PORTELA – Matrícula nº 16326-0/1, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.08945-2 de 13/09/2019, com fulcro na Lei nº 1778/18. Art. 2º - A presente permuta terá validade por 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação podendo ser prorrogado a pedido dos interessados. Art. 3º -O ônus da presente permuta ficará sob responsabilidade do Município de origem de cada servidor. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 16 de Setembro de 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal PORTARIA 316/19 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - CESSAR A PERMUTA do (a)servidor (a)da Prefeitura Municipal de Miracema NORMA SUELI DA SILVA SANTANA - Matrícula nº 3229-8, ocupante do cargo efetivo de Professor(a) de Educação Infantil, com o (a) servidor (a)da Prefeitura Municipal de Itaperuna RJ, MARIA ELIZABETH MONTEIRO DE SOUZA – Matrícula nº 4088-64131-9, ocupante do cargo efetivo de Professor(a) de Educação Infantil; com fulcro na Lei nº 1778/18. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a 03/09/2019. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 17 de Setembro de 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal PORTARIA 315/19, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO , o inteiro teor da Portaria nº 019/04, de 12/01/2004, publicada no B.O. n 658, de 15/01/2004, desaverbando o tempo de contribuição prestado à iniciativa privada pela servidora RITA CARDARETTI DE CARVALHO POEYS , matrícula nº 0374, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.08967-1, de 13/09/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 17 de Setembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 316/19 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br RESOLVE: Art. 1º - CESSAR A PERMUTA do (a)servidor (a)da Prefeitura Municipal de Miracema NORMA SUELI DA SILVA SANTANA - Matrícula nº 3229-8, ocupante do cargo efetivo de Professor(a) de Educação Infantil, com o (a) servidor (a)da Prefeitura Municipal de Itaperuna RJ, MARIA ELIZABETH MONTEIRO DE SOUZA – Matrícula nº 4088-64131-9, ocupante do cargo efetivo de Professor(a) de Educação Infantil; com fulcro na Lei nº 1778/18. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a 03/09/2019. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 17 de Setembro de 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal PORTARIA 320/19 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PERMUTAR o (a)servidor (a) da Prefeitura Municipal de Miracema-RJ, NÚBIA DE MORAES ALVES - Matrícula nº 2111-3, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, com o(a) servidor(a) da Prefeitura Municipal de Itaperuna - RJ, MARIA ELIZABETH MONTEIRO DE SOUZA – Matrícula nº 4131-9, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.09664-5 de 02/10/2019, com fulcro na Lei nº 1778/18. Art. 2º - A presente permuta terá validade por 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação podendo ser prorrogado a pedido dos interessados. Art. 3º -O ônus da presente permuta ficará sob responsabilidade do Município de origem de cada servidor. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Outubro de 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal PORTARIA 321/19, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RETIFICAR , a Portaria nº 303/19 , publicada no B.O. nº 110, de 17/09/2019, nos seguintes termos. Art. 2º – PRORROGAR , os contratos por prazo determinado abaixo discriminados, no período compreendido entre 01/09/2019 até 31/12/2019, de acordo com os Processos Administrativos nº 2019.08527-6, 2019.08578-1, 2019.08577- 5, 2019.08588-4 e 2019.08734-0: Mat. Nome Cargo 53082 Aline Correa da Cunha Ferreira Cuidador Social 55204 Aline Neves Linhares Cuidador Social 53155 Altiméa B. Guedes de Souza Assistente Social 53228 Ana Mendes Mascarenhas Detogne Atendente 53090 Carmem Lúcia Moreira Cuidador Social 53163 Eliane das G. Da S. Rodrigues Cozinheira 54054 Fernanda de Jesus Ladeira Auxiliar de Administração 53252 Herivelto Pereira Cortes Atendente 54526 Jaqueline B. Carneiro de Moura Entrevistador Social 53864 Joao Batista Campos Gama Cuidador Social 53473 Juareis Gonçalves da Paixão Inseminador 55182 Luiz H. Carvalho da Silva Inseminador 53619 Marcos A. De Oliveira Silva Assistente Social 53384 Marcos Lima de Almeida Agente Comunitário de Correios 54518 Norma de F. Ribeiro Chacour Entrevistador Social 53198 Paula Monteiro F. Quirino Psicólogo 53112 Rita de Cassia David Silva Cuidador Social 53120 Rosilene de M. Filemes Arantes Cuidador Social 53139 Rosimary Machado Silva Cuidador Social 54623 Sebastiana J. Souza Raimundo Entrevistador Social 53287 Solange D. Ferreira Arantes Atendente 53295 Tatiana Santos Arruda Atendente 53368 Thalya Souza Berardi Agente Comunitário de Correios 53147 Vivian Barbosa Oliveira Cuidador Social Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01/09/2019. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de outubro de 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA 322/19, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR , a pedido, a servidora municipal ELAINE FERREIRA VENCESLAU SEIXAS , inscrito(a) na matrícula de nº 4427-0, do cargo público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL , não integrando mais o Quadro Permanente de Servidores deste Município, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.09821-0, de 07/10/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de 01/10/2019. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 07 de setembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 323/19, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – READAPTAR , com fulcro no Processo Administrativo nº 2019.09699-7 de 02/10/2019, o servidor municipal HARNALDO GRIPPA DE SOUSA , matrícula nº 4680-9, titular do cargo público de Agente de Combate de Endemias, para função de Auxiliar Administrativo, tendo em vista suas condições físicas que impossibilitam o labor em classe conforme laudo médico pericial emitido por junta médica do Fundo de Previdência Social do Município de Miracema – PREVI MIRACEMA. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 09 de outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 324/19, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – AVERBAR , o tempo de contribuição prestado à iniciativa privada, pela servidora ANA CRISTINA DEFANTI ROCHA , titular do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental 2º Segmento – Matemática, mat. 3222-2, no total de 620 dias, correspondentes a 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 15 (quize) dias, para efeito de aposentadoria, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.10368-4, de 04/09/2018. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 09 de Outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 325/19, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – AVERBAR , o tempo de contribuição prestado à Prefeitura Municipal de Miracema-RJ, pela servidora EMILIANA CONSTÂNCIO DA ROCHA , titular do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, mat. 2650- 6, no total de 2.248 dias, correspondentes a 06 (seis) anos, 01 (um) mês e 28 (vinte e oito) dias, para efeito de adicionais de tempo de serviço e de aposentadoria, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.06328-1, de 26/06/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 09 de Outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 174/19, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 2019.09643-2 , de 01/10/2019 , 14 (quatorze) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, a servidora Fernanda do Couto Cortes , matricula 4732-5, Cargo de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/10/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 175/19, DE 07 OUTUBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.04559-5 , de 08/05/2019 , 01 (um) dia dia de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, nas datas de 04/10/2019, , a servidora Lucimar Silva Freitas , Cargo de Professor de Ensino Fundamental 2º Segmento - Português, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 07/10/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 176/19, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.09610-9, de 01/10/2019, com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de casamento, tendo início em 25/09/2019 e término em 29/09/2019, à servidora Emanuelle Souza Dias Esteves Fortuna, Matrícula nº 4241-2, Cargo – Agente de Combate às Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 25/09/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 07/10/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 177/19, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.08797-2 , de 10/09/2019 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 10 (dez) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início na data de 19/08/2019 e término na data de 28/08/2019, ao(à) servidor(a) Bernadette Tostes Faver Gutterres , Matrícula nº 1623-3, cargo Secretário Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/08/2019, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 08/10/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 177/19, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.08797-2 , de 10/09/2019 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 10 (dez) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início