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Portaria Gabinete 636 20.12.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ Pa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i = ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ONES GABINETE DO PREFEITO

ely

PORTARIA N° 636/23, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) setvidor{a) LUIZ ROBERTO DUTRA CELESTINO,
matrícula nº3327-8 Cargo público de GUARDA CiViL. MUNICIPAL do símbolo padrão de
vencimentos P-27, PARA P-28, de acordo com Processo Administrativo nº 2023.107441 de
06/10/2023.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura I , 20 de WA 2023.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipalde Miracema
3%
Publicado no Boletim Oficial__.
em Sr OS ref
Ass pda

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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