B.O 119 02.12.2019
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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 215 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ..........................................219 / 211 / 223 / 228 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Gleice Vaz Feijó Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Avelino dos Santos Rocha Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Jose Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano III • Edição Número 119 • www.miracema.rj.gov.br • 02 de dezembro de 2019 SÚMARIO DECRETOS .................................................................................................... 2 PORTARIAS GABINETE ............................................................................. 3 PREVI MIRACEMA...................................................................................... 4
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br DECRETOS DECRETO N°. 068 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.806, de 18 de dezembro de 2018; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentaria Suplementação 01.01.01.031.0002.2.001 100 - Ordinários 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS – PESSOA CIVIL Manutenção das Atividades da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL 15.000,00 Total 15.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentaria Suplementação 01.01.01.031.0002.2.001 100 - Ordinários 3.3.90.39.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Manutenção das Atividades da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL 15.000,00 Total 15.000,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº. 079 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4 º ,inciso I da Lei Municipal n º 1.806, de 18 de dezembro de 2018; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 134.000,00 (Cento e trinta e quatro mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ ouAtividade Unidade Orçamentária Suplementação 01.01.01.031.0002.2.001 100-Ordinários 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutencão das Atividades da Camara Municipal CÂMARA MUNICIPAL 20.000,00 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 119 - 02 de Dezembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 01.01.01.031.0002.2.001 100-Ordinários 3.3.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutencão das Atividades da Camara Municipal CÂMARA MUNICIPAL 100.000,00 01.01.01.031.0002.2.001 100-Ordinários 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Manutencão das Atividades da Camara Municipal CÂMARA MUNICIPAL 14.000,00 Total 134.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) , correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ ouAtividade Unidade Orçamentária Suplementação 01.01.01.031.0002.2.001 100-Ordinários 3.3.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CEIVIL Manutencão das Atividades da Camara Municipal CÂMARA MUNICIPAL 134.000,00 Total 134.000,00 Art. 3 º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal PORTARIAS GABINETE PORTARIA 354/19, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RETIFICAR , o enquadramento do(a) servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS SOUZA MOTTA , matrícula nº 0910- 5, para a classificação de Ajudante de Obras e Serviços, de acordo com o Anexo V da Lei Complementar nº 813/99, de 15/12/1999. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01/01/2000. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 360/19, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , o(a) servidor(a) municipal JESSICA SARDELA MOTA , matrícula nº 3414-2, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DA TESOURARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA , fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbol d vencimento CC-4 , enquanto o(a) servidor(a) titular, ADRIELLI BRASIL DE SOUZA SILVA , matrícula nº 3478-9, estiver em afastamento para tratamento de saúde. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 15/11/2019. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de novembro de 2019. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 119 - 02 de Dezembro de 2019 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 361/19, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RESCINDIR , o contrato nº 017/19, de JOÃO LUIZ DOMINGUES , matrícula nº 5524-7, a partir da data de 10/11/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 10/11/2019. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 366/19, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – CONCEDER , ao servidor municipal EBENÉZER RIBEIRO DOS SANTOS DIAS , vacância do cargo público de Agente de Combate ás Endemias, com fulcro no art. 45, inciso VI, da Lei nº 796/99, por motivo de posse em cargo inacumulável, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.11584-0, de 29/11/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 29 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 368/19, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR , a pedido, a servidora municipal Márcia Aparecida Martins de Castro Gouvêa , inscrito(a) na matrícula de nº 2657-3, do cargo público de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL- 1º SEGMENTO , não integrando mais o Quadro Permanente de Servidores deste Município, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.11595-5, de 29/11/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01/12/2019. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 29 de novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 369/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - CESSAR A PERMUTA do (a)servidor (a)da Prefeitura Municipal de Miracema MÁRCIA APARECIDA MARTINS DE CASTRO GOUVÊA - Matrícula nº 2657-3, ocupante do cargo efetivo de Professor(a) de Ensino Fundamental- 1º segmento, com o (a) servidor (a) da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, RJ, MÁRCIA VENÂNCIO DA GAMA BOCAFOLI – Matrícula nº 12326-9, ocupante do cargo efetivo de Professor(a) de Ensino Fundamental- 1º segmento; com fulcro na Lei nº 1778/18. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 01/12/2019. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 29 de Novembro de 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal PREVI MIRACEMA PORTARIA Nº. 094/19, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. R E S O L V E: ARTIGO 1º, CONCEDER aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio - Doença, de acordo com os BIMs (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Secretaria Período 3280-8 / 2022-2 Clecia Santiago Pereira Educação 29/08/2019 à 27/10/2019 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 119 - 02 de Dezembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 04311-7 Heloísa Marletta de Almeida Educação 03/09/2019 à 01/11/2019 01617-9 Maria Jose Werneck Salvini Faria Educação 02/09/2019 à 30/11/2019 04680-9 Harnaldo Grippa de Souza Programa Vigilância Saúde 10/09/2019 à 24/09/2019 01792-2 Hernani de Souza Neto Obras 28/08/2019 à 25/11/2019 00943-1 Jaqueline Reis de Moura Samel Educação 03/09/2019 à 01/11/2019 02636-0 Simone Conceição Batista Educação 19/09/2019 à 18/10/2019 04918-2 Alex de Castro Meireles Educação 23/09/2019 à 01/11/2019 ARTIGO 2º, PRORROGAR aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio - Doença, de acordo com os BIMs (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Secretaria Período 04130-0 João Paulo de Moraes Educação 01/39/2019 à 30/09/2019 00289-5 Arnaldo José Franco Padilha Transporte 04/09/2019 a 02/11/2019 00144-9 Claudia da Silva Tavares Saúde 23/08/2019 a 20/11/2019 00521-5 Renato Gonçalves de Paula Educação 25/08/2019 a 20/11/2019 02645-0 Silvana Leite Duarte Educação 03/09/2019 a 02/10/2019 01629-2 Marcia Cristina da Silva Liziario Educação 29/08/2019 a 26/11/2019 03088-0 Ana Paula Reis de Freitas Educação 31/08/2019 a 29/10/2019 00910-5 Maria das Graças Souza Educação 06/09/2019 a 04/11/2019 01766-9 Hercules Lopes Morales Obras 24/09/2019 a 23/10/2019 ARTIGO 3º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. André Luiz Franco Moreira Presidente Portaria n° 104/2019, de 16 de Outubro de 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ nº 205.368-0/13, a Portaria nº 004/2013, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR, por invalidez integral, de acordo com laudo médico pericial de fls. 03, constante do processo administrativo nº 2012.10616-5, de 27/ 12/2012, o servidor municipal Jose Carlos Soares de Oliveira, matrícula nº 0222-4, no cargo de Pedreiro, Padrão 20, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com base no artigo 40, § Iº, I, da CRFB/88 c/c art. 6º-A da EC 41/03, com proventos integrais, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 Portaria n° 143/2019, de 21 de novembro de 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Em atendimento a diligência constante no Processo TCE/RJ n° 210.653-9/09, a Portaria n° 276/2008, de 07 de novembro de 2008, passa ter a seguinte redação: RESOLVE: Art. 1° APOSENTAR por idade , com base em parecer constante às Fls. 17/verso, do Processo n° 007358/08, de 21/08/2008, a servidora CELIA RIBEIRO MARQUES , matrícula 806-0, referência salarial P-04, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo Ajudante de Obras e Serviços, da Lei Municipal nº 813/99, com proventos proporcionais 10.323/10.950 dias, calculados na forma da Lei Federal 10.887/04, no valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), com base no Art. 40, § 1º, III, “b” da CRFB/88 (Redação EC 41/03), com efeitos válidos desde a data da publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 Portaria n° 144/2019, de 21 de Novembro de 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 013/14, de 07 de março de 2014, passando a ter a seguinte redação, conforme segue: CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com proventos Integrais, com paridade e última remuneração. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor JOSÉ MARIA AGUIAR DA SILVA , servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, no cargo de Guarda Municipal, sob a matrícula 211-9, referência salarial P-08 , da Lei Municipal nº 813/99, com proventos integrais fixados em R$ 977,40 (novecentos e setenta e sete reais e quarenta centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2014.01883-2. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – Fev/14 – atribuído ao cargo de Guarda Municipal - Lei Municipal nº 813/99 e Lei Municipal Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 119 - 02 de Dezembro de 2019 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br nº 1.417/13..............R$ 678,00 • Abono – Complemento salarial, conforme Art. 7º, VII da Constituição Federal de 1988................ R$ 46,00 • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) so- bre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 108,60. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e Lei Municipal n° 266/84...........R$ 144,80. • Fixação do Provento mensal..................R$ 977,40 (no- vecentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos válidos desde 01/03/2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 Portaria n° 145/2019, de 21 de Novembro de 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Refixar os proventos de Aposentadoria da Portaria n° 144/19, de 21 de novembro de 2019, de acordo com o art. 42, parágrafo único da Lei Municipal n° 1.664/2016, de 17 de outubro de 2016, passando a ter a seguinte redação, conforme segue: CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com proventos Integrais, com paridade e última remuneração. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor JOSÉ MARIA AGUIAR DA SILVA , servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, no cargo de Guarda Municipal, sob a matrícula 211-9, referência salarial P-22 , da Lei Municipal nº 813/99, com proventos integrais refixados em R$ 1.509,70 (um mil, quinhentos e nove reais e setenta centavos), conforme processo administrativo n° 2014.01883-2. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Guarda Mu- nicipal- P.22 - Lei Municipal nº 1.664/16 e Lei Municipal nº 1.590/15..............R$ 1.118,30 • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) so- bre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 167,74 • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e Lei Municipal n° 266/84...........R$ 223,66. • Fixação do Provento mensal..................R$ 1.509,70 (um mil, quinhentos e nove reais e setenta centavos) Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos válidos desde 01/01/2017, conforme Art. 42 da Lei Municipal nº 1.664/16. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 Portaria n° 146/2019, de 21 de Novembro de 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria n° 029/19, de 25 de junho de 2019, passando a ter a seguinte redação, conforme segue: CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no art. 8º, I e § 5º da Lei Municipal nº 1.813/2019. Art. 1° CONCEDER , PENSÃO POR MORTE, a senhora SÔNIA DE FÁTIMA DE SOUZA SILVA (companheira) do senhor JOSÉ MARIA AGUIAR DA SILVA, ex-servidor aposentado, no cargo de Guarda Municipal, P-022, através da Portaria nº 0013/14, de 07/03/2014, sob a matrícula 120359-2, em decorrência de falecimento ocorrido em 18/04/2019, com fulcro no art. 40, § 7º, I da CRFB/88 c/c art. 2º, I da Lei Federal nº 10.887/04, no valor de R$ 1.616,89 (um mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), conforme processo administrativo n° 2019.04255-1. Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita, conforme Art. 47, I da Lei Municipal n° 1.813/2019 e parecer conclusivo da PGM: Dependentes Habilitados Percentual Valor SÔNIA DE FÁTIMA DE SOUZA SILVA 100% R$ 1.616,89 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 18/04/2019, conforme disposto no processo administrativo n° 2019.04255-1 e no art. 47, § 1º da Lei Municipal nº 1.813/19, de 11/03/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 119 - 02 de Dezembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Portaria n° 148/2019, de 25 de novembro de 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Considerando diligência contida no Processo TCE- RJ nº 240.123-3/2019, a Portaria nº 018/2018, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 24 e incisos da Lei Municipal nº 1.727/2017, Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE, ao senhor LUIS CARLOS FERREIRA MUSQUIM , dependente (CÔNJUGE) da senhora MARIA LAURETE DE SOUZA, segurada aposentada da PREVI MIRACEMA no cargo de Professor A, Padrão 6, através da portaria 017/2018, sob a matrícula 120352-8, em decorrência de falecimento ocorrido em 09/08/2017, com fulcro no art. 40 § 7º inciso I da CRFB/88 c/c art. 2º inciso I da Lei Federal nº 10.887/04, conforme processo administrativo n° 2017.10191-6. FIXAÇÃO DE PROVENTOS PROVENTOS .............................. R$ 2.251,57 (dois mil duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos) Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo até a data de 09/08/2017. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 Portaria n° 149/2019, de 28 de novembro de 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria n° 286/2017, de 24 de outubro de 2017, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 29, I da Lei Municipal n° 507/93, com redação dada pela Lei Municipal n° 937/02. Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE , ao senhor RUBENS MAURO PEREIRA MORENO (Cônjuge) da senhora MARIA ISABEL TITONELI PACHECO MORENO , servidora Ativa da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor de Ensino Fundamental 2° Segmento – Ciências , sob a matrícula: 4916-6, referência salarial classe B, nível 2 da Lei Municipal nº 1.367/11 em decorrência de falecimento ocorrido em 02/07/2017, com fulcro art. 40 § 7º inciso II da CRFB/88 c/c art. 2º inciso II da Lei Federal nº 10.887/04, no valor de R$ 1.364,29 (um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), conforme processo administrativo n°2017.07418-4. Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita, conforme parecer conclusivo da PGM de fls. 16/21: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio RUBENS MAURO PEREIRA MORENO 100% R$: 1.364,29 Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos financeiros retroativos a 02/07/2017, conforme disposto no processo administrativo n° 2017.07418-4. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 Portaria n° 150/2019, de 28 de novembro de 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Retificar o texto da portaria n° 017/19, de 06 de Junho de 2019, no que se refere aos efeitos financeiros retroativos, bem como a refixação de proventos de acordo com o Processo Administrativo n° 2019.02935-2, no qual foi retificado o adicional de quinquênio, conforme segue: CONSIDERANDO: Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE , a senhora ROSINEA DE OLIVEIRA ROSA (companheira) e DANIEL DE OLIVEIRA SCRAMIGNON (filho menor) até a maioridade civil, sendo este último representado legalmente pela mãe, Rosinea de Oliveira Rosa, ambos dependentes do senhor JUAREZ DA SILVA SCRAMIGNON , servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, admitido em 01/07/1991 lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Ajudante de Obras e Serviços, sob a matrícula: 125-2, referência salarial Padrão P.07 da Lei Municipal nº 813/99 em decorrência de falecimento ocorrido em 21/03/2019, com fulcro art. 40 § 7º, Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 119 - 02 de Dezembro de 2019 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br II da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 2°, II da Lei Federal n° 10.887/04, conforme processo administrativo n° 2019.03383-5. REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – Fev/19 – atribuído ao Cargo de Aju- dante de Obras e Serviços, referencia salarial P-7, da Lei Com- plementar n° 796/99 e Lei Municipal n° 1.817/2019................... R$ 998,00 • Adicional de Quinquênio - correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99........................ R$ 199,60. • Insalubridade – correspondente a 40 % (quarenta por cento) sobre o Vencimento base, conforme Art. 80, Inciso II da Lei Complementar n° 796/99 e LTCAT......................................R$ 399,20. • Vant. Pessoal II (Triênio) - correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o Vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal n° 500/93..................................R$ 149,70. • Fixação do Provento mensal...........................................R$ 1.746,50 (um mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta cen- tavos) Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita, conforme parecer conclusivo da PGM: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio ROSINEA DE OLIVEIRA ROSA 50% R$ 873,25 DANIEL DE OLIVEIRA SCRAMIGNON 50% R$ 873,25 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 21/03/2019 conforme disposto no processo administrativo n° 2019.03383-5 e no artigo 47, § 1º, da Lei 1.813/19, DE 11/03/2019, fi cando Revogada a Portaria n° 036/2019, de 01 de julho de 2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 Portaria n° 151/2019, de 28 de novembro de 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. Considerando a Emenda Constitucional nº 70/2012, a Portaria Municipal nº 063/2016 passa a ter a seguinte redação: APOSENTAR por invalidez permanente, com proventos integrais, a partir de 02/12/2005, com base em laudo médico pericial constante do Processo n° 6892/2005, o servidor municipal Danilo Carneiro Ronze, matrícula nº 147-3, no cargo de Motorista, nível P-17, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário, com base no § 1º, inciso I do art. 40 da CRFB/88, com proventos refixados com base na EC n° 70/2012, no valor de R$ 1.178,11 (hum mil, cento e setenta e oito reais e onze centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base (P-17): R$ 713,93 – Lei Mun. 1.380/2012; Vantagem pessoal CC-6: R$ 285,71 – art. 23 da LOM; Triênio (15%): R$ 107,08 – Lei Mun. 500/93 e Quinquênio (10%): R$ 71,39 – Leis Mun. 266/84 e 796/99, com efeitos financeiros válidos desde 29/03/2012. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 Portaria n° 152/2019, de 28 de novembro de 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. Considerando o decidido no processo administrativo nº 2013.04988-2 e de acordo com Portaria nº 47/2014, fica refixado o valor dos proventos do servidor Danilo Carneiro Ronze, matrícula nº 147-3, no cargo de Motorista, nível P-34, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário, aposentado em 17/03/2006, através da Portaria nº 063/2006, retificada pela Portaria nº 151/2019, com alteração promovida pela EC n° 70/2012, no valor de R$ 2.494,04 (dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quatro centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base (P-34): R$ 1.750,67 – Lei Mun. 1.417/2013; Vantagem pessoal CC-6: R$ 305,71 – art. 23 da LOM; Triênio (15%): R$ 262,60 – Lei Mun. 500/93 e Quinquênio (10%): R$ 175,06 – Leis Mun. 266/84 e 796/99, com efeitos financeiros válidos desde 04/02/2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 119 - 02 de Dezembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br FIXAÇÃO DE PROVENTOS CONSIDERANDO: A orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) feita às fls. 37 e 37-verso do processo n°2013.00144-7, de 08/01/2013; RESOLVE: Retificar a Apostila de Fixação de Proventos dando novo texto: Ficam fixados os proventos mensais de inatividade da servidora NILCINEY MEIRELES DE OLIVEIRA , matrícula 000722-6 , cargo Professor A, Padrão 6 , de que trata o presente ato, a contar da data de sua publicação. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Vencimento Base atribuído ao Cargo de Professor A/6 - ............................................................... R$ 1.247,95 ( Lei 1.380, de 26/03/2012) OBS.: DE ACORDO COM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO/2013 ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (VANTAGEM PESSOAL-II) – TRIÊNIO (15%) – ................. R$ 187,19 (500/93, DE 25/11/93 – 15%, sobre o vencimento base) ADICIONAL DE QÜINQUÊNIO (10%) - ......................................................................................................... R$ 124,79 (O Artigo 81 , da Lei n.º 796 , de 18.10.99). CONFORME ARTIGO 82 DA LEI 796/99, (ADICIONAL DE 5%) .............................................................. R$ 62,40 PROVENTOS A SEREM PERCEBIDOS MENSALMENTE.......................................................R$ 1.622,33 (mil seiscentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos) Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 119 - 02 de Dezembro de 2019 9