na data de 19/08/2019 e término na data de 28/08/2019, ao(à) servidor(a) Bernadette Tostes Faver Gutterres , Matrícula nº 1623-3, cargo Secretário Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/08/2019, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 08/10/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 179/19, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.09587-7 , de 30/09/2019 , com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de falecimento de familiar, tendo início em 05/09/2019 e término em 09/09/2019 , ao servidor Bernadette Tostes Faver Gutterres , Cargo de Secretário Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 05/09/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 08/10/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 180/19, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.09786-2 , de 04/10/2019 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 02 (dois) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, contados nas datas de 09/09/2019 e 02/10/2019, ao(à) servidor(a) Erika Barbosa Demiciano , Matrícula nº 5224-8, cargo Agente Comunitário de Saúde - CEHAB, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 08/10/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 181/19, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.09797-7 , de 07/10/2019 , com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de falecimento de familiar, tendo início em 29/09/2019 e término em 03/10/2019 , ao servidor Marco Antônio da Silva Rocha , matrícula nº 1543-1, cargo de Contínuo-Servente, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 29/09/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 08/10/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA Nº 182/19, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.09896-9 , de 08/10/2019 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 01 (um) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, contado na data de 09/07/2019, ao(à) servidor(a) Flavia Ferreira da Silva , Matrícula nº 4582-9, cargo Professor de Ensino Fundamental 2º Segmento - Português, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 09/07/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 08/10/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 183/19, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.09910-5 , de 09/10/2019 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 01 (um) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, contado na data de 30/08/2019, ao(à) servidor(a) Alyne Castro dos Santos , Matrícula nº 1572-5, cargo Bibliotecário, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 30/08/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 09/10/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PREVI MIRACEMA PORTARIA N° 095/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Retificar a portaria n° 054/14, de 19 de dezembro de 2014, no que se refere ao embasamento legal do ato de concessão e a refixação dos proventos de Aposentadoria, conforme segue: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para a Aposentadoria Especial, na forma do artigo 40, §4º, III da Constituição Federal de 1988 c/c a Súmula Vinculante STF nº 33 de 09/04/2014 – em virtude de Atividades Nocivas à Saúde. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por tempo de contribuição, a senhora SILVIANE MOREIRA DE OLIVEIRA, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Médico Clínico Geral , sob a matrícula 187-2, referência salarial P-39 , no valor de R$ 2.529,91 (dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos), resultante do valor apurado no cálculo da média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas com base para as contribuições da servidora, correspondendo a 80% de todo período contributivo, desde julho de 1994, conforme preceitua a Lei federal nº 10.887/2004. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeito retroativo a 31/12/2014 . Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 RETIFICAÇÃO DA APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Fica refixado o provento de inatividade do (a) servidor (a) SILVIANE MOREIRA DE OLIVEIRA, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, no cargo de Médico Clínico Geral, sob a matrícula 187-2, referência salarial P-39 , da Lei Municipal nº 813/99, e cumpre os requisitos estabelecidos para a Aposentadoria Especial, na forma do artigo 40, §4º, III da Constituição Federal de 1988 c/c a Súmula Vinculante STF nº 33 de 09/04/2014- Atividades Nocivas à Saúde, Sem Paridade, Média das 80% maiores Remunerações, conforme processo administrativo n° 2014.03523-4, a importância mensal de R$ 2.529,91 (dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br um centavos), conforme demonstrativo abaixo: Descrição do Valor R$ % Valor do Provento Resultado do Cálculo da Média das 80% das maiores remunerações R$ 2.529,91 100 % R$ 2.529,91 Provento Mensal a Receber R$ 2.529,91 Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 096/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Considerando diligência contida no Processo TCE-RJ nº 229.773-1/18, a Portaria nº 215/2018, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE , a senhora SEBASTIANA DIAS BATISTA (companheira), dependente do senhor JORGE LUIZ FERREIRA NEVES , segurado aposentado do Previ Miracema através da Portaria n° 003/2013, sob a matrícula n° 120319-3, em decorrência de falecimento ocorrido em 09/03/2018, com fulcro art. 40, § 7º, I da Constituição Federal de 1988, Art. 2°, I da Lei Federal n° 10.887/04 e Art. 1° da EC n° 70/12, conforme processo administrativo n° 2018.03850-3. FIXAÇÃO DE PROVENTOS Vencimento base – Lei Municipal n° 813/99 e Lei Municipal nº 1.760/18...................R$ 954,00 Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99............. R$ 190,80 Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 143,10 Fixação do Provento mensal..................R$ 1.287,90 (Hum mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa centavos) Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita, conforme parecer conclusivo da PGM: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio SEBASTIANA DIAS BATISTA 100% R$ 1.287,90 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 09/03/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 097/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 210.642-0/09 e a edição da EC nº 70/2012, a Portaria n° 005/2009, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por invalidez , de acordo com laudo médico pericial de fls. 03, constante do Processo Administrativo nº 2008.11808-3, de 19/12/2008, a servidora municipal Sebastiana Detogne, matrícula nº 623-8, no cargo de Professora, Nível II-A, P-03, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no § 1º, I, do art. 40 da CRFB/88 (com redação dada pela EC 41/2003), com proventos integrais, calculados de acordo com a EC nº 70/2012, no valor de R$ 1.429,00 (um mil, quatrocentos e vinte e nove reais), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 1.058,53 - Lei Municipal 1.380/2012; Triênio (20%): R$ 211,70 – Lei Municipal nº 500/93 e Quinquênio (15%): R$ 158,77 – art. 81 da Lei Municipal 796/99, com efeitos válidos desde 29/03/2012. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 098/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 212.702-7/11, a Portaria Municipal n° 013/2011, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por idade e tempo de contribuição , com base em parecer constante às fls. 07 e 08 do Processo 2011.01958- 8, de 17/03/2011, o servidor municipal Eduardo Cesar Machado Amaral, admitido em 03/04/1987, matrícula 765- 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 5, no cargo de Professor, A-I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CRFB/1988, no valor de R$ 1.227,86 (um mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base (A-I): R$ 909,52 – Lei Municipal 1.357/2011; Triênio (15%): R$ 136,43 – Lei Municipal 500/1993 e Quinquênio (15%): R$ 136,43 – art. 81 da Lei Municipal 796/1999 e Adicional de 5%: R$ 45,48 – art. 82 da Lei Municipal 796/1999, com efeitos válidos desde a data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 099/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 205.546-4/13, a Portaria CAPPS n° 042/2012, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por idade e tempo de contribuição – Especial de Professora , com base em parecer constante às fls. 10 e 11 do Processo 212.070454-1, de 13/08/2012, a servidora Damiana das Dores Alves de Azevedo, admitida em 02/07/1984, matrícula 857-5, no cargo de Professor A, Padrão 6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CRFB/1988, com proventos integrais no valor de R$ 1.747,13 (um mil, setecentos e quarenta e sete reais e treze centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 1.247,95 – Lei Municipal 1.380/2012; Triênio (20%): R$ 249,59 – Lei Municipal 500/1993 e Quinquênio (15%): R$ 187,19 – Lei Municipal 266/84 e artigo 81 da Lei Municipal 796/1999 e Adicional de 5%: R$ 62,40 – artigo 82 da Lei Municipal 796/1999, com efeitos válidos desde 31/08/2012. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 100/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 236.612-2/2018, a Portaria Municipal n° 288/2017 e o preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 29, I, “a”, e § 2º da Lei Municipal 1727/2017, bem como no art. 40, § 1º, I, da CRFB/88 c/c art. 6º-A da EC nº 41/03, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: Art. 1º - APOSENTAR , por invalidez permanente , com proventos integrais no valor de R$ 937,00, acrescido de adicional de 15% referente a quinquênios (art. 81 da Lei Municipal nº 796/99) no valor de R$ 140,55, a servidora ISABEL DE OLIVEIRA SILVA, RG nº 12.948.508-2/DIC-RJ, CPF nº 094.942.777-24, no cargo de Servente Escolar, Padrão P, Nível 7, conforme Processo Administrativo nº 2017.09355-5. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à 01/10/2017. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 101/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 210.952-8/10, a Portaria CAPPS n° 007/2010, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por idade e tempo de contribuição – Especial de Professora , de acordo com parecer às fls. 16 e 17, do Processo Administrativo nº 2010.00282-9, de 11/01/2010, a servidora Diana de Oliveira Costa, admitida em 01/04/1982, matrícula nº 560-6, no cargo de Professora A-II, Padrão 3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no artigo 6º da EC 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CRFB/1988, com proventos integrais no valor de R$ 873,30 resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 623,78 – Lei Municipal 1.262/2009; Triênio (15%): R$ 93,57 – Lei Municipal 500/93; Quinquênio (20%): R$ 124,76 – art. 81 da Lei Municipal 796/99 e Adicional de 5%: R$ 31,19 – art. 82 da Lei Municipal 796/99, com efeitos válidos desde 01/02/2010. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 9
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA N° 102/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 227.635-9/13, a Portaria Municipal n° 028/2013, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: CONCEDER pensão mensal, à Maria de Fátima Silva de Oliveira, conforme Processo Administrativo nº 2013.06492-5, de 15/07/2013, em virtude do falecimento de seu cônjuge e ex-servidor José Carlos da Silva, matrícula 302-6, falecido em 10/07/2013, em conformidade com inciso II do § 7º do art. 40 da CRFB/88, no valor de R$ 847,50 (oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 678,00 – Decreto nº 7872/2012; Triênio (15%): R$ 101,70 – Lei Municipal 500/93 e Quinquênio (10%): R$ 67,80 – art. 81 da Lei Municipal 796/1999, com efeitos válidos desde 10/07/2013. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 103/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 210.627-0/09, a Portaria Municipal n° 103/2009, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por idade e tempo de contribuição , com base em parecer constante às fls. 05/06 do Processo 2008.10294- 4, de 31/10/2008, a servidora municipal Mirian Alves Abreu de Moraes, admitida em 02/04/1984, matrícula 577-0, no cargo de Professora II, A-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CRFB/1988, no valor de R$ 772,30 (setecentos e setenta e dois reais e trinta centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base (A-3): R$ 594,08 – Lei Municipal 1.092/2005; Triênio (15%): R$ 89,11 – Lei Municipal 500/1993 e Quinquênio (15%): R$ 89,11 – Lei Municipal 266/1984 e art. 81 da Lei Municipal 796/1999, com efeitos válidos desde 10/02/2009. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.05859-5 Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 37/2019 referente ao Pregão, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPEL A4, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fica(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ NORT BELO COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA-ME 258.000,00 Data: 30 de setembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 092/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPEL A4. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.05859-5 EDITAL: 037/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL HOMOLOGAÇÃO: 30/09/2019 EMPRESA: NORT BELO COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA-ME ENDEREÇO: RUA JOÃO PESSOA N° 98 – CENTRO – MIRACEMA/RJ CNPJ: 07.362.564/0001-13 VALIDADE: 12 meses , a partir de 30/09/2019 e com término em 30/09/2020 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br ITEM CÓD. QUANT. UNID. Especificação Marca V. UNIT. V. TOTAL 001 10310 3.000 CX Papel alcalino branco com desempenho máximo para cópias, impressões a jato de tinta e laser (conforme informações técnicas contidas na embalagem do fabricante), formato A4, medindo 210 x 297 mm, com válvula não superior a 97%, gramatura de 75g/m2. Caixa contendo 05 resmas de 500 folhas, embalada adequadamente contra umidade. COPIMAX 86,00 258.000,00 TOTAL 258.000,00 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.07195-2 Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 38/2019 referente ao Pregão, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CEREAIS), homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fica(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ MINIMERCADO RODRIGUES MIRACEMA LTDA-ME 149.261,30 SAA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME 53.352,00 Data: 01 de outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 93/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CEREAIS) PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.07195-2 EDITAL: 38/2019 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 01/10/2019 EMPRESA: MINIMERCADO RODRIGUES MIRACEMA LTDA-ME ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA - 790 - DEMETRIO - MIRACEMA/RJ CNPJ: 02.300.510/0001-00 VALIDADE: 12 MESES, a partir de 01/10/2019 e com término em 01/10/2020 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca V. Unit. V. total 19197 1 2 Pac 204 Arroz integral embalagem com 5kg Granfino 7,50 1.530,00 16275 1 3 Kil 268 Feijão branco- novo, tipo 1 Granfino 7,55 2.023,40 12964 1 4 Kil 644 Feijão vermelho Patusco 7,70 4.958,80 15359 1 5 Pac 210 Açúcar refinado- pacote 1 kg União 3,90 819,00 13276 1 6 Pac 1.092 Açúcar cristal - pacote 5 kg Nutricucar 11,90 12.994,80 19202 1 7 Pac 76 Macarrão para lazanha pct c/500gr Amália 7,90 600,40 19205 1 8 Pac 264 macarrão espaguete com ovos nº 01 pct 500gr Amália 4,75 1.254,00 15608 1 9 Pac 228 Macarrão parafuso com ovos - pacote de 500g Amália 5,65 1.288,20 15609 1 10 Kil 204 Sal refinado iodado Globo 1,55 316,20 19211 1 11 Pac 672 Óleo de soja refinado 900ml Corcovado 4,00 2.688,00 19217 1 12 Pac 210 Fubá com ferro e ácido fólico pct 1kg Granfino 3,20 672,00 1344 1 13 Pot 276 Azeitona em conserva sem caroço - verde - embalagem 200g Vale verde 7,60 2.097,60 16277 1 14 Cai 420 Chá de erva mate queimado - caixa com 200 gramas Leão 7,07 2.969,40 19222 1 15 Pac 288 Café torrado e moído selo de pureza abic 500gr Patusco 18,25 5.256,00 6983 1 16 Lat 768 Extrato de tomate 340 gr Elefate 6,40 4.915,20 15374 1 17 Kil 288 Farinha de mandioca Granfino 4,75 1.368,00 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 11
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 16312 1 18 Uni 228 Azeite - azeite de oliva extra virgem 750 ml Andorinha 18,10 4.126,80 886 1 19 Vid 240 Vinagre 750 ml Toscano 2,75 660,00 2136 1 20 Und 108 Orégano - pct Portuense 6,20 669,60 13258 1 21 Cai 132 Amido de milho 500 g Sinhá 3,75 495,00 19225 1 22 Pac 504 Milho verde em conserva lata 200g Anglo 2,35 1.184,40 15617 1 23 Uni 810 Creme de leite 200 gr Piracanjuba 3,40 2.754,00 19227 1 24 Pac 132 Batata palha frita crocante kg Krocante 30,25 3.993,00 19230 1 25 Pac 340 Suco concentrado de goiaba 1lt Mil 8,15 2.771,00 16313 1 26 Uni 340 Suco concentrado de maracujá Mil 8,60 2.924,00 15618 1 27 Uni 340 Suco concentrado de uva 1 lt Mil 7,70 2.618,00 15619 1 28 Uni 340 Suco concentrado de caju 1 lt Mil 6,98 2.373,20 16314 1 29 Uni 372 Manteiga - manteiga com sal de boa qualidade, embalagem de 500g. Bela vita 19,40 7.216,80 18070 1 30 Uni 372 Margarina com sal 500 gr Claybom 6,45 2.399,40 12396 1 31 Und 318 Achocolatado em pó 01 kg Amália 13,25 4.213,50 16315 1 32 Uni 312 Aveia em flocos - aveia em flocos finos, embalagem de 170 gr de boa qualidade. Validade mínima de 06 meses a contar da data da entrega do produto. Quaker 5,30 1.653,60 19243 1 33 Pac 1.332 Biscoito tipo maisena 400g embalagem contendo 03 pacotes individuais Vitarella 4,20 5.594,40 16316 1 34 Cai 336 Biscoito doce sabor coco (rosquinha) Vitarella 19,05 6.400,80 19259 1 35 Pac 1.332 Biscoito tipo cream-craker 400g contendo 03 pacotes individuais Vitarella 4,50 5.994,00 16331 1 36 Uni 972 Biscoito salgado (pacote individual) - biscoito tipo cream craker, em embalagens plásticas contendo 06 pacotes individuais cada. Validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega do produto. Vitarella 6,15 5.977,80 19274 1 37 Pac 144 Farinha de rosca 500gr Granfino 7,60 1.094,40 10218 1 38 Und 98 Maionese 500 gr Liza 4,28 419,44 6207 1 39 Pac 222 Milho de pipoca 500g Patusco 3,35 743,70 15626 1 40 Cai 1.008 Gelatina 85 g Apit 2,55 2.570,40 16317 1 41 Uni 204 Leite condensado - lata de 395g, de boa qualidade. Gloria 4,75 969,00 15375 1 42 Kil 192 Farinha de trigo Boa sorte 3,55 681,60 5746 1 43 Und 60 Fermento em pó 250g Royal 6,95 417,00 16318 1 44 Uni 84 Adoçante – adoçante artificial líquido em embalagem de 100ml. 100% estévia ou sucralose. Validade mínima de 24 meses a contar da data de entrega do