B.O 117 18.11.2019
TítuloDataOpções
Texto do documento
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 215 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ..........................................219 / 211 / 223 / 228 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Gleice Vaz Feijó Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Avelino dos Santos Rocha Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Jose Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano III • Edição Número 117 • www.miracema.rj.gov.br • 18 de novembro de 2019 SÚMARIO LEIS .................................................................................................................. 2 PORTARIAS GABINETE ............................................................................. 4 PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO............................................................10 PORTARIAS PREVIMIRACEMA ............................................................17 CONTRATOS E ADITIVOS ......................................................................22 LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS ............................................23
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br LEIS LEI N° 1.855, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA REFIS MIRACEMA 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica instituído, no Município de Miracema, o Programa Especial de Recuperação Fiscal - “REFIS MIRACEMA 2019”, destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica , relativos a tributos municipais, vencidos até 31 de outubro de 2019, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, em execução fiscal ou a executar, com exigibilidade suspensa ou não, sejam os decorrentes de obrigação própria, sejam os resultantes de responsabilidade tributária. § 1º Possuindo o sujeito passivo débito de mais de um tributo, serão consolidados para emissão de pagamento a vista ou parcelados individualmente por tributo. § 2º O débito a ser consolidado será atualizado monetariamente e acrescido de juros moratórios e multas, de mora ou por infração, de acordo com a legislação vigente, até a data da formalização da opção. § 3º A consolidação e a opção na forma desta Lei não prejudicam o lançamento dos tributos relativos a fatos geradores cuja ocorrência venha a ser verificada posteriormente, enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública. § 4º Este programa não gera crédito para sujeitos passivos que se mantiveram em dia com suas obrigações fiscais. § 5º O programa será administrado pela Secretaria Municipal de Fazenda, ouvida a Procuradoria Geral do Município, sempre que se fizer necessário. § 6º Além de dividas relativas a tributos Municipais também poderá aderir ao “REFIS MIRACEMA 2019” pessoa física ou jurídica que possua outros débitos perante a Fazenda Municipal, exceto os de competência de outros entes federativos. Art. 2º - O ingresso no “REFIS MIRACEMA 2019” dar-se-á por opção do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, que fará jus a regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos, nos termos desta Lei. § 1º A opção deverá ser formalizada até dia 20 de dezembro 2019, contatado da data de publicação desta Lei, sendo tacitamente homologado pela Secretaria Municipal de Fazenda, podendo o prazo final ser prorrogado, a critério do Chefe do Poder Executivo, por meio de Decreto expedido antes do término do prazo de adesão. § 2º Não poderão optar pelo “REFIS MIRACEMA 2019” os órgãos da administração pública direta, as fundações instituídas e mantidas pelo poder público e as autarquias. § 3º Também não poderão optar pelo “REFIS MIRACEMA 2019” os débitos ajuizados em execução fiscal, na fase de penhora. Art. 3º - A opção pelo “REFIS MIRACEMA 2019” implica inclusão da totalidade dos débitos referidos no art. 1º em nome do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, confissão irrevogável e irretratável da dívida, e aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas, e sujeita o optante ao pagamento regular das parcelas do débito consolidado. Art.4º - O débito consolidado será pago à vista ou em parcelas, observadas as TABELAS constantes do artigo 6º desta Lei, sendo o valor de cada parcela determinado pela divisão do montante consolidado pelo número de parcelas pretendidas pelo optante, obedecido ao valor mínimo de R$ 40,00 (quarenta reais) para débitos de pessoas físicas e R$ 120, 00 (cento e vinte reais) para débitos de pessoas jurídicas. § 1º O pagamento a vista ou da entrada do débito consolidado deverá ser efetuado em até 10 (dez) dias úteis contados a partir da data da opção ao Programa e geração da(s) guia(s) de pagamento, sob pena de exclusão, nos termos do art. 9º. § 2º Na hipótese de pagamento a vista poderá ser dispensada a assinatura do termo de opção e de confissão de dívida, sendo a adesão ao Programa feita por meio de emissão de guia de recolhimento para cada espécie de tributo, aplicando-se para a apuração do montante do débito o disposto no § 2º do art. 1º desta Lei Complementar, até a data de emissão da referida guia, com remissão de 100% (cem por cento) de juros e ainda a anistia de 100% (cem por cento) de multas existentes. § 3º Na hipótese de pagamento parcelado, somente sobre o valor da entrada, também haverá remissão de 100% (cem por cento) de juros e ainda a anistia de 100% (cem por cento) de multas existentes, aplicando-se para efeitos de cálculo o disposto no parágrafo acima. § 4º Efetuado o pagamento do valor da entrada, o saldo remanescente relativo ao principal, devidamente corrigido, será atualizado conforme disposto no § 2º do art. 1º desta Lei Complementar, e o montante final apurado sofrerá a incidência dos descontos referentes a juros e multas conforme TABELA II constante do art. 6º abaixo. § 5º O recolhimento da guia, no caso de pagamento em parcela única com dispensa da assinatura do termo de opção feito pelo sujeito passivo da obrigação tributária, caracterizará a confissão da dívida e importará na desistência de quaisquer ações judiciais que discutam o tributo objeto do pagamento. § 6º Caso a pessoa física ou jurídica tenha débitos já parcelados 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br ou reparcelados será permitido o parcelamento a quitação e até mesmo a compensação tributária, caso o contribuinte tenha créditos a receber da municipalidade até a data da solicitação da opção pelo “REFIS MIRACEMA 2019”. Art. 5º - O pagamento à vista do débito consolidado implicará na remissão de 100% (cem por cento) dos juros moratórios e na anistia de 100% (cem por cento) das multas de mora ou por infração, devidos até a data da consolidação. Art. 6º - O parcelamento do débito consolidado implicará na remissão dos valores correspondentes a juros moratórios e na anistia dos valores correspondentes às multas, de mora ou por infração, apurados até a data da consolidação, nas seguintes porcentagens e após o pagamento da entrada: TABELA I - VALOR MÍNIMO DE ENTRADA CONFORME OPÇÕES DE PARCELAMENTO FORMAS DE PAGAMENTO PARCELADO VALOR MÍNIMO DE ENTRADA Até 04 (quatro) parcelas 20% Até 12 (doze) parcelas 16% Até 24 (vinte e quatro) parcelas 12% Até 36 (trinta e seis) parcelas 08% Até 60 (sessenta) parcelas (§5° deste art.) 05% TABELA II DESCONTOS SOBRE VALOR A SER PARCELADO OPÇÕES DE PARCELAMENTO FORMAS DE PAGAMENTO PARCELADO PORCENTAGEM DE ANISTIA E REMISSÃO DE MULTAS E JUROS PARA O REMANESCENTE (PRINCIPAL + CORREÇÃO MONETÁRIA) A SER PARCELADO 1 Até 04 (quatro) parcelas 80% 2 Até 12 (doze) parcelas 70% 3 Até 24 (vinte e quatro) parcelas 60% 4 Até 36 (trinta e seis) parcelas 50% 5 Até 60 (sessenta) parcelas (§5º deste art.) 30% § 1º Os benefícios previstos nesta Lei Complementar não serão cumulativos com qualquer outro admitido em lei. § 2º Para que o interessado possa usufruir da opção de parcelamento é obrigatório o pagamento do valor referente à entrada, obedecidos aos percentuais mínimos constantes da TABELA I acima. § 3º O percentual da entrada deve ser apurado em relação ao montante calculado conforme §2º do art. 4º desta Lei. § 4º O parcelamento da dívida consolidada remanescente só será efetuado se o interessado pagar o valor referente a entrada no prazo estabelecido no §1º do art. 4º desta Lei. § 5º A opção de parcelamento nº 5 constante da TABELA II só estará disponível para o sujeito passivo que possua, na data de opção, dívida consolidada total, calculada na forma do §2º do art. 1º desta Lei , cujo montante seja igual ou superior à quantia de R$ 30.000, 00 (trinta mil reais) se pessoa jurídica e R$ 10.000, 00 (dez mil reais) se pessoa física. § 6º Caso o contribuinte não pague o valor de entrada até o prazo final estipulado nesta Lei ficará automaticamente excluído do “REFIS MIRACEMA 2019”. Art. 7º A opção pelo programa dar-se-á mediante requerimento do sujeito passivo, em formulário próprio, instituído pela Secretaria Municipal da Fazenda, requerido diretamente à Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 8º A critério do sujeito passivo, este poderá incluir no “REFIS MIRACEMA 2019” eventuais saldos de parcelamento em andamento, desde que obedecidos aos valores mínimos previstos no artigo 4º, sendo a aplicação do benefício restrita ao valor inserido. Parágrafo Único Serão incluídos no “REFIS MIRACEMA 2019” débitos decorrentes de multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias aplicadas até 31 de outubro de 2019. Art. 9º - O sujeito passivo será excluído do “REFIS MIRACEMA 2019”, mediante ato fundamentado do Secretário Municipal da Fazenda, diante da ocorrência de uma das seguintes hipóteses: I Inobservância de qualquer das exigências estabelecidas nesta Lei; II constituição de crédito tributário, lançado de oficio, correspondente a tributo abrangido pelo “REFIS MIRACEMA 2019” e não incluído na confissão, salvo se integralmente pago em 30 (trinta) dias contados da constituição definitiva ou, quando impugnado o lançamento, da intimação da decisão administrativa ou judicial, que o tornou definitivo; III falência ou extinção, pela liquidação da pessoa jurídica; IV prática, pelo devedor, de qualquer ato ou procedimento tendente a omitir informações, a diminuir ou a subtrair receita dos cofres municipais, devidamente comprovado, após exaurirem-se os prazos para a ampla defesa do contribuinte e decisão transitada em julgado; V inadimplência por 03 (três) meses consecutivos, ou 06 (seis) meses alternados, o que primeiro ocorrer, do parcelamento do débito consolidado nos termos desta Lei. § 1º A exclusão do sujeito passivo do “REFIS MIRACEMA 2019” acarretará a exigibilidade do saldo do débito tributário confessado e não pago, aplicando-se sobre o montante devido os acréscimos legais, previstos na legislação municipal, à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br § 2º - A exclusão importará ainda na retomada da execução judicial suspensa em razão da adesão do devedor ao “REFIS MIRACEMA 2019” para satisfação do saldo devedor do débito tributário. § 3º - O sujeito passivo excluído do Programa será notificado da exclusão para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, querendo, oferecer recurso administrativo à Secretaria da Fazenda Municipal. § 4º - No caso de acolhimento do recurso, o sujeito passivo será reincluído no Programa. § 5º - Se o recurso for desprovido, a exclusão produzirá efeitos a partir do mês subsequente àquele em que o sujeito passivo for cientificado da decisão definitiva de sua exclusão, aplicando-se o disposto no parágrafo 1º deste artigo. Art. 10 A inclusão de débitos no “REFIS MIRACEMA 2019” fica condicionada ao pedido de extinção dos processos administrativos, cujo objeto verse sobre débitos tributários, com renúncia do sujeito passivo ao direito sobre que se funda seu pedido formulado em face do Município. Art. 11. A Secretaria Municipal de Fazenda poderá, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município ou separadamente, regulamentar procedimentos para a adesão ao presente programa, respeitadas as regras previstas nesta Lei Complementar. Art. 12. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEM A, 18 DE NOVEMBRO DE 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL PORTARIAS GABINETE PORTARIA 314/19 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - CESSAR A PERMUTA do (a)servidor (a)da Prefeitura Municipal de Miracema LOURDES DE OLIVEIRA ROCHA - Matrícula nº 3725-7, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, com o (a) servidor (a)da Prefeitura Municipal de Itaperuna RJ, TICIANA DO PRADO GUIMARÃES NEPOMUCENO TOSTES – Matrícula nº 50816-0/1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social; de acordo com Processo Administrativo nº 2019.08742-5. Art. 2º - Os servidores deverão retornar imediatamente aos seus Municípios de origem. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a 20/08/2019. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 16 de Setembro de 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal PORTARIA 316/19 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - CESSAR A PERMUTA do (a)servidor (a)da Prefeitura Municipal de Miracema NORMA SUELI DA SILVA SANTANA - Matrícula nº 3229-8, ocupante do cargo efetivo de Professor(a) de Educação Infantil, com o (a) servidor (a)da Prefeitura Municipal de Itaperuna RJ, MARIA ELIZABETH MONTEIRO DE SOUZA – Matrícula nº 4088-64131-9, ocupante do cargo efetivo de Professor(a) de Educação Infantil; com fulcro na Lei nº 1778/18. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a 03/09/2019. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 17 de Setembro de 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal PORTARIA 326/19, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RETIFICAR , a Portaria nº 211/19, nos termos seguintes. Art. 2º – NOMEAR , JADIR PINTO BRANDÃO, portador da identidade n° 036784775 SSP-RJ, inscrito no CPF n° 370.582.077-04, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Defesa Civil, símbolo de vencimentos CC-2, da Secretaria de Defesa Civil e Segurança Pública da Prefeitura Municipal de Miracema. 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 10/06/2019. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 09 de Outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 329/19 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PERMUTAR o (a)servidor (a) da Prefeitura Municipal de Miracema-RJ, CRISTIANE TITONELI DOS SANTOS - Matrícula nº 5261-2, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, com o(a) servidor(a) da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua - RJ, HÉLIA LÚCIA DA COSTA – Matrícula nº 1597-0, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.10272-9 de 18/10/2019, com fulcro na Lei nº 1778/18. Art. 2º - A presente permuta terá validade por 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação podendo ser prorrogado a pedido dos interessados. Art. 3º -O ônus da presente permuta ficará sob responsabilidade do Município de origem de cada servidor. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 18 de Outubro de 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal PORTARIA 330/19, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – READAPTAR , com fulcro no Processo Administrativo nº 2019.01150-5 de 24/01/2019, a servidora municipal SHEILA HORSAI DA SILVA , matrícula nº 694-7, titular do cargo público de Professora de 1 Segmento – Ensino Fundamental, para função de Professor Articulador de Leitura, tendo em vista suas condições físicas que impossibilitam o labor em classe conforme laudo médico pericial emitido por junta médica do Fundo de Previdência Social do Município de Miracema – PREVI MIRACEMA. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 23/01/2019. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 331/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os servidores Antônio Marcos M. De Sousa, CPF nº. 017.448.327-90 e Rafael Lanes Jardim, CPF nº. 125.507.337-38, como comissão fiscalizadora de acompanhamento da execução e fiscalização contratual referente ao EDITAL Nº 37/2019 , decorrente do processo administrativo nº 2019.05859-5 , cujo objeto é PAPEL A4 atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Pregão: 37/2019 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Empresa 092/2019 30/09/2019 – 30/09/2020 NORT BELO COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA ME Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 24 de Outubro de 2019. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 332/19, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Art. 1º – AVERBAR , o tempo de contribuição prestado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pelo servidor André Luís Estolano de Azevedo , titular do cargo efetivo de Agente Tributário, mat. 3330-8, no total de 2.248 dias, correspondentes a 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias, para efeito de adicionais de tempo de serviço e de aposentadoria, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.10590-1, de 30/10/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 333/19, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RETIFICAR , a Portaria nº 294/19 de 14/08/2019, nos termos seguintes. Art. 2º – READAPTAR , com fulcro no Processo Administrativo nº 2019.09970-6 de 09/10/2019, o servidor municipal HENRIQUE CONSTÂNCIO DA ROCHA , matrícula nº 974-1, titular do cargo público de Ajudantes de Obras e Serviços, para função de Servente, tendo em vista suas condições físicas que impossibilitam o labor em classe conforme laudo médico pericial emitido por junta médica do Fundo de Previdência Social do Município de Miracema – PREVI MIRACEMA. