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Portaria Gabinete 585 21.11.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ Fa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i =a ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BONE GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 585/23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROMOVER, o(a) servidor(a) ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA,
matrícula nº 4127-0 Cargo público de PROFESSOR 2ºSEGMENTO -GEOGRAFIA, do
símbolo padrão de vencimentos CLASSE B, NÍVEL3 PARA CLASSE C, NÍVEL 4de
acordo com Processo Administrativo nº 2023.11952-2 de 13/11/2023.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de X ¢ma, 21 de noyembro de 2023.
MY
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado po Boletim Oficial.
ent fe a
ASS, | se

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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