produto. Zero cal 6,10 512,40 16319 1 45 Uni 108 Canela em pó - em potes plásticos com 50 gr de produto. O produto deverá estar isento de contaminantes físicos (como pó, serragem ou partículas similares). Prazo mínimo de validade de 12 meses a contar da entrega do produto. Portuense 5,35 577,80 16320 1 46 Uni 60 Cereal infantil sabor arroz - cereal para alimentação infantil, enriquecido com vitaminas. Embalagens com 400g. Validade mínima de 6 meses à partir da data de entrega. Muilon 10,20 612,00 16321 1 47 Pac 34 Amendoim - produto de boa qualidade, sem casca. Pacote de 500g, embalagem primária saco polietileno atóxico e resistente, livre de impurezas e sujidades. Validade mínima de 06 meses a contar da data da entrega do produto. Granfino 9,25 314,50 16322 1 48 Kil 62 Canjica branca - produto de boa qualidade, branca. Pacote de 1kg, embalagem primária saco polietileno atóxico e resistente. Validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega do produto. Granfino 3,78 234,36 12 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 16323 1 49 Pac 186 Torrada -produto de boa qualidade, acondicionada em embalagens de aproximadamente 150gr. Validade mínima de 6 meses a contar da data da entrega do produto. Amália 6,45 1.199,70 16324 1 50 Uni 30 Massa para pastel- refrigerada, tamanho médio, validade mínima de 01 mês. Embalagem de 500 gr. Estralar 8,57 257,10 16325 1 51 Pac 108 Trigo para quibe- trigo para quibe/tabule. Acondicionado em embalagem de 500 gr. Patusco 4,50 486,00 16326 1 52 Pac 296 Coco ralado-produto de qualidade, pacote com 340 gr. Ducoco 11,20 3.315,20 16327 1 53 Kil 70 Canjiquinha- produto de boa qualidade, branca. Pacote de 1kg, embalagem primária saco polietileno atóxico e resistente. Validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega do produto. Granfino 3,40 238,00 16328 1 54 Uni 60 Farinha láctea- produto de boa qualidade, voltado para alimentação infantil, enriquecido com vitaminas. Embalagens com 400g. Validade mínima de 6 meses à partir da data de entrega. Nestle 10,70 642,00 16329 1 55 Uni 5.160 Suco concentrado- suco concentrado, sabor variado de maracujá, uva, laranja. Embalagem individual de aproximadamente 250 ml. Validade mínima de 6 meses a contar da data da entrega do produto. Frex 4,60 23.736,00 16330 1 56 Uni 96 Colorau- colorífico com farinha de milho e urucum, embalagem de 200g, com data de fabricação e validade. Sinhá 4,90 470,40 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 94/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CEREAIS) PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.07195-2 EDITAL: 38/2019 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 01/10/2019 EMPRESA: SAA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME ENDEREÇO: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - 257 - CENTRO - MIRACEMA/RJ CNPJ: 21.843.730/0001-24 VALIDADE: 12 MESES, a partir de 01/10/2019 e com término em 01/10/2020 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 1345 1 1 PAC 3.420 ARROZ TIPO 1 - PCT C/ 05 KG PRATO FINO 15,60 53.352,00 TOTAL DO FORNECEDOR 53.352,00 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.07893-4 Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 41/2019 referente ao Pregão, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA VEÍCULOS, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fica(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ MULTI PECAS PADUA LTDA - ME 329.965,00 Data: 03 de outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 13
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 95/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA VEÍCULOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.07893-4 EDITAL: 41/2019 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 03/10/2019 EMPRESA: MULTI PECAS PADUA LTDA - ME ENDEREÇO: EST PADUA / PIRAPETINGA, KM 02 RJ 186 - SANTA AFRA - SANTO ANTONIO DE PAD/RJ CNPJ: 11.701.636/0001-87 VALIDADE: 12 MESES, a partir de 03/10/2019 e com término em 03/10/2020 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca V. Unit. V. Total 19815 1 1 UNI 50 Óleo spray desengripante 300ml WURTH 9,00 450,00 1839 1 2 BAL 120 Óleo hidráulico 68, balde c/ 20 litros, classificação e aprovação EATON M2950-17421 HF1 E HF2 LUBRAX 190,00 22.800,00 19224 1 3 BAL 120 Óleo 5W-30, para motor a diesel – classificação API-SM sintético LUBRAX 120,00 14.400,00 19226 1 4 BAL 60 Óleo 15W40, para motor a diesel- classificação e aprovação MB 228-3 API-CH4 ACEA-E2 LUBRAX 220,00 13.200,00 19228 1 5 BAL 60 Óleo 15W40, para motor a diesel-classificação e aprovação MB - 228-3 API-CI4 ACEA-A2 LUBRAX 245,00 14.700,00 19229 1 6 BAL 60 Óleo ATF tipo A, classificação DEXRON III-ZF TE ML - 09-T02 LUBRAX 375,00 22.500,00 19231 1 7 BAL 80 Óleo 10W30, classificação e aprovação AGC 0 821 MF M 1127 A M 1135 LUBRAX 280,00 22.400,00 16222 1 8 UNI 200 Fluido de freio em embalagem com 500ml DOT3 VARGAS 13,30 2.660,00 19236 1 9 BAL 50 Óleo 85w140, classificação API-GL5 diferencial caminhões e ônibus LUBRAX 285,00 14.250,00 16224 1 10 UNI 200 Fluido de freio em embalagem com 500ml DOT4 VARGAS 22,00 4.400,00 19242 1 11 BAL 20 Graxa para rolamento a base de sabão de lítio NLG 2 LUBRAX 335,00 6.700,00 19244 1 12 BAL 40 Óleo 140 classificação GL5 LUBRAX 275,00 11.000,00 19247 1 13 BAL 120 Óleo 80W especificação MF 1135J20A LUBRAX 270,00 32.400,00 19250 1 14 BAL 40 Óleo 90 classificação GL5 LUBRAX 275,00 11.000,00 19254 1 15 CAI 10 Óleo mineral multi viscoso p/ motores etanol, gasolina e flex, classifi cação SAE 20W 50 SF LUBRAX 400,00 4.000,00 16230 1 16 UNI 120 Óleo 2 tempos p/ motos a gasolina (500ml) VARGAS 16,50 1.980,00 19266 1 17 BAL 50 Óleo lubrificante ALRLA 32, agente redutor liquido NOX automotivo ECOTEC 57,00 2.850,00 19270 1 18 BAL 50 Óleo SAE 10W40 p/ motor a diesel tipo VW MAN, classificação API CI4, ACEA E4 08 E7 08 LUBRAX 395,00 19.750,00 19279 1 19 CAI 15 Óleo p/ motor etanol, gasolina e flex, classificação SAE 15W-40 API SN semissintético LUBRAX 470,00 7.050,00 19287 1 20 CAI 10 Óleo p/ motor etanol, gasolina e flex, classificação SAE 5W-40 API SN ACEA A3/B3-08 A3/B4-8 LUBRAX 590,00 5.900,00 19290 1 21 CAI 50 Aditivo orgânico p/ radiador, concentrado na proporção 40% RADIEX 190,00 9.500,00 19292 1 22 BAL 30 Óleo –SAE 50 com óleo básico mineral, para transmissão e caixa de tandem API TO4 LUBRAX 300,00 9.000,00 19295 1 23 CAI 15 Óleo direção hidráulica, classificação ATF LUBRAX 500,00 7.500,00 19300 1 24 BAL 25 Óleo p/corrente moto serra (lubrificante aditivado) INGRAX 55,00 1.375,00 19304 1 25 CAI 50 Óleo SAE-40 caixa mudanças EATON, classificação e aprovação API-CF, MB235 LUBRAX 515,00 25.750,00 19310 1 26 CAI 30 Óleo p/ motor etanol, gasolina e flex, classificação SAE 5W-30 API SN 100% sintético LUBRAX 500,00 15.000,00 19318 1 27 CAI 20 Óleo p/ motor etanol, gasolina e flex, classificação SAE 10W-40 API SL,ILSAC-GF-4 semissintético LUBRAX 720,00 14.400,00 19322 1 28 CAI 30 Óleo 80W p/ caixa de mudanças, com classificação LAPI-GL-4 LUBRAX 435,00 13.050,00 TOTAL DO FORNECEDOR 329.965,00 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.05071-7 Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 42/2019 referente ao 14 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Pregão, que tem como objeto SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E FORNECIMENTO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA/ RJ, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fica(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ MADEIREIRA AGUA QUENTE LTDA - EPP 146.561,95 Data: 03 de outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL CONTRATO Nº: 051/2019 CONTRATANTE: Município de Miracema/RJ CONTRATADA : MADEREIRA ÁGUA QUENTE LTDA – EPP – CNPJ: 39.064.035/0001-20 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E FORNECIMENTO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA VALOR TOTAL: R$ R$ 146.561,95 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) PROCESSO ADM. Nº: 2019.05071-7 – EDITAL N°: 042/2019 – Pregão DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Administração Órgão Unidade Dotação Cód. reduzido 02 07 154512181.185000.4495.00.00.00 400 Obras, serviços e instalações CONTRATANTE CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO CONTRATADA MADEREIRA ÁGUA QUENTE LTDA – EPP ANTÔNIO CARLOS BARROS ÁSSIMOS ELEIÇÃO - CONSELHO TUTELAR EDITAL 08/2019 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ELEIÇÃO DO CMDCA, em conformidade com a Lei Municipal nº. 1459/13 e Lei de nº Lei nº 12.696/2012 bem como alteração dos arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. No uso de suas prerrogativas e atribui- ções legais, torna público A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS PARA preenchimento de vagas para o Conselho Tutelar para o período de 04 anos - período de 2020/2024 sendo estes de 10de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024. CONSIDERANDO o disposto na Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 e suas posteriores alterações, em es- pecial aquelas preconizadas pela Lei 12696, de 25 de julho de 2012; CONSIDERANDO o disposto na Deliberação 01/2019 – ASDH/CMDCA que atribui a Comissão Eleitoral a organização do processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar de Miracema - RJ; RELAÇÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS E NUMERO DE VOTOS NUMERO CLASSIFICAÇÃO CANDIDATOS N. DE VOTOS 1 TITULAR JANE APARECIDA DE SOUZA SABINO 1239 2 TITULAR ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA 1207 3 TITULAR PAULO FERNANDES FREIRE EIRAS 1188 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 15