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA Nº 335 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - RETIFICAR a Portaria Nº 097 de 23 de março de 2017. Art. 2º - NOMEAR, em conformidade com a Lei Complementar 1362/11, 09 de junho de 2011, os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, abaixo listados: I. Representantes do Poder Público: A) Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Presidência - Sérgio Adrian de Souza - Débora Ferreira Magdaleno B) Câmara Municipal de Vereadores - Genessi Rodrigues da Silva - Aimoré da Silva Almeida C) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário - Avelino dos Santos Rocha - Valdecir Leite Pinheiro D) Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - José Alfredo Torres Mercante - Geraldo Tavares André Neto E) Secretaria Municipal de Saúde - Celsimar Labeta da Silva Arantes - Carlos Armando de Azevedo F) Emater – Rio (Miracema) - Rodrigo de Souza Torquato - Gessiel Faccio G) Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Elisani Oliveira Marques Pereira - Vanessa Sentinelli Valle II. Representantes da Sociedade Civil: A) Câmara dos Dirigentes Logistas - José Anderson Caveari Pimenta - José Henrique Ferreira Pinheiro B) Sindicato Rural - Heloísio Amorim Machado Júnior - Luiz Fernando Botelho de Amorim Machado C) FAMMIRA - Harley Oliveira da Silva - Marco Aurélio Rodrigues de Moura D) Lions Clube de Miracema - João Batista Carvalho de Faria - Sebastião Augusto Sardela E) APROISO - Lia Márcia de Paula Bruno - Luiz Fernando de Paula Oliveira F) AMINATURE - Celeste Alzira Scramignon Ribeiro - Melquisedec Duarte G) Associação dos Ex- Combatentes do Estado do Rio de 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Janeiro (ASSECORJ) - Mártih Eiras Scot - Joaquim Antunes Pereira Junior Art. 4º - Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRACEMA, 12 de Novembro de 2019. Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal PORTARIA 337/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PERMUTAR o (a)servidor (a)da Prefeitura Municipal de Miracema-RJ, DANILTON BERNARDO DA SILVA BORGES - Matrícula nº 4488-1, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental- 1º segmento, com o(a) servidor(a)da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé - RJ, LUANA APARECIDA ZACARIAS DE OLIVEIRA, Matrícula nº 0983-0, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental- 1º segmento, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.10647-4 de 01/11/2019, com fulcro na Lei nº 1778/18. Art. 2º - A presente permuta terá validade por 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação podendo ser prorrogado a pedido dos interessados. Art. 3º -O ônus da presente permuta ficará sob responsabilidade do Município de origem de cada servidor. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na datade sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal PORTARIA 338/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR , a pedido, o servidor municipal Wesley Arantes Souza , inscrito(a) na matrícula de nº 4278- 1, do cargo público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE , não integrando mais o Quadro Permanente de Servidores deste Município, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.11008-8, de 11/11/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 339/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) FLÁVIO DAMASCENO DOS SANTOS, matrícula nº 1713-2, Auxiliar de Saúde, do símbolo padrão de vencimentos P-22 para o P-23, de acordo com Processo Administrativo 2018.12635-0, de 09/11/2018. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 340/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ELISANGELA AGUIAR DA SILVA, matrícula nº 3727-3, Assistente Social, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o P-36, de acordo com Processo Administrativo 2018.01194-7, de 23/01/2018. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA 341/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) MARCELLA FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula nº 4252-8, Médico Dermatologista, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o P-35, de acordo com Processo Administrativo 2018.12148-0, de 24/10/2018. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 342/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) REINALDO DIAS, matrícula nº 3489-4, Auxiliar de Administração, do símbolo padrão de vencimentos P-16 para o P-18, de acordo com Processo Administrativo 2018.14345-1, de 20/12/2018. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 343/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) MARIA AMELIA CAVEARI VIEIRA, matrícula nº 2147-4, Auxiliar de Biblioteca, do símbolo padrão de vencimentos P-15 para o P-21, de acordo com Processo Administrativo 2016.06681-7, de 19/07/2016. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 344/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) FRANCINE DOS SANTOS JOSE, matrícula nº 4262-5, Massoterapeuta, do símbolo padrão de vencimentos P-22 para o P-24, de acordo com Processo Administrativo 2017.07776-8, de 31/07/2017. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 345/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) SAVIO DA ROCHA LEMOS, matrícula nº 4220-0, Instrutor Oficineiro, do símbolo padrão de vencimentos P-23 para o P-24, de acordo com Processo Administrativo 2019.06260-4, de 25/06/2019. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 346/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) THIAGO JUBIM BLANC, matrícula nº 4236-6, Agente de Combate às Endemias, do 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br símbolo padrão de vencimentos P-I para o P-II, de acordo com Processo Administrativo 2018.07604-8, de 20/06/2018. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 347/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ALESSANDRA MENDES VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 2008-7, Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, do símbolo padrão de vencimentos Classe B, Nível 4 para o Nível 5, de acordo com Processo Administrativo 2018.12808-5, de 14/11/2018. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 348/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) PATRICIA MONTAN PEREIRA FARINAZZO, matrícula nº 3085-6, Ajudante de Obras e Serviços, do símbolo padrão de vencimentos P-05 para o P-07, de acordo com Processo Administrativo 2018.10948-0, de 19/09/2018. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 349/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) JOANA DARC PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 3292-1, Servente Escolar, do símbolo padrão de vencimentos P-02 para o P-06, de acordo com Processo Administrativo 2018.10733-1, de 13/09/2018. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 350/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) FELIPE SALUAN DA CUNHA, matrícula nº 4221-8, Instrutor Oficineiro, do símbolo padrão de vencimentos P-22 para o P-24, de acordo com Processo Administrativo 2017.05901-8, de 07/06/2017. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 351/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) POLIANA ANDRADE MANSUR SCHIMITH, matrícula nº 3699-4, Odontólogo, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o P-37, de acordo com Processo Administrativo 2017.00354-2, de 12/01/2017. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 9
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 352/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) JEANE PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 3722-2, Assistente Social, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o P-36, de acordo com Processo Administrativo 2017.02149-0, de 09/03/2017. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 353/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES, matrícula nº 1889-9, Médico Clínico Geral, do símbolo padrão de vencimentos P-35 para o P-42, de acordo com Processo Administrativo 2017.02118-0, de 08/03/2017. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 186/19, DE 04 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.10454-4 , de 25/10/2019 , com fulcro no art. nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 04 (quatro) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado na Eleição de Conselheiros Tutelares, ao(à) servidor(a) Raphael Rodrigues de Brito , matrícula 5501- 8, cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 04/11/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 187/19, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.10601-2 , de 31/10/2019 , com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de falecimento de familiar, tendo início em 26/10/2019 e término em 30/10/2019 , ao servidor Reinaldo Dias , matrícula nº 3489- 4, cargo de Auxiliar de Administração, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 26/10/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 04/11/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 188/19, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.10683-8 , de 04/11/2019 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 04 (quatro) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início na data de 29/10/2019 e término na data de 01/11/2019, ao(à) servidor(a) Mônica Carvalho de Souza Estofel , Matrículas nº 3277-8 e 3224-7, cargos de Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento e Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 29/10/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 04/11/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 190/19, DE 06 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.05388-3 , de 30/05/2019 , com fulcro no art. nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 01 (um) dia de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, na data de 05/11/2019 , ao(à) servidor(a) Lilian Mello Motta , cargo de Professor de Ensino Fundamental 2º Segmento – Língua Portuguesa, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 06/11/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 191/19, DE 06 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.04282-4 , de 29/04/2019 , com fulcro no art. nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 01 (um) dia de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, na data de 08/11/2019 , ao(à) servidor(a) Lidiane Virgília do Nascimento Silva , cargo de Professor de Ensino Fundamental 2º Segmento – Língua Inglesa, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 06/11/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 192/19, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.10811-2 , de 06/11/2019 , com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de falecimento de familiar, tendo início em 29/10/2019 e término em 02/11/2019 , ao(à) servidor(a) Luciene Coutinho Carneiro Barbosa , matrículas nº 2651-4 e 4497-0, cargos de Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento e Professor de Educação Infantil, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 11
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br seus efeitos a 29/10/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 06/11/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 193/19, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.10735-1 , de 05/11/2019 , com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de falecimento de familiar, tendo início em 13/10/2019 e término em 17/10/2019 , ao(à) servidor(a) Rosenea Mariano Pereira , matrícula nº 3103-8, cargo de Cantineiro Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 13/10/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 06/11/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 194/19, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.10943-8 , de 08/11/2019 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 03 (três) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início na data de 06/10/2019 e término na data de 08/11/2019, ao(à) servidor(a) Mônica Gonçalves da Silva , Matrícula nº 4288-9, cargo de Agente Comunitário de Saúde - Jove, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 08/11/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 195/19, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.10982 , de 11/11/2019 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 04 (quatro) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início na data de 02/11/2019 e término na data de 05/11/2019, ao(à) servidor(a) Claudiane dos Reis Oliveira Senra , Matrículas nº 2580-1 e 4403-2, cargos de Professor de Educação Infantil e Pedagogo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 11/11/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 196/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 12 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 2019.11066-0 , de 12/11/2019 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 01 (um) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início na data de 11/11/2019 e término na data de 11/11/2019, ao(à) servidor(a) Maris Reis de Oliveira , matrícula nº 1650-0, cargo de Servente Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/11/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 197/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.09920-2, de 09/10/2019, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2012/2017, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 14/10/2019 a 12/11/2019 , a(o) servidor(a) ALYNE CASTRO DOS SANTOS, Matrícula nº 1572-5, Cargo –Bibliotecária, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA nº 198/2019, de 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99 RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, 30 (Trinta) dias de Férias Regulamentares e o Pagamento de 1/3, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo início em 01/10/2019 e término em 30/10/2019 , aos servidores abaixo relacionados: 34959 Alcimar dos Santos Fernandes Guarda Civil Municipal Estatutario 46698 Alessandra Ferreira Lopes Enfermeiro Estatutario 49140 Aline Misael Eiras Agente C. de Saúde - CEHAB Estatutario 3930 André Luis Franco Moreira Técnico de Administração Estatutario 8010 Antônio C. E. Da Silva Ajudante de Obras E Serviços Estatutario 49832 Barbara de Souza Nunes Assistente Social Estatutario 17965 Carlos H. Resende de Souza Pedreiro Estatutario 9962 Celio de Carvalho Retamero Escriturário Estatutario 32930 Cristiano da Silva Guimarães Técnico de Enfermagem Estatutario 37273 Elisângela Aguiar da Silva Assistente Social Estatutario 18775 Elizangela Andrade dos Santos Gari UTIL Celetista 20001 Genilza Domiciano Gonçalves Ajudante de O. E Serviços UTIL Celetista 42790 Greyson S. Justo de Oliveira Agente C. de Saúde - Cruzeiro Estatutario 34568 Heldeanne P. Do Nascimento Auxiliar de Administração Estatutario 46647 Ive Silva Gomes Médico Plantonista Estatutario 34401 Jeferson Bartholomeu Fialho Médico Clinico Geral Estatutario 1147 Joao Paulino Lopes da Silva Ajudante de Obras E Serviços Estatutario 17485 Jorgimar Henriques Ajudante de Obras E Serviços Estatutario 18520 José D. Da Silva Rodrigues Ajudante de O. E Serviços UTIL Celetista 1350 José Roberto Raimundo Gari Estatutario 16985 Juliana Sousa de Moraes Barros Auxiliar de Enfermagem Estatutario 36420 Jussara R. De Paula Princisval Auxiliar de Enfermagem Estatutario 42650 Jussara Rosa de Paula Enfermeiro Estatutario 16810 Karla Paula Prates Analista Tributario Estatutario 16918 Kelly Braga Tostes Leite Auxiliar de Saúde Bucal Readaptado - Estatutario 7790 Larry Martins Mercante Técnico de Enfermagem Estatutario 19852 Lizania Almeida Cúrcio Cantineiro Escolar Estatutario 44040 Luís Carlos Bereta Botelho Analista de Sistemas Estatutario 42528 Marcella Figueiredo da Silva Médico Dermatologista Estatutario 49786 Mariana Ribeiro Titonele Assistente Social Estatutario 18805 Mozar Mota Sardela Gari UTIL Celetista Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 13
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 19330 Osvanir Silva Ajudante de Obras E Serviços Readaptado - Estatutario 15610 Paulo Schelck Ajudante de O. E Serviços UTIL Celetista 42749 Rafael Bonifácio Finamor Agente C. de Saúde - Cruzeiro Estatutario 33065 Romário Cândido Ribeiro Guarda Civil Municipal Estatutario 46132 Rondineli Dutra de Oliveira Ajudante de Obras E Serviços Estatutario 52230 Saulo Rafael Gabino Fulgêncio Agente C. de S. - N. Aparecida Estatutario 361 Sebastiao Gonçalves Ajudante de Obras E Serviços Optante 44296 Simone Leal Magalhães Psicólogo Estatutario 47147 Victor da Silva Reis Auxiliar de Administração Estatutario 19232 Wandeia Freire Eiras Técnico de Enfermagem Estatutario 26808 Wanderlene Freire Eiras Servente Escolar Estatutario 33120 William Moura Rocha Técnico de Informática Estatutario ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/11/2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 199/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.08291-3, de 27/08/2019, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 1999/2004, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 02/09/2019 a 01/10/2019 , a(o) servidor(a) PAULO PINTO DE ARAÚJO, Matrícula nº 250- 0, Cargo –Auxiliar de Administração, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Promoção Social. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo a data de 02/09/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 200/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.08542-2, de 03/09/2019, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2014/2019, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 03/09/2019 a 02/10/2019 , a(o) servidor(a) ROGERIO DA SILVA ALVES, Matrícula nº 1057-0, Cargo –Ajudante de Obras e Serviços, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Promoção Social. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo a data de 03/09/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 201/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.08291-3, de 27/08/2019, 60 (sessenta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2007/2012 e 2012/2017, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 22/09/2019 a 20/12/2019 , a(o) servidor(a) VANDERLEIA GONÇALVES MOTA, Matrícula nº 1608-0, Cargo –Auxiliar de Administração, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Promoção Social. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo a data de 22/09/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração 14 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA Nº 202/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.09401-0, de 25/09/2019, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2009/2014, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 30/09/2019 a 29/10/2019 , a(o) servidor(a) CARLOS NETO LIMA MORENO, Matrícula nº 3063-5, Cargo –Servente Escolar, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 203/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI -ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.08789-3, de 10/09/2019, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2003/2008, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/10/2019 a 30/10/2019 , a(o) servidor(a) GISELIA CAMARGO PINTO SILVA, Matrícula nº 362-0, Cargo –Servente Escolar, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 204/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI -ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.08119-2, de 20/08/2019, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2014/2019, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 16/10/2019 a 14/11/2019 , a(o) servidor(a) PATRICIA MONTAN PEREIRA, Matrícula nº 3085-6, Cargo –Ajudante de Obras e Serviços, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 205/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI -ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.04550-7, de 11/04/2018, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2013/2018, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/11/2019 a 30/11/2019 , a(o) servidor(a) KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA COUTINHO, Matrícula nº 3085-6, Cargo –Professor, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 206/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 15
