14 - Demonstrativo Simplificado
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MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2023 LRF, art 48 - Anexo 14 R$1,00 BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS Até o bimestre MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR Inscrição Pagamento Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Cancelamento Saldo a pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS POR PODER até o bimestre até o bimestre TOTAL RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no % em Relação à Meta Resultado Nominal Resultado Primário Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) (b/a) Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado %Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre Limites Constitucionais Anuais até o bimestre 25% 0,0 0,0 -5.040.613,6 -4.582.461,2 0,0% 0,0% 7.401.769,3 0,0 22.466.626,1 0,0 29.868.395,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.116.763,5 0,0 7.582.684,7 0,0 9.699.448,2 5.285.005,8 0,0 14.883.941,4 0,0 20.168.947,2 16.189.892,6 27,7% Receitas Previdenciárias realizadas (III) Despesas Previdenciárias liquidadas (IV) Resultado Previdenciário (III-IV) 12.626.320,5 17.396.942,6 -4.770.622,1 Previsão Inicial de Receita Receitas Realizadas Previsão Atualizada da Receita RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA Até o bimestre Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais) Deficit Orçamentário BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS Até o bimestre Dotação Inicial Despesas Empenhadas Dotação Atualizada Despesas Liquidadas Superavit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre Receita Corrente Líquida Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos 152.949.386,0 137.228.627,1 147.648.614,2 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Saldo a Realizar PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em 20º Exercício Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida Até o Bimestre RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Até o Bimestre Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 10º Exercício 35º Exercício Referência DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Limite Constitucional Anual Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde Até o Bimestre %Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