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 4 TITULAR ANA CLAUDIA DOMINGOS DE PAULA 1170 5 TITULAR ANA FERNANDES RUFINO RIBEIRO 1094 6 SUPLENTE SEBASTIÃO MOREIRA 948 7 SUPLENTE MAGALI DOS SANTOS SOARES 926 8 SUPLENTE SEBASTIÃO ABRÃO FILHO 919 9 SUPLENTE IVAN GERALDO DA SILVA 808 10 SUPLENTE GABRIEL GONÇALVES RIBEIRO 684 1. DO CURSO DE CAPACITAÇÃO 1.1. O curso de capacitação será realizado nos dias 4 e 5 de novembro de 2019 no local na Casa da Cultura Melchíades Cardoso no horário das 8:00 às 12:00. 1.2 - A nomeação dos eleitos será por ato do prefeito, após a homologação do processo de escolha pelo CMDCA. 1.3 - A posse dos conselheiros obedecerá aos procedimentos que são aplicados aos casos de provimento de servidor público do município. 1.4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1.5 – Os itens do edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumado o evento que lhes disser respeito, circunstâncias estas que serão publicadas com a afixação na sede da Prefeitura. 1.6 – A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova do candidato ou qualquer outro procedimento do processo de escolha quando constatada alguma irregularidade. 1.7- Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral (CMDCA). 1.8 - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação. Miracema, 7 de outubro de 2019 Rosimary da Silva Presidente da Comissão Eleitoral de 2019 Signe Asta da S. S. Costa Angela Maria Gross Ferreira Membro da Comissão Eleitoral Membro da Comissão Eleitoral RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4º BIMESTRE 16 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2019 RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$1,00 RECEITAS RECEITAS REALIZADAS SALDO A No Bimestre Até 08/2019 % % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) REALIZAR INICIAL PREVISÃO PREVISÃO ATUALIZADA 94.829.500,0 94.829.500,0 15.813.745,2 61.280.656,2 33.548.843,8 16,7 64,6 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 94.620.500,0 94.620.500,0 15.663.745,2 61.130.656,2 33.489.843,8 16,6 64,6 RECEITAS CORRENTES 7.619.000,0 7.619.000,0 1.360.507,8 5.138.674,9 2.480.325,1 17,9 67,4 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.239.000,0 5.239.000,0 1.176.301,9 3.954.348,2 1.284.651,8 22,5 75,5 Impostos 2.370.000,0 2.370.000,0 184.205,9 1.184.326,7 1.185.673,3 7,8 50,0 Taxas 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Contribuições de Melhoria 5.013.500,0 5.013.500,0 667.673,6 2.371.456,3 2.642.043,7 13,3 47,3 CONTRIBUIÇÕES 3.613.500,0 3.613.500,0 539.072,3 2.242.855,0 1.370.645,0 14,9 62,1 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 1.400.000,0 1.400.000,0 128.601,3 128.601,3 1.271.398,7 9,2 9,2 Contrib. para o Custeio do Serv. de Iluminação Pública 869.500,0 869.500,0 40.175,2 1.950.574,9 -1.081.074,9 4,6 224,3 RECEITA PATRIMONIAL 196.000,0 196.000,0 16.843,0 56.324,9 139.675,1 8,6 28,7 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 673.500,0 673.500,0 23.332,2 94.250,0 579.250,0 3,5 14,0 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Deleg. Serv. Públ. Med. Concess.,Permiss.,Autoriz., Licença. 0,0 0,0 0,0 1.800.000,0 -1.800.000,0 0,0 0,0 Cessão de Direitos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 200.000,0 200.000,0 0,0 0,0 200.000,0 0,0 0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 30.000,0 30.000,0 975,0 975,0 29.025,0 3,3 3,3 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Navegação e Transporte 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Saúde 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Financeiras 20.000,0 20.000,0 975,0 975,0 19.025,0 4,9 4,9 Outros Serviços 74.873.500,0 74.873.500,0 13.540.449,8 51.585.287,8 23.288.212,2 18,1 68,9 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 37.971.177,6 37.971.177,6 7.835.945,2 26.773.341,3 11.197.836,3 20,6 70,5 Transferências da União e de suas Entidades 21.837.322,4 21.837.322,4 3.499.165,9 15.129.484,8 6.707.837,6 16,0 69,3 Transf. dos Estados, Distrito Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 15.055.000,0 15.055.000,0 2.205.338,6 9.682.461,7 5.372.538,3 14,6 64,3 Transf. de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. do Exterior 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Transf. de Pessoas Físicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Pagtos de Depósitos não Identificados 6.005.000,0 6.005.000,0 53.963,9 83.687,4 5.921.312,6 0,9 1,4 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 80.000,0 80.000,0 5.878,2 18.845,6 61.154,4 7,3 23,6 Multas Admnistrativas, Contratuais e Judiciais 1.120.000,0 1.120.000,0 39.765,3 42.842,6 1.077.157,4 3,6 3,8 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Públ. 4.805.000,0 4.805.000,0 8.320,4 21.999,2 4.783.000,8 0,2 0,5 Demais Receitas Correntes 209.000,0 209.000,0 150.000,0 150.000,0 59.000,0 71,8 71,8 RECEITAS DE CAPITAL 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Externo 90.000,0 90.000,0 0,0 0,0 90.000,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 90.000,0 90.000,0 0,0 0,0 90.000,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 59.000,0 59.000,0 150.000,0 150.000,0 -91.000,0 254,2 254,2 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 59.000,0 59.000,0 150.000,0 150.000,0 -91.000,0 254,2 254,2 Transf. da União e de suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Estados e do Dist. Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e sua Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências do Exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Pessoas Físicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. Provenientes de Depósitos não Identificados 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Resgate de Títulos do Tesouro 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 10.170.500,0 10.170.500,0 1.292.027,4 4.939.539,9 5.230.960,1 12,7 48,6 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 105.000.000,0 105.000.000,0 17.105.772,6 66.220.196,1 38.779.803,9 16,3 63,1 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 - 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Externas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 105.000.000,0 105.000.000,0 17.105.772,6 66.220.196,1 38.779.803,9 16,3 63,1 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 1.121.768,9 DÉFICIT 105.000.000,0 105.000.000,0 17.105.772,6 67.341.965,0 37.658.035,0 16,3 64,1 TOTAL (VII) = (V+VI) 0,0 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0 Superavit Financeiro 0,0 Reabertura de Créditos Adicionais 0,0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Continua (1/3) SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/10/2019 11:35h Anexo 1 do RREO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 17
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Continua (2/3) Fonte : Secretaria de Fazenda PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Até 08/2019 (c) % (c/a) SALDO A REALIZAR (a-c) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 10.170.500,0 10.170.500,0 1.292.027,4 4.939.539,9 5.230.960,1 12,7 48,6 RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Impostos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Taxas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuição de Melhoria 6.605.500,0 6.605.500,0 1.292.027,4 4.939.539,9 1.665.960,1 19,6 74,8 CONTRIBUIÇÕES 6.605.500,0 6.605.500,0 1.292.027,4 4.939.539,9 1.665.960,1 19,6 74,8 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contr. Custeio do Serv. de Ilum. Públ. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Adm. e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Ref. à Navegação e ao Transporte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Serviços 3.565.000,0 3.565.000,0 0,0 0,0 3.565.000,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Multas Adm., Contratuais e Judiciais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.565.000,0 3.565.000,0 0,0 0,0 3.565.000,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Intangíveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 10.170.500,0 10.170.500,0 1.292.027,4 4.939.539,9 5.230.960,1 12,7 48,6 TOTAL SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/10/2019 11:35h Anexo 1 do RREO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA 18 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2019 LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00 DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2019 (d) (f) i = (e - h) Continuação (3/3) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 08/2019 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 101.778.000,0 104.829.020,7 17.380.976,6 73.649.605,7 31.179.415,0 39.455.210,5 17.594.421,8 63.377.994,8 65.373.810,2 DESPESAS CORRENTES 93.674.386,0 96.959.436,7 16.149.776,1 68.424.345,8 28.535.090,9 36.529.427,2 15.773.520,2 58.462.515,6 60.430.009,5 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 64.049.156,3 63.119.925,3 10.078.795,4 42.066.916,4 21.053.008,9 21.681.250,4 10.087.291,3 41.298.415,8 41.438.674,9 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29.625.229,7 33.839.511,4 