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI -ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.00573-3, de 23/01/2018, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2009/2014, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 04/11/2019 a 03/12/2019 , a(o) servidor(a) ANDREA PADILHA TOSTES, Matrícula nº 665-3, Cargo –Professor, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 207/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI -ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.02900-9, de 06/03/2018, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2013/2018, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/11/2019 a 30/11/2019 , a(o) servidor(a) JENNEFER BUCKER MACHADO, Matrícula nº 2580-1, Cargo –Professor, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 208/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI -ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, RETIFICAR, a portaria 162/19, nos seguintes termos: ARTIGO2°, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.05368-1, de 04/05/2018, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2012/2017, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo fracionado a partir de 01/11/2019 a 15/11/2019 e 27/02/2020 a 12/03/2020 , a(o) servidor(a) LEILA LOURENÇO RAMOS, Matrícula nº 3483-5, Cargo – Auditor de Contratos e Licitações, Cargo – Auditor, Lotado(a) no Controle Interno (Permutada). ARTIGO 3º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/11/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 209/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI -ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.01013-6, de 22/01/2019, 150 (cento e cinquenta) dias de LICENÇA E FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 94/99; 09/14 e 14/19, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/07/2019 a 30/11/2019 , a(o) servidor(a) JOSE RICARDO LOMBA TOSTES, Matrícula nº 21-3, Cargo –Auxiliar, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 210/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 16 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.10829-5 , de 06/11/2019 , com fulcro no art. nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 04 (quatro) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado na Eleição de Conselheiros Tutelares, ao(à) servidor(a) Daiana da Silva , matrícula 4312-5, cargo de Agente Comunitário de Saúde - Cruzeiro, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/11/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIAS PREVIMIRACEMA PORTARIA N° 125/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 227.108-1/07, a Portaria Municipal n° 0398/06, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: CONCEDER, pensão mensal , a Luiz Arantes dos Santos, conforme Processo Administrativo nº 007050/2006, de 06/11/2006, em virtude do falecimento de seu cônjuge e ex- servidora Mariuza Gonçalves dos Santos, matrícula 911-3, falecida em 26/10/2006, em conformidade com inciso I do § 7º do art. 40 da CRFB/88, no valor de R$ 777,50 (setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 622,00 – Lei nº 1.380 de 26/03/2012; Triênio (20%): R$ 124,40 – Lei Municipal 500/93 e Quinquênio (5%): R$ 31,10 – art. 81 da Lei Municipal 796/1999, com efeitos válidos desde 29/03/2012. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA Nº.126/19, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio – Doença , de acordo com os BIM´s (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Secretaria Período 04472-5 Claudia Lomba Tostes Moreira Educação 25/09/2019 à 03/11/2019 3722-2/4972-7 Jeane Pereira de Souza Promoção Social 07/10/2019 à 06/11/2019 01690-0 Rosemere Domingues Ribeiro Saúde 09/10/2019 à 08/11/2019 02659-0 Fabíola de Fatima Silva Correa Andrade Educação 21/10/2019 à 29/11/2019 04465-2 Flávia Ferreira Alvim Educação 21/10/2019 à 19/11/2019 ARTIGO 2º, PRORROGAR aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio – Doença , de acordo com os BIM´s (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Secretaria Período 00273-9 José Messias de Oliveira Arantes Meio Ambiente 29/09/2019 à 28/10/2019 04133-5 Andreia Mesquita Brandão Cubiça Educação 05/10/2019 à 03/01/2020 02067-2 Solange Vieira Ribeiro Educação 01/10/2019 à 29/12/2019 00489-8 Adenir da Conceição Isabel de Souza Educação 10/10/2019 à 07/01/2020 00324-7 César Moreira Meio Ambiente 05/10/2019 à 03/11/2019 00133-3 Wilson Furtado Desenvolvimento 14/10/2019 à 12/12/2019 02147-4 Maria Amélia Caveari Vieira Educação 09/10/2019 à 07/01/2020 1060-0/1602- 0 Rosimere da Silva Rafael Curvelo Educação 01/10/2019 à 29/11/2019 01056-1 Caio Márcio Freitas Junior Saúde 10/09/2019 à 07/01/2020 00802-8 Rosane Rodrigues Simen Educação 25/09/2019 à 22/01/2020 01786-8 Jaci Novelino Lobo saúde 21/10/2019 à 19/12/2019 00710-2 Luciane Afonso de Souza Lomba Educação 19/10/2019 à 16/01/2019 04389-3 Viviane Argentino da Cunha Educação 27/10/2019 à 25/12/2019 ARTIGO 3º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 17
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br André Luis Franco Moreira Presidente PORTARIA N° 127/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Considerando diligência contida no Processo TCE-RJ nº 239.588-8/19, a Portaria nº 141/2019, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 24 e incisos da Lei Municipal nº 1.727/2017, Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE, a senhora SANDRA DA SILVA DE LIMA, Cônjuge do senhor JOSÉ AUGUSTO DE LIMA PROVINCIALI, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de médico, sob a matrícula 1891-1, referência salarial Nível III, Padrão P-41 da Lei Municipal nº 813/99 em decorrência de falecimento ocorrido em 08/02/2019, no valor de R$ 3.479,83 (Três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos), com fulcro art. 40, § 7º, II e §8º, conforme processo administrativo n° 2019.02109-2. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data do óbito de 08/02/2019, conforme o que dispõe o §11, do Artigo 29 da Lei 1.727/2017. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 128/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Considerando diligência contida no Processo TCE-RJ nº 235.566-2/19, a Portaria nº 058/2019, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 8º, I, e § 5º da Lei Municipal nº 1.813/2019. Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE , ao senhor JOSÉ ANTONIO SILVA RAIMUNDO (Marido) e SAMUEL DOS SANTOS SILVA RAIMUNDO (filho menor) até a maioridade civil, sendo este último representado legalmente pelo PAI, José Antônio Silva Raimundo, ambos dependentes da senhora ELAINE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA , servidora Ativa da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor de Educação Infantil , sob a matrícula: 2593-3, referência salarial Classe B, nível 4, da Lei Municipal nº 1.808/18, em decorrência de falecimento ocorrido em 27/07/2019, no valor total de R$ 2.041,78 (dois mil, quarenta e um reais e setenta e oito centavos), com fulcro art. 40, § 7º, II e §8° da Constituição Federal de 1988, conforme processo administrativo n° 2019.07484-9. Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita, conforme art. 49 da Lei Municipal nº 1.813/2019 e parecer conclusivo da PGM: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio JOSÉ ANTONIO SILVA RAIMUNDO 50% R$ 1.020,89 SAMUEL DOS SANTOS SILVA RAIMUNDO 50% R$ 1.020,89 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 27/07/2019, conforme disposto no processo administrativo n° 2019.07484-9 e no artigo 47, § 1º da Lei Municipal nº 1.813/19, de 11/03/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 129/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Considerando diligência contida no Processo TCE-RJ nº 235.495-7/19, a Portaria nº 057/2019, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 8º, I, e § 5º da Lei Municipal nº 1.813/2019. 18 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE , ao senhor JOSÉ ANTONIO SILVA RAIMUNDO (Marido) e SAMUEL DOS SANTOS SILVA RAIMUNDO (filho menor) até a maioridade civil, sendo este último representado legalmente pelo PAI, José Antônio Silva Raimundo, ambos dependentes da senhora ELAINE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA , servidora Ativa da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor de Ensino Fundamental 1° Segmento , sob a matrícula: 3252-2, referência salarial Classe B, nível 3, da Lei Municipal nº 1.808/18, em decorrência de falecimento ocorrido em 27/07/2019, no valor total de R$ 1.872,22 (um mil, oitocentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos), com fulcro art. 40, § 7º, II e § 8° da Constituição Federal de 1988, conforme processo administrativo n° 2019.07473-4. Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita, conforme art. 49 da Lei Municipal nº 1.813/2019 e parecer conclusivo da PGM: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio JOSÉ ANTONIO SILVA RAIMUNDO 50% R$ 936,11 SAMUEL DOS SANTOS SILVA RAIMUNDO 50% R$ 936,11 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 27/07/2019, conforme disposto no processo administrativo n° 2019.07473-4 e no artigo 47, § 1º da Lei Municipal nº 1.813/19, de 11/03/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 130/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 230.704-2/06, a Portaria Municipal n° 0081/06, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , compulsoriamente , de acordo com às fls. 05 a 11 do Processo n° 001029/2004, de 05/10/2004, o servidor Hermes Ferreira de Araújo, matrícula 112-0, no cargo de Ajudante de Obras e Serviços, P-04, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com base no artigo 40, § 1º, inciso II, da CRFB/88, com efeitos válidos desde 03/04/2004. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 131/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19; CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício, na forma do Art. 40, § 1º, I da Constituição Federal/88 (Redação da EC n° 41/2003) c/c Art. 6°-A da EC n° 41/03. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , por invalidez, de acordo com laudo médico pericial de fls. 86, o senhor CARLOS AUGUSTO FERNANDES BESSA , servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, admitido em 03/08/1987, cargo de Professor de Ensino Fundamental 1° Segmento , sob a matrícula 322-0, referência salarial Classe B, nível 7 da Lei Municipal nº 1.808/2018, com proventos integrais calculados de acordo com a EC n° 70/2012, no valor de R$ 2.908,32 (dois mil, novecentos e oito reais e trinta e dois centavos), de acordo com o processo administrativo n° 2019.05947-2, resultante das seguintes verbas: • Vencimento base – Outubro/19 – atribuído ao cargo de Professor, referência salarial Classe B, Nível 7 da Lei Municipal nº 1.808/2018..........R$ 2.077,39. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) so- bre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93....................R$ 311,60 • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99...... R$ 415,47 • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 ........... R$103,86 • Fixação do Provento Mensal..................R$ 2.908,32 (dois mil, novecentos e oito reais e trinta e dois centavos) Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo o efeito retroativo a partir de 01/11/2019, de acordo com o Art. 52 da Lei Complementar n° 796/99. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 132/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 19
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 227.758-7/13, a Portaria n° 23/2013, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , de acordo com parecer às fls. 05/06 do Processo Administrativo nº 2013.05297-2, de 11/06/2013, a servidora estatutária Marcilene Marques Fagundes de Brito, matrícula nº 541-5, no cargo de Professora A, Padrão 6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no art. 6º da EC 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CRFB/1988, com proventos integrais no valor de R$ 1.582,56 (hum mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 1.266,06 – Lei Mun. nº 1.417/2013; Triênio (15%): R$ 189,90 – Lei Mun. 500/93 e Quinquênio (10%): R$ 126,60 – art. 81 da Lei Mun. 796/99, com efeitos válidos desde a data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 133/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 216.762-7/12, a Portaria n° 32/2012, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , de acordo com parecer às fls. 06/07 do Processo Administrativo nº 2012.05607-6, de 25/06/2012, a servidora estatutária Leci de Brito da Silva, matrícula nº 539-8, no cargo de Professora A, Padrão 6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no art. 6º da EC 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CRFB/1988, com proventos integrais no valor de R$ 1.622,33 (um mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 1.247,95 – Lei Mun. nº 1.380/2012; Triênio (15%): R$ 187,19 – Lei Mun. 500/1993; Quinquênio (10%): R$ 124,79 – art. 81 da Lei Mun. 796/99 e Adicional de 5%: R$ 62,40 – art. 82 da Lei Mun. 796/1999, com efeitos válidos desde 30/06/2012. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 134/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 210.992-8/2013, a Portaria n° 43/2012, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: CONCEDER PENSÃO MENSAL , Sra. Dulcineia Martins Jacinto, conforme Processo Administrativo nº 2009.10122-4, de 27/11/2009, em virtude do falecimento do seu cônjuge Antonio Carlos da Silva Jacinto, ex-servidor inativo falecido em 23/11/2009, com base no inciso I, do § 7º, do art. 40 da CRFB/1988, no valor de R$ 572,99 (quinhentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos), com efeitos válidos desde 23/11/2009, data do óbito do ex-servidor inativo. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 135/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 227.636-3/13, a Portaria n° 013/2013, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: CONCEDER PENSÃO POR MORTE , a Magda do Nascimento Flores, na condição de cônjuge (viúva) do ex-servidor inativo, Antônio de Alvim Flores, falecido em 26/02/2013, com base no inciso I, do § 7º do art. 40 da CRFB/1988, com proventos integrais no valor de R$ 4.298,10 (quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e dez centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base (Ref. 32): R$ 1.980,29 – Anexo III da Lei 266/84; Triênio (45%): R$ 891,13 – Lei Mun. 500/93; Vantagem pessoal sexta parte: R$ 330,11 – Lei Mun. 287/1985; Vantagem pessoal incorporação: R$ 304,47 – Anexo II da Lei Mun. 266/84 e Gratificação de produtividade: R$ 792,10 – Lei 16/1975 c/c Decreto nº 42/1975, com efeitos válidos desde 26/02/2013. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 20 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA N° 136/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 227.636-3/13, a Portaria n° 013/2013, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por idade e tempo de contribuição, de acordo com parecer de fls. 06 e 07, do Processo nº 2012.00459-3, de 16/01/2012, a servidora Enilza Sentineli de Oliveira, matrícula nº 151-1, no cargo de Professora II-A, P6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no art. 6º da EC 41/2003, com efeitos válidos desde a data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 137/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 231.304-9/08, a Portaria n° 118/08, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , integralmente por idade, com base em parecer constante do Processo nº 0452/2008, o servidor municipal Nelson José Schelck, matrícula nº 227-5, no cargo de Carpinteiro, Padrão 17, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com base no artigo 40, § 1º, III, “b” da CRFB/1988, com proventos calculados com base na Lei Federal nº 10.887/2004, proporcionais a 12.246/12.775 dias, no valor de R$ 659,90 (seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), com efeitos válidos desde 15/05/2008. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 138/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 207.989-1/08, a Portaria n° 391/06, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR, integralmente por idade e tempo de contribuição, com base em parecer constante às fls. 07/ verso do Processo nº 4317/2006, de 05/07/2006, o servidor municipal Antônio de Lima Alvim, matrícula 380-8, no cargo de Motorista, Padrão 17, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais no valor de R$ 784,61 (setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos), resultando das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 560,44 – Lei Municipal 1092/2005; Triênio (15%): R$ 84,06 – Lei nº 500/1993 e Quinquênio (25%): R$ 140,11, com efeitos válidos desde 05/07/2006. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 139/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 210.849-5/10, a Portaria n° 010/2010, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por idade e tempo de contribuição, com base em parecer constante às fls. 11 e 12 do Processo 21000835-2, a servidora municipal Sueli Machado Leite, matrícula 525-8, no cargo de Professora II-A, Padrão 3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CRFB/1988, com efeitos válidos desde 15/02/2010. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 140/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 21
