Portaria PreviMiracema 015 12.03.2024
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Texto do documento
Pr PREVI MIRACEMA
À iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, 1 - Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
wy Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema(Qmiracema.rj.gov.br
Portaria nº 015/2024, de 12 de março de 2024.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
RESOLVE: :
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor
JOSE MARIA DA SILVA, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, admitido em
20/06/1991 e nomeado através de Concurso Público no Regime Estatutário, em
01/02/1994, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de AJUDANTE DE
OBRAS E SERVIÇOS, sob a matrícula 797-8, referência salarial E-V da Lei Municipal nº
2.042/2022, com proventos integrais, fixados em R$ 5.389,39 (Cinco mil trezentos e
oitenta e nove reais e trinta e nove centavos), conforme processo administrativo nº
2024.00069-1. .
e Vencimento base — atribuído ao cargo de Ajudante de Obras e Serviços da Lei
Municipal nº 2.042/2022.............. R$ 3.716,83.
e Adicional de quinquénio - correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme
Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99............-R$ 929,20.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº
500/93.................R$ 557,52.
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99............... R$ 185,84.
Provento mensal.................. R$ 5.389,39 (Cinco mil trezentos e oitenta e nove reais e
trinta e nove centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 01/03/2024.
Registre-se, publique-s mpra-se.
ANDRE LUIS FRANCO MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
ortafia 153/19
Publicado no est Oficial |
em 99 704 ,2h
Ass.
À iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, 1 - Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
wy Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema(Qmiracema.rj.gov.br
Portaria nº 015/2024, de 12 de março de 2024.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
RESOLVE: :
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor
JOSE MARIA DA SILVA, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, admitido em
20/06/1991 e nomeado através de Concurso Público no Regime Estatutário, em
01/02/1994, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de AJUDANTE DE
OBRAS E SERVIÇOS, sob a matrícula 797-8, referência salarial E-V da Lei Municipal nº
2.042/2022, com proventos integrais, fixados em R$ 5.389,39 (Cinco mil trezentos e
oitenta e nove reais e trinta e nove centavos), conforme processo administrativo nº
2024.00069-1. .
e Vencimento base — atribuído ao cargo de Ajudante de Obras e Serviços da Lei
Municipal nº 2.042/2022.............. R$ 3.716,83.
e Adicional de quinquénio - correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme
Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99............-R$ 929,20.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº
500/93.................R$ 557,52.
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99............... R$ 185,84.
Provento mensal.................. R$ 5.389,39 (Cinco mil trezentos e oitenta e nove reais e
trinta e nove centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 01/03/2024.
Registre-se, publique-s mpra-se.
ANDRE LUIS FRANCO MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
ortafia 153/19
Publicado no est Oficial |
em 99 704 ,2h
Ass.