6.070.980,8 26.357.429,4 7.482.082,0 14.848.176,9 5.686.228,9 17.164.099,8 18.991.334,5 DESPESAS DE CAPITAL 6.274.614,0 7.090.584,0 1.231.200,5 5.225.259,9 1.865.324,1 2.146.783,3 1.820.901,6 4.915.479,2 4.943.800,7 INVESTIMENTOS 4.570.614,0 3.525.884,0 301.573,5 1.756.042,3 1.769.841,7 1.995.008,9 877.738,1 1.502.553,5 1.530.875,1 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.704.000,0 3.564.700,0 929.626,9 3.469.217,6 95.482,4 151.774,3 943.163,5 3.412.925,7 3.412.925,7 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.829.000,0 779.000,0 0,0 0,0 779.000,0 779.000,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 3.222.000,0 3.018.000,0 517.243,4 2.164.088,8 853.911,2 1.049.845,2 408.677,4 1.968.154,8 1.968.154,8 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 105.000.000,0 107.847.020,7 17.898.220,0 75.813.694,5 32.033.326,2 40.505.055,7 18.003.099,2 65.346.149,6 67.341.965,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Interna 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 105.000.000,0 107.847.020,7 17.898.220,0 75.813.694,5 32.033.326,2 40.505.055,7 18.003.099,2 65.346.149,6 67.341.965,0 SUPERÁVIT (XIII) 0,0 874.046,5 0,0 TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 75.813.694,5 66.220.196,1 67.341.965,0 RESERVA DO RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2019 (d) (f) (i) = (e - h) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 08/2019 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS CORRENTES 3.222.000,0 3.018.000,0 517.243,4 2.164.088,8 408.677,4 1.968.154,8 1.049.845,2 853.911,2 1.968.154,8 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.222.000,0 3.018.000,0 517.243,4 2.164.088,8 408.677,4 1.968.154,8 1.049.845,2 853.911,2 1.968.154,8 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVESTIMENTOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL 3.222.000,0 3.018.000,0 517.243,4 2.164.088,8 408.677,4 1.968.154,8 1.049.845,2 853.911,2 1.968.154,8 SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/10/2019 11:35h Anexo 1 do RREO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 19
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2019 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 08/2019 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2019 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % 101.778.000,0 104.829.020,7 17.380.976,5 73.649.605,8 31.179.414,9 17.594.421,8 65.373.810,2 39.455.210,5 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 97,1 97,1 Legislativa 3.526.000,0 3.526.000,0 441.498,6 2.122.256,6 538.369,5 2.026.825,4 1.403.743,4 1.499.174,6 2,8 3,0 Ação Legislativa 3.526.000,0 2.122.256,6 2.026.825,4 3.526.000,0 1.499.174,6 441.498,6 538.369,5 2,8 3,0 1.403.743,4 Administração 27.298.600,0 15.515.474,7 1.796.294,0 12.391.183,8 1.936.983,2 11.061.526,9 3.124.290,9 4.453.947,8 16,3 16,4 Administração Geral 27.298.600,0 12.391.183,8 11.061.526,9 15.515.474,7 4.453.947,8 1.796.294,0 1.936.983,2 16,3 16,4 3.124.290,9 Segurança Pública 2.005.662,7 1.792.662,7 239.474,4 1.147.962,1 245.707,5 1.108.134,3 644.700,6 684.528,4 1,5 1,6 Defesa Civil 2.005.662,7 1.147.962,1 1.108.134,3 1.792.662,7 684.528,4 239.474,4 245.707,5 1,5 1,6 644.700,6 Assistência Social 3.670.500,0 3.640.500,0 504.041,4 2.341.073,9 520.177,5 2.060.802,6 1.299.426,1 1.579.697,4 3,1 3,1 Administração Geral 0,0 60.000,0 30.000,0 60.000,0 30.000,0 0,0 10.000,0 0,1 0,0 0,0 Assistência ao Idoso 60.000,0 11.302,0 11.302,0 30.000,0 18.698,0 2.260,4 2.260,4 0,0 0,0 18.698,0 Assistência ao Portador de Deficiência 0,0 11.760,0 11.760,0 30.000,0 18.240,0 2.352,0 2.352,0 0,0 0,0 18.240,0 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.294.000,0 467.913,1 396.623,5 1.201.000,0 804.376,5 106.550,0 125.028,9 0,6 0,6 733.086,9 Assistência Comunitária 2.316.500,0 1.790.098,8 1.611.117,1 2.319.500,0 708.382,9 392.879,1 380.536,2 2,4 2,4 529.401,2 Previdência Social 779.000,0 12.375.425,3 2.180.950,9 5.837.667,8 2.180.950,9 5.837.667,8 6.537.757,5 6.537.757,5 7,7 8,7 Previdência do Regime Estatutário 0,0 5.837.667,8 5.837.667,8 11.596.425,3 5.758.757,5 2.180.950,9 2.180.950,9 7,7 8,7 5.758.757,5 Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência 779.000,0 0,0 0,0 779.000,0 779.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 779.000,0 Saúde 24.302.187,3 26.948.057,3 4.444.102,5 18.622.925,7 5.219.984,1 17.213.939,0 8.325.131,6 9.734.118,3 24,6 25,6 Administração Geral 11.479.500,0 8.613.066,8 8.162.157,2 12.159.900,0 3.997.742,8 1.515.608,7 1.727.077,7 11,4 12,1 3.546.833,2 Atenção Básica 6.252.587,3 4.559.155,3 3.862.671,4 6.950.057,3 3.087.385,9 1.335.787,9 1.864.865,3 6,0 5,7 2.390.902,0 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.061.100,0 5.262.804,1 5.003.778,5 7.453.100,0 2.449.321,5 1.556.262,0 1.590.520,2 6,9 7,4 2.190.295,9 Vigilância Epidemiológica 509.000,0 187.899,5 185.331,9 385.000,0 199.668,1 36.444,0 37.521,0 0,2 0,3 197.100,5 Educação 20.795.500,0 21.346.150,7 4.009.213,4 16.157.689,9 3.772.299,2 14.785.468,0 5.188.460,9 6.560.682,7 21,3 22,0 Ensino Fundamental 10.382.000,0 11.510.083,1 10.539.891,4 12.312.350,7 1.772.459,3 1.038.721,3 699.044,5 15,2 15,7 802.267,6 Ensino Superior 1.500,0 0,0 0,0 1.500,0 1.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.500,0 Educação Infantil 10.312.000,0 4.647.606,8 4.245.576,6 9.032.300,0 4.786.723,4 2.970.492,0 3.073.254,6 6,1 6,3 4.384.693,2 Educação Especial 90.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Desporto Comunitário 10.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Cultura 1.095.500,0 855.600,0 142.699,9 669.538,6 164.144,3 547.380,7 186.061,4 308.219,3 0,9 0,8 Administração Geral 940.500,0 653.588,6 531.430,7 826.700,0 295.269,3 142.699,9 164.144,3 0,9 0,8 173.111,4 Difusão Cultural 155.000,0 15.950,0 15.950,0 28.900,0 12.950,0 0,0 0,0 0,0 0,0 12.950,0 Urbanismo 4.553.550,0 4.331.050,0 384.857,0 2.110.686,6 444.251,8 1.539.078,7 2.220.363,4 2.791.971,3 2,8 2,3 Administração Geral 2.318.050,0 2.110.686,6 1.539.078,7 2.744.550,0 1.205.471,3 384.857,0 444.251,8 2,8 2,3 633.863,4 Infra-estrutura Urbana 683.500,0 0,0 0,0 175.500,0 175.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 175.500,0 Serviços Urbanos 1.552.000,0 0,0 0,0 1.411.000,0 1.411.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.411.000,0 Habitação 5.500,0 5.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.500,0 5.500,0 0,0 0,0 Habitação Urbana 5.500,0 0,0 0,0 5.500,0 5.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.500,0 SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/10/2019 11:35h Anexo II do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 20 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2019 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 08/2019 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2019 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % Gestão Ambiental 6.952.000,0 7.055.000,0 1.616.480,6 5.860.805,8 1.014.207,5 3.325.330,6 1.194.194,2 3.729.669,4 7,7 4,9 Administração Geral 3.275.000,0 2.060.964,1 1.941.529,7 3.058.000,0 1.116.470,3 431.745,4 459.418,8 2,7 2,9 997.035,9 Preservação e Conservação Ambiental 3.636.000,0 3.799.841,7 1.383.800,9 3.994.500,0 2.610.699,1 1.184.735,2 554.788,7 5,0 2,1 194.658,3 Controle Ambiental 40.000,0 0,0 0,0 1.500,0 1.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.500,0 Recursos Hídricos 1.000,0 0,0 0,0 1.000,0 1.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.000,0 Agricultura 2.991.000,0 3.112.000,0 580.189,7 2.336.838,0 451.303,7 1.964.517,9 775.162,1 1.147.482,1 3,1 2,9 Administração Geral 2.572.000,0 2.037.338,0 1.665.017,9 2.753.000,0 1.087.982,1 580.189,7 451.303,7 2,7 2,5 715.662,1 Extenção Rural 328.000,0 299.500,0 299.500,0 303.000,0 3.500,0 0,0 0,0 0,4 0,4 3.500,0 Promoção da Produção Agropecuária 90.000,0 0,0 0,0 55.000,0 55.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 55.000,0 Defesa Agropecuária 1.000,0 0,0 0,0 1.000,0 1.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.000,0 Transporte 727.000,0 582.500,0 60.847,2 440.009,6 90.145,9 354.064,4 142.490,4 228.435,6 0,6 0,5 Administração Geral 727.000,0 440.009,6 354.064,4 582.500,0 228.435,6 60.847,2 90.145,9 0,6 0,5 142.490,4 Desporto e Lazer 322.000,0 178.400,0 50.700,0 141.750,0 72.733,3 136.148,3 36.650,0 42.251,7 0,2 0,2 Administração Geral 40.000,0 0,0 0,0 3.000,0 3.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3.000,0 Desporto Comunitário 45.000,0 15.000,0 15.000,0 15.700,0 700,0 0,0 8.000,0 0,0 0,0 700,0 Lazer 237.000,0 126.750,0 121.148,3 159.700,0 38.551,7 50.700,0 64.733,3 0,2 0,2 32.950,0 Encargos especiais 1.704.000,0 3.564.700,0 929.626,9 3.469.217,6 943.163,5 3.412.925,7 95.482,4 151.774,3 4,6 5,1 Outros Encars Especiais 1.704.000,0 3.469.217,6 3.412.925,7 3.564.700,0 151.774,3 929.626,9 943.163,5 4,6 5,1 95.482,4 Reserva de Contingência 1.050.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Reserva de Contingência 1.050.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Administração 1.300.000,0 1.165.000,0 153.761,3 690.498,5 146.718,6 612.257,0 474.501,5 552.743,0 0,9 0,9 Administração Geral 1.300.000,0 690.498,5 612.257,0 1.165.000,0 552.743,0 153.761,3 146.718,6 0,9 0,9 474.501,5 Assistência Social 75.000,0 75.000,0 0,0 31.384,7 0,0 31.384,7 43.615,3 43.615,3 0,0 0,0 Assistência à Criança e ao Adolescente 20.000,0 0,0 0,0 20.000,0 20.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 20.000,0 Assistência Comunitária 55.000,0 31.384,7 31.384,7 55.000,0 23.615,3 0,0 0,0 0,0 0,0 23.615,3 Previdência Social 116.000,0 116.000,0 5.999,6 23.748,4 5.999,6 23.748,4 92.251,7 92.251,7 0,0 0,0 Previdência do Regime Estatutário 116.000,0 23.748,4 23.748,4 116.000,0 92.251,7 5.999,6 5.999,6 0,0 0,0 92.251,7 Saúde 601.000,0 601.000,0 117.551,6 534.492,3 117.551,6 534.492,3 66.507,7 66.507,7 0,7 0,8 Administração Geral 600.000,0 534.492,3 534.492,3 600.000,0 65.507,7 117.551,6 117.551,6 0,7 0,8 65.507,7 Atenção Básica 1.000,0 0,0 0,0 1.000,0 1.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.000,0 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 3.222.000,0 3.018.000,0 517.243,4 2.164.088,8 853.911,2 408.677,4 1.968.154,8 1.049.845,2 105.000.000,0 107.847.020,7 17.898.220,0 75.813.694,6 32.033.326,2 18.003.099,2 67.341.965,0 40.505.055,7 3.222.000,0 3.018.000,0 517.243,4 2.164.088,8 853.911,2 408.677,4 1.968.154,8 1.049.845,2 2,9 2,9 100,00 100,00 2,9 2,9 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 08/2019 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2019 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/10/2019 11:35h Anexo II do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 21