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 217.062-3/09, a Portaria n° 018/2009, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: CONCEDER PENSÃO POR MORTE , no termos do parecer constante no Processo nº 2009.00127-8, de 09/01/2009, aos dependentes do ex-servidor Luiz Antônio Oliveira Silva, que exercia o cargo de Gari, matricula 86, falecido em 07/01/2009, para Maria Aparecida de Oliveira Silva (viúva) e Evenilson Rodrigues da Silva (filho menor), na proporcionalidade de 50% para cada um, com base no inciso II, do § 7º do artigo 40 da CRFB/1988, no valor global de R$ 684,75 (seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 415,00 – Lei Municipal 1.092/2005 c/c Decreto 026/07; Triênio (10%): R$ 41,50 – Lei Municipal 500/1993; Quinquênio (15%): R$ 62,25 – Leis Municipal 266/1984 e 796/1999 e Insalubridade (40%): R$ 166,00 - Lei Municipal 1.273/09, com efeitos válidos desde 07/01/2009. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 141/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 231.259-8/08, a Portaria n° 220/07, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR, por invalidez, com base em laudo médico pericial constante do Processo nº 0452/2008, o servidor municipal Sergio Marques Cavalcante Constâncio, matrícula nº 131-7, no cargo de Gari, lotado na Secretaria Municipal de Administrativo, com base no art. 40, § 1º da CRFB/1988, com proventos integrais calculados de acordo com a Lei Federal nº 10.887/2004, no valor de R$ 429,97 (quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos), com efeitos válidos desde 30/07/2007, data do laudo médico. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 142/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 231.259-8/08 e EC 70/2012, a Portaria n° 220/07, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR, por invalidez, com base em laudo médico pericial constante do Processo nº 0452/2008, o servidor municipal Sergio Marques Cavalcante Constâncio, matrícula nº 131-7, no cargo de Gari, Padrão 4, lotado na Secretaria Municipal de Administrativo, com base no art. 40, § 1º da CRFB/1988, com proventos integrais calculados de acordo com a EC nº 70/2012, no valor de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 380,00 – Lei Municipal 1.092/05; Triênio (15%): R$ 57,00 – Lei Municipal 500/1993 e Quinquênio (10%): R$ 38,00 – Leis Municipais 266/1984 e 796/1999, com efeitos válidos desde 29/03/2012. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 CONTRATOS E ADITIVOS EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Espécie: TERMO DE CONTRATO NÚMERO 56/2019; Processo Nº: S/N; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA e PRISCILA CARVALHO DE AZEVEDO; Objeto: Prestação de serviço de professor, solicitado pela secretaria municipal de educação esporte e lazer; Valor mensal: R$ 1599,10 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais e dez centavos); Dotação Orçamentaria: 02.02.06.123610208.2207000.319011000000 .128; Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Prazo: 2 (dois) Meses; Assinam: Clóvis Tostes de Barros - Prefeito Municipal, Priscila Carvalho de Azevedo. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Espécie: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL NÚMERO 01/2019; Processo Nº: 2019.09487-3; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA e LIGA DESPORTIVA DE MIRACEMA; Objeto: Permissão de uso de um microcomputador completo HP modelo DC7600, Patrimônio Municipal nº 019316; Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Prazo: Indeterminado; Assinam: Clóvis Tostes de Barros - Prefeito Municipal, Gisvaldo Carvalho Teperino Presidente da Liga Desportiva de Miracema. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL Espécie: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL 5/2019; Processo Nº: S/N; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA e SOCIEDADE ALÉM PARAÍBA DE EDUCAÇÃO; Objeto: Permissão de uso do imóvel correspondente a Escola Jardim de Infância Maria do Salette, situado na 22 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, Miracema – RJ; Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Prazo: 60 (sessenta) Meses; Assinam: Clóvis Tostes de Barros - Prefeito Municipal, Ademir Bueno de Oliveira – Presidente da Sociedade Além Paraíba de Educação. EXTRATO DE 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Espécie: 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 395/2017; Processo Nº: 2019.10052-6; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA e DIMAS MARTINS SANTOS; Objeto: Prorrogação da vigên cia do contrato 395/2017 até 28/09/2020; Valor mensal: R$ 700,00 (setecentos reais); Dotação Orçamentaria: 339036990000118; Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Prazo: 12 (doze) Meses; Assinam: Clóvis Tostes de Barros - Prefeito Municipal, Dimas Martins Santos. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEICULO Espécie: TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEICULO NÚMERO 1/2019; Processo Nº: 2019,10256-0; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA e FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Objeto: Cessão de uso do Veículo tipo automóvel: kombi, VW, placa LNW9692, Ano 2001/2002, Chassi 9BWGB07X32P005396 para uso exclusivo da secretaria municipal de Assistência Social do Município de Miracema; Dotação Orçamentaria: S/N; Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Prazo: Estende-se até 31 de dezembro de 2020; Assinam: Clóvis Tostes de Barros - Prefeito Municipal, Sergio Salim Amim. LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.07824-7 EDITAL : 44/2019 MODALIDADE: Pregão OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO (ELETRO-ELETRÔNICOS, INFORMÁTICA, BRINQUEDOS, ESPORTIVOS, ECT) TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 44/2019 referente ao Pregão, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO (ELETRO-ELETRÔNICOS, INFORMÁTICA, BRINQUEDOS, ESPORTIVOS, ECT), homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fica(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ NORT BELO COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA-ME 54.460,40 100% EMBALAGENS DISTRIB. ALÉM PARAÍBA LTDA-EPP 22.191,08 ATIVA LICITAÇÕES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME 23.804,00 XSM DISTRIBUIDORA MEDICAL LTDA 8.776,80 A & I COMERCIO LTDA 3.688,00 AMANDA SERAFIM MATTOS DA SILVA EIRELI 34.765,50 BRUNO DO CARMO FERREIRA-ME 39.363,00 TOTAL 187.048,78 Data: 17 de outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 23
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 98/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO (ELETRO-ELETRÔNICOS, INFORMÁTICA, BRINQUEDOS, ESPORTIVOS, ECT) PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.07824-7 EDITAL: 44/2019 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 17/10/2019 EMPRESA: NORT BELO COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA-ME ENDEREÇO: RUA JOÃO PESSOA - 98 - CENTRO - MIRACEMA/RJ CNPJ: 07.362.564/0001-13 VALIDADE: 12 MESES, a partir de 17/10/2019 e com término em 17/10/2020 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca V. Unit. V. Total 19193 1 7 UNI 2 PROJETOR MULTIMÍDEA - Projetor Multimídia com MÍNIMO 3000 Ansi Lumens XGA, Resolução Nativa: 1024 x 768 Relação de aspecto: 4:3 Índice de Projeção / Throw Ratio: 1,48 - 1,77 Distância de Projeção: 0,89 - 9,12 m Tamanho da Imagem: 30”” - 300”” Interfaces / Conexões: HDMI x 1, Computador: VGA RGB (D-sub 15-pinos) x 1, S Vídeo: Mini DIN x 1, Video Composto: RCA (amarelo) x1 USB Tipo A x 1 (Memoria USB, Wi-fi) USB Tipo B x 1 (USB Display, Mouse, Controle) Áudio: RCA x 2 (vermelho/ branco) RJ45 x 1, VGA (Mini D-sub 15 pin) x 1 - Monitor Out, TOMATE 1.539,00 3.078,00 19194 1 8 UNI 1 SANDUICHEIRA ELÉTRICA - Sanduicheira MÍNIMO 750w, 110v, garantia mínima de 12 meses. MONDIAL 97,00 97,00 19212 1 22 UNI 2 TRAVE DE FUTEBOL- TRAVE DE METAL COM REDE, MEDIDAS MÍNIMA: ALTURA: 62 CM, LARGURA: 118 CM, PROFUNDIDADE: 62 CM. DM TOYS 585,00 1.170,00 19223 1 25 UNI 1 APARELHO DE DVD - APARELHO DVD, TENSÃO 110/220 V, FUNÇÕES PROGRESSIVE SCAN, REPRODUÇÃO DE CDA, CDR, CDRW E, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PLAYER SLIM MONDIAL 201,90 201,90 19232 1 26 UNI 4 APARELHO TELEFONICO - APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO, COM FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 1,9 GHZ, COM IDENTIFICADOR DE CHAMADAS, FUNÇÕES: REDIAL, FLASH, MUDO, BIVOLT, COM MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS. ELGIN 137,90 551,60 19238 1 31 UNI 2 CAMPAINHA ALARME - Anunciador Presença 180¨. Serve para anunciar visitas ou como alarme para afastar intrusos do local onde foi instalado. Características: Dispara campainha e alarme. Alcance: 8M. Alimentação: Bateria 9V. Ângulo de detecçãoem 60¨ e direcionável em 180¨Garantia dos produtos é de 12 (doze) meses, fornecidos pelo fabricante, em consonância com os termos de Lei 8.078/90. Validade do Produto de acordo com a embalagem do fabricante na data de entrega FOZ LUX 74,00 148,00 24 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 19252 1 33 UNI 10 COMPUTADOR DO TIPO DESKTOP, MÍNIMO 4 GB DE MEMÓRIA, hd DE 500 gb, dvd – rw, hdmi, MNITOR MÍNIMO DE 15,6 POLEGADAS, TECLADO E MOUSE. Português (Brasil)Placa de vídeo: Intel HD Graphics; Memória RAM: 4GB, DDR4 (1x4GB)Disco rígido (HD): 500 GB (7200 RPM)Teclado Multimídia com fio KB216 em Português (Brasil) e Mouse Óptico com fio preto, Monitor LED TN 18,5” Widescreen Preto; Bluetooth: 4.1, Banda Dupla (2.4 GHz); Placa de rede: Ethernet (10/100/1000 - RJ45); Chipset: Intel® B250; CELERON 4.290,00 42.900,00 19265 1 36 UNI 2 ESTANTE DE SALA - ESTANTE, tipo horizontal, baixa, MDF, com 4 a 6 nichos, dimensões MÍNIMA: altura 80 cm x largura 70 cm x profundidade 30 cm, fechada no fundo. COMPLETA MOVEIS 430,00 860,00 19323 1 46 UNI 3 ARMÁRIO DE COZINHA METAL MÍNIMO 3 PORTAS - Armário de Cozinha Aéreo, 3 Portas Branco Fabricado em aço de alta qualidade, testado e verificado em laboratório próprio da Itatiaia, e que recebe em seguida tratamento químico específico para garantir durabilidade e proteção contra ferrugem, pinntura eletrostática a pó deste armário é feita com tinta atóxica, ecologicamente correta e, portanto, de aplicação segura e sem riscos aos operadores, puxadores em alumínio, de acabamento resistente, leve, durável, bonito, com alta resistência à corrosão e a variações bruscas de temperatura. ITATIAIA 317,00 951,00 19325 1 47 UNI 6 ARMÁRIO DE ESCRITORIO MÍNIMO 2 PORTAS - ARMÁRIO ESCRITÓRIO, material Madeira aglomerada, Quantidade portas 2 un, Material porta madeira, Quantidade prateleiras 3, Material prateleiras, Madeira, revestimento, Laminado melamínico, Comprimento 90 cm, largura e 45 cm, altura 160 cm. / GARANTIA: 12 MESES MINAS OFFICE 379,90 2.279,40 19335 1 52 UNI 1 BERÇO COM COLCHÃO - Berço infantil com colchão, cor branco, com rodízios, duas regulagens de altura grade fixa medidas: altura 965 x largura 1327 x profundidade 723 mm colchão: 130x60cm, podendo apresentar variação de + 10 cm na largura. Com certificado do INMETRO NRB18860. CAROLINA 513,90 513,90 19342 1 56 UNI 4 QUADRO BRANCO - Quadro branco não magnético, com moldura em alumínio, medindo MÍNIMO 120x90cm. Garantia 12 meses SOUZA 245,90 983,60 19347 1 61 UNI 4 ESCADA GRANDE ALUMÍNIO - escada, material alumínio, tipo dobrável, quantidade degraus mínimo 5 un, características adicionais patamar emborrachado/ antiderrapante, calço borracha MOR 142,00 568,00 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 25
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 19363 1 67 UNI 2 SUPORTE DE TELEVISÃO - Suporte universal de parede fixo para TV LED, com as seguintes especificações mínimas: de 10” a 71”; ângulo de visão: frontal; para instalação em parede; 04 pontos de fixação na TV; acompanha manual de instalação, parafusos e buchas para TV e parede; material em aço carbono, com pintura eletrostática. Com garantia de 12 meses. BRASFORMA 44,00 88,00 19364 1 68 UNI 1 TÁBUA DE PASSAR ROUPA - tábua passar roupa, material base aglomerado naval, espuma recoberto tecido algodão, material pés tubo aço com pintura epoxi, comprimento mínimo 0,90 m, largura 0,30 m, características adicionais regul.altura 3 posições, passa manga,supor. ferro GUDIM 70,00 70,00 TOTAL DO FORNECEDOR 54.460,40 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 99/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO (ELETRO- ELETRÔNICOS, INFORMÁTICA, BRINQUEDOS, ESPORTIVOS, ECT) PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.07824-7 EDITAL: 44/2019 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 17/10/2019 EMPRESA: 100% EMBALAGENS DISTRIB. ALÉM PARAÍBA LTDA-EPP ENDEREÇO: AV. COTRIL N° 1904 - JAMAPARÁ - SAPUCAIA/RJ CNPJ: 04.168.271/0002-92 VALIDADE: 12 MESES, a partir de 17/10/2019 e com término em 17/10/2020 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca V. Unit. V. Total 19198 1 11 UNI 7 VENTILADOR PAREDE - tipo parede, potência motor 110/220 w, tensão alimentação 110/220 v, características adicionais grade removível/controle gradual de velocidade, tipo hélice 03 pás, diâmetro 60 cm TRON 251,00 1.757,00 19199 1 12 UNI 9 VENTILADOR DE COLUNA COM 40 CM E 3 PÁS - tensão alimentação 110 v, consumo energia MÍNIMO 200 watt, características adicionais 03 velocidades/ grade de proteção removível,material plástico, tipo hélice 03 pás, diâmetro 40 cm MALORY 206,00 1.854,00 19234 1 28 UNI 2 BATEDEIRA ELÉTRICA, 3 VELOCIDADES, MÍNIMO 3 LITROS E 110 VOLTS -: Com capacidade mínima para 3 litros, com corpo em aço inox, com no mínimo 3 batedores: globo, raquete, e espiral, com seletor para 3 velocidades, com basculamento, potência do motor mínima de 1/2cv, com garantia de 1 ano. ARNO 1.799,00 3.598,00 19328 1 48 UNI 8 ARMÁRIO MULTIUSO EM mdf, MÍNIMO 2 PORTAS E ALTURA DE 2,10M - acabamento superficial revestimento com madeira laminada, tipo revestimento cerejeira, quantidade gavetas 2, quantidade portas 2, altura 2,10 CARRARO 400,00 3.200,00 26 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 19330 1 49 UNI 20 CADEIRA DE PLÁSTICO COM BRAÇO, TIPO POLTRONA COM CAPACIDADE SUPORTADA MÍNIMA DE 120KG – Poltrona plástica profissional empilhável, estrutura de 4 pés em plástico com braço integrado, 100% em polipropileno virgem, com capacidade de até 120 kg, com encosto reforçado, altura 790mm, comp. 540mm, largura 560mm, estrutura inteira na cor branco, Garantida de Fabrica de 3 anos, com certificado pelo INMETRO ELDORADO 79,00 1.580,00 19334 1 51 UNI 4 CAMA DE SOLTEIRO TIPO BELICHE – (conjunto box solteiro) cama box + colchão de espuma d33 nas dimensões mínimas 78x188x48 com composição de tecido 100% poliéster com tratamento acti-gard (contra ácaro, fungo bactéria e mofo) 4 pés fixos e rosqueáveis com altura de 12cm, suporte pessoas até 120kg, garantia de 2 anos CIMO 571,77 2.287,08 19341 1 55 UNI 7 MESA DE ESCRITÓRIO COM GAVETEIRO, TAMANHO MÍNIMO 74 X 106 X 60 – revestida resinas melamínicas de baixa pressão (bp), em ambas as faces, fita de boda de pvc, com 2mm de espessura em todos os lados, e raio de 2,5mm nas arestas. SECRET 487,00 3.409,00 19349 1 62 UNI 8 COLCHÃO DE SOLTEIRO TAMANHO MÍNIMO 0,78 X 1,88M -. Especificações Mínimas: 78 x 188 x 12 cm, confeccionado em espuma, velocidade de queima igual a zero, de densidade mínima de D-26, revestida com material impermeável e não propagador de chamas; o revestimento deve ser, preferencialmente, soldado ou fechado por processo de aquecimento ou costurado na cor cinza. Padrão – ABNT/NBR 9178/2003 (características de queima), ABNT/NBR 8537/2003 (determinação da densidade) e 13579 – 1/2011, obedecendo todas as normas dos órgãos de controle. ORTOBEM 426,00 3.408,00 19356 1 64 UNI 2 JOGO DE PANELAS - Jogo de panela antiaderente de MÍNIMO 7 peças. jogo de panela de 7 peças de alumínio com revestimento interno e externo de antiaderente sendo: 1 Panquequeira 22cm; 1 Frigideira 20cm; 1 Fervedor 12cm; 1 Caçarola 20cm; 1 Panela 16cm; 1 Caçarola 18cm; 1 Panela 18cm. Desenvolvidas com cabos e alças em baquelite antitérmico, tampas em vidro temperado com bordas em aço inox e pegadores em nylon. ARARY 549,00 1.098,00 TOTAL DO FORNECEDOR 22.191,08 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 27
