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Portaria Gabinete 628 14.12.2023

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Texto do documento
+ rear i PREFEITURA Mt!NICIPAL DE MIRACEMA :
i RA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BONES GABINETE DO PREFEITO
: aa "
PORTARIA Nº 628/23, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
. pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) FABIANO CORREA SILVA, matrícula
nº5483-6 Cargo público de AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS do símbolo padrão de
vencimentos CLASSE A, PADRÃO Ii, CLASSE A, PADRÃO Ili, de acordo com Processo
Administrativo nº 2023.11865-7 de 69/41/2623.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal dg atema, 14 y/ bro de 2023.
A
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipai de Miracema
3%
Publicado no Boletim Oficial.
em 2 ro pdf |
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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