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2019 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 08/2019 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2019 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % Educação 1.130.000,0 1.061.000,0 239.931,0 883.965,0 138.407,7 766.272,5 177.035,0 294.727,5 1,2 1,1 Ensino Fundamental 565.000,0 609.548,3 593.312,4 620.000,0 26.687,6 32.874,6 32.807,8 0,8 0,9 10.451,7 Educação Infantil 565.000,0 274.416,7 172.960,1 441.000,0 268.039,9 207.056,4 105.599,8 0,4 0,3 166.583,3 SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/10/2019 11:35h Anexo II do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 22 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2019 LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES SET/2018 OUT/2018 NOV/2018 DEZ/2018 ABR/2019 MAR/2019 FEV/2019 JAN/2019 AGO/2019 ULT - 12 M. JUL/2019 JUN/2019 MAI/2019 ATUALIZADA TOTAL PREVISÃO 102.804.500,0 RECEITAS CORRENTES (I) 99.509.482,3 6.780.440,0 6.889.559,0 7.702.630,3 11.408.610,6 8.041.565,2 8.243.011,0 6.717.651,4 8.324.776,8 7.106.086,6 9.798.963,6 9.085.492,9 9.410.694,9 7.619.000,0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.109.367,6 478.373,5 446.290,9 420.743,4 625.284,8 375.148,0 494.210,5 374.318,0 704.167,3 573.879,9 786.627,9 854.034,3 976.289,1 2.000.000,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 2.275.385,7 129.946,3 134.633,9 96.873,4 104.386,1 69.054,2 100.775,3 54.397,5 179.580,2 223.175,6 195.550,0 457.453,0 529.560,2 1.700.000,0 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.499.865,8 124.706,8 132.657,2 111.763,7 110.673,1 119.333,7 127.641,8 111.698,9 146.915,0 129.083,3 134.648,3 121.591,2 129.152,8 380.000,0 Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis 294.007,8 56.505,7 12.317,0 41.343,4 27.830,1 5.700,0 20.380,0 5.600,0 13.307,3 25.703,3 37.250,0 24.701,2 23.369,8 1.159.000,0 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.539.483,2 94.905,0 78.983,2 98.037,4 298.831,9 92.823,4 85.816,9 84.199,9 77.415,6 100.652,7 330.238,7 98.136,7 99.441,8 2.380.000,0 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.500.625,1 72.309,7 87.699,6 72.725,5 83.563,6 88.236,7 159.596,5 118.421,7 286.949,2 95.265,0 88.940,9 152.152,2 194.764,5 5.013.500,0 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 4.162.291,8 313.210,3 429.316,8 385.824,9 662.483,3 334.755,5 279.565,6 280.741,1 276.821,7 400.880,3 266.793,3 265.389,4 266.509,6 869.500,0 RECEITA PATRIMONIAL 2.066.131,4 37.409,2 38.146,6 17.902,3 22.098,4 17.963,7 19.943,1 17.678,5 19.959,9 18.612,8 21.562,4 1.815.868,2 18.986,3 673.500,0 Rendimentos de Aplicação Financeira 174.824,4 25.024,8 30.039,9 11.858,9 13.650,7 11.229,0 12.308,4 10.361,8 11.458,7 8.919,4 14.412,8 12.124,0 13.436,0 196.000,0 Outras Receitas Patrimoniais 1.891.307,0 12.384,4 8.106,7 6.043,4 8.447,7 6.734,7 7.634,7 7.316,7 8.501,2 9.693,4 7.149,6 1.803.744,2 5.550,3 200.000,0 Receita Agropecuária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.000,0 Receita Industrial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 30.000,0 Receita de Serviços 855,3 0,0 0,0 0,0 -119,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 975,0 0,0 0,0 83.057.500,0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 86.035.904,2 5.943.408,3 5.965.194,0 6.870.513,7 10.073.914,2 7.311.058,6 7.445.436,6 6.037.106,7 7.321.650,9 6.070.713,9 8.711.040,9 6.144.458,2 8.141.408,2 16.000.000,0 Cota-Parte do FPM 18.148.887,9 947.385,3 1.076.223,6 1.351.864,8 2.365.772,6 1.658.120,7 1.821.346,3 1.363.720,5 1.330.459,4 1.342.476,2 1.839.180,4 1.344.925,3 1.707.412,8 22.000.000,0 Cota-Parte do ICMS 22.402.804,0 1.765.281,4 1.825.658,8 1.924.846,0 2.586.640,1 2.011.812,0 1.965.484,9 1.606.910,2 1.909.719,1 1.714.963,6 1.822.389,6 1.559.601,3 1.709.497,0 2.200.000,0 Cota-Parte do IPVA 1.822.739,6 51.552,8 38.340,0 23.708,8 44.713,7 486.577,5 507.509,2 194.064,7 209.434,5 48.314,1 84.547,7 56.607,8 77.368,8 20.000,0 Cota-Parte do ITR 14.353,2 2.827,6 9.091,5 247,5 240,4 105,8 597,4 40,0 241,1 635,3 30,9 135,7 160,0 100.000,0 Transferências da LC 87/1996 22.007,7 5.531,1 5.507,8 5.484,4 5.484,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 600.000,0 Transferências da LC 61/1989 550.446,7 44.233,9 52.442,6 46.808,6 60.393,4 42.943,5 45.458,2 36.558,3 48.778,2 39.241,0 47.773,0 44.775,7 41.040,3 15.055.000,0 Transferências do FUNDEB 14.601.008,7 1.058.689,8 1.104.551,6 1.159.626,3 1.595.679,2 1.484.055,7 1.398.530,5 1.187.888,5 1.282.909,1 1.076.834,1 1.128.504,4 1.008.342,5 1.115.397,0 27.082.500,0 Outras Transferências Correntes 28.473.656,4 2.067.906,4 1.853.378,1 2.357.927,3 3.414.990,4 1.627.443,4 1.706.510,1 1.647.924,5 2.540.109,5 1.848.249,6 3.788.614,9 2.130.069,9 3.490.532,3 6.005.000,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 134.932,2 8.038,6 10.610,7 7.645,9 24.949,6 2.639,5 3.855,2 7.807,1 2.177,1 41.999,7 11.964,2 5.742,9 7.501,7 13.787.500,0 DEDUÇÕES (II) 11.839.057,1 761.170,2 917.619,8 929.156,9 1.390.668,9 1.174.667,3 1.147.644,7 920.999,8 976.548,1 901.405,1 878.972,3 866.598,6 973.605,4 3.603.500,0 Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv. 3.535.499,7 197.807,8 316.167,0 258.565,2 520.104,6 334.755,4 279.565,5 280.741,1 276.821,7 272.279,1 266.793,3 265.389,4 266.509,6 2.000.000,0 Compensação Financ. entre Reg. Previd. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.184.000,0 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 8.303.557,4 563.362,4 601.452,8 670.591,7 870.564,3 839.911,9 868.079,2 640.258,7 699.726,4 629.126,0 612.179,0 601.209,2 707.095,8 89.017.000,0 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 87.670.425,2 6.019.269,8 5.971.939,2 6.773.473,4 10.017.941,7 6.866.897,9 7.095.366,3 5.796.651,6 7.348.228,7 6.204.681,5 8.919.991,3 8.218.894,3 8.437.089,5 Fonte : Secretaria de Fazenda 87.670.425,21 RCL dos últimos 12 meses R$ Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento : Data de Emissão: 07/10/2019 11:35h SIGFIS - Versão 2019 Anexo 3 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 23
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2019 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2019 Até 4º Bim/2018 ATUALIZADA PREVISÃO PREVISÃO INICIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PLANO PREVIDENCIÁRIO 4.930.480,6 RECEITAS CORRENTES (I) 7.273.277,7 16.233.000,0 16.233.000,0 2.495.472,4 Receitas de Contribuições dos Segurados 2.242.855,1 3.603.500,0 3.603.500,0 2.495.472,4 Civil 2.242.855,1 3.603.500,0 3.603.500,0 2.477.567,2 Ativo 2.218.964,4 3.565.000,0 3.565.000,0 17.905,2 Inativo 23.890,7 35.500,0 35.500,0 0,0 Pensionista 0,0 3.000,0 3.000,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 2.203.724,8 Receitas de Contribuições Patronais 4.939.540,0 6.614.500,0 6.614.500,0 2.203.724,8 Civil 4.939.540,0 6.614.500,0 6.614.500,0 2.203.724,8 Ativo 4.938.840,0 6.576.000,0 6.576.000,0 0,0 Inativo 700,0 35.500,0 35.500,0 0,0 Pensionista 0,0 3.000,0 3.000,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 223.219,6 Receita Patrimonial 62.752,9 399.000,0 399.000,0 77.167,7 Receitas Imobiliárias 56.325,1 196.000,0 196.000,0 146.051,9 Receitas de Valores Mobiliários 6.427,8 203.000,0 203.000,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0 8.063,8 Outras Receitas Correntes 28.129,7 5.616.000,0 5.616.000,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 2.000.000,0 2.000.000,0 0,0 Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,0 3.565.000,0 3.565.000,0 8.063,8 Demais Receitas Correntes 28.129,7 51.000,0 51.000,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 4.930.480,6 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II) 7.273.277,7 12.678.000,0 12.678.000,0 0,0 ADMINISTRAÇÃO (V) 169.198,7 765.000,0 765.000,0 249.151,7 0,0 0,0 Despesas Correntes 169.198,7 712.000,0 712.000,0 249.151,7 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 53.000,0 53.000,0 0,0 0,0 0,0 PREVIDÊNCIA (VI) 8.941.242,5 14.700.000,0 14.700.000,0 8.941.242,5 0,0 0,0 Benefícios - Civil 8.941.242,5 14.700.000,0 14.700.000,0 