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 100/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO (ELETRO- ELETRÔNICOS, INFORMÁTICA, BRINQUEDOS, ESPORTIVOS, ECT) PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.07824-7 EDITAL: 44/2019 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 17/10/2019 EMPRESA: ATIVA LICITAÇÕES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME ENDEREÇO: AVENIDA FLAUSINO JACINTO CAMPOS - 21 - CENTRO - ATÍLIO VIVÁCQUA/ES CNPJ: 27.748.454/0001-00 VALIDADE: 12 MESES, a partir de 17/10/2019 e com término em 17/10/2020 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca V. Unit. V. Total 19196 1 10 UNI 6 TELEVISOR DE MÍNIMO 32 POLEGADAS, CONVERSOR
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br LEIS LEI N° 1.855, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA REFIS MIRACEMA 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica instituído, no Município de Miracema, o Programa Especial de Recuperação Fiscal - “REFIS MIRACEMA 2019”, destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica , relativos a tributos municipais, vencidos até 31 de outubro de 2019, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, em execução fiscal ou a executar, com exigibilidade suspensa ou não, sejam os decorrentes de obrigação própria, sejam os resultantes de responsabilidade tributária. § 1º Possuindo o sujeito passivo débito de mais de um tributo, serão consolidados para emissão de pagamento a vista ou parcelados individualmente por tributo. § 2º O débito a ser consolidado será atualizado monetariamente e acrescido de juros moratórios e multas, de mora ou por infração, de acordo com a legislação vigente, até a data da formalização da opção. § 3º A consolidação e a opção na forma desta Lei não prejudicam o lançamento dos tributos relativos a fatos geradores cuja ocorrência venha a ser verificada posteriormente, enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública. § 4º Este programa não gera crédito para sujeitos passivos que se mantiveram em dia com suas obrigações fiscais. § 5º O programa será administrado pela Secretaria Municipal de Fazenda, ouvida a Procuradoria Geral do Município, sempre que se fizer necessário. § 6º Além de dividas relativas a tributos Municipais também poderá aderir ao “REFIS MIRACEMA 2019” pessoa física ou jurídica que possua outros débitos perante a Fazenda Municipal, exceto os de competência de outros entes federativos. Art. 2º - O ingresso no “REFIS MIRACEMA 2019” dar-se-á por opção do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, que fará jus a regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos, nos termos desta Lei. § 1º A opção deverá ser formalizada até dia 20 de dezembro 2019, contatado da data de publicação desta Lei, sendo tacitamente homologado pela Secretaria Municipal de Fazenda, podendo o prazo final ser prorrogado, a critério do Chefe do Poder Executivo, por meio de Decreto expedido antes do término do prazo de adesão. § 2º Não poderão optar pelo “REFIS MIRACEMA 2019” os órgãos da administração pública direta, as fundações instituídas e mantidas pelo poder público e as autarquias. § 3º Também não poderão optar pelo “REFIS MIRACEMA 2019” os débitos ajuizados em execução fiscal, na fase de penhora. Art. 3º - A opção pelo “REFIS MIRACEMA 2019” implica inclusão da totalidade dos débitos referidos no art. 1º em nome do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, confissão irrevogável e irretratável da dívida, e aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas, e sujeita o optante ao pagamento regular das parcelas do débito consolidado. Art.4º - O débito consolidado será pago à vista ou em parcelas, observadas as TABELAS constantes do artigo 6º desta Lei, sendo o valor de cada parcela determinado pela divisão do montante consolidado pelo número de parcelas pretendidas pelo optante, obedecido ao valor mínimo de R$ 40,00 (quarenta reais) para débitos de pessoas físicas e R$ 120, 00 (cento e vinte reais) para débitos de pessoas jurídicas. § 1º O pagamento a vista ou da entrada do débito consolidado deverá ser efetuado em até 10 (dez) dias úteis contados a partir da data da opção ao Programa e geração da(s) guia(s) de pagamento, sob pena de exclusão, nos termos do art. 9º. § 2º Na hipótese de pagamento a vista poderá ser dispensada a assinatura do termo de opção e de confissão de dívida, sendo a adesão ao Programa feita por meio de emissão de guia de recolhimento para cada espécie de tributo, aplicando-se para a apuração do montante do débito o disposto no § 2º do art. 1º desta Lei Complementar, até a data de emissão da referida guia, com remissão de 100% (cem por cento) de juros e ainda a anistia de 100% (cem por cento) de multas existentes. § 3º Na hipótese de pagamento parcelado, somente sobre o valor da entrada, também haverá remissão de 100% (cem por cento) de juros e ainda a anistia de 100% (cem por cento) de multas existentes, aplicando-se para efeitos de cálculo o disposto no parágrafo acima. § 4º Efetuado o pagamento do valor da entrada, o saldo remanescente relativo ao principal, devidamente corrigido, será atualizado conforme disposto no § 2º do art. 1º desta Lei Complementar, e o montante final apurado sofrerá a incidência dos descontos referentes a juros e multas conforme TABELA II constante do art. 6º abaixo. § 5º O recolhimento da guia, no caso de pagamento em parcela única com dispensa da assinatura do termo de opção feito pelo sujeito passivo da obrigação tributária, caracterizará a confissão da dívida e importará na desistência de quaisquer ações judiciais que discutam o tributo objeto do pagamento. § 6º Caso a pessoa física ou jurídica tenha débitos já parcelados 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br ou reparcelados será permitido o parcelamento a quitação e até mesmo a compensação tributária, caso o contribuinte tenha créditos a receber da municipalidade até a data da solicitação da opção pelo “REFIS MIRACEMA 2019”. Art. 5º - O pagamento à vista do débito consolidado implicará na remissão de 100% (cem por cento) dos juros moratórios e na anistia de 100% (cem por cento) das multas de mora ou por infração, devidos até a data da consolidação. Art. 6º - O parcelamento do débito consolidado implicará na remissão dos valores correspondentes a juros moratórios e na anistia dos valores correspondentes às multas, de mora ou por infração, apurados até a data da consolidação, nas seguintes porcentagens e após o pagamento da entrada: TABELA I - VALOR MÍNIMO DE ENTRADA CONFORME OPÇÕES DE PARCELAMENTO FORMAS DE PAGAMENTO PARCELADO VALOR MÍNIMO DE ENTRADA Até 04 (quatro) parcelas 20% Até 12 (doze) parcelas 16% Até 24 (vinte e quatro) parcelas 12% Até 36 (trinta e seis) parcelas 08% Até 60 (sessenta) parcelas (§5° deste art.) 05% TABELA II DESCONTOS SOBRE VALOR A SER PARCELADO OPÇÕES DE PARCELAMENTO FORMAS DE PAGAMENTO PARCELADO PORCENTAGEM DE ANISTIA E REMISSÃO DE MULTAS E JUROS PARA O REMANESCENTE (PRINCIPAL + CORREÇÃO MONETÁRIA) A SER PARCELADO 1 Até 04 (quatro) parcelas 80% 2 Até 12 (doze) parcelas 70% 3 Até 24 (vinte e quatro) parcelas 60% 4 Até 36 (trinta e seis) parcelas 50% 5 Até 60 (sessenta) parcelas (§5º deste art.) 30% § 1º Os benefícios previstos nesta Lei Complementar não serão cumulativos com qualquer outro admitido em lei. § 2º Para que o interessado possa usufruir da opção de parcelamento é obrigatório o pagamento do valor referente à entrada, obedecidos aos percentuais mínimos constantes da TABELA I acima. § 3º O percentual da entrada deve ser apurado em relação ao montante calculado conforme §2º do art. 4º desta Lei. § 4º O parcelamento da dívida consolidada remanescente só será efetuado se o interessado pagar o valor referente a entrada no prazo estabelecido no §1º do art. 4º desta Lei. § 5º A opção de parcelamento nº 5 constante da TABELA II só estará disponível para o sujeito passivo que possua, na data de opção, dívida consolidada total, calculada na forma do §2º do art. 1º desta Lei , cujo montante seja igual ou superior à quantia de R$ 30.000, 00 (trinta mil reais) se pessoa jurídica e R$ 10.000, 00 (dez mil reais) se pessoa física. § 6º Caso o contribuinte não pague o valor de entrada até o prazo final estipulado nesta Lei ficará automaticamente excluído do “REFIS MIRACEMA 2019”. Art. 7º A opção pelo programa dar-se-á mediante requerimento do sujeito passivo, em formulário próprio, instituído pela Secretaria Municipal da Fazenda, requerido diretamente à Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 8º A critério do sujeito passivo, este poderá incluir no “REFIS MIRACEMA 2019” eventuais saldos de parcelamento em andamento, desde que obedecidos aos valores mínimos previstos no artigo 4º, sendo a aplicação do benefício restrita ao valor inserido. Parágrafo Único Serão incluídos no “REFIS MIRACEMA 2019” débitos decorrentes de multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias aplicadas até 31 de outubro de 2019. Art. 9º - O sujeito passivo será excluído do “REFIS MIRACEMA 2019”, mediante ato fundamentado do Secretário Municipal da Fazenda, diante da ocorrência de uma das seguintes hipóteses: I Inobservância de qualquer das exigências estabelecidas nesta Lei; II constituição de crédito tributário, lançado de oficio, correspondente a tributo abrangido pelo “REFIS MIRACEMA 2019” e não incluído na confissão, salvo se integralmente pago em 30 (trinta) dias contados da constituição definitiva ou, quando impugnado o lançamento, da intimação da decisão administrativa ou judicial, que o tornou definitivo; III falência ou extinção, pela liquidação da pessoa jurídica; IV prática, pelo devedor, de qualquer ato ou procedimento tendente a omitir informações, a diminuir ou a subtrair receita dos cofres municipais, devidamente comprovado, após exaurirem-se os prazos para a ampla defesa do contribuinte e decisão transitada em julgado; V inadimplência por 03 (três) meses consecutivos, ou 06 (seis) meses alternados, o que primeiro ocorrer, do parcelamento do débito consolidado nos termos desta Lei. § 1º A exclusão do sujeito passivo do “REFIS MIRACEMA 2019” acarretará a exigibilidade do saldo do débito tributário confessado e não pago, aplicando-se sobre o montante devido os acréscimos legais, previstos na legislação municipal, à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br § 2º - A exclusão importará ainda na retomada da execução judicial suspensa em razão da adesão do devedor ao “REFIS MIRACEMA 2019” para satisfação do saldo devedor do débito tributário. § 3º - O sujeito passivo excluído do Programa será notificado da exclusão para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, querendo, oferecer recurso administrativo à Secretaria da Fazenda Municipal. § 4º - No caso de acolhimento do recurso, o sujeito passivo será reincluído no Programa. § 5º - Se o recurso for desprovido, a exclusão produzirá efeitos a partir do mês subsequente àquele em que o sujeito passivo for cientificado da decisão definitiva de sua exclusão, aplicando-se o disposto no parágrafo 1º deste artigo. Art. 10 A inclusão de débitos no “REFIS MIRACEMA 2019” fica condicionada ao pedido de extinção dos processos administrativos, cujo objeto verse sobre débitos tributários, com renúncia do sujeito passivo ao direito sobre que se funda seu pedido formulado em face do Município. Art. 11. A Secretaria Municipal de Fazenda poderá, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município ou separadamente, regulamentar procedimentos para a adesão ao presente programa, respeitadas as regras previstas nesta Lei Complementar. Art. 12. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEM A, 18 DE NOVEMBRO DE 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL PORTARIAS GABINETE PORTARIA 314/19 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - CESSAR A PERMUTA do (a)servidor (a)da Prefeitura Municipal de Miracema LOURDES DE OLIVEIRA ROCHA - Matrícula nº 3725-7, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, com o (a) servidor (a)da Prefeitura Municipal de Itaperuna RJ, TICIANA DO PRADO GUIMARÃES NEPOMUCENO TOSTES – Matrícula nº 50816-0/1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social; de acordo com Processo Administrativo nº 2019.08742-5. Art. 2º - Os servidores deverão retornar imediatamente aos seus Municípios de origem. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a 20/08/2019. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 16 de Setembro de 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal PORTARIA 316/19 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - CESSAR A PERMUTA do (a)servidor (a)da Prefeitura Municipal de Miracema NORMA SUELI DA SILVA SANTANA - Matrícula nº 3229-8, ocupante do cargo efetivo de Professor(a) de Educação Infantil, com o (a) servidor (a)da Prefeitura Municipal de Itaperuna RJ, MARIA ELIZABETH MONTEIRO DE SOUZA – Matrícula nº 4088-64131-9, ocupante do cargo efetivo de Professor(a) de Educação Infantil; com fulcro na Lei nº 1778/18. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a 03/09/2019. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 17 de Setembro de 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal PORTARIA 326/19, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RETIFICAR , a Portaria nº 211/19, nos termos seguintes. Art. 2º – NOMEAR , JADIR PINTO BRANDÃO, portador da identidade n° 036784775 SSP-RJ, inscrito no CPF n° 370.582.077-04, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Defesa Civil, símbolo de vencimentos CC-2, da Secretaria de Defesa Civil e Segurança Pública da Prefeitura Municipal de Miracema. 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 10/06/2019. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 09 de Outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 329/19 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PERMUTAR o (a)servidor (a) da Prefeitura Municipal de Miracema-RJ, CRISTIANE TITONELI DOS SANTOS - Matrícula nº 5261-2, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, com o(a) servidor(a) da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua - RJ, HÉLIA LÚCIA DA COSTA – Matrícula nº 1597-0, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.10272-9 de 18/10/2019, com fulcro na Lei nº 1778/18. Art. 2º - A presente permuta terá validade por 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação podendo ser prorrogado a pedido dos interessados. Art. 3º -O ônus da presente permuta ficará sob responsabilidade do Município de origem de cada servidor. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 18 de Outubro de 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal PORTARIA 330/19, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – READAPTAR , com fulcro no Processo Administrativo nº 2019.01150-5 de 24/01/2019, a servidora municipal SHEILA HORSAI DA SILVA , matrícula nº 694-7, titular do cargo público de Professora de 1 Segmento – Ensino Fundamental, para função de Professor Articulador de Leitura, tendo em vista suas condições físicas que impossibilitam o labor em classe conforme laudo médico pericial emitido por junta médica do Fundo de Previdência Social do Município de Miracema – PREVI MIRACEMA. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 23/01/2019. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 331/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os servidores Antônio Marcos M. De Sousa, CPF nº. 017.448.327-90 e Rafael Lanes Jardim, CPF nº. 125.507.337-38, como comissão fiscalizadora de acompanhamento da execução e fiscalização contratual referente ao EDITAL Nº 37/2019 , decorrente do processo administrativo nº 2019.05859-5 , cujo objeto é PAPEL A4 atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Pregão: 37/2019 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Empresa 092/2019 30/09/2019 – 30/09/2020 NORT BELO COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA ME Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 24 de Outubro de 2019. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 332/19, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Art. 1º – AVERBAR , o tempo de contribuição prestado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pelo servidor André Luís Estolano de Azevedo , titular do cargo efetivo de Agente Tributário, mat. 3330-8, no total de 2.248 dias, correspondentes a 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias, para efeito de adicionais de tempo de serviço e de aposentadoria, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.10590-1, de 30/10/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 333/19, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RETIFICAR , a Portaria nº 294/19 de 14/08/2019, nos termos seguintes. Art. 2º – READAPTAR , com fulcro no Processo Administrativo nº 2019.09970-6 de 09/10/2019, o servidor municipal HENRIQUE CONSTÂNCIO DA ROCHA , matrícula nº 974-1, titular do cargo público de Ajudantes de Obras e Serviços, para função de Servente, tendo em vista suas condições físicas que impossibilitam o labor em classe conforme laudo médico pericial emitido por junta médica do Fundo de Previdência Social do Município de Miracema – PREVI MIRACEMA. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA Nº 335 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - RETIFICAR a Portaria Nº 097 de 23 de março de 2017. Art. 2º - NOMEAR, em conformidade com a Lei Complementar 1362/11, 09 de junho de 2011, os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, abaixo listados: I. Representantes do Poder Público: A) Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Presidência - Sérgio Adrian de Souza - Débora Ferreira Magdaleno B) Câmara Municipal de Vereadores - Genessi Rodrigues da Silva - Aimoré da Silva Almeida C) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário - Avelino dos Santos Rocha - Valdecir Leite Pinheiro D) Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - José Alfredo Torres Mercante - Geraldo Tavares André Neto E) Secretaria Municipal de Saúde - Celsimar Labeta da Silva Arantes - Carlos Armando de Azevedo F) Emater – Rio (Miracema) - Rodrigo de Souza Torquato - Gessiel Faccio G) Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Elisani Oliveira Marques Pereira - Vanessa Sentinelli Valle II. Representantes da Sociedade Civil: A) Câmara dos Dirigentes Logistas - José Anderson Caveari Pimenta - José Henrique Ferreira Pinheiro B) Sindicato Rural - Heloísio Amorim Machado Júnior - Luiz Fernando Botelho de Amorim Machado C) FAMMIRA - Harley Oliveira da Silva - Marco Aurélio Rodrigues de Moura D) Lions Clube de Miracema - João Batista Carvalho de Faria - Sebastião Augusto Sardela E) APROISO - Lia Márcia de Paula Bruno - Luiz Fernando de Paula Oliveira F) AMINATURE - Celeste Alzira Scramignon Ribeiro - Melquisedec Duarte G) Associação dos Ex- Combatentes do Estado do Rio de 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Janeiro (ASSECORJ) - Mártih Eiras Scot - Joaquim Antunes Pereira Junior Art. 4º - Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRACEMA, 12 de Novembro de 2019. Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal PORTARIA 337/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PERMUTAR o (a)servidor (a)da Prefeitura Municipal de Miracema-RJ, DANILTON BERNARDO DA SILVA BORGES - Matrícula nº 4488-1, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental- 1º segmento, com o(a) servidor(a)da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé - RJ, LUANA APARECIDA ZACARIAS DE OLIVEIRA, Matrícula nº 0983-0, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental- 1º segmento, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.10647-4 de 01/11/2019, com fulcro na Lei nº 1778/18. Art. 2º - A presente permuta terá validade por 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação podendo ser prorrogado a pedido dos interessados. Art. 3º -O ônus da presente permuta ficará sob responsabilidade do Município de origem de cada servidor. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na datade sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal PORTARIA 338/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR , a pedido, o servidor municipal Wesley Arantes Souza , inscrito(a) na matrícula de nº 4278- 1, do cargo público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE , não integrando mais o Quadro Permanente de Servidores deste Município, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.11008-8, de 11/11/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 339/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) FLÁVIO DAMASCENO DOS SANTOS, matrícula nº 1713-2, Auxiliar de Saúde, do símbolo padrão de vencimentos P-22 para o P-23, de acordo com Processo Administrativo 2018.12635-0, de 09/11/2018. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 340/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ELISANGELA AGUIAR DA SILVA, matrícula nº 3727-3, Assistente Social, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o P-36, de acordo com Processo Administrativo 2018.01194-7, de 23/01/2018. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA 341/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) MARCELLA FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula nº 4252-8, Médico Dermatologista, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o P-35, de acordo com Processo Administrativo 2018.12148-0, de 24/10/2018. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 342/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) REINALDO DIAS, matrícula nº 3489-4, Auxiliar de Administração, do símbolo padrão de vencimentos P-16 para o P-18, de acordo com Processo Administrativo 2018.14345-1, de 20/12/2018. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 343/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) MARIA AMELIA CAVEARI VIEIRA, matrícula nº 2147-4, Auxiliar de Biblioteca, do símbolo padrão de vencimentos P-15 para o P-21, de acordo com Processo Administrativo 2016.06681-7, de 19/07/2016. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 344/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) FRANCINE DOS SANTOS JOSE, matrícula nº 4262-5, Massoterapeuta, do símbolo padrão de vencimentos P-22 para o P-24, de acordo com Processo Administrativo 2017.07776-8, de 31/07/2017. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 345/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) SAVIO DA ROCHA LEMOS, matrícula nº 4220-0, Instrutor Oficineiro, do símbolo padrão de vencimentos P-23 para o P-24, de acordo com Processo Administrativo 2019.06260-4, de 25/06/2019. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 346/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) THIAGO JUBIM BLANC, matrícula nº 4236-6, Agente de Combate às Endemias, do 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br símbolo padrão de vencimentos P-I para o P-II, de acordo com Processo Administrativo 2018.07604-8, de 20/06/2018. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 347/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ALESSANDRA MENDES VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 2008-7, Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, do símbolo padrão de vencimentos Classe B, Nível 4 para o Nível 5, de acordo com Processo Administrativo 2018.12808-5, de 14/11/2018. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 348/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) PATRICIA MONTAN PEREIRA FARINAZZO, matrícula nº 3085-6, Ajudante de Obras e Serviços, do símbolo padrão de vencimentos P-05 para o P-07, de acordo com Processo Administrativo 2018.10948-0, de 19/09/2018. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 349/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) JOANA DARC PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 3292-1, Servente Escolar, do símbolo padrão de vencimentos P-02 para o P-06, de acordo com Processo Administrativo 2018.10733-1, de 13/09/2018. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 350/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) FELIPE SALUAN DA CUNHA, matrícula nº 4221-8, Instrutor Oficineiro, do símbolo padrão de vencimentos P-22 para o P-24, de acordo com Processo Administrativo 2017.05901-8, de 07/06/2017. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 351/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) POLIANA ANDRADE MANSUR SCHIMITH, matrícula nº 3699-4, Odontólogo, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o P-37, de acordo com Processo Administrativo 2017.00354-2, de 12/01/2017. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 9
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 352/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) JEANE PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 3722-2, Assistente Social, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o P-36, de acordo com Processo Administrativo 2017.02149-0, de 09/03/2017. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 353/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES, matrícula nº 1889-9, Médico Clínico Geral, do símbolo padrão de vencimentos P-35 para o P-42, de acordo com Processo Administrativo 2017.02118-0, de 08/03/2017. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 186/19, DE 04 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.10454-4 , de 25/10/2019 , com fulcro no art. nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 04 (quatro) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado na Eleição de Conselheiros Tutelares, ao(à) servidor(a) Raphael Rodrigues de Brito , matrícula 5501- 8, cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 04/11/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 187/19, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.10601-2 , de 31/10/2019 , com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de falecimento de familiar, tendo início em 26/10/2019 e término em 30/10/2019 , ao servidor Reinaldo Dias , matrícula nº 3489- 4, cargo de Auxiliar de Administração, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 26/10/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 04/11/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 188/19, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.10683-8 , de 04/11/2019 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 04 (quatro) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início na data de 29/10/2019 e término na data de 01/11/2019, ao(à) servidor(a) Mônica Carvalho de Souza Estofel , Matrículas nº 3277-8 e 3224-7, cargos de Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento e Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 29/10/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 04/11/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 190/19, DE 06 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.05388-3 , de 30/05/2019 , com fulcro no art. nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 01 (um) dia de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, na data de 05/11/2019 , ao(à) servidor(a) Lilian Mello Motta , cargo de Professor de Ensino Fundamental 2º Segmento – Língua Portuguesa, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 06/11/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 191/19, DE 06 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.04282-4 , de 29/04/2019 , com fulcro no art. nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 01 (um) dia de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, na data de 08/11/2019 , ao(à) servidor(a) Lidiane Virgília do Nascimento Silva , cargo de Professor de Ensino Fundamental 2º Segmento – Língua Inglesa, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 06/11/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 192/19, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.10811-2 , de 06/11/2019 , com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de falecimento de familiar, tendo início em 29/10/2019 e término em 02/11/2019 , ao(à) servidor(a) Luciene Coutinho Carneiro Barbosa , matrículas nº 2651-4 e 4497-0, cargos de Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento e Professor de Educação Infantil, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 11
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br seus efeitos a 29/10/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 06/11/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 193/19, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.10735-1 , de 05/11/2019 , com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de falecimento de familiar, tendo início em 13/10/2019 e término em 17/10/2019 , ao(à) servidor(a) Rosenea Mariano Pereira , matrícula nº 3103-8, cargo de Cantineiro Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 13/10/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 06/11/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 194/19, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.10943-8 , de 08/11/2019 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 03 (três) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início na data de 06/10/2019 e término na data de 08/11/2019, ao(à) servidor(a) Mônica Gonçalves da Silva , Matrícula nº 4288-9, cargo de Agente Comunitário de Saúde - Jove, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 08/11/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 195/19, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.10982 , de 11/11/2019 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 04 (quatro) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início na data de 02/11/2019 e término na data de 05/11/2019, ao(à) servidor(a) Claudiane dos Reis Oliveira Senra , Matrículas nº 2580-1 e 4403-2, cargos de Professor de Educação Infantil e Pedagogo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 11/11/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 196/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 12 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 2019.11066-0 , de 12/11/2019 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 01 (um) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início na data de 11/11/2019 e término na data de 11/11/2019, ao(à) servidor(a) Maris Reis de Oliveira , matrícula nº 1650-0, cargo de Servente Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/11/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 197/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.09920-2, de 09/10/2019, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2012/2017, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 14/10/2019 a 12/11/2019 , a(o) servidor(a) ALYNE CASTRO DOS SANTOS, Matrícula nº 1572-5, Cargo –Bibliotecária, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA nº 198/2019, de 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99 RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, 30 (Trinta) dias de Férias Regulamentares e o Pagamento de 1/3, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo início em 01/10/2019 e término em 30/10/2019 , aos servidores abaixo relacionados: 34959 Alcimar dos Santos Fernandes Guarda Civil Municipal Estatutario 46698 Alessandra Ferreira Lopes Enfermeiro Estatutario 49140 Aline Misael Eiras Agente C. de Saúde - CEHAB Estatutario 3930 André Luis Franco Moreira Técnico de Administração Estatutario 8010 Antônio C. E. Da Silva Ajudante de Obras E Serviços Estatutario 49832 Barbara de Souza Nunes Assistente Social Estatutario 17965 Carlos H. Resende de Souza Pedreiro Estatutario 9962 Celio de Carvalho Retamero Escriturário Estatutario 32930 Cristiano da Silva Guimarães Técnico de Enfermagem Estatutario 37273 Elisângela Aguiar da Silva Assistente Social Estatutario 18775 Elizangela Andrade dos Santos Gari UTIL Celetista 20001 Genilza Domiciano Gonçalves Ajudante de O. E Serviços UTIL Celetista 42790 Greyson S. Justo de Oliveira Agente C. de Saúde - Cruzeiro Estatutario 34568 Heldeanne P. Do Nascimento Auxiliar de Administração Estatutario 46647 Ive Silva Gomes Médico Plantonista Estatutario 34401 Jeferson Bartholomeu Fialho Médico Clinico Geral Estatutario 1147 Joao Paulino Lopes da Silva Ajudante de Obras E Serviços Estatutario 17485 Jorgimar Henriques Ajudante de Obras E Serviços Estatutario 18520 José D. Da Silva Rodrigues Ajudante de O. E Serviços UTIL Celetista 1350 José Roberto Raimundo Gari Estatutario 16985 Juliana Sousa de Moraes Barros Auxiliar de Enfermagem Estatutario 36420 Jussara R. De Paula Princisval Auxiliar de Enfermagem Estatutario 42650 Jussara Rosa de Paula Enfermeiro Estatutario 16810 Karla Paula Prates Analista Tributario Estatutario 16918 Kelly Braga Tostes Leite Auxiliar de Saúde Bucal Readaptado - Estatutario 7790 Larry Martins Mercante Técnico de Enfermagem Estatutario 19852 Lizania Almeida Cúrcio Cantineiro Escolar Estatutario 44040 Luís Carlos Bereta Botelho Analista de Sistemas Estatutario 42528 Marcella Figueiredo da Silva Médico Dermatologista Estatutario 49786 Mariana Ribeiro Titonele Assistente Social Estatutario 18805 Mozar Mota Sardela Gari UTIL Celetista Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 13
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 19330 Osvanir Silva Ajudante de Obras E Serviços Readaptado - Estatutario 15610 Paulo Schelck Ajudante de O. E Serviços UTIL Celetista 42749 Rafael Bonifácio Finamor Agente C. de Saúde - Cruzeiro Estatutario 33065 Romário Cândido Ribeiro Guarda Civil Municipal Estatutario 46132 Rondineli Dutra de Oliveira Ajudante de Obras E Serviços Estatutario 52230 Saulo Rafael Gabino Fulgêncio Agente C. de S. - N. Aparecida Estatutario 361 Sebastiao Gonçalves Ajudante de Obras E Serviços Optante 44296 Simone Leal Magalhães Psicólogo Estatutario 47147 Victor da Silva Reis Auxiliar de Administração Estatutario 19232 Wandeia Freire Eiras Técnico de Enfermagem Estatutario 26808 Wanderlene Freire Eiras Servente Escolar Estatutario 33120 William Moura Rocha Técnico de Informática Estatutario ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/11/2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 199/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.08291-3, de 27/08/2019, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 1999/2004, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 02/09/2019 a 01/10/2019 , a(o) servidor(a) PAULO PINTO DE ARAÚJO, Matrícula nº 250- 0, Cargo –Auxiliar de Administração, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Promoção Social. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo a data de 02/09/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 200/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.08542-2, de 03/09/2019, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2014/2019, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 03/09/2019 a 02/10/2019 , a(o) servidor(a) ROGERIO DA SILVA ALVES, Matrícula nº 1057-0, Cargo –Ajudante de Obras e Serviços, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Promoção Social. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo a data de 03/09/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 201/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.08291-3, de 27/08/2019, 60 (sessenta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2007/2012 e 2012/2017, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 22/09/2019 a 20/12/2019 , a(o) servidor(a) VANDERLEIA GONÇALVES MOTA, Matrícula nº 1608-0, Cargo –Auxiliar de Administração, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Promoção Social. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo a data de 22/09/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração 14 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA Nº 202/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.09401-0, de 25/09/2019, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2009/2014, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 30/09/2019 a 29/10/2019 , a(o) servidor(a) CARLOS NETO LIMA MORENO, Matrícula nº 3063-5, Cargo –Servente Escolar, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 203/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI -ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.08789-3, de 10/09/2019, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2003/2008, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/10/2019 a 30/10/2019 , a(o) servidor(a) GISELIA CAMARGO PINTO SILVA, Matrícula nº 362-0, Cargo –Servente Escolar, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 204/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI -ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.08119-2, de 20/08/2019, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2014/2019, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 16/10/2019 a 14/11/2019 , a(o) servidor(a) PATRICIA MONTAN PEREIRA, Matrícula nº 3085-6, Cargo –Ajudante de Obras e Serviços, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 205/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI -ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.04550-7, de 11/04/2018, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2013/2018, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/11/2019 a 30/11/2019 , a(o) servidor(a) KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA COUTINHO, Matrícula nº 3085-6, Cargo –Professor, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 206/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 15
