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B.O 124 20.12.2019 - LOA

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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 215 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ..........................................219 / 211 / 223 / 228 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M Ano III • Edição Número 124 • www.miracema.rj.gov.br • 20 de dezembro de 2019 SÚMARIO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ................................................................. 2
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 2 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 3 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M LEI Nº. 1.865 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA-RJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Faz saber que a Câmara do Município de Miracema decreta a seguinte LEI: Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Miracema para o exercício financeiro de 2020, nos termos do artigo 165, parágrafo 5 º da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, compreendendo: I - O orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; II - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados; Art. 2º A receita total estimada no orçamento fiscal e na seguridade social, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 109.200.000,00 (cento e nove milhões e duzentos mil reais) . Orçamento Fiscal está fixado em R$ 61.209.500,00 (sessenta e um milhões, duzentos e nove mil e quinhentos reais); Orçamento da Seguridade Social em R$ 47.990.500,00 (quarenta e sete milhões, novecentos e noventa mil e quinhentos reais). Parágrafo Único - A receita pública se constitui pelo ingresso de caráter não devolutivo auferido pelo Ente municipal, para a alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classificadas em receitas correntes e de capital, arrecadadas na forma da legislação vigente e especificadas no anexo II - Resumo Geral da Receita. Receitas Correntes Receita Impostos, Taxas e Contrib. Melhoria Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Receitas de Contribuições Outras Receitas Correntes Receitas de Capital Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital 106.297.500,00 7.887.500,00 4.174.000,00 899.000,00 76.000,00 10.000,00 30.000,00 88.170.500,00 5.050.500,00 11.487.500,00 7.566.000,00 3.921.500,00 259.000,00 10.000,00 50.000,00 0,00 149.000,00 50.000,00 TOTAL DA RECEITA BRUTA 118.044.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 4 ( - ) Dedução para o FUNDEB 8.844.000,00 TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA 109.200 .000,00 Art. 3º A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores: POR ÓRGÃOS a) Orçamento Fiscal 01 – Câmara Municipal de Miracema 02 – Prefeitura Municipal de Miracema 06 – Fundação Educacional de Miracema 10 – Fundo Mun. Des. Urb. Hab. Inter. Social Total do Orçamento Fiscal 3.944.000,00 57.247.500,00 6.000,00 12.000,00 61.209.500,00 b) Orçamento da Seguridade Social 01 - Câmara Municipal de Miracema 03 – Fundo Municipal de Assistência Social 04 – Fundo Municipal de Saúde 09 – Fundo Mun. Direito Criança e Adolescente 11 - PREVIMIRACEMA Total do Orçamento da Seguridade Social 115.000,00 4.052.500,00 24.165.500,00 36.000,00 19.621.500,00 47.990.500,00 TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO 109.200.000,00 POR FUNÇÕES a) Orçamento Fiscal 01 – Legislativa 04 – Administração 06 – Segurança Pública 12 – Educação 13 – Cultura 15 – Urbanismo 16 – Habitação 18 – Gestão Ambiental 20 – Agricultura 26 – Transporte 27 – Desporto e Lazer 28 – Encargos Especiais 99 – Reserva de Contingência 3.916.000,00 13.324.500,00 2.002.000,00 22.506.000,00 1.144.000,00 3.868.000,00 8.000,00 6.872.000,00 3.411.000,00 739.000,00 290.000,00 2.029.000,00 1.100.000,00 Total do Orçamento Fiscal 61.209.500,00 b) Orçamento da Seguridade Social 08 – Assistência Social 09 – Previdência Social 10 – Saúde 4.088.500,00 19.736.500,00 24.165.500,00 Total do Orçamento da Seguridade Social 47.990.500,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 5 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO 109.200.000,00 POR SUBFUNÇÕES a) Orçamento Fiscal 031 – Ação Legislativa 122 – Administração Geral 182 – Defesa Civil 361 – Ensino Fundamental 364 – Ensino Superior 365 – Educação Infantil 367 – Educação Especial 392 – Difusão Cultural 451 – Infra-Estrutura Urbana 452 – Serviços Urbanos 482 – Habitação Urbana 541 – Preservação e Conservação Ambiental 542 – Controle Ambiental 544 – Recursos Hídricos 606 – Extensão Rural 608- Promoção da Produção Agropecuária 609- Defesa Agropecuária 812 – Desporto Comunitário 813 - Lazer 846 – Outros Encargos Especiais 999 – Reserva de Contingência 3.916.000,00 24.127.500,00 2.002.000,00 12.296.500,00 6.000,00 10.103.500,00 90.000,00 150.000,00 694.000,00 341.000,00 8.000,00 3.546.000,00 40.000,00 1.000,00 388.000,00 90.000,00 1.000,00 40.000,00 240.000,00 2.029.000,00 1.100.000,00 Total do Orçamento Fiscal 61.209.500,00 b) Orçamento da Seguridade Social 122 – Administração Geral 241 - Assistência ao Idoso 243 – Assistência a Criança e Adolescente 244 – Assistência Comunitária 272 – Previdência do Regime Estatutário 301 – Atenção Básica 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 305 – Vigilância Epidemiológica 997 – Reserva do RPPS 12.445.500,00 50.000,00 1.334.000,00 2.624.500,00 18.015.000,00 6.115.000,00 6.093.000,00 518.000,00 775.500,00 Total do Orçamento da Seguridade Social 47.990.500,00 TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO 109.200.000,00 POR NATUREZA DA DESPESA I – GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA a) Orçamento Fiscal 3 – Despesas Correntes 31 – Pessoal e Encargos 33 – Outras Despesas Correntes 55.546.000,00 17. 260.000,00 4 – Despesas de Capital 44 – Investimentos 46 – Amortização da Dívida 2.534.500,00 2.029.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 6 9 – Reserva de Contingência 99 – Reser va de Contingência 1. 10 0.000,00 Total do Orçamento Fiscal 61.209.500,00 b) Orçamento da Seguridade Social 3 – Despesas Correntes 31 – Pessoal e Encargos 33 – Outras Despesas Correntes 31 .313.000,00 14.007.500,00 4 – Despesas de Capital 44 – Investimentos 1.894.500,00 7 – Reserva Orçamentária do RPPS 99 – Reserva de Contingência Previdenciária 77 5 . 5 00,00 Total do Orçamento da Seguridade Social 47.990.500,00 TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO 109.200.000,00 Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a: I – Abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2020, até o limite de 30% (trinta por cento) do total das despesas fixadas utilizando para isso o provável excesso de arrecadação e anulações de dotações, criando, se necessário, elementos de despesas dentro das unidades orçamentárias existentes. II – Excluem-se do limite mencionado no parágrafo anterior os créditos adicionais suplementares: a) excessos de arrecadação provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Parágrafo Único - Os créditos adicionais de que trata o inciso I poderá ocorrer de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dentro da estrutura orçamentária. Art. 5 º - Os órgãos e entidades mencionados no Art. 1º ficam obrigados a encaminhar ao órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas do município, até quinze dias após o encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de consolidação das contas públicas do ente municipal. Art. 6º - Fica o poder executivo autorizado a tomar as medidas necessárias para, em virtude de alteração na estrutura organizacional, ou na competência legal ou regimental de órgãos da administração Direta e de Entidades de Administração Indireta, adaptar o orçamento aprovado pela presente lei, à modificação administrativa ocorrida, inclusive criando unidades orçamentárias, funções, sub-funções, categorias de programação e natureza de despesa, necessárias à redistribuição dos saldos das dotações, observando o princípio do equilíbrio orçamentário, valores estes que não incidirão no limite estabelecido pelo artigo 4º, inciso I desta Lei, editando por Decreto as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de desembolso. Art. 7º - Ficam fazendo parte integrante desta Lei os anexos:
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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 8 Estado do Rio de Janeiro Relacao de Unidades Exercicio de 2020 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Miracema Orgao Unidade Orcamentaria 01 CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA 01.01 CAMARA MUNICIPAL 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 02.04 SECRETARIA MUN.PLAN.DESENV.ECONOMICO 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02.06 SEC. MUN. EDUCACAO, ESPORTE E LAZER 02.07 SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 02.08 SEC.MUN.TRANSPORTES E SERV.URBANOS 02.09 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 02.10 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.12 SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANCA PUBLICA 02.13 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.14 SECRETARIA MUN. DE LICITACOES E COMPRAS 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA 02.16 PREVI MIRACEMA 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 03.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 04.11 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 06 FUNDACAO EDUCACIONAL DE MIRACEMA 06.15 FUNEMI 09 FUNDO MUN. DIREITO CRIANCA E ADOLESCENTE 09.09 FUNDO MUN. DIREITO CRIANCA E ADOLESCENTE 10 FUNDO MUN. DES. URB. HAB. INTER. SOCIAL 10.10 FUNDO MUN. DES. URB. HAB. INTER. SOCIAL 11 PREVI MIRACEMA 11.01 PREVI MIRACEMA 11.11 PREVI MIRACEMA PRONIM PL - Emissao: 26/10/2019 as 16h55min - Duracao: 0h00m00seg (10)