8.941.242,5 0,0 0,0 Aposentadorias 7.628.093,5 11.200.000,0 11.200.000,0 7.628.093,5 0,0 0,0 Pensões 1.313.149,0 1.700.000,0 1.700.000,0 1.313.149,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 1.800.000,0 1.800.000,0 0,0 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VII)=(V+VI) 9.110.441,2 15.465.000,0 15.465.000,0 9.190.394,2 0,0 0,0 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VIII) = (IV = VII) -1.837.163,5 -2.787.000,0 -2.787.000,0 -- -- DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS 4º Bim/2019 4º Bim/2018 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO BENS E DIREITOS DO RPPS Ago/2019 Dez/2018 Caixa 0,0 0,0 Bancos Conta Movimento 0,0 0,0 Investimentos 0,0 20.493,9 PERÍODO DE REFERÊNCIA Outros Bens e Direitos 0,0 0,0 TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 20.493,9 0,0 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE APORTES REALIZADAS Até 4º Bim/2019 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,0 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,0 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,0 Outros Aportes RPPS 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 4º Bim/2018 DESPESAS EMPENHADAS 4º Bim/2019 RECURSOS RPPS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/10/2019 11:35h Anexo 4 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 24 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO PLANO FINANCEIRO MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2019 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Até 4º Bim/2019 Até 4º Bim/2018 ATUALIZADA INICIAL 0,0 RECEITAS CORRENTES (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Contribuições dos Segurados 0,0 0,0 0,0 0,0 Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Contribuições Patronais 0,0 0,0 0,0 0,0 Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita Patrimonial 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas Imobiliárias 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (X) 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (XI) = (IX + X) 0,0 0,0 0,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS 4º Bim/2019 4º Bim/2018 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO 4º Bim/2018 DESPESAS EMPENHADAS 4º Bim/2019 0,0 ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 PREVIDÊNCIA (XIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Benefícios - Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aposentadorias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Benefícios - Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aposentadorias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (XIV=XII+XIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (XV) = (XI = XIV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE APORTES REALIZADAS Até 4º Bim/2019 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/10/2019 11:35h Anexo 4 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 25
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2019 ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/12/2018 (a) (b) Em 31/Ago/2019 LRF, art 53, inciso III - Anexo 6b R$ Milhares 14.370.715,70 DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 13.085.223,60 183.831,00 DEDUÇÕES (XXIX) 846.406,30 183.831,00 Disponibilidade de Caixa 846.406,30 4.661.035,40 Disponibilidade de Caixa Bruta 6.720.095,50 4.477.204,40 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 5.873.689,20 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 14.186.884,70 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 12.238.817,30 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) -1.948.067,40 AJUSTE METODOLÓGICO Até o 4º Bimestre / 2019 VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXX a - XXX b) 1.396.484,80 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 14.370.715,70 VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 OUTROS AJUSTES (XXXVII) 0,00 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII)=(XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV-XXXVI+XXXVII) 11.026.163,50 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) 10.931.896,00 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPS 0,00 Anexo 6b do RREO Data de Emissão: 07/10/2019 11:36h SIGFIS - Versão 2019 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Fonte : Secretaria de Fazenda 26 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2019 R$1,00 RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Jan a Ago/2019 ATUALIZADA PREVISÃO DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL LRF, art 53, inciso III - Anexo 6a ACIMA DA LINHA RECEITAS CORRENTES (I) 61.130.656,2 94.620.500,0 Impostos, Taxas e Contribuções de Melhoria 5.138.674,9 7.619.000,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 1.809.546,0 2.000.000,0 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.020.065,0 1.700.000,0 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 156.011,7 380.000,0 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 968.725,6 1.159.000,0 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.184.326,6 2.380.000,0 Contribuições 2.371.456,3 5.013.500,0 Receita Patrimonial 1.950.574,9 869.500,0 Aplicações Financeiras (II) 94.250,0 673.500,0 Outras Receitas Patrimoniais 1.856.324,9 196.000,0 Transferências Correntes¹ 51.585.287,8 74.873.500,0 Cota Parte FPM (80%) 10.072.718,8 12.800.000,0 Cota Parte ICMS (80%) 11.440.302,1 17.600.000,0 Cota Parte IPVA (80%) 1.331.539,4 1.760.000,0 Cota Parte ITR (80%) 1.556,9 16.000,0 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) 0,0 80.000,0 L.C. Nº 61/89 277.254,5 480.000,0 Transferências do FUNDEB 9.682.461,7 15.055.000,0 Outras Transferências Correntes 18.779.454,4 27.082.500,0 Demais Receitas Correntes 84.662,3 6.245.000,0 Outras Receitas Financeiras (III) 0,0 10.000,0 Receitas Correntes Restantes 84.662,3 6.235.000,0 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III) 61.036.406,2 93.937.000,0 RECEITAS DE CAPITAL (V) 150.000,0 209.000,0 Operações de Crédito (VI) 0,0 10.000,0 Amortização de Empréstimos (VII) 0,0 0,0 Alienação de Bens 0,0 90.000,0 Receita de Alienação de Investimentos Tempoários (VIII) 0,0 0,0 Receita de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,0 0,0 Outras Alienações de bens 0,0 90.000,0 Transferências de Capital 150.000,0 59.000,0 Convênios 150.000,0 59.000,0 Outras Transferências de Capital 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 50.000,0 Outras Receitas de Capital não Primárias (X) 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital Primárias 0,0 50.000,0 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X) 150.000,0 199.000,0 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 61.186.406,2 94.136.000,0 1.352.236,9 DESPESAS CORRENTES (XIII) 58.462.515,6 68.424.345,8 96.959.436,7 60.430.009,5 1.352.236,9 1.024.195,4 68.696,4 Pessoal e Encargos Sociais 41.298.415,8 42.066.916,4 63.119.925,3 41.438.674,9 68.696,4 27.238,3 0,0 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.283.540,5 Outras Despesas Correntes 17.164.099,8 26.357.429,4 33.839.511,4 18.991.334,5 1.283.540,5 996.957,1 1.352.236,9 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 58.462.515,6 68.424.345,8 96.959.436,7 60.430.009,5 1.352.236,9 1.024.195,4 115.834,0 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 4.915.479,2 5.225.259,9 7.090.584,0 4.943.800,7 115.834,0 81.581,0 115.834,0 Investimentos 1.502.553,5 1.756.042,3 3.525.884,0 1.530.875,1 115.834,0 81.581,0 0,0 Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Concessão de Empréstimos (XVII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida (XX) 3.412.925,7 3.469.217,6 3.564.700,0 3.412.925,7 0,0 0,0 115.834,0 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 1.502.553,5 1.756.042,3 3.525.884,0 1.530.875,0 115.834,0 81.581,0 0,0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.468.071,0 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV+XXI+XXII) 59.965.069,1 70.180.388,1 100.485.320,7 61.960.884,5 1.468.071,0 1.105.776,4 -- RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)) -1.352.510,2 -- -- -- -- -- DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS DESPESAS Jan a Ago/2019 ATUALIZADA DOTAÇÃO EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR (a) RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS PAGOS (c) LIQUIDADOS PROCESSADOS PAGOS (b) SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/10/2019 11:36h Anexo 6b do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019 27
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Fonte : Secretaria de Fazenda Nota : META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,0 ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB. MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2019 LRF, art 53, inciso III - Anexo 6a R$1,00 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 94.267,5 Jan a Ago/2019 Encargos e Variações Monetárias Passivas (XXVI) 0,0 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,0 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV -(XXV - XXVI) -1.446.777,7 SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/10/2019 11:36h Anexo 6b do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 28 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 115 - 16 de Outubro de 2019
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