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI -ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.00573-3, de 23/01/2018, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2009/2014, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 04/11/2019 a 03/12/2019 , a(o) servidor(a) ANDREA PADILHA TOSTES, Matrícula nº 665-3, Cargo –Professor, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 207/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI -ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.02900-9, de 06/03/2018, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2013/2018, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/11/2019 a 30/11/2019 , a(o) servidor(a) JENNEFER BUCKER MACHADO, Matrícula nº 2580-1, Cargo –Professor, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 208/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI -ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, RETIFICAR, a portaria 162/19, nos seguintes termos: ARTIGO2°, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.05368-1, de 04/05/2018, 30 (trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2012/2017, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo fracionado a partir de 01/11/2019 a 15/11/2019 e 27/02/2020 a 12/03/2020 , a(o) servidor(a) LEILA LOURENÇO RAMOS, Matrícula nº 3483-5, Cargo – Auditor de Contratos e Licitações, Cargo – Auditor, Lotado(a) no Controle Interno (Permutada). ARTIGO 3º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/11/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 209/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI -ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.01013-6, de 22/01/2019, 150 (cento e cinquenta) dias de LICENÇA E FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 94/99; 09/14 e 14/19, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/07/2019 a 30/11/2019 , a(o) servidor(a) JOSE RICARDO LOMBA TOSTES, Matrícula nº 21-3, Cargo –Auxiliar, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 210/19, DE 12 NOVEMBRO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 16 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.10829-5 , de 06/11/2019 , com fulcro no art. nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 04 (quatro) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado na Eleição de Conselheiros Tutelares, ao(à) servidor(a) Daiana da Silva , matrícula 4312-5, cargo de Agente Comunitário de Saúde - Cruzeiro, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/11/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIAS PREVIMIRACEMA PORTARIA N° 125/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 227.108-1/07, a Portaria Municipal n° 0398/06, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: CONCEDER, pensão mensal , a Luiz Arantes dos Santos, conforme Processo Administrativo nº 007050/2006, de 06/11/2006, em virtude do falecimento de seu cônjuge e ex- servidora Mariuza Gonçalves dos Santos, matrícula 911-3, falecida em 26/10/2006, em conformidade com inciso I do § 7º do art. 40 da CRFB/88, no valor de R$ 777,50 (setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 622,00 – Lei nº 1.380 de 26/03/2012; Triênio (20%): R$ 124,40 – Lei Municipal 500/93 e Quinquênio (5%): R$ 31,10 – art. 81 da Lei Municipal 796/1999, com efeitos válidos desde 29/03/2012. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA Nº.126/19, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio – Doença , de acordo com os BIM´s (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Secretaria Período 04472-5 Claudia Lomba Tostes Moreira Educação 25/09/2019 à 03/11/2019 3722-2/4972-7 Jeane Pereira de Souza Promoção Social 07/10/2019 à 06/11/2019 01690-0 Rosemere Domingues Ribeiro Saúde 09/10/2019 à 08/11/2019 02659-0 Fabíola de Fatima Silva Correa Andrade Educação 21/10/2019 à 29/11/2019 04465-2 Flávia Ferreira Alvim Educação 21/10/2019 à 19/11/2019 ARTIGO 2º, PRORROGAR aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio – Doença , de acordo com os BIM´s (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Secretaria Período 00273-9 José Messias de Oliveira Arantes Meio Ambiente 29/09/2019 à 28/10/2019 04133-5 Andreia Mesquita Brandão Cubiça Educação 05/10/2019 à 03/01/2020 02067-2 Solange Vieira Ribeiro Educação 01/10/2019 à 29/12/2019 00489-8 Adenir da Conceição Isabel de Souza Educação 10/10/2019 à 07/01/2020 00324-7 César Moreira Meio Ambiente 05/10/2019 à 03/11/2019 00133-3 Wilson Furtado Desenvolvimento 14/10/2019 à 12/12/2019 02147-4 Maria Amélia Caveari Vieira Educação 09/10/2019 à 07/01/2020 1060-0/1602- 0 Rosimere da Silva Rafael Curvelo Educação 01/10/2019 à 29/11/2019 01056-1 Caio Márcio Freitas Junior Saúde 10/09/2019 à 07/01/2020 00802-8 Rosane Rodrigues Simen Educação 25/09/2019 à 22/01/2020 01786-8 Jaci Novelino Lobo saúde 21/10/2019 à 19/12/2019 00710-2 Luciane Afonso de Souza Lomba Educação 19/10/2019 à 16/01/2019 04389-3 Viviane Argentino da Cunha Educação 27/10/2019 à 25/12/2019 ARTIGO 3º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 17
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br André Luis Franco Moreira Presidente PORTARIA N° 127/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Considerando diligência contida no Processo TCE-RJ nº 239.588-8/19, a Portaria nº 141/2019, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 24 e incisos da Lei Municipal nº 1.727/2017, Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE, a senhora SANDRA DA SILVA DE LIMA, Cônjuge do senhor JOSÉ AUGUSTO DE LIMA PROVINCIALI, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de médico, sob a matrícula 1891-1, referência salarial Nível III, Padrão P-41 da Lei Municipal nº 813/99 em decorrência de falecimento ocorrido em 08/02/2019, no valor de R$ 3.479,83 (Três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos), com fulcro art. 40, § 7º, II e §8º, conforme processo administrativo n° 2019.02109-2. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data do óbito de 08/02/2019, conforme o que dispõe o §11, do Artigo 29 da Lei 1.727/2017. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 128/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Considerando diligência contida no Processo TCE-RJ nº 235.566-2/19, a Portaria nº 058/2019, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 8º, I, e § 5º da Lei Municipal nº 1.813/2019. Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE , ao senhor JOSÉ ANTONIO SILVA RAIMUNDO (Marido) e SAMUEL DOS SANTOS SILVA RAIMUNDO (filho menor) até a maioridade civil, sendo este último representado legalmente pelo PAI, José Antônio Silva Raimundo, ambos dependentes da senhora ELAINE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA , servidora Ativa da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor de Educação Infantil , sob a matrícula: 2593-3, referência salarial Classe B, nível 4, da Lei Municipal nº 1.808/18, em decorrência de falecimento ocorrido em 27/07/2019, no valor total de R$ 2.041,78 (dois mil, quarenta e um reais e setenta e oito centavos), com fulcro art. 40, § 7º, II e §8° da Constituição Federal de 1988, conforme processo administrativo n° 2019.07484-9. Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita, conforme art. 49 da Lei Municipal nº 1.813/2019 e parecer conclusivo da PGM: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio JOSÉ ANTONIO SILVA RAIMUNDO 50% R$ 1.020,89 SAMUEL DOS SANTOS SILVA RAIMUNDO 50% R$ 1.020,89 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 27/07/2019, conforme disposto no processo administrativo n° 2019.07484-9 e no artigo 47, § 1º da Lei Municipal nº 1.813/19, de 11/03/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 129/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Considerando diligência contida no Processo TCE-RJ nº 235.495-7/19, a Portaria nº 057/2019, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 8º, I, e § 5º da Lei Municipal nº 1.813/2019. 18 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE , ao senhor JOSÉ ANTONIO SILVA RAIMUNDO (Marido) e SAMUEL DOS SANTOS SILVA RAIMUNDO (filho menor) até a maioridade civil, sendo este último representado legalmente pelo PAI, José Antônio Silva Raimundo, ambos dependentes da senhora ELAINE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA , servidora Ativa da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor de Ensino Fundamental 1° Segmento , sob a matrícula: 3252-2, referência salarial Classe B, nível 3, da Lei Municipal nº 1.808/18, em decorrência de falecimento ocorrido em 27/07/2019, no valor total de R$ 1.872,22 (um mil, oitocentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos), com fulcro art. 40, § 7º, II e § 8° da Constituição Federal de 1988, conforme processo administrativo n° 2019.07473-4. Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita, conforme art. 49 da Lei Municipal nº 1.813/2019 e parecer conclusivo da PGM: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio JOSÉ ANTONIO SILVA RAIMUNDO 50% R$ 936,11 SAMUEL DOS SANTOS SILVA RAIMUNDO 50% R$ 936,11 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 27/07/2019, conforme disposto no processo administrativo n° 2019.07473-4 e no artigo 47, § 1º da Lei Municipal nº 1.813/19, de 11/03/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 130/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 230.704-2/06, a Portaria Municipal n° 0081/06, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , compulsoriamente , de acordo com às fls. 05 a 11 do Processo n° 001029/2004, de 05/10/2004, o servidor Hermes Ferreira de Araújo, matrícula 112-0, no cargo de Ajudante de Obras e Serviços, P-04, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com base no artigo 40, § 1º, inciso II, da CRFB/88, com efeitos válidos desde 03/04/2004. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 131/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19; CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício, na forma do Art. 40, § 1º, I da Constituição Federal/88 (Redação da EC n° 41/2003) c/c Art. 6°-A da EC n° 41/03. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , por invalidez, de acordo com laudo médico pericial de fls. 86, o senhor CARLOS AUGUSTO FERNANDES BESSA , servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, admitido em 03/08/1987, cargo de Professor de Ensino Fundamental 1° Segmento , sob a matrícula 322-0, referência salarial Classe B, nível 7 da Lei Municipal nº 1.808/2018, com proventos integrais calculados de acordo com a EC n° 70/2012, no valor de R$ 2.908,32 (dois mil, novecentos e oito reais e trinta e dois centavos), de acordo com o processo administrativo n° 2019.05947-2, resultante das seguintes verbas: • Vencimento base – Outubro/19 – atribuído ao cargo de Professor, referência salarial Classe B, Nível 7 da Lei Municipal nº 1.808/2018..........R$ 2.077,39. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) so- bre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93....................R$ 311,60 • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99...... R$ 415,47 • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 ........... R$103,86 • Fixação do Provento Mensal..................R$ 2.908,32 (dois mil, novecentos e oito reais e trinta e dois centavos) Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo o efeito retroativo a partir de 01/11/2019, de acordo com o Art. 52 da Lei Complementar n° 796/99. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 132/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 19
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 227.758-7/13, a Portaria n° 23/2013, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , de acordo com parecer às fls. 05/06 do Processo Administrativo nº 2013.05297-2, de 11/06/2013, a servidora estatutária Marcilene Marques Fagundes de Brito, matrícula nº 541-5, no cargo de Professora A, Padrão 6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no art. 6º da EC 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CRFB/1988, com proventos integrais no valor de R$ 1.582,56 (hum mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 1.266,06 – Lei Mun. nº 1.417/2013; Triênio (15%): R$ 189,90 – Lei Mun. 500/93 e Quinquênio (10%): R$ 126,60 – art. 81 da Lei Mun. 796/99, com efeitos válidos desde a data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 133/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 216.762-7/12, a Portaria n° 32/2012, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , de acordo com parecer às fls. 06/07 do Processo Administrativo nº 2012.05607-6, de 25/06/2012, a servidora estatutária Leci de Brito da Silva, matrícula nº 539-8, no cargo de Professora A, Padrão 6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no art. 6º da EC 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CRFB/1988, com proventos integrais no valor de R$ 1.622,33 (um mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 1.247,95 – Lei Mun. nº 1.380/2012; Triênio (15%): R$ 187,19 – Lei Mun. 500/1993; Quinquênio (10%): R$ 124,79 – art. 81 da Lei Mun. 796/99 e Adicional de 5%: R$ 62,40 – art. 82 da Lei Mun. 796/1999, com efeitos válidos desde 30/06/2012. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 134/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 210.992-8/2013, a Portaria n° 43/2012, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: CONCEDER PENSÃO MENSAL , Sra. Dulcineia Martins Jacinto, conforme Processo Administrativo nº 2009.10122-4, de 27/11/2009, em virtude do falecimento do seu cônjuge Antonio Carlos da Silva Jacinto, ex-servidor inativo falecido em 23/11/2009, com base no inciso I, do § 7º, do art. 40 da CRFB/1988, no valor de R$ 572,99 (quinhentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos), com efeitos válidos desde 23/11/2009, data do óbito do ex-servidor inativo. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 135/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 227.636-3/13, a Portaria n° 013/2013, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: CONCEDER PENSÃO POR MORTE , a Magda do Nascimento Flores, na condição de cônjuge (viúva) do ex-servidor inativo, Antônio de Alvim Flores, falecido em 26/02/2013, com base no inciso I, do § 7º do art. 40 da CRFB/1988, com proventos integrais no valor de R$ 4.298,10 (quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e dez centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base (Ref. 32): R$ 1.980,29 – Anexo III da Lei 266/84; Triênio (45%): R$ 891,13 – Lei Mun. 500/93; Vantagem pessoal sexta parte: R$ 330,11 – Lei Mun. 287/1985; Vantagem pessoal incorporação: R$ 304,47 – Anexo II da Lei Mun. 266/84 e Gratificação de produtividade: R$ 792,10 – Lei 16/1975 c/c Decreto nº 42/1975, com efeitos válidos desde 26/02/2013. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 20 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA N° 136/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 227.636-3/13, a Portaria n° 013/2013, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por idade e tempo de contribuição, de acordo com parecer de fls. 06 e 07, do Processo nº 2012.00459-3, de 16/01/2012, a servidora Enilza Sentineli de Oliveira, matrícula nº 151-1, no cargo de Professora II-A, P6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no art. 6º da EC 41/2003, com efeitos válidos desde a data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 137/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 231.304-9/08, a Portaria n° 118/08, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , integralmente por idade, com base em parecer constante do Processo nº 0452/2008, o servidor municipal Nelson José Schelck, matrícula nº 227-5, no cargo de Carpinteiro, Padrão 17, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com base no artigo 40, § 1º, III, “b” da CRFB/1988, com proventos calculados com base na Lei Federal nº 10.887/2004, proporcionais a 12.246/12.775 dias, no valor de R$ 659,90 (seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), com efeitos válidos desde 15/05/2008. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 138/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 207.989-1/08, a Portaria n° 391/06, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR, integralmente por idade e tempo de contribuição, com base em parecer constante às fls. 07/ verso do Processo nº 4317/2006, de 05/07/2006, o servidor municipal Antônio de Lima Alvim, matrícula 380-8, no cargo de Motorista, Padrão 17, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais no valor de R$ 784,61 (setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos), resultando das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 560,44 – Lei Municipal 1092/2005; Triênio (15%): R$ 84,06 – Lei nº 500/1993 e Quinquênio (25%): R$ 140,11, com efeitos válidos desde 05/07/2006. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 139/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 210.849-5/10, a Portaria n° 010/2010, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por idade e tempo de contribuição, com base em parecer constante às fls. 11 e 12 do Processo 21000835-2, a servidora municipal Sueli Machado Leite, matrícula 525-8, no cargo de Professora II-A, Padrão 3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CRFB/1988, com efeitos válidos desde 15/02/2010. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 140/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 21
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 217.062-3/09, a Portaria n° 018/2009, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: CONCEDER PENSÃO POR MORTE , no termos do parecer constante no Processo nº 2009.00127-8, de 09/01/2009, aos dependentes do ex-servidor Luiz Antônio Oliveira Silva, que exercia o cargo de Gari, matricula 86, falecido em 07/01/2009, para Maria Aparecida de Oliveira Silva (viúva) e Evenilson Rodrigues da Silva (filho menor), na proporcionalidade de 50% para cada um, com base no inciso II, do § 7º do artigo 40 da CRFB/1988, no valor global de R$ 684,75 (seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 415,00 – Lei Municipal 1.092/2005 c/c Decreto 026/07; Triênio (10%): R$ 41,50 – Lei Municipal 500/1993; Quinquênio (15%): R$ 62,25 – Leis Municipal 266/1984 e 796/1999 e Insalubridade (40%): R$ 166,00 - Lei Municipal 1.273/09, com efeitos válidos desde 07/01/2009. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 141/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 231.259-8/08, a Portaria n° 220/07, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR, por invalidez, com base em laudo médico pericial constante do Processo nº 0452/2008, o servidor municipal Sergio Marques Cavalcante Constâncio, matrícula nº 131-7, no cargo de Gari, lotado na Secretaria Municipal de Administrativo, com base no art. 40, § 1º da CRFB/1988, com proventos integrais calculados de acordo com a Lei Federal nº 10.887/2004, no valor de R$ 429,97 (quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos), com efeitos válidos desde 30/07/2007, data do laudo médico. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 142/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 231.259-8/08 e EC 70/2012, a Portaria n° 220/07, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR, por invalidez, com base em laudo médico pericial constante do Processo nº 0452/2008, o servidor municipal Sergio Marques Cavalcante Constâncio, matrícula nº 131-7, no cargo de Gari, Padrão 4, lotado na Secretaria Municipal de Administrativo, com base no art. 40, § 1º da CRFB/1988, com proventos integrais calculados de acordo com a EC nº 70/2012, no valor de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 380,00 – Lei Municipal 1.092/05; Triênio (15%): R$ 57,00 – Lei Municipal 500/1993 e Quinquênio (10%): R$ 38,00 – Leis Municipais 266/1984 e 796/1999, com efeitos válidos desde 29/03/2012. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 CONTRATOS E ADITIVOS EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Espécie: TERMO DE CONTRATO NÚMERO 56/2019; Processo Nº: S/N; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA e PRISCILA CARVALHO DE AZEVEDO; Objeto: Prestação de serviço de professor, solicitado pela secretaria municipal de educação esporte e lazer; Valor mensal: R$ 1599,10 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais e dez centavos); Dotação Orçamentaria: 02.02.06.123610208.2207000.319011000000 .128; Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Prazo: 2 (dois) Meses; Assinam: Clóvis Tostes de Barros - Prefeito Municipal, Priscila Carvalho de Azevedo. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Espécie: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL NÚMERO 01/2019; Processo Nº: 2019.09487-3; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA e LIGA DESPORTIVA DE MIRACEMA; Objeto: Permissão de uso de um microcomputador completo HP modelo DC7600, Patrimônio Municipal nº 019316; Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Prazo: Indeterminado; Assinam: Clóvis Tostes de Barros - Prefeito Municipal, Gisvaldo Carvalho Teperino Presidente da Liga Desportiva de Miracema. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL Espécie: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL 5/2019; Processo Nº: S/N; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA e SOCIEDADE ALÉM PARAÍBA DE EDUCAÇÃO; Objeto: Permissão de uso do imóvel correspondente a Escola Jardim de Infância Maria do Salette, situado na 22 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, Miracema – RJ; Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Prazo: 60 (sessenta) Meses; Assinam: Clóvis Tostes de Barros - Prefeito Municipal, Ademir Bueno de Oliveira – Presidente da Sociedade Além Paraíba de Educação. EXTRATO DE 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Espécie: 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 395/2017; Processo Nº: 2019.10052-6; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA e DIMAS MARTINS SANTOS; Objeto: Prorrogação da vigên cia do contrato 395/2017 até 28/09/2020; Valor mensal: R$ 700,00 (setecentos reais); Dotação Orçamentaria: 339036990000118; Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Prazo: 12 (doze) Meses; Assinam: Clóvis Tostes de Barros - Prefeito Municipal, Dimas Martins Santos. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEICULO Espécie: TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEICULO NÚMERO 1/2019; Processo Nº: 2019,10256-0; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA e FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Objeto: Cessão de uso do Veículo tipo automóvel: kombi, VW, placa LNW9692, Ano 2001/2002, Chassi 9BWGB07X32P005396 para uso exclusivo da secretaria municipal de Assistência Social do Município de Miracema; Dotação Orçamentaria: S/N; Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Prazo: Estende-se até 31 de dezembro de 2020; Assinam: Clóvis Tostes de Barros - Prefeito Municipal, Sergio Salim Amim. LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.07824-7 EDITAL : 44/2019 MODALIDADE: Pregão OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO (ELETRO-ELETRÔNICOS, INFORMÁTICA, BRINQUEDOS, ESPORTIVOS, ECT) TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 44/2019 referente ao Pregão, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO (ELETRO-ELETRÔNICOS, INFORMÁTICA, BRINQUEDOS, ESPORTIVOS, ECT), homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fica(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ NORT BELO COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA-ME 54.460,40 100% EMBALAGENS DISTRIB. ALÉM PARAÍBA LTDA-EPP 22.191,08 ATIVA LICITAÇÕES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME 23.804,00 XSM DISTRIBUIDORA MEDICAL LTDA 8.776,80 A & I COMERCIO LTDA 3.688,00 AMANDA SERAFIM MATTOS DA SILVA EIRELI 34.765,50 BRUNO DO CARMO FERREIRA-ME 39.363,00 TOTAL 187.048,78 Data: 17 de outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 23
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 98/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO (ELETRO-ELETRÔNICOS, INFORMÁTICA, BRINQUEDOS, ESPORTIVOS, ECT) PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.07824-7 EDITAL: 44/2019 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 17/10/2019 EMPRESA: NORT BELO COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA-ME ENDEREÇO: RUA JOÃO PESSOA - 98 - CENTRO - MIRACEMA/RJ CNPJ: 07.362.564/0001-13 VALIDADE: 12 MESES, a partir de 17/10/2019 e com término em 17/10/2020 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca V. Unit. V. Total 19193 1 7 UNI 2 PROJETOR MULTIMÍDEA - Projetor Multimídia com MÍNIMO 3000 Ansi Lumens XGA, Resolução Nativa: 1024 x 768 Relação de aspecto: 4:3 Índice de Projeção / Throw Ratio: 1,48 - 1,77 Distância de Projeção: 0,89 - 9,12 m Tamanho da Imagem: 30”” - 300”” Interfaces / Conexões: HDMI x 1, Computador: VGA RGB (D-sub 15-pinos) x 1, S Vídeo: Mini DIN x 1, Video Composto: RCA (amarelo) x1 USB Tipo A x 1 (Memoria USB, Wi-fi) USB Tipo B x 1 (USB Display, Mouse, Controle) Áudio: RCA x 2 (vermelho/ branco) RJ45 x 1, VGA (Mini D-sub 15 pin) x 1 - Monitor Out, TOMATE 1.539,00 3.078,00 19194 1 8 UNI 1 SANDUICHEIRA ELÉTRICA - Sanduicheira MÍNIMO 750w, 110v, garantia mínima de 12 meses. MONDIAL 97,00 97,00 19212 1 22 UNI 2 TRAVE DE FUTEBOL- TRAVE DE METAL COM REDE, MEDIDAS MÍNIMA: ALTURA: 62 CM, LARGURA: 118 CM, PROFUNDIDADE: 62 CM. DM TOYS 585,00 1.170,00 19223 1 25 UNI 1 APARELHO DE DVD - APARELHO DVD, TENSÃO 110/220 V, FUNÇÕES PROGRESSIVE SCAN, REPRODUÇÃO DE CDA, CDR, CDRW E, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PLAYER SLIM MONDIAL 201,90 201,90 19232 1 26 UNI 4 APARELHO TELEFONICO - APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO, COM FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 1,9 GHZ, COM IDENTIFICADOR DE CHAMADAS, FUNÇÕES: REDIAL, FLASH, MUDO, BIVOLT, COM MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS. ELGIN 137,90 551,60 19238 1 31 UNI 2 CAMPAINHA ALARME - Anunciador Presença 180¨. Serve para anunciar visitas ou como alarme para afastar intrusos do local onde foi instalado. Características: Dispara campainha e alarme. Alcance: 8M. Alimentação: Bateria 9V. Ângulo de detecçãoem 60¨ e direcionável em 180¨Garantia dos produtos é de 12 (doze) meses, fornecidos pelo fabricante, em consonância com os termos de Lei 8.078/90. Validade do Produto de acordo com a embalagem do fabricante na data de entrega FOZ LUX 74,00 148,00 24 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 19252 1 33 UNI 10 COMPUTADOR DO TIPO DESKTOP, MÍNIMO 4 GB DE MEMÓRIA, hd DE 500 gb, dvd – rw, hdmi, MNITOR MÍNIMO DE 15,6 POLEGADAS, TECLADO E MOUSE. Português (Brasil)Placa de vídeo: Intel HD Graphics; Memória RAM: 4GB, DDR4 (1x4GB)Disco rígido (HD): 500 GB (7200 RPM)Teclado Multimídia com fio KB216 em Português (Brasil) e Mouse Óptico com fio preto, Monitor LED TN 18,5” Widescreen Preto; Bluetooth: 4.1, Banda Dupla (2.4 GHz); Placa de rede: Ethernet (10/100/1000 - RJ45); Chipset: Intel® B250; CELERON 4.290,00 42.900,00 19265 1 36 UNI 2 ESTANTE DE SALA - ESTANTE, tipo horizontal, baixa, MDF, com 4 a 6 nichos, dimensões MÍNIMA: altura 80 cm x largura 70 cm x profundidade 30 cm, fechada no fundo. COMPLETA MOVEIS 430,00 860,00 19323 1 46 UNI 3 ARMÁRIO DE COZINHA METAL MÍNIMO 3 PORTAS - Armário de Cozinha Aéreo, 3 Portas Branco Fabricado em aço de alta qualidade, testado e verificado em laboratório próprio da Itatiaia, e que recebe em seguida tratamento químico específico para garantir durabilidade e proteção contra ferrugem, pinntura eletrostática a pó deste armário é feita com tinta atóxica, ecologicamente correta e, portanto, de aplicação segura e sem riscos aos operadores, puxadores em alumínio, de acabamento resistente, leve, durável, bonito, com alta resistência à corrosão e a variações bruscas de temperatura. ITATIAIA 317,00 951,00 19325 1 47 UNI 6 ARMÁRIO DE ESCRITORIO MÍNIMO 2 PORTAS - ARMÁRIO ESCRITÓRIO, material Madeira aglomerada, Quantidade portas 2 un, Material porta madeira, Quantidade prateleiras 3, Material prateleiras, Madeira, revestimento, Laminado melamínico, Comprimento 90 cm, largura e 45 cm, altura 160 cm. / GARANTIA: 12 MESES MINAS OFFICE 379,90 2.279,40 19335 1 52 UNI 1 BERÇO COM COLCHÃO - Berço infantil com colchão, cor branco, com rodízios, duas regulagens de altura grade fixa medidas: altura 965 x largura 1327 x profundidade 723 mm colchão: 130x60cm, podendo apresentar variação de + 10 cm na largura. Com certificado do INMETRO NRB18860. CAROLINA 513,90 513,90 19342 1 56 UNI 4 QUADRO BRANCO - Quadro branco não magnético, com moldura em alumínio, medindo MÍNIMO 120x90cm. Garantia 12 meses SOUZA 245,90 983,60 19347 1 61 UNI 4 ESCADA GRANDE ALUMÍNIO - escada, material alumínio, tipo dobrável, quantidade degraus mínimo 5 un, características adicionais patamar emborrachado/ antiderrapante, calço borracha MOR 142,00 568,00 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 25
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 19363 1 67 UNI 2 SUPORTE DE TELEVISÃO - Suporte universal de parede fixo para TV LED, com as seguintes especificações mínimas: de 10” a 71”; ângulo de visão: frontal; para instalação em parede; 04 pontos de fixação na TV; acompanha manual de instalação, parafusos e buchas para TV e parede; material em aço carbono, com pintura eletrostática. Com garantia de 12 meses. BRASFORMA 44,00 88,00 19364 1 68 UNI 1 TÁBUA DE PASSAR ROUPA - tábua passar roupa, material base aglomerado naval, espuma recoberto tecido algodão, material pés tubo aço com pintura epoxi, comprimento mínimo 0,90 m, largura 0,30 m, características adicionais regul.altura 3 posições, passa manga,supor. ferro GUDIM 70,00 70,00 TOTAL DO FORNECEDOR 54.460,40 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 99/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO (ELETRO- ELETRÔNICOS, INFORMÁTICA, BRINQUEDOS, ESPORTIVOS, ECT) PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.07824-7 EDITAL: 44/2019 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 17/10/2019 EMPRESA: 100% EMBALAGENS DISTRIB. ALÉM PARAÍBA LTDA-EPP ENDEREÇO: AV. COTRIL N° 1904 - JAMAPARÁ - SAPUCAIA/RJ CNPJ: 04.168.271/0002-92 VALIDADE: 12 MESES, a partir de 17/10/2019 e com término em 17/10/2020 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca V. Unit. V. Total 19198 1 11 UNI 7 VENTILADOR PAREDE - tipo parede, potência motor 110/220 w, tensão alimentação 110/220 v, características adicionais grade removível/controle gradual de velocidade, tipo hélice 03 pás, diâmetro 60 cm TRON 251,00 1.757,00 19199 1 12 UNI 9 VENTILADOR DE COLUNA COM 40 CM E 3 PÁS - tensão alimentação 110 v, consumo energia MÍNIMO 200 watt, características adicionais 03 velocidades/ grade de proteção removível,material plástico, tipo hélice 03 pás, diâmetro 40 cm MALORY 206,00 1.854,00 19234 1 28 UNI 2 BATEDEIRA ELÉTRICA, 3 VELOCIDADES, MÍNIMO 3 LITROS E 110 VOLTS -: Com capacidade mínima para 3 litros, com corpo em aço inox, com no mínimo 3 batedores: globo, raquete, e espiral, com seletor para 3 velocidades, com basculamento, potência do motor mínima de 1/2cv, com garantia de 1 ano. ARNO 1.799,00 3.598,00 19328 1 48 UNI 8 ARMÁRIO MULTIUSO EM mdf, MÍNIMO 2 PORTAS E ALTURA DE 2,10M - acabamento superficial revestimento com madeira laminada, tipo revestimento cerejeira, quantidade gavetas 2, quantidade portas 2, altura 2,10 CARRARO 400,00 3.200,00 26 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 19330 1 49 UNI 20 CADEIRA DE PLÁSTICO COM BRAÇO, TIPO POLTRONA COM CAPACIDADE SUPORTADA MÍNIMA DE 120KG – Poltrona plástica profissional empilhável, estrutura de 4 pés em plástico com braço integrado, 100% em polipropileno virgem, com capacidade de até 120 kg, com encosto reforçado, altura 790mm, comp. 540mm, largura 560mm, estrutura inteira na cor branco, Garantida de Fabrica de 3 anos, com certificado pelo INMETRO ELDORADO 79,00 1.580,00 19334 1 51 UNI 4 CAMA DE SOLTEIRO TIPO BELICHE – (conjunto box solteiro) cama box + colchão de espuma d33 nas dimensões mínimas 78x188x48 com composição de tecido 100% poliéster com tratamento acti-gard (contra ácaro, fungo bactéria e mofo) 4 pés fixos e rosqueáveis com altura de 12cm, suporte pessoas até 120kg, garantia de 2 anos CIMO 571,77 2.287,08 19341 1 55 UNI 7 MESA DE ESCRITÓRIO COM GAVETEIRO, TAMANHO MÍNIMO 74 X 106 X 60 – revestida resinas melamínicas de baixa pressão (bp), em ambas as faces, fita de boda de pvc, com 2mm de espessura em todos os lados, e raio de 2,5mm nas arestas. SECRET 487,00 3.409,00 19349 1 62 UNI 8 COLCHÃO DE SOLTEIRO TAMANHO MÍNIMO 0,78 X 1,88M -. Especificações Mínimas: 78 x 188 x 12 cm, confeccionado em espuma, velocidade de queima igual a zero, de densidade mínima de D-26, revestida com material impermeável e não propagador de chamas; o revestimento deve ser, preferencialmente, soldado ou fechado por processo de aquecimento ou costurado na cor cinza. Padrão – ABNT/NBR 9178/2003 (características de queima), ABNT/NBR 8537/2003 (determinação da densidade) e 13579 – 1/2011, obedecendo todas as normas dos órgãos de controle. ORTOBEM 426,00 3.408,00 19356 1 64 UNI 2 JOGO DE PANELAS - Jogo de panela antiaderente de MÍNIMO 7 peças. jogo de panela de 7 peças de alumínio com revestimento interno e externo de antiaderente sendo: 1 Panquequeira 22cm; 1 Frigideira 20cm; 1 Fervedor 12cm; 1 Caçarola 20cm; 1 Panela 16cm; 1 Caçarola 18cm; 1 Panela 18cm. Desenvolvidas com cabos e alças em baquelite antitérmico, tampas em vidro temperado com bordas em aço inox e pegadores em nylon. ARARY 549,00 1.098,00 TOTAL DO FORNECEDOR 22.191,08 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 117 - 18 de Novembro de 2019 27
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 100/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO (ELETRO- ELETRÔNICOS, INFORMÁTICA, BRINQUEDOS, ESPORTIVOS, ECT) PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.07824-7 EDITAL: 44/2019 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 17/10/2019 EMPRESA: ATIVA LICITAÇÕES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME ENDEREÇO: AVENIDA FLAUSINO JACINTO CAMPOS - 21 - CENTRO - ATÍLIO VIVÁCQUA/ES CNPJ: 27.748.454/0001-00 VALIDADE: 12 MESES, a partir de 17/10/2019 e com término em 17/10/2020 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca V. Unit. V. Total 19196 1 10 UNI 6 TELEVISOR DE MÍNIMO 32 POLEGADAS, CONVERSOR