Decreto 015 24 - FERIADO DE SÃO JORGE
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W SP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ça ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EO Za GABINETE DO PREFEITO
NORA
DECRETO Nº 015/24, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22
de abril do corrente ano em virtude do Feriado de São Jorge.
Art. 2º - Fica mantido o funcionamento dos serviços públicos essenciais, por motivo de
interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições contrárias ou incompatíveis.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura La 11 de Abyf de 2024.
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Scanned with CamScanner
ça ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EO Za GABINETE DO PREFEITO
NORA
DECRETO Nº 015/24, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22
de abril do corrente ano em virtude do Feriado de São Jorge.
Art. 2º - Fica mantido o funcionamento dos serviços públicos essenciais, por motivo de
interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições contrárias ou incompatíveis.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura La 11 de Abyf de 2024.
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
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