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 9 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Estado do Rio de Janeiro Rol de Projetos Exercicio de 2020 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Miracema Destino Codigo Descricao 1 001 Aquisicao de Imoveis para o Legislativo 1 002 Aquisicao de Veiculos Automotores 1 003 Aquisicao de Moveis e Equipamentos para o Legislativo 1 004 Projeto de Fortalecimento de Refugios de Vida Silvestre 1 005 Projeto de Fortalecimento de Parques Naturais 1 006 Construcao de Galpao 1 007 Construcao da Sede do Legislativo 1 012 Amortizacao da Divida Publica 1 013 Extensao ,Melhoria,Remodelacao e Manutencao de Redes de Iluminacao Publica 1 014 Pav. de Ruas da Sede do Municipio e Distritos e de Galeria de Esgoto no 2o Distrito 1 015 Contencao de Encostas na Sede do Municipio e Distritos 1 016 Construcao de Porticos em Acessos 1 018 Construcao de Casas Populares na Sede e Distritos 1 019 Construcao e/ou Remodelacao de Sistemas de Esgotamento Sanitario 1 020 Construcao de Redes e Galerias de Aguas Pluviais 1 023 Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas, inclusive Britador 1 024 Ampliacao da Casa da Cultura 1 026 Construcao de Fossas p/Tratamento de Residuos 1 027 Aquisicao de Caldeiras e Turbina c/Equipamentos de Lavagem de Gases 1 028 Aquisicao de Lixeiras p/Fixacao de Postes 1 030 Ampliacao das Instalacoes de Recepcao, Compostagem e Guarda do Mat. Reciclado 1 032 Aquisicao de Veiculo p/Transporte de lixo Hospitalar 1 034 Aquisicao de Terreno p/ Instalacao de Infra-Estrutura Urbana 1 035 Obras em Cemiterios, Capelas com Climatizacao, na Sede e Distritos 1 036 Construcao de Abatedouro e Camara Frigorifica 1 037 Construcao, Reforma e Ampliacao de Unidades de Saude 1 038 Aquisicao de Veiculos para o Fundo Municipal de Saude 1 039 Aquisicao de Mobiliario e Equipamentos Diversos para o F.M. Saude 1 040 Celebracao Convenio com a ECT - Programa IEC 1 041 Aquisicao de Equipamentos Medicos e Hospitalares p/as Unidades de Saude 1 054 Conclusao da Obra do Complexo Agroindustrial do Arroz 1 058 Reformas nas Dependencias da Sede do Legislativo 1 059 Reforma,Ampliacao e Adequacao da Sede do Fundo Municipal de Assistencia Social 1 061 Adequacao de Veiculo para Transporte Alternativo 1 064 Aquisicao de Mobiliario e Equipamentos para o CEMIA 1 065 Aquisicao de Moveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes 1 066 Construcao e/ou Restauracao de Escolas da Rede Municipal 1 067 Aquisicao de Terrenos para Outras Construcoes 1 068 Obras e Restauracao Permanente de Pavimentacao de Logradouros,Pontes e Passagens 1 069 Restauracao Permanente de Pavimentacao de Rodovias Vicinais, Pontes e Passagens 1 070 Impl.Unid.Demonstrativas de Tecnologia Agropecuaria e Des.Projetos Especificos 1 071 Aquisicao de Imoveis para Construcao e/ou Instalacao de Unidades Administrativas 1 072 Implantacao de Servicos de Defesa Sanitaria Vegetal 1 073 Instalacao e Montagem da Usina de Reciclagem de Entulhos 1 074 Restauracao, Pavimentacao Primaria, Drenos e Esgotamento Pluvial 1 075 Implementacao do Programa Nacional de Habitacao de Interesse Social 1 076 Construcao de Sala de Cirurgia p/ Controle de Natalidade de Caes e Gatos 1 077 Protecao Social Basica PBV - Serv. Socioeduc. e de Convivencia p/ Idosos 1 078 Ampliacao do Sistema de Abastecimento de Agua nos Distritos 1 079 Aquisicao de Moveis, Equip. e Outros - UTIL 1 080 Construcoes e Restauracoes nas Unidades Escolares do Ensino Basico 1 143 Escola Municipal de Musica Sete de Setembro 1 147 Aquisicao de Imoveis Tombados para fins Culturais 1 148 Construcao de Sanitarios/Fossas no 1o, 2o e 3o Distritos 1 149 Abastecimento de Agua em Areias e Duas Barras 1 150 Construcao e Reforma de Postos do PSF 1 151 Obras de Infra-Estrutura com Pavimentacao e Drenagem PRONIM PL - Emissao: 26/10/2019 as 16h57min - Duracao: 0h00m00seg (10)
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 10 Estado do Rio de Janeiro Rol de Projetos Exercicio de 2020 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Miracema Destino Codigo Descricao 1 152 Regularizacao Fundiaria 1 153 Instalacao no Sitio Jatoba de Escola Tecnica Operacional 1 154 Construcao e Restauracao de Pracas Publicas e Monumento a Biblia, esta no 1o Distrito 1 155 Construcao de Hangar e Pavimentacao da Pista de Campo de Pouso / Heliponto 1 156 Implantacao de Servicos de Defesa Sanitaria Animal / Melhoramento Genetico 1 157 Construcao de Postos de Saude 1 158 Aquisicao de Veiculo para Serv. Gabinete 1 159 Construcao de Quadras Poliesportivas 1 160 Ampliacao e Reforma da Rodoviaria e Antigo Matadouro 1 161 Resgate da Cidadania 1 162 Esgotamento e Tratamento de Esgoto Sanitario 1 163 Ampliacao e Restauracao de Galpoes para Producao de Mudas 1 164 Projeto de Destinacao Especifica a Criancas e Adolescentes 1 165 Aquisicao, Construcao, Conclusao e Reforma de Unidades Habitacionais 1 166 Aquisicao de Materiais para Construcao, Ampliacao e Reforma de Moradias 1 167 Habitacao Urbana de Interesse Social 1 168 Aquisicao e Construcao de Unidades Habitacionais - Programa Minha Casa Minha Vida 1 169 Aquisicao e Construcao de Unidades Habitacionais - Programa Morar Seguro 1 170 Adaptacao da Sede do Antigo Matadouro Municipal p/ Implant. Corpo de Bombeiros 1 171 Aquisicao de Veiculo para Serv. Secretaria de Educacao 1 172 Programa de Desenvolvimento da Psicultura no Sitio Jatoba 1 173 Criacao, Preservacao e Manutencao de Parques Ecologicos 1 174 Aquisicao de Veiculos Escolares 1 175 Aquisicao de Moveis, Equipamentos e Outros Bens - FMAS 1 176 Construcao e Reforma de Pracas e Parques Recreativos e Desportivos 1 177 Reforma da Igreja Matriz 1 178 Construcao e Reforma de Pracas e Jardins 1 179 Reforma do Cemiterio Municipal 1 180 Reforma dos Estadios Municipais 1 181 Aquisicao de Retroescavadeira 1 182 Aquisicao de Patrulha Mecanizada 1 183 Construcao e Reforma de Escolas 1 184 Implantacao de Academia de Saude 1 185 Obras e Reformas de Infra-Estrutura Municipal 9 997 Reserva do Regime Proprio de Previdencia do Servidor 9 999 Reserva de Contingencia PRONIM PL - Emissao: 26/10/2019 as 16h57min - Duracao: 0h00m00seg (10)
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 11 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Estado do Rio de Janeiro Rol de Atividades Exercicio de 2020 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Miracema Destino Codigo Descricao 2 001 Manutencao das Atividades da Camara Municipal 2 002 Capacitacao de Servidores e Agentes Publicos 2 003 Prevencao e Combate a Seca 2 004 Prevencao e Combate a Incendios 2 005 Execucao Propaganda e Publicidade das Acoes Governamentais 2 006 Adaptacao de Acesso ao Predio da Cultura 2 014 Manutencao das Atividades da UTIL 2 015 Manutencao da Fundacao Educacional de Miracema 2 017 Manutencao do Fundo Municipal de Saude 2 018 Manutencao da Seguridade 2 019 Manutencao do CAMEDS 2 020 Sentencas Judiciais - Precatorios / RPV 2 021 Manutencao dos Servicos de Iluminacao Publica 2 022 Manutencao do FUNDEB 2 024 Manutencao do Ensino Infantil - FUNDEB 2 054 Concessao e Subvencao ao Carisma 2 055 Concessao e Subvencao a APROISO 2 087 Implementacao do Programa Saude da Familia 2 088 Implementacao do Programa Saude Bucal 2 089 Programa Agente Comunitario de Saude 2 090 Implementacao do Atendimento Materno Infantil 2 091 Implemenacao do Atendimento Integral a Saude da Mulher 2 108 Apoio a Liga Desportiva de Miracema 2 109 Previdencia do Regime Estatutario 2 110 Prot. Soc. Especial - Piso Alta Complex. I / Atend. a Pessoa Idosa Casa dos Pobr 2 111 Bloco Protecao Social Especial - Media Complex. / Atend. a Pessoa Defic. / APAE 2 112 Concessao de Subvencao a Associacao de Deficiente Auditivo e Visual de Miracema 2 113 Prot. Soc. Especial - Serv. Socioeduc. e de Conven. p/ Ccs e Adolesc. - PETI Fed 2 114 Bloco Gestao do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Unico 2 115 Prot. Soc. Basica Piso Basico Variavel - Serv. Socioeduc. p/ Adolesc. PRO JOVEM 2 116 Manutencao das Atividades do Conselho da Crianca e do Adolescente 2 117 Prot. Soc. Especial Serv. Socioeduc. Conven. p/ Ccs. e Adolesc. - PETI Estadual 2 118 Concessao e Subvencao ao IDEAL - Projeto Aluno Residente 2 119 Prot. Social Basica - Prog. Atendimento Integral a Familia - PAIF Estadual 2 120 Bloco Protecao Social Basica - Protecao Basica as Familias 2 121 Manutencao do Programa Beneficio de Prestacao Continuada - BPC 2 122 Protecao Social a Familias em Situacao de Vulnerabilidade e/ou Risco Social 2 123 Atendimento a Familias Vitimas de Catastrofes 2 124 Prot. Soc. Basica - Acao Socioeduc. para Crianca e Adolescente de 7 a 14 anos 2 125 Capacitacao dos Servidores da Secretaria Municipal de Assistencia Social 2 127 Manutencao das Atividades do CEMIA 2 130 Manutencao e Operacionalizacao do Fundo Municipal de Assistencia Social 2 131 Manut.Convenios, Acordos, Ajustes e Consorcios 2 132 Financ.Certames,Eventos, Prom.Educacionais, Culturais, Desportivas e Turisticas 2 133 Subvencoes Sociais 2 134 Financiamento de Certames, Eventos e Promocoes 2 135 Concessao de Subvencao a Associacao N.S. de Fatima - Abrigo de Menores 2 136 Concessao de Contribuicao a Assoc.Estudantes Univ.Miracema 2 137 Vig. Prev. Atencao HIV e Outras Doencas Sexu. Transmissiveis 2 138 Manutencao do Programa Familia Acolhedora 2 139 Fomento a Atividades de Interesse Publico 2 140 Manutencao do Ensino Infantil 2 141 Cofinanciamento da Saude 2 142 Centro Cultural Melchiades Cardoso e Eventos 2 143 Escola Municipal de Musica Sete de Setembro 2 144 Biblioteca Publica Professora Julieta Damasceno 2 145 Recitais e Escola de Musica PRONIM PL - Emissao: 26/10/2019 as 16h59min - Duracao: 0h00m00seg (10)
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 12 Estado do Rio de Janeiro Rol de Atividades Exercicio de 2020 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Miracema Destino Codigo Descricao 2 146 Apoio a Eventos Folcloricos e Festejos Natalinos 2 147 Manutencao e Preservacao de Bens Tombados e/ou de Interesse de Preservacao 2 148 Prot. Soc. Basica - Acoes Socioeduc. Apoio a Familia de Adolesc. de 15 a 17 anos 2 149 Tiro de Guerra de Miracema 2 150 Manutencao da Producao de Granito e Rochas Ornamentais 2 151 Direitos do Idoso de Miracema 2 152 Consorcio de Saude Publica do Noroeste - CONSPNOR 2 153 Manutencao de Instituicao Filantropica - Hospital de Miracema 2 154 Manutencao do Departemento de Meio Ambiente e Guarda Ambiental Municipal 2 155 Programa de Preservacao Ambiental 2 156 QUALIGEST - Qualidade da Gestao 2 157 Manutencao do Conselho Municipal de Saude 2 158 Centro Ref. Especializado Assist. Social - CREAS 2 158.001 Prot.Social Especial - Atendimento a usuarios que ja tiveram seus direitos violados 2 159 Incentivo no Ambito do Prog. Nac. de HIV/AIDS e Outras DST 2 160 Atendimento a Clientela com Necessidades Especiais 2 161 Manutencao do Aterro Sanitario 2 162 Programa de Inclusao Social 2 163 Producao de Mudas 2 164 Servicos de Podas em Ruas, Parques e Jardins 2 165 Coleta Diaria e Transporte de Residuos Solidos 2 166 Confeccao de Inventario de Rotas Turisticas 2 167 Aluguel Social 2 168 Atendimento a Necessidades de Materiais de Consumo Basicos na Area de Saude 2 169 Manutencao de Abatedouro e Camara Frigorifica 2 170 Manutencao da Defesa Civil 2 171 Manutencao do Programa Merenda Escolar 2 172 Manutencao do Complexo Agroindustrial do Arroz 2 173 Manutencao da Sec. Mun. Defesa Civil e Seguranca Publica 2 200 Manutencao e Operacionalizacao da Sec. Mun. de Governo 2 201 Manut.e Oper.da Procuradoria Geral do Municipio 2 202 Manutencao e Operacionalizacao da Sec. Mun.de Administracao 2 203 Manut. e Oper.da Sec.Mun.Plan.Desenv.Economico 2 204 Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda 2 205 Subvencoes Sociais Sec. Mun. Plan.Desenv. Econ. 2 206 Subvencoes Sociais Sec.Mun.Educ. Esp. e Lazer 2 207 Manutencao e Oper.Sec.Mun.Educacao Cult.Esp.Lazer 2 208 Manutencao e Operacionalizacao da Sec. Mun. Obras e Urbanismo 2 209 Manutencao e Operacionalizacao do Transporte Municipal 2 210 Manutencao e Operacionalizacao Sec.Mun.Desenvolvimento Agropecuario 2 211 Manutencao e Operacionalizacao da Sec.Mun. Meio Ambiente 2 212 Manutencao e Operacionalizacao da Controladoria Geral do Municipio 2 213 Manutencao e Oper.do Fundo Mun. Crianca e Adolescente 2 214 Manutencao da Saude da Familia - SF 2 215 Manutencao dos Agentes Comunitarios de Saude - ACS 2 216 Manut. Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ 2 217 Manutencao do PAB Ambulat. Fixo e Variavel 2 218 Manutencao do Programa Saude Bucal - SB 2 219 Manutencao do Programa de Assist. Farmaceutica Basica 2 220 Manutencao MAC Amb./ Hospitalar 2 221 Manut. do Prog. de Alta e Media Complexidade Ambulatorio e Hospitalar 2 222 Manut. Incentivo no Ambito do Prog. Nac. de HIV/AIDS e Outras DST 2 223 Manut. Piso Fixo de Vigilancia e Promocao da Saude - PFVPS 2 224 Manutencao e Operacionalizacao do Fundo Municipal de Saude 2 225 Manut. do Prog. de Aceleracao dos Hospitais do Interior - PAHI 2 226 Manutencao do Cofinanciamento da Saude 2 227 Manutencao e Operacionalizacao do Conselho Municipal de Saude PRONIM PL - Emissao: 26/10/2019 as 16h59min - Duracao: 0h00m00seg (10)
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 13 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Estado do Rio de Janeiro Rol de Atividades Exercicio de 2020 Folha: 3 Prefeitura Municipal de Miracema Destino Codigo Descricao 2 228 Manutencao da Casa Lar 2 229 Manutencao da Casa dos Conselhos 2 230 Subvencoes Sociais - FMAS 2 231 Bloco Social Especial de Media Complexidade - Centro Ref. Espec. Assist. Social - CREAS 2 232 Manutencao do Transporte Escolar 2 233 Manutencao do Programa Dinheiro Direto na Escola 2 234 Manutencao do Programa ACESSUAS Trabalho 2 235 Manutencao do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculo 2 236 Bloco Protecao Social Basica - Serv. Conv. Fortalecimento de Vinculo - Idoso 2 237 Manutencao da Sinalizacao Viaria 2 238 Manutencao Insumos e Diabetes 2 239 Aquisicao Medicamentos 2 240 Implantacao e Manutencao do Sistema de Telefonia Rural 2 241 Triagem de Material Reciclavel 2 242 Convenio APAE 2 243 Subvencoes Sociais Sec. Mun. Cultura e Turismo 2 244 Manutencao e Oper. Sec. Mun. Cultura e Turismo 2 245 Manutencao e Operacionalizacao da Sec. Mun. de Licitacoes e Compras 2 246 Mnutencao das Atividades do Atendimento Socioeducativo 2 247 Manutencao e Operacionalizacao da Sec. Municipal de Emprego e Renda 2 248 Manutencao do Programa Tuberculose / AIDS 2 249 Manutencao da Sala de Estabilizacao 2 250 Miracema em Canto 2 251 Prot. Social Especial - Prog. Atendimento Integral a Familia - PAIF Estadual 2 252 Manutencao Casa dos Pobres Sao Vicente de Paula 2 253 Manutencao das Atividades da APAE 2 254 Manutencao e Atendimento ao Cadastro Unico e Programa Bolsa Familia 2 255 Manutencao das Atividades do Conselho Tutelar 2 256 Apoio a Familia Extensa ou Ampliada 2 257 Manutencao das Atividades Servico de Protecao Social Especial 2 258 Manutencao das Atividades PAIF/CRAS 2 259 Manutencao das Atividades Servicos e Programas da Sec de Ass. Social 2 260 Aquisicao de Sementes / Mudas / Insumos 2 261 Manutencao do Polo de Psicultura 2 262 Projetos e Convenios 2 263 Manutencao da Sede Secretaria e Polo Psicultura PRONIM PL - Emissao: 26/10/2019 as 16h59min - Duracao: 0h00m00seg (10)
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 14 Estado do Rio de Janeiro Relacao de Programas Exercicio de 2020 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Miracema Codigo Especificacao 0000 OPERACOES ESPECIAIS 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 0002 ACAO LEGISLATIVA 0008 DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS 0009 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS 0011 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 0017 PROCESSO LEGISLATIVO 0023 DEM.ACESSO EDUC.PROF.TEC.E UNIVERSITARIA 0024 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE DA MULHER 0025 ATENCAO BASICA EM SAUDE 0026 INV.HUMANIZACAO AMPLIACAO ACESSO A SAUDE 0028 VIG.PREV.ATENC.HIV E OUTROS DOENCAS SEXU 0031 PROTECAO SOCIAL A PESSOA IDOSA 0032 PROT.SOCIAL PESSOA PORTADORA DEFICIENCIA 0033 ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 0034 ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 0035 PROT.SOCIAL INFANCIA, ADOL. E JUVENTUDE 0036 PROT.SOCIAL SIT. VULNERABILIDADE 0037 TRANSF. DE RENDA COM CONDICIONALIDADE 0039 COMBATE ABUSO EXP.SEXUAL CRIANCAS ADOL 0040 BENEFICIOS EVENTUAIS 0041 ACAO COMUNITARIA 0044 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS 0062 INSP.SANITARIA PROD.ORIGEM ANIMAL/VEGETA 0065 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENCOES 0080 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 0081 VIVER SEM CONTAMINACAO 0087 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 0088 SAUDE DO ADOLESCENTE PRONIM PL - Emissao: 26/10/2019 as 17h0min - Duracao: 0h00m00seg (10)
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 15 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Estado do Rio de Janeiro Relacao de Programas Exercicio de 2020 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Miracema Codigo Especificacao 0095 REEQ.,MANUT. E OPER.ORGAO CORRESPONDENTE 0096 CONST.AMPL.REST.PROPRIOS DEST.AO ENSINO 0097 AQUIS.IMOVEIS FORMA AMIGAVEL OU JUDICIAL 0098 DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 0099 REABERT.PAVIMENTACAO ESTRADAS VICINAIS 0100 ATENCAO BASICA EM VIGILANCIA SANITARIA 0101 VALORIZACAO DA TERCEIRA IDADE 0102 FAMILIA ACOLHEDORA 0103 PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRIBUICAO 0104 PROGRAMA COFINANCIAMENTO DA SAUDE 0105 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS - FUNASA 0106 REGULARIZACAO FUNDIARIA 0107 DESENVOLV. TECNOLOGIA GRANITO MIRACEMA 0108 MEIO AMBIENTE E GUARDA AMBIENTAL 0109 QUALIGEST - QUALIDADE DA GESTAO 0110 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 0111 PROJETO PRODUTOR DE AGUAS 0112 HORTO MUNICIPAL 0113 CONCURSO PUBLICO ATRAVES DE LICITACAO 0114 INVENTARIO TURISTICO 0115 DESENVOLVIMENTO DA PSICULTURA 0116 EDIFICACOES PUBLICAS 0191 Transporte Escolar aos Alunos do Municipio 0200 REEQ. MANUT E OPERAC. DA SEC. MUN. DE GOVERNO 0201 REEQ. MANUT. E OPER. DA PROCURADORIA GERAL DO MUNI 0202 REEQ. MANUT. E OPER. DA SEC. MUN. ADMINISTRACAO 0203 REEQ. MANUT. E OPER. DA SEC.MUN. DESENV. ECONOMICO 0204 REQ. MANUT. E OPERAC. SEC.MUN. FAZENDA 0205 PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRIBUICAO - SEC.MUN.PLAN. PRONIM PL - Emissao: 26/10/2019 as 17h0min - Duracao: 0h00m00seg (10)
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 16 Estado do Rio de Janeiro Relacao de Programas Exercicio de 2020 Folha: 3 Prefeitura Municipal de Miracema Codigo Especificacao 0206 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENCOES - SEC. MUN. PLAN. 0207 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENCOES - SEC.MUN.EDUC.CU 0208 REEQ.MANUT. OPER. SEC.EDUC.CULT.ESP. E LAZER 0209 PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRIBUICAO - SEC.MUN.EDUCA 0210 REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN.OBRAS, URBANISMO E TRASN 0211 REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN.TRANSPORTES E SERV.URBAN 0212 REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPEC 0213 REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN. DE MEIO AMBIENTE 0214 REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANCA 0215 REEQ.MANUT. OPER. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0216 APOIO ADMINISTRATIVO - PROCURADORIA GERAL 0217 APOIO ADMINISTRATIVO - CULTURA 0218 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS - SEC. MUN.OBRAS E URBA 0219 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS - SEC. MUN.TRANSP. E SE 0220 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - SEC.OBRAS E URBANISMO 0221 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - SEC.MUN.MEIO AMBIENTE 0222 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS - SEC. MUN.MEIO AMBIENT 0223 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. MUN.MEIO AMBIENTE 0224 PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL 0225 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO - PAB FIXO 0226 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 0227 LIMITE FINANCEIRO DO MAC 0228 VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE 0229 REEQ., MANUT. E OPER. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0230 PROGRAMA DE ACELERACAO DOS HOSPITAIS DO INTERIOR - 0231 COFINANCIAMENTO DA SAUDE 0232 REEQ., MANUT. E OPER. DO CONS. MUNICIPAL DE SAUDE 0233 REEQ., MANUT. E OPERACIONALIZACAO DO FUNDO MUNICIP 0234 PROGRAMA CASA LAR PRONIM PL - Emissao: 26/10/2019 as 17h0min - Duracao: 0h00m00seg (10)
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 17 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Estado do Rio de Janeiro Relacao de Programas Exercicio de 2020 Folha: 4 Prefeitura Municipal de Miracema Codigo Especificacao 0235 APOIO ADMINISTRATIVO - FMAS 0236 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENCOES - FMAS 0237 PROTECAO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA 0238 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 0239 ACESSUAS TRABALHO 0240 SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO 0241 PRACAS E PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS 0242 SERVICOS FUNERARIOS 0243 CONTROLE E SEGURANCA DO TRANSITO 0244 Preservacao dos Recursos Hidricos 0245 INSUMOS DIABETES 0246 GESTAO DE MEDICAMENTOS 0247 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENCOES - SEC.MUN. DE CUL 0248 REEQ.MANUT.OPER.SEC.MUN.CULTURA E TURISMO 0249 REEQ.MANUT. E OPER. SEC. MUN. DE LICITACOES E COMP 0250 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 0251 REEQ.MANUT.OPER.SEC.MUN.EMPREGO E RENDA 0252 SALA DE ESTABILIZACAO 0253 Miracema em Canto 0254 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 0255 CADASTRO UNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA 0256 ORGAO DE PROTECAO DOS DIREITOS 0257 GUARDA SUBSIDIADA 0258 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 0259 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA 0260 ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO 0261 SERVICOS E PROGRAMAS DA SEC DE A. SOCIAL 0262 BENEFICIOS EVENTUAIS 0263 PROMOCAO E ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO PRONIM PL - Emissao: 26/10/2019 as 17h0min - Duracao: 0h00m00seg (10)
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 18 Estado do Rio de Janeiro Relacao de Programas Exercicio de 2020 Folha: 5 Prefeitura Municipal de Miracema Codigo Especificacao 0264 PROGRAMA DE PREVENCOES E COMBATE A INCENDIOS 0265 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE PARQUES NACIONAIS, R 0266 Concessao Subvencao Casa dos Pobres Sao Vicente de 0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1000 Concessao de Subvencao a Casa dos Pobres Sao Vicen PRONIM PL - Emissao: 26/10/2019 as 17h0min - Duracao: 0h00m00seg (10)
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 19 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Estado do Rio de Janeiro Fonte de Recursos Exercicio de 2020 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Miracema Codigo Descricao Vinculado 0 ORDINARIOS Proprio 10010000 - RECURSOS ORDINARIOS 1 Camara Proprio 10010000 - RECURSOS ORDINARIOS 2 RPPS Proprio 14100000 - REGIME PROPRIO(RPPS)/Plano Previdencia RECURSOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 4 ROYALTIES Vinculado Federal 15303000 - Royalties - Lei 9478/97 5 SALARIO EDUCACAO Vinculado Federal 11200000 - SALARIO EDUCACAO 10 DIRETAMENTE ARRECADADO Proprio 10010000 - RECURSOS ORDINARIOS 11 SUS Vinculado Federal 12140000 - Transferencias do Sistema Unico de Sau Sistema Unico de Saude 12 CONVENIOS Vinculado Federal 15100000 - Convenios 15 FUNDEB Vinculado Federal 11120000 - Transferencias do FUNDEB -60% 20 SUS Vinculado Federal 12140000 - Transferencias do Sistema Unico de Sau 22 Outras Transf. Vinculadas a Prog.de Vinculado Federal 12110000 - Recursos Ordinarios Destinados a Saude Saude 100 ORDINARIOS Proprio 10010000 - RECURSOS ORDINARIOS 102 RPPS Proprio 10010000 - RECURSOS ORDINARIOS 104 ROYALTIES Vinculado Federal 15303000 - Royalties - Lei 9478/97 105 SALARIO-EDUCACAO Vinculado Federal 11200000 - SALARIO EDUCACAO 106 PNAE Vinculado Federal 11220000 - Transferencias de Recursos do FNDE-PNA 107 PNAT Vinculado Federal 11230000 - Transferencias de Recursos do FNDE-PNA 108 PDDE Vinculado Federal 11210000 - Transferencias de Recursos do FNDE-PDD 109 FNDE Vinculado Federal 11240000 - Outras Transferencias de Recursos do F 111 SUS Vinculado Federal 12140000 - Transferencias do Sistema Unico de Sau 112 CONVENIOS Vinculado Federal 15100000 - Convenios 115 FUNDEB Vinculado Federal 11120000 - Transferencias do FUNDEB -60% 118 Transferencias do FNAS Vinculado Federal 13110000 - Transferencias do Fundo Nacional da As 120 SUS Vinculado Federal 12140000 - Transferencias do Sistema Unico de Sau 121 Recursos do Estado Vinculado Estadual12130000 - Transferencias do SUS - origem Estado 122 Outras Transf. Vinc. a Prog. de Saude Vinculado Federal 12200000 - Convenios ou Contratos de Repasse vinc 123 ACESSUAS Vinculado Federal 13110000 - Transferencias do Fundo Nacional da As 124 SCFV Vinculado Federal 13110000 - Transferencias do Fundo Nacional da As 125 ESTADO - SOMANDO FORCAS Vinculado Estadual15200000 - Convenios - origem Estado 126 ESTADO - SEPLAG Vinculado Estadual15200000 - Convenios - origem Estado 127 Convenio FUNASA Vinculado Federal 12200000 - Convenios ou Contratos de Repasse vinc 128 Impostos e Transferencias de Impostos Proprio 10010000 - RECURSOS ORDINARIOS 129 AGEVAP/CAIXA Vinculado Federal 15100000 - Convenios 130 CIP - Contribuicao de Iluminacao Publica Proprio 16200000 - Contribuicao para o Custeio dos Servic PRONIM PL - Emissao: 26/10/2019 as 17h0min - Duracao: 0h00m00seg (10)
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 20 Página: 1 26/10/2019 17:02 Receita Despesa Receitas Correntes Despesas Correntes Impostos, Taxas e Contrib 7.887.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 66.284.000,00 Contribuições 4.174.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.267.500,00 Receita Patrimonial 899.000,00 Receita Agropecuária 76.000,00 Receita Industrial 10.000,00 Receita de Serviços 30.000,00 Transferências Correntes 88.170.500,00 Outras Receitas Correntes 5.050.500,00 (-) Dedução para o FUNDEB 8.844.000,00 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Despesas Correntes Intra-Orçamentárias Contribuições 7.566.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 3.315.000,00 Outras Receitas Correntes 3.921.500,00 Superávit Totais .................. Totais .................. Receitas de Capital Despesas de Capital Operações de Crédito 10.000,00 INVESTIMENTOS 4.429.000,00 Alienação de Bens 50.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.029.000,00 Amortização de Empréstimo 0,00 Transferências de Capital 149.000,00 Outras Receitas de Capita 50.000,00 Reserva de Contingência Déficit 8.074.500,00 259.000,00 1.875.500,00 6.458.000,00 8.074.500,00 108.941.000,00 108.941.000,00 3.315.000,00 11.487.500,00 (8.844.000,00) 106.297.500,00 97.551.500,00 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Miracema Exercício de 2020 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 PRONIM PL - Emissão: 26/10/2019 às 17h2min - Duração: 0h00m11seg (10)
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 21 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Página: 2 26/10/2019 17:02 Receita Despesa Unidade Gestora: CONSOLIDADO Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Miracema Exercício de 2020 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 Totais .................. Totais .................. Total ....................... 109.200.000,00 Total ....................... 109.200.000,00 Receitas de Capital Intra-Orçamentária Despesas de Capital Intra-Orçamentária - - Reserva de Contingência 1.875.500,00 Receitas Correntes Intra-Orçamentária Despesas Correntes Intra-Orçamentária 11.487.500,00 3.315.000,00 Receitas de Capital 259.000,00 Despesas de Capital 6.458.000,00 Receitas Correntes 97.453.500,00 Despesas Correntes 97.551.500,00 8.333.500,00 8.333.500,00 Resumo Receita Despesa PRONIM PL - Emissão: 26/10/2019 às 17h2min - Duração: 0h00m11seg (10)
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 22 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 106.297.500,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.887.500,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 5.670.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.310.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.310.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.310.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 1.300.000,00 1.1.1.3.03.1.2.00.00.00 IRRF - Trabalho - Multas e Juros de Mora 10.000,00 1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Especificos de Estados, DF e Municipios 4.360.000,00 1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio para Estados, DF e Municipios 2.660.000,00 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.280.000,00 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 IPTU - Principal 1.600.000,00 1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 IPTU - Multas e Juros de Mora 100.000,00 1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 IPTU - Divida Ativa 400.000,00 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 IPTU - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 180.000,00 1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imp s/ Transm “Inter Vivos” Bens Imoveis e Dir Reais s/ Imov 380.000,00 1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 ITBI - Principal 350.000,00 1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 ITBI - Multas e Juros de Mora 10.000,00 1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 ITBI - Divida Ativa 10.000,00 1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 ITBI - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 10.000,00 1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Producao, Circulacao de Mercadorias e Serv 1.700.000,00 1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza 1.700.000,00 1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 ISSQN - Principal 1.500.000,00 1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 ISSQN - Multas e Juros de Mora 50.000,00 1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 ISSQN - Divida Ativa 100.000,00 1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 ISSQN - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 50.000,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 2.207.500,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 42.500,00 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental 42.500,00 1.1.2.1.04.1.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental 42.500,00 1.1.2.1.04.1.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - Principal 42.500,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 1.100.000,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 1.090.000,00 1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 1.090.000,00 1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos - Principal 850.000,00 1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais - Principal 150.000,00 1.1.2.2.01.1.1.02.00.00 Taxa de Cemiterios - Principal 100.000,00 1.1.2.2.01.1.1.03.00.00 Taxa de Limpeza Publica - Principal 500.000,00 1.1.2.2.01.1.1.04.00.00 Outras Taxas Prest. Servicos - Principal 100.000,00 1.1.2.2.01.1.2.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos - Multas e Juros de Mora 40.000,00 1.1.2.2.01.1.2.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais - Multas e Juros 10.000,00 1.1.2.2.01.1.2.02.00.00 Taxa de Cemiterios - Multas e Juros 10.000,00 1.1.2.2.01.1.2.03.00.00 Taxa de Limpeza Publica - Multas e Juros 10.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 23 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.1.2.2.01.1.2.04.00.00 Outras Taxas Prest. Servicos - Multas e Juros 10.000,00 1.1.2.2.01.1.3.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos - Divida Ativa 110.000,00 1.1.2.2.01.1.3.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais - Divida Ativa 10.000,00 1.1.2.2.01.1.3.03.00.00 Taxa de Limpeza Publica - Divida Ativa 50.000,00 1.1.2.2.01.1.3.04.00.00 Outras Taxas Prest. Servicos - Divida Ativa 50.000,00 1.1.2.2.01.1.4.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos - Multa/Juros Divida Ativa 90.000,00 1.1.2.2.01.1.4.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais - Divida Ativa - Multas e Juros 10.000,00 1.1.2.2.01.1.4.03.00.00 Taxa de Limpeza Publica - Divida Ativa - Multas e Juros 30.000,00 1.1.2.2.01.1.4.04.00.00 Outras Taxas Prest. Servicos - Divida Ativa - Multas e Juros 50.000,00 1.1.2.2.02.0.0.00.00.00 Emolumentos e Custas Judiciais 10.000,00 1.1.2.2.02.1.0.00.00.00 Emolumentos e Custas Judiciais 10.000,00 1.1.2.2.02.1.1.00.00.00 Emolumentos e Custas Judiciais - 10.000,00 1.1.2.8.00.0.0.00.00.00 Taxas - Especificas de Estados, DF e Municipios 1.065.000,00 1.1.2.8.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e 1.065.000,00 1.1.2.8.01.1.0.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria 65.000,00 1.1.2.8.01.1.1.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - Principal 35.000,00 1.1.2.8.01.1.2.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - Multas/Juros 10.000,00 1.1.2.8.01.1.3.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - Divida Ativa 10.000,00 1.1.2.8.01.1.4.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - M/J Div Ativa 10.000,00 1.1.2.8.01.9.0.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Outras 1.000.000,00 1.1.2.8.01.9.1.00.00.00 Taxa Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Outras - Principal 720.000,00 1.1.2.8.01.9.1.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. - Principal 550.000,00 1.1.2.8.01.9.1.02.00.00 Taxa Publicidade Comercial - Principal 10.000,00 1.1.2.8.01.9.1.04.00.00 Taxa Func. Estabe. Hor. Esp. - Principal 10.000,00 1.1.2.8.01.9.1.05.00.00 Taxa Licenca Execucao Obras - Principal 50.000,00 1.1.2.8.01.9.1.08.00.00 Taxa Apr. Proj. Const. Civil - Principal 50.000,00 1.1.2.8.01.9.1.12.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Principal 50.000,00 1.1.2.8.01.9.2.00.00.00 Taxa Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Outras - Multa/Juro 30.000,00 1.1.2.8.01.9.2.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. - Multas e Juros 10.000,00 1.1.2.8.01.9.2.05.00.00 Taxa Licenca Execucao Obras - Multas e Juros 10.000,00 1.1.2.8.01.9.2.12.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Multas e Juros 10.000,00 1.1.2.8.01.9.3.00.00.00 Taxa Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Outras - Div Ativa 170.000,00 1.1.2.8.01.9.3.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. - Divida Ativa 120.000,00 1.1.2.8.01.9.3.12.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Divida Ativa 50.000,00 1.1.2.8.01.9.4.00.00.00 Taxa Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Outras - M/J Div At 80.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 24 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.1.2.8.01.9.4.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. - Divida Ativa - Multas e Juros 30.000,00 1.1.2.8.01.9.4.12.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Divida Ativa - Multas e Juros 50.000,00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicao de Melhoria 10.000,00 1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 Contribuicao de Melhoria - Especifica Estados, DF e Municipi 10.000,00 1.1.3.8.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuicoes de Melhoria 10.000,00 1.1.3.8.99.1.0.00.00.00 Outras Contribuicoes de Melhoria 10.000,00 1.1.3.8.99.1.1.00.00.00 Outras Contribuicoes de Melhoria - Principal 10.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes 4.174.000,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes Sociais 3.974.000,00 1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes Sociais especificas de Estados, DF e Municipio 3.974.000,00 1.2.1.8.01.0.0.00.00.00 Contrib Servidor Civil p/ Plano de Seguridade Social - CPSSS 3.964.000,00 1.2.1.8.01.1.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 3.921.500,00 1.2.1.8.01.1.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 3.921.500,00 1.2.1.8.01.1.1.01.00.00 PREFEITURA 2.860.000,00 1.2.1.8.01.1.1.02.00.00 CAMARA 55.000,00 1.2.1.8.01.1.1.03.00.00 SECRETARIA DE SAUDE 858.000,00 1.2.1.8.01.1.1.04.00.00 ASSISTENCIA SOCIAL 110.000,00 1.2.1.8.01.1.1.05.00.00 PREVI 38.500,00 1.2.1.8.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 39.500,00 1.2.1.8.01.2.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 39.500,00 1.2.1.8.01.2.1.01.00.00 PREFEITURA 5.000,00 1.2.1.8.01.2.1.02.00.00 CAMARA 2.000,00 1.2.1.8.01.2.1.05.00.00 PREVI 32.500,00 1.2.1.8.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 3.000,00 1.2.1.8.01.3.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 3.000,00 1.2.1.8.01.3.1.01.00.00 PREFEITURA 1.000,00 1.2.1.8.01.3.1.02.00.00 CAMARA 1.000,00 1.2.1.8.01.3.1.05.00.00 PREVI 1.000,00 1.2.1.8.03.0.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Especifico de EST/DF/MUN 10.000,00 1.2.1.8.03.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 10.000,00 1.2.1.8.03.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 10.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 200.000,00 1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 200.000,00 1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contrib p/ Custeio Servico de Iluminacao Publica - Principal 200.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 899.000,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado 196.000,00 1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 Alugueis, Arrendamentos, Foros, Laudemios, Tarifas Ocupacao 196.000,00 1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos 196.000,00 1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos - Principal 195.000,00 1.3.1.0.01.1.2.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliarios 703.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 25 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correcoes Monetarias 703.000,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios 500.000,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal 500.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Royalties 30.000,00 1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB 80.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.00.00 Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FMS 100.000,00 1.3.2.1.00.1.1.04.00.00 Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - CIDE 10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 Rec. Remun Dep Banc Rec Vinc - Salario Educacao 50.000,00 1.3.2.1.00.1.1.06.00.00 Rec Remun. Dep. Banc Rec Vinc. - PNAE 20.000,00 1.3.2.1.00.1.1.07.00.00 Rec Remun Dep Banc Rec Vinc do Estado 12.000,00 1.3.2.1.00.1.1.08.00.00 Remun. Outros Dep. Banc. Vinc. FMAS 20.000,00 1.3.2.1.00.1.1.09.00.00 Remun. Outros Depos. Banc. Vinc. Convenio 49.000,00 1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 Remun. Outros Depos. Banc. Vinc. Convenio 50.000,00 1.3.2.1.00.1.1.11.00.00 REMUM. OUTROS DEPOS. BANC. VINC. CONVENIO 6.000,00 1.3.2.1.00.1.1.12.00.00 REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 70.000,00 1.3.2.1.00.1.1.13.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAT 1.000,00 1.3.2.1.00.1.1.14.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE 1.000,00 1.3.2.1.00.1.1.15.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outros FNDE 1.000,00 1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneracao Recursos do Regime Proprio Previd Social - RPPS 203.000,00 1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneracao dos Recursos do RPPS - Principal 203.000,00 1.3.2.1.00.4.1.01.00.00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 100.000,00 1.3.2.1.00.4.1.02.00.00 BANCO DO BRASIL 100.000,00 1.3.2.1.00.4.1.03.00.00 BANCO ITAU 1.000,00 1.3.2.1.00.4.1.04.00.00 BANCO DO BRADESCO 1.000,00 1.3.2.1.00.4.1.05.00.00 OUTROS BANCOS 1.000,00 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuaria 76.000,00 1.4.0.0.00.1.0.00.00.00 Receita Agropecuaria 76.000,00 1.4.0.0.00.1.1.00.00.00 Receita Agropecuaria - Principal 76.000,00 1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 10.000,00 1.5.0.0.00.1.0.00.00.00 Receita Industrial 10.000,00 1.5.0.0.00.1.1.00.00.00 Receita Industrial - Principal 10.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Servicos 30.000,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00 1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00 1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00 1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 20.000,00 1.6.1.0.01.1.1.03.00.00 Servicos Prep. Terra Partic. - Principal 10.000,00 1.6.1.0.01.1.1.99.00.00 Servicos Adm. e Com - Outros - Principal 10.000,00 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 Servicos e Atividades Referentes a Saude 10.000,00 1.6.3.8.00.0.0.00.00.00 Servicos e Atividades Referentes a Saude - Estados/DF/Munic 10.000,00 1.6.3.8.01.0.0.00.00.00 Servicos de Saude - Especifico para
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 26 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita Estados/DF/Municipios 10.000,00 1.6.3.8.01.9.0.00.00.00 Outros Servicos de Saude 10.000,00 1.6.3.8.01.9.1.00.00.00 Outros Servicos de Saude - Principal 10.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias Correntes 88.170.500,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 44.701.500,00 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao - Especificas Estado, DF e Municipio 44.701.500,00 1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participacao na Receita da Uniao 19.020.000,00 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte Fundo Participacao dos Municipios - Cota Mensal 19.000.000,00 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 19.000.000,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 20.000,00 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 20.000,00 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transf da Compensacao Financ pela Exploracao de Rec Naturais 9.310.000,00 1.7.1.8.02.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties - Comp Financ Prod Petroleo Lei 7990/89 9.000.000,00 1.7.1.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei 7.990/89 - Principal 9.000.000,00 1.7.1.8.02.4.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Exced Prod Petroleo - Lei 9.478/97 10.000,00 1.7.1.8.02.4.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao Petroleo - Principal 10.000,00 1.7.1.8.02.5.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Participacao Especial - Lei 9.478/97 50.000,00 1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Partic Especial - Lei 9478/97 - Princip 50.000,00 1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP 250.000,00 1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP - Principal 250.000,00 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transf Recurso do SUS - Bloco Custeio Acoes e Serv Pub Saude 11.866.000,00 1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Atencao Basica 5.660.000,00 1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transf do SUS - Atencao Basica Rep Fundo a Fundo - Principal 5.660.000,00 1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB FIXO 2.500.000,00 1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 PROG. AGENTES COMUMIT. DE SAUDE - ACS 700.000,00 1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 PROG. SAUDE DA FAMILIA - SF 200.000,00 1.7.1.8.03.1.1.06.00.00 PROG DE SAUDE BUCAL - SB 200.000,00 1.7.1.8.03.1.1.09.00.00 INCENTIVO NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE HIV/AIDS E OUTRO 100.000,00 1.7.1.8.03.1.1.10.00.00 PMAQ - PROGRAMA MELHORIA ACESSO QUALIDADE ATENCAO BASICA 100.000,00 1.7.1.8.03.1.1.13.00.00 TETO MUN. REDE BRASIL S/MISERIA 50.000,00 1.7.1.8.03.1.1.14.00.00 PROGRAMA REQUALIFICACAO URS 10.000,00 1.7.1.8.03.1.1.15.00.00 INSUMOS DIABETES 50.000,00 1.7.1.8.03.1.1.16.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO SUS 1.750.000,00 1.7.1.8.03.2.0.00.00.00 Transf do SUS - Atencao de Media e Alta Complex Amb e Hospit 4.056.000,00 1.7.1.8.03.2.1.00.00.00 Transf SUS - Atencao Media e Alta Complex Amb e Hosp - Princ 4.056.000,00 1.7.1.8.03.2.1.01.00.00 Centro de Atencao Psicosocial - CAPPS 300.000,00 1.7.1.8.03.2.1.02.00.00 Alta e Media Compl.Amb.Hosp. MAC 3.756.000,00 1.7.1.8.03.3.0.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS -
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 27 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita Vigilancia em Saude 250.000,00 1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 Transf Recursos do SUS - Vigilancia em Saude - Principal 250.000,00 1.7.1.8.03.3.1.01.00.00 Acoes Estruturantes de Vigilancia Sanitaria 50.000,00 1.7.1.8.03.3.1.02.00.00 Vigilancia e Promocao da Saude 200.000,00 1.7.1.8.03.4.0.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Assistencia Farmaceutica 150.000,00 1.7.1.8.03.4.1.00.00.00 Transferecias do SUS - Assistencia Farmaceutica - Principal 150.000,00 1.7.1.8.03.9.0.00.00.00 Transf do SUS - Outros Progr Financ por Transf Fundo a Fundo 1.750.000,00 1.7.1.8.03.9.1.00.00.00 Transf SUS - Outros Progr Fin Transf Fundo a Fundo - Princip 1.750.000,00 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transf Recursos Fundo Nacional Desenv da Educacao - FNDE 2.871.000,00 1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferencias do Salario-Educacao 2.300.000,00 1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferencias do Salario-Educacao - Principal 2.300.000,00 1.7.1.8.05.2.0.00.00.00 Transf Diretas FNDE Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE 23.000,00 1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 23.000,00 1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transf Direta FNDE Progr Nacional Alimentacao Escolar - PNAE 480.000,00 1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE - Principal 480.000,00 1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transf Direta FNDE Progr Nacion Apoio Transp Escolar - PNATE 34.000,00 1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Programa Nacional Apoio Transporte Escolar - PNATE - Princip 34.000,00 1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 Outras Transf do Fundo Nacional do Desenv da Educacao - FNDE 34.000,00 1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 Outras Transferencias Diretas do FNDE - Principal 34.000,00 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferencia Financeira do ICMS Desoneracao L.C. N 87/96 100.000,00 1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferencia Financeira do ICMS Desoneracao L.C. N 87/96 100.000,00 1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transf Financeira ICMS Desoneracao L.C. N 87/96 - Principal 100.000,00 1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades 200.000,00 1.7.1.8.10.5.0.00.00.00 Transferencias Convenios da Uniao p/ Progr Saneamento Basico 50.000,00 1.7.1.8.10.5.1.00.00.00 Transf Convenios da Uniao p/ Prog Saneam Basico - Principal 50.000,00 1.7.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios da Uniao 150.000,00 1.7.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios da Uniao - Principal 150.000,00 1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transf Recursos Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 1.234.500,00 1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 Transf Recursos Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 1.234.500,00 1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 Transferencias de Recursos do FNAS - Principal 1.234.500,00 1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 TRANSF. REC. FNAS - FMASAP - REDE 60.000,00 1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 TRANSF. REC. FNAS - GSUAS 20.000,00 1.7.1.8.12.1.1.03.00.00 TRANSF. REC. FNAS - PSEMC 195.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 28 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 TRANSF. REC. FNAS - PSB 637.500,00 1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 TRANSF. REC. FNAAS - GBF 174.000,00 1.7.1.8.12.1.1.06.00.00 TRANSF. REC. FNAS - PSEAC 15.000,00 1.7.1.8.12.1.1.07.00.00 TRANSF. REC. FNAS - REDE CNEAS 10.000,00 1.7.1.8.12.1.1.08.00.00 TRANSF. REC. FNAS - ACESSUAS TRAB 113.000,00 1.7.1.8.12.1.1.09.00.00 TRANSF. REC. FNAS - OUTRAS EAID 10.000,00 1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao 100.000,00 1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao 100.000,00 1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao - 100.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transf dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 28.054.000,00 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transf dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios 28.054.000,00 1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados 25.200.000,00 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 22.000.000,00 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 22.000.000,00 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.500.000,00 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.500.000,00 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios 600.000,00 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - 600.000,00 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico 100.000,00 1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 100.000,00 1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 Transferencia da Cota-parte da Compensacao Financeira (25%) 1.500.000,00 1.7.2.8.02.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Comp Financ Prod Petroleo - Lei 7990/89 1.500.000,00 1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Comp Financ Prod Petroleo - Principal 1.500.000,00 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transf Rec do Estado p/ Progr Saude - Repasse Fundo a Fundo 1.064.000,00 1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transf Rec do Estado p/ Progr Saude - Repasse Fundo a Fundo 1.064.000,00 1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transf Rec Estado Prog Saude - Rep Fundo a Fundo - Principal 1.064.000,00 1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 PAHI - PROGRAMA PAOIO HOSPITAIS 299.000,00 1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 CONTRAPARTIDA ESTADUAL ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 250.000,00 1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 MEDICAMENTOS 15.000,00 1.7.2.8.03.1.1.04.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 300.000,00 1.7.2.8.03.1.1.05.00.00 COFINANCIAMENTO 200.000,00 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transf de Convenios dos Estados e do DF e de Suas Entidades 10.000,00 1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferencias de Convenio dos Estados 10.000,00 1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferencias de Convenio dos Estados - Principal 10.000,00 1.7.2.8.10.9.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS 10.000,00 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados 280.000,00 1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados 280.000,00 1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados - Principal 280.000,00 1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 TRANSF. REC. ESTADO - PSB 40.000,00 1.7.2.8.99.1.1.02.00.00 TRNSF. REC. ESTADO - PSE 30.000,00 1.7.2.8.99.1.1.03.00.00 TRNASF. REC. ESTADO - PAIF 200.000,00 1.7.2.8.99.1.1.04.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 10.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Outras Instituicoes Publicas 15.405.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 29 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transf de Outras Instit Publicas - Espec Estados, DF e Munic 15.405.000,00 1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do FUNDEB 15.405.000,00 1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do FUNDEB 15.405.000,00 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferencias de Recursos do FUNDEB - Principal 15.405.000,00 1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Pessoas Fisicas 10.000,00 1.7.7.8.00.0.0.00.00.00 Transf de Pessoas Fisicas - Especif Estados, DF e Municipios 10.000,00 1.7.7.8.01.0.0.00.00.00 Transferencias de Pessoas Fisicas - Especificas de E/DF/M 10.000,00 1.7.7.8.01.9.0.00.00.00 Outras Transf. PF - Especificas E/DF/M - Nao Espec. Ant. 10.000,00 1.7.7.8.01.9.1.00.00.00 Outras Transf. PF - Espec. E/DF/M - Nao Espec. Ant. - Princ 10.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 5.050.500,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 80.000,00 1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica 70.000,00 1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica 70.000,00 1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Principal 60.000,00 1.9.1.0.01.1.1.01.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA 10.000,00 1.9.1.0.01.1.1.02.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 50.000,00 1.9.1.0.01.1.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Multas e Juros 10.000,00 1.9.1.0.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 10.000,00 1.9.1.0.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 10.000,00 1.9.1.0.06.1.1.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 10.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos 520.000,00 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizacoes 20.000,00 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizacoes 20.000,00 1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 Outras Indenizacoes 20.000,00 1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizacoes - Principal 20.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituicoes 500.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituicoes 500.000,00 1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituicoes 500.000,00 1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituicoes - Principal 500.000,00 1.9.2.2.99.1.1.01.00.00 OUTRAS RESTITUICOES - PREFEITURA 400.000,00 1.9.2.2.99.1.1.02.00.00 OUTRAS RESTITUICOES - FMS 100.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 4.450.500,00 1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensacoes Financeiras entre o RGPS e os RPPS 3.700.000,00 1.9.9.0.03.1.0.00.00.00 Compensacoes Financeiras entre o RGPS e os RPPS 3.700.000,00 1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 Compensacoes Financeiras entre o RGPS e os RPPS - Principal 3.700.000,00 1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 Enc Legais Inscr Div Ativa e Receitas de Onus de Sucumbencia 10.000,00 1.9.9.0.12.2.0.00.00.00 Onus de Sucumbencia 10.000,00 1.9.9.0.12.2.1.00.00.00 Onus de Sucumbencia - Principal 10.000,00 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 740.500,00 1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primarias 730.500,00 1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 590.500,00 1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 OUTRAS RECEITAS 590.500,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 30 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 Outras Receitas - Primarias - Multas e Juros de Mora 30.000,00 1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 Outras Receitas - Primarias - Divida 60.000,00 1.9.9.0.99.1.4.00.00.00 Outras Receitas - Primarias - Multas e Juros Divida Ativa 50.000,00 1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras 10.000,00 1.9.9.0.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 10.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorcamentarias 11.487.500,00 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes 7.566.000,00 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes Sociais 7.566.000,00 7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes Sociais especificas de Estados, DF e Municipio 7.565.000,00 7.2.1.8.02.0.0.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - Especifico de EST/DF/MUN 3.601.000,00 7.2.1.8.02.1.0.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo 3.601.000,00 7.2.1.8.02.1.1.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 3.600.000,00 7.2.1.8.02.1.1.01.00.00 PREFEITURA 3.600.000,00 7.2.1.8.02.1.2.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas/Juros 1.000,00 7.2.1.8.02.1.2.01.00.00 PREFEITURA 1.000,00 7.2.1.8.03.0.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Especifico de EST/DF/MUN 3.964.000,00 7.2.1.8.03.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 3.921.500,00 7.2.1.8.03.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 3.921.500,00 7.2.1.8.03.1.1.01.00.00 PREFEITURA 2.860.000,00 7.2.1.8.03.1.1.02.00.00 CAMARA 55.000,00 7.2.1.8.03.1.1.03.00.00 SECRETARIA DE SAUDE 858.000,00 7.2.1.8.03.1.1.04.00.00 ASSISTENCIA SOCIAL 110.000,00 7.2.1.8.03.1.1.05.00.00 PREVI 38.500,00 7.2.1.8.03.2.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo 39.500,00 7.2.1.8.03.2.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Principal 39.500,00 7.2.1.8.03.2.1.01.00.00 PREFEITURA 5.000,00 7.2.1.8.03.2.1.02.00.00 CAMARA 2.000,00 7.2.1.8.03.2.1.05.00.00 PREVI 32.500,00 7.2.1.8.03.3.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 3.000,00 7.2.1.8.03.3.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 3.000,00 7.2.1.8.03.3.1.01.00.00 PREFEITURA 1.000,00 7.2.1.8.03.3.1.02.00.00 CAMARA 1.000,00 7.2.1.8.03.3.1.05.00.00 PREVI 1.000,00 7.2.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Contribuicoes Sociais 1.000,00 7.2.1.9.99.0.0.00.00.00 Demais Contribuicoes Sociais 1.000,00 7.2.1.9.99.1.0.00.00.00 Demais Contribuicoes Sociais 1.000,00 7.2.1.9.99.1.1.00.00.00 Demais Contribuicoes Sociais - Principal 1.000,00 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 3.921.500,00 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 3.921.500,00 7.9.9.0.01.0.0.00.00.00 Aportes Periodicos p/ Amortizacao Deficit Atuarial do RPPS 3.921.500,00 7.9.9.0.01.1.0.00.00.00 Aportes Periodicos p/ Amortizacao Deficit Atuarial do RPPS 3.921.500,00 7.9.9.0.01.1.1.00.00.00 Aportes Periodicos Amortiz Deficit Atuarial RPPS - Principal 3.921.500,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 31 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 7.9.9.0.01.1.1.01.00.00 PREFEITURA 2.860.000,00 7.9.9.0.01.1.1.02.00.00 CAMARA 55.000,00 7.9.9.0.01.1.1.03.00.00 SECRETARIA DE SAUDE 858.000,00 7.9.9.0.01.1.1.04.00.00 ASSISTENCIA SOCIAL 110.000,00 7.9.9.0.01.1.1.05.00.00 PREVI 38.500,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 259.000,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operacoes de Credito 10.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operacoes de Credito - Mercado Interno 10.000,00 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno 10.000,00 2.1.1.9.00.1.0.00.00.00 Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno 10.000,00 2.1.1.9.00.1.1.00.00.00 Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno - Principal 10.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens 50.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 50.000,00 2.2.1.1.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Titulos Mobiliarios 10.000,00 2.2.1.1.00.1.0.00.00.00 Alienacao de Titulos Mobiliarios 10.000,00 2.2.1.1.00.1.1.00.00.00 Alienacao de Titulos Mobiliarios - Principal 10.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes 40.000,00 2.2.1.3.00.1.0.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes 40.000,00 2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal 40.000,00 2.2.1.3.00.1.1.01.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS 10.000,00 2.2.1.3.00.1.1.02.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BEM MOVEIS 30.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Capital 149.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 149.000,00 2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao - Especificas Estado, DF e Municipio 149.000,00 2.4.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos Destinados Programas de Educacao 99.000,00 2.4.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferencias de Recursos Destinados Programas de Educacao 99.000,00 2.4.1.8.05.1.1.00.00.00 Transfer Recursos Destinados Programas Educacao - Principal 99.000,00 2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferencia de Convenios da Uniao e de suas Entidades 50.000,00 2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios da Uniao 50.000,00 2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios da Uniao - Principal 50.000,00 2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 50.000,00 2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas de Capital 50.000,00 2.9.9.0.00.1.0.00.00.00 Demais Receitas de Capital 50.000,00 2.9.9.0.00.1.1.00.00.00 Demais Receitas de Capital - Principal 50.000,00 Total Geral .............. 118.044.000,00 (-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 8.844.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias Correntes 8.844.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 3.824.000,00 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao - Especificas Estado, D 3.824.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 32 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participacao na Receita da Uniao 3.804.000,00 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte Fundo Participacao dos Municipios - 3.800.000,00 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 3.800.000,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Terri 4.000,00 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 4.000,00 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferencia Financeira do ICMS Desoneracao L. 20.000,00 1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferencia Financeira do ICMS Desoneracao L. 20.000,00 1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transf Financeira ICMS Desoneracao L.C. N 87/96 20.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transf dos Estados e do Distrito Federal e de su 5.020.000,00 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transf dos Estados - Especificas de Estados, DF 5.020.000,00 1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados 5.020.000,00 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 4.400.000,00 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 4.400.000,00 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 500.000,00 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 500.000,00 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios 120.000,00 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 120.000,00 --------------- Total de Deducoes......... 8.844.000,00 --------------- Total da Receita Liquida.. 109.200.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 33 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R e s u m o Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melho 7.887.500,00 Contribuicoes 4.174.000,00 Receita Patrimonial 899.000,00 Receita Agropecuaria 76.000,00 Receita Industrial 10.000,00 Receita de Servicos 30.000,00 Transferencias Correntes 88.170.500,00 Outras Receitas Correntes 5.050.500,00 -------------------- Total Receitas Correntes 106.297.500,00 Contribuicoes 7.566.000,00 Outras Receitas Correntes 3.921.500,00 -------------------- Total Receitas Correntes Intraorcamentarias 11.487.500,00 Operacoes de Credito 10.000,00 Alienacao de Bens 50.000,00 Transferencias de Capital 149.000,00 Outras Receitas de Capital 50.000,00 -------------------- Total Receitas de Capital 259.000,00 -------------------- Total Geral 118.044.000,00 (-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB 8.844.000,00 ------------------- Total das Deducoes 8.844.000,00 -------------------- Total da Receita Liquida 109.200.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 34 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 01 CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA Unidade Orcamentaria: 01.01 CAMARA MUNICIPAL Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.606.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.005.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 2.890.000,00 3.1.90.01.00.0000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RES. REM. E 105.000,00 REF. DOS MILITARES 3.1.90.03.00.0000 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR 35.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.560.000,00 CIVIL 3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 190.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICACAO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 115.000,00 INT. OFSS 3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 115.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 601.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 601.000,00 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 25.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 98.000,00 3.3.90.31.00.0000 PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E 500,00 OUTRAS 3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 280.000,00 JURIDICA 3.3.90.46.00.0000 AUXILIO-ALIMENTACAO 150.000,00 3.3.90.91.00.0000 SENTENCAS JUDICIAIS 500,00 3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 20.