Decreto 013 24
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TES) : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
| Hy ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ENO Vil GABINETE DO PREFEITO
RREO
DECRETO Nº 013/24, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28
de março do corrente ano em virtude do Feriado da Semana Santa.
Art. 2º - Fica mantido o funcionamento dos serviços públicos essenciais, por motivo de
interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições contrárias ou incompatíveis.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Mi ma, 25 de MARÇO 2024.
a do,
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Scanned with CamScanner
| Hy ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ENO Vil GABINETE DO PREFEITO
RREO
DECRETO Nº 013/24, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28
de março do corrente ano em virtude do Feriado da Semana Santa.
Art. 2º - Fica mantido o funcionamento dos serviços públicos essenciais, por motivo de
interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições contrárias ou incompatíveis.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Mi ma, 25 de MARÇO 2024.
a do,
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
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