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br DECRETOS DECRETO N°. 068 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.806, de 18 de dezembro de 2018; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentaria Suplementação 01.01.01.031.0002.2.001 100 - Ordinários 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS – PESSOA CIVIL Manutenção das Atividades da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL 15.000,00 Total 15.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentaria Suplementação 01.01.01.031.0002.2.001 100 - Ordinários 3.3.90.39.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Manutenção das Atividades da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL 15.000,00 Total 15.000,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de outubro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº. 079 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4 º ,inciso I da Lei Municipal n º 1.806, de 18 de dezembro de 2018; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 134.000,00 (Cento e trinta e quatro mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ ouAtividade Unidade Orçamentária Suplementação 01.01.01.031.0002.2.001 100-Ordinários 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutencão das Atividades da Camara Municipal CÂMARA MUNICIPAL 20.000,00 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 119 - 02 de Dezembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 01.01.01.031.0002.2.001 100-Ordinários 3.3.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutencão das Atividades da Camara Municipal CÂMARA MUNICIPAL 100.000,00 01.01.01.031.0002.2.001 100-Ordinários 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Manutencão das Atividades da Camara Municipal CÂMARA MUNICIPAL 14.000,00 Total 134.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) , correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ ouAtividade Unidade Orçamentária Suplementação 01.01.01.031.0002.2.001 100-Ordinários 3.3.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CEIVIL Manutencão das Atividades da Camara Municipal CÂMARA MUNICIPAL 134.000,00 Total 134.000,00 Art. 3 º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal PORTARIAS GABINETE PORTARIA 354/19, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RETIFICAR , o enquadramento do(a) servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS SOUZA MOTTA , matrícula nº 0910- 5, para a classificação de Ajudante de Obras e Serviços, de acordo com o Anexo V da Lei Complementar nº 813/99, de 15/12/1999. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01/01/2000. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 360/19, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , o(a) servidor(a) municipal JESSICA SARDELA MOTA , matrícula nº 3414-2, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DA TESOURARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA , fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbol d vencimento CC-4 , enquanto o(a) servidor(a) titular, ADRIELLI BRASIL DE SOUZA SILVA , matrícula nº 3478-9, estiver em afastamento para tratamento de saúde. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 15/11/2019. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de novembro de 2019. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 119 - 02 de Dezembro de 2019 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 361/19, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RESCINDIR , o contrato nº 017/19, de JOÃO LUIZ DOMINGUES , matrícula nº 5524-7, a partir da data de 10/11/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 10/11/2019. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 366/19, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – CONCEDER , ao servidor municipal EBENÉZER RIBEIRO DOS SANTOS DIAS , vacância do cargo público de Agente de Combate ás Endemias, com fulcro no art. 45, inciso VI, da Lei nº 796/99, por motivo de posse em cargo inacumulável, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.11584-0, de 29/11/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 29 de Novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 368/19, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR , a pedido, a servidora municipal Márcia Aparecida Martins de Castro Gouvêa , inscrito(a) na matrícula de nº 2657-3, do cargo público de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL- 1º SEGMENTO , não integrando mais o Quadro Permanente de Servidores deste Município, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.11595-5, de 29/11/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01/12/2019. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 29 de novembro de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 369/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - CESSAR A PERMUTA do (a)servidor (a)da Prefeitura Municipal de Miracema MÁRCIA APARECIDA MARTINS DE CASTRO GOUVÊA - Matrícula nº 2657-3, ocupante do cargo efetivo de Professor(a) de Ensino Fundamental- 1º segmento, com o (a) servidor (a) da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, RJ, MÁRCIA VENÂNCIO DA GAMA BOCAFOLI – Matrícula nº 12326-9, ocupante do cargo efetivo de Professor(a) de Ensino Fundamental- 1º segmento; com fulcro na Lei nº 1778/18. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 01/12/2019. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 29 de Novembro de 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal PREVI MIRACEMA PORTARIA Nº. 094/19, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. R E S O L V E: ARTIGO 1º, CONCEDER aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio - Doença, de acordo com os BIMs (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Secretaria Período 3280-8 / 2022-2 Clecia Santiago Pereira Educação 29/08/2019 à 27/10/2019 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 119 - 02 de Dezembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 04311-7 Heloísa Marletta de Almeida Educação 03/09/2019 à 01/11/2019 01617-9 Maria Jose Werneck Salvini Faria Educação 02/09/2019 à 30/11/2019 04680-9 Harnaldo Grippa de Souza Programa Vigilância Saúde 10/09/2019 à 24/09/2019 01792-2 Hernani de Souza Neto Obras 28/08/2019 à 25/11/2019 00943-1 Jaqueline Reis de Moura Samel Educação 03/09/2019 à 01/11/2019 02636-0 Simone Conceição Batista Educação 19/09/2019 à 18/10/2019 04918-2 Alex de Castro Meireles Educação 23/09/2019 à 01/11/2019 ARTIGO 2º, PRORROGAR aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio - Doença, de acordo com os BIMs (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Secretaria Período 04130-0 João Paulo de Moraes Educação 01/39/2019 à 30/09/2019 00289-5 Arnaldo José Franco Padilha Transporte 04/09/2019 a 02/11/2019 00144-9 Claudia da Silva Tavares Saúde 23/08/2019 a 20/11/2019 00521-5 Renato Gonçalves de Paula Educação 25/08/2019 a 20/11/2019 02645-0 Silvana Leite Duarte Educação 03/09/2019 a 02/10/2019 01629-2 Marcia Cristina da Silva Liziario Educação 29/08/2019 a 26/11/2019 03088-0 Ana Paula Reis de Freitas Educação 31/08/2019 a 29/10/2019 00910-5 Maria das Graças Souza Educação 06/09/2019 a 04/11/2019 01766-9 Hercules Lopes Morales Obras 24/09/2019 a 23/10/2019 ARTIGO 3º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. André Luiz Franco Moreira Presidente Portaria n° 104/2019, de 16 de Outubro de 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ nº 205.368-0/13, a Portaria nº 004/2013, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR, por invalidez integral, de acordo com laudo médico pericial de fls. 03, constante do processo administrativo nº 2012.10616-5, de 27/ 12/2012, o servidor municipal Jose Carlos Soares de Oliveira, matrícula nº 0222-4, no cargo de Pedreiro, Padrão 20, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com base no artigo 40, § Iº, I, da CRFB/88 c/c art. 6º-A da EC 41/03, com proventos integrais, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 Portaria n° 143/2019, de 21 de novembro de 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Em atendimento a diligência constante no Processo TCE/RJ n° 210.653-9/09, a Portaria n° 276/2008, de 07 de novembro de 2008, passa ter a seguinte redação: RESOLVE: Art. 1° APOSENTAR por idade , com base em parecer constante às Fls. 17/verso, do Processo n° 007358/08, de 21/08/2008, a servidora CELIA RIBEIRO MARQUES , matrícula 806-0, referência salarial P-04, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo Ajudante de Obras e Serviços, da Lei Municipal nº 813/99, com proventos proporcionais 10.323/10.950 dias, calculados na forma da Lei Federal 10.887/04, no valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), com base no Art. 40, § 1º, III, “b” da CRFB/88 (Redação EC 41/03), com efeitos válidos desde a data da publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 Portaria n° 144/2019, de 21 de Novembro de 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 013/14, de 07 de março de 2014, passando a ter a seguinte redação, conforme segue: CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com proventos Integrais, com paridade e última remuneração. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor JOSÉ MARIA AGUIAR DA SILVA , servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, no cargo de Guarda Municipal, sob a matrícula 211-9, referência salarial P-08 , da Lei Municipal nº 813/99, com proventos integrais fixados em R$ 977,40 (novecentos e setenta e sete reais e quarenta centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2014.01883-2. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – Fev/14 – atribuído ao cargo de Guarda Municipal - Lei Municipal nº 813/99 e Lei Municipal Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 119 - 02 de Dezembro de 2019 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br nº 1.417/13..............R$ 678,00 • Abono – Complemento salarial, conforme Art. 7º, VII da Constituição Federal de 1988................ R$ 46,00 • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) so- bre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 108,60. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e Lei Municipal n° 266/84...........R$ 144,80. • Fixação do Provento mensal..................R$ 977,40 (no- vecentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos válidos desde 01/03/2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 Portaria n° 145/2019, de 21 de Novembro de 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Refixar os proventos de Aposentadoria da Portaria n° 144/19, de 21 de novembro de 2019, de acordo com o art. 42, parágrafo único da Lei Municipal n° 1.664/2016, de 17 de outubro de 2016, passando a ter a seguinte redação, conforme segue: CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com proventos Integrais, com paridade e última remuneração. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor JOSÉ MARIA AGUIAR DA SILVA , servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, no cargo de Guarda Municipal, sob a matrícula 211-9, referência salarial P-22 , da Lei Municipal nº 813/99, com proventos integrais refixados em R$ 1.509,70 (um mil, quinhentos e nove reais e setenta centavos), conforme processo administrativo n° 2014.01883-2. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Guarda Mu- nicipal- P.22 - Lei Municipal nº 1.664/16 e Lei Municipal nº 1.590/15..............R$ 1.118,30 • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) so- bre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 167,74 • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e Lei Municipal n° 266/84...........R$ 223,66. • Fixação do Provento mensal..................R$ 1.509,70 (um mil, quinhentos e nove reais e setenta centavos) Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos válidos desde 01/01/2017, conforme Art. 42 da Lei Municipal nº 1.664/16. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 Portaria n° 146/2019, de 21 de Novembro de 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria n° 029/19, de 25 de junho de 2019, passando a ter a seguinte redação, conforme segue: CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no art. 8º, I e § 5º da Lei Municipal nº 1.813/2019. Art. 1° CONCEDER , PENSÃO POR MORTE, a senhora SÔNIA DE FÁTIMA DE SOUZA SILVA (companheira) do senhor JOSÉ MARIA AGUIAR DA SILVA, ex-servidor aposentado, no cargo de Guarda Municipal, P-022, através da Portaria nº 0013/14, de 07/03/2014, sob a matrícula 120359-2, em decorrência de falecimento ocorrido em 18/04/2019, com fulcro no art. 40, § 7º, I da CRFB/88 c/c art. 2º, I da Lei Federal nº 10.887/04, no valor de R$ 1.616,89 (um mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), conforme processo administrativo n° 2019.04255-1. Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita, conforme Art. 47, I da Lei Municipal n° 1.813/2019 e parecer conclusivo da PGM: Dependentes Habilitados Percentual Valor SÔNIA DE FÁTIMA DE SOUZA SILVA 100% R$ 1.616,89 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 18/04/2019, conforme disposto no processo administrativo n° 2019.04255-1 e no art. 47, § 1º da Lei Municipal nº 1.813/19, de 11/03/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 119 - 02 de Dezembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Portaria n° 148/2019, de 25 de novembro de 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Considerando diligência contida no Processo TCE- RJ nº 240.123-3/2019, a Portaria nº 018/2018, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 24 e incisos da Lei Municipal nº 1.727/2017, Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE, ao senhor LUIS CARLOS FERREIRA MUSQUIM , dependente (CÔNJUGE) da senhora MARIA LAURETE DE SOUZA, segurada aposentada da PREVI MIRACEMA no cargo de Professor A, Padrão 6, através da portaria 017/2018, sob a matrícula 120352-8, em decorrência de falecimento ocorrido em 09/08/2017, com fulcro no art. 40 § 7º inciso I da CRFB/88 c/c art. 2º inciso I da Lei Federal nº 10.887/04, conforme processo administrativo n° 2017.10191-6. FIXAÇÃO DE PROVENTOS PROVENTOS .............................. R$ 2.251,57 (dois mil duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos) Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo até a data de 09/08/2017. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 Portaria n° 149/2019, de 28 de novembro de 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria n° 286/2017, de 24 de outubro de 2017, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 29, I da Lei Municipal n° 507/93, com redação dada pela Lei Municipal n° 937/02. Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE , ao senhor RUBENS MAURO PEREIRA MORENO (Cônjuge) da senhora MARIA ISABEL TITONELI PACHECO MORENO , servidora Ativa da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor de Ensino Fundamental 2° Segmento – Ciências , sob a matrícula: 4916-6, referência salarial classe B, nível 2 da Lei Municipal nº 1.367/11 em decorrência de falecimento ocorrido em 02/07/2017, com fulcro art. 40 § 7º inciso II da CRFB/88 c/c art. 2º inciso II da Lei Federal nº 10.887/04, no valor de R$ 1.364,29 (um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), conforme processo administrativo n°2017.07418-4. Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita, conforme parecer conclusivo da PGM de fls. 16/21: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio RUBENS MAURO PEREIRA MORENO 100% R$: 1.364,29 Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos financeiros retroativos a 02/07/2017, conforme disposto no processo administrativo n° 2017.07418-4. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 Portaria n° 150/2019, de 28 de novembro de 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Retificar o texto da portaria n° 017/19, de 06 de Junho de 2019, no que se refere aos efeitos financeiros retroativos, bem como a refixação de proventos de acordo com o Processo Administrativo n° 2019.02935-2, no qual foi retificado o adicional de quinquênio, conforme segue: CONSIDERANDO: Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE , a senhora ROSINEA DE OLIVEIRA ROSA (companheira) e DANIEL DE OLIVEIRA SCRAMIGNON (filho menor) até a maioridade civil, sendo este último representado legalmente pela mãe, Rosinea de Oliveira Rosa, ambos dependentes do senhor JUAREZ DA SILVA SCRAMIGNON , servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, admitido em 01/07/1991 lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Ajudante de Obras e Serviços, sob a matrícula: 125-2, referência salarial Padrão P.07 da Lei Municipal nº 813/99 em decorrência de falecimento ocorrido em 21/03/2019, com fulcro art. 40 § 7º, Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 119 - 02 de Dezembro de 2019 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br II da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 2°, II da Lei Federal n° 10.887/04, conforme processo administrativo n° 2019.03383-5. REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – Fev/19 – atribuído ao Cargo de Aju- dante de Obras e Serviços, referencia salarial P-7, da Lei Com- plementar n° 796/99 e Lei Municipal n° 1.817/2019................... R$ 998,00 • Adicional de Quinquênio - correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99........................ R$ 199,60. • Insalubridade – correspondente a 40 % (quarenta por cento) sobre o Vencimento base, conforme Art. 80, Inciso II da Lei Complementar n° 796/99 e LTCAT......................................R$ 399,20. • Vant. Pessoal II (Triênio) - correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o Vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal n° 500/93..................................R$ 149,70. • Fixação do Provento mensal...........................................R$ 1.746,50 (um mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta cen- tavos) Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita, conforme parecer conclusivo da PGM: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio ROSINEA DE OLIVEIRA ROSA 50% R$ 873,25 DANIEL DE OLIVEIRA SCRAMIGNON 50% R$ 873,25 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 21/03/2019 conforme disposto no processo administrativo n° 2019.03383-5 e no artigo 47, § 1º, da Lei 1.813/19, DE 11/03/2019, fi cando Revogada a Portaria n° 036/2019, de 01 de julho de 2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 Portaria n° 151/2019, de 28 de novembro de 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. Considerando a Emenda Constitucional nº 70/2012, a Portaria Municipal nº 063/2016 passa a ter a seguinte redação: APOSENTAR por invalidez permanente, com proventos integrais, a partir de 02/12/2005, com base em laudo médico pericial constante do Processo n° 6892/2005, o servidor municipal Danilo Carneiro Ronze, matrícula nº 147-3, no cargo de Motorista, nível P-17, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário, com base no § 1º, inciso I do art. 40 da CRFB/88, com proventos refixados com base na EC n° 70/2012, no valor de R$ 1.178,11 (hum mil, cento e setenta e oito reais e onze centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base (P-17): R$ 713,93 – Lei Mun. 1.380/2012; Vantagem pessoal CC-6: R$ 285,71 – art. 23 da LOM; Triênio (15%): R$ 107,08 – Lei Mun. 500/93 e Quinquênio (10%): R$ 71,39 – Leis Mun. 266/84 e 796/99, com efeitos financeiros válidos desde 29/03/2012. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 Portaria n° 152/2019, de 28 de novembro de 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. Considerando o decidido no processo administrativo nº 2013.04988-2 e de acordo com Portaria nº 47/2014, fica refixado o valor dos proventos do servidor Danilo Carneiro Ronze, matrícula nº 147-3, no cargo de Motorista, nível P-34, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário, aposentado em 17/03/2006, através da Portaria nº 063/2006, retificada pela Portaria nº 151/2019, com alteração promovida pela EC n° 70/2012, no valor de R$ 2.494,04 (dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quatro centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base (P-34): R$ 1.750,67 – Lei Mun. 1.417/2013; Vantagem pessoal CC-6: R$ 305,71 – art. 23 da LOM; Triênio (15%): R$ 262,60 – Lei Mun. 500/93 e Quinquênio (10%): R$ 175,06 – Leis Mun. 266/84 e 796/99, com efeitos financeiros válidos desde 04/02/2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 119 - 02 de Dezembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br FIXAÇÃO DE PROVENTOS CONSIDERANDO: A orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) feita às fls. 37 e 37-verso do processo n°2013.00144-7, de 08/01/2013; RESOLVE: Retificar a Apostila de Fixação de Proventos dando novo texto: Ficam fixados os proventos mensais de inatividade da servidora NILCINEY MEIRELES DE OLIVEIRA , matrícula 000722-6 , cargo Professor A, Padrão 6 , de que trata o presente ato, a contar da data de sua publicação. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Vencimento Base atribuído ao Cargo de Professor A/6 - ............................................................... R$ 1.247,95 ( Lei 1.380, de 26/03/2012) OBS.: DE ACORDO COM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO/2013 ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (VANTAGEM PESSOAL-II) – TRIÊNIO (15%) – ................. R$ 187,19 (500/93, DE 25/11/93 – 15%, sobre o vencimento base) ADICIONAL DE QÜINQUÊNIO (10%) - ......................................................................................................... R$ 124,79 (O Artigo 81 , da Lei n.º 796 , de 18.10.99). CONFORME ARTIGO 82 DA LEI 796/99, (ADICIONAL DE 5%) .............................................................. R$ 62,40 PROVENTOS A SEREM PERCEBIDOS MENSALMENTE.......................................................R$ 1.622,33 (mil seiscentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos) Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 119 - 02 de Dezembro de 2019 9