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 453.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 425.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 425.000,00 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 340.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 85.000,00 4.6.00.00.00.0000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 28.000,00 4.6.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 28.000,00 4.6.90.71.00.0000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 28.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 4.059.000,00 Total do Orgao 4.059.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 35 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 779.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 541.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 541.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00 3.1.90.09.00.0000 SALARIO-FAMILIA 1.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 500.000,00 CIVIL 3.1.90.94.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 10.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 238.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 238.000,00 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 93.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 120.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 22.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 22.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 22.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 801.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 36 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.164.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 822.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 822.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.09.00.0000 SALARIO-FAMILIA 1.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 420.000,00 CIVIL 3.1.90.91.00.0000 SENTENCAS JUDICIAIS 400.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 342.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 342.000,00 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 9.000,00 JURIDICA 3.3.90.91.00.0000 SENTENCAS JUDICIAIS 310.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 30.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 1.194.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 37 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 5.402.500,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.026.500,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 3.926.500,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 3.1.90.09.00.0000 SALARIO-FAMILIA 5.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.000.000,00 CIVIL 3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 911.500,00 3.1.91.00.00.0000 APLICACAO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.100.000,00 INT. OFSS 3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1.100.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 376.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 376.000,00 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 16.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 280.000,00 JURIDICA 3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 20.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 5.422.500,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 38 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.04 SECRETARIA MUN.PLAN.DESENV.ECONOMICO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 601.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 502.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 502.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.09.00.0000 SALARIO-FAMILIA 1.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 500.000,00 CIVIL 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 99.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 99.000,00 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 55.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 25.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 25.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 626.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 39 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.967.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.751.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 1.751.000,00 3.1.90.09.00.0000 SALARIO-FAMILIA 1.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.300.000,00 CIVIL 3.1.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 50.000,00 3.1.90.94.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 400.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.216.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 2.216.000,00 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.260.000,00 JURIDICA 3.3.90.47.00.0000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 800.000,00 3.3.90.93.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 105.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 2.017.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 16.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 16.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.000,00 4.6.00.00.00.0000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.001.000,00 4.6.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 2.001.000,00 4.6.90.71.00.0000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.000.000,00 4.6.90.73.00.0000 CORRECAO MONETARIA OU CAMBIAL DA DIVIDA 1.000,00 CONTRATUAL RESGATADA 9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.100.000,00 9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.100.000,00 9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.100.000,00 9.9.99.99.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.100.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 7.084.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 40 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.06 SEC. MUN. EDUCACAO, ESPORTE E LAZER Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 21.950.500,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.240.500,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 15.815.500,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 230.000,00 3.1.90.09.00.0000 SALARIO-FAMILIA 45.500,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.390.000,00 CIVIL 3.1.90.94.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 150.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICACAO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.425.000,00 INT. OFSS 3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1.425.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.710.000,00 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 50.000,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.50.41.00.0000 CONTRIBUICOES 20.000,00 3.3.50.43.00.0000 SUBVENCOES SOCIAIS 30.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 4.660.000,00 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 53.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 3.179.000,00 3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.421.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 839.500,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 839.500,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 839.500,00 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 473.500,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 366.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 22.790.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 41 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.07 SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.824.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.059.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 2.059.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 8.000,00 3.1.90.09.00.0000 SALARIO-FAMILIA 1.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.050.000,00 CIVIL 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.765.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 1.765.000,00 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 20.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1.364.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 81.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 300.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 779.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 779.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 779.000,00 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 711.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 68.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 4.603.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 42 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.09 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.321.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.330.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 1.330.000,00 3.1.90.04.00.0000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.300.000,00 CIVIL 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.991.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 1.991.000,00 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1.056.000,00 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 933.000,00 JURIDICA 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 90.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 90.000,00 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 50.000,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 Total da Unidade Orcamentaria 3.411.000,00
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Ano III Nº 124 20 de dezembro de 2019 43 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE M Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# Prefeitura Municipal de Miracema Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orcamentaria: 02.10 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 891.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 850.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 850.000,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 850.000,00 CIVIL 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 41.000,00 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - CIVIL 3.000,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00 FISICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 22.000,00 JURIDICA 3.3.90.93.00.0000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 10.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 15.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 15.000,00 4.4.90.52.00.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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