Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 599 27.11.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Eat Ved GABINETE DO PREFEITO

rage

PORTARIA 599/23, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no
uso das atribuições legais que lhe são
e 34 conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII
Publicade no Boteym Oficial do Artigo 81, da Lei Orgânica
ml 2) Municipal;
ASS ee pace RESOLVE:

Art. 1º — ENQUADRAR a servidora inativa abaixo elencada no respectivo
padrão de vencimento, considerando o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do
cargo de Ajudante de Obras e Serviços, na forma da Lei Municipal nº 2.042/2022 de
12/09/2022, publicada no B.O. nº 297 de 03/10/2022 e Processo Administrativo
2023.07538-5.

Matrícula) Nome | Classe-Padrao
1050-2
Art. 2º — Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 27 de novembro de 2023.
ke, a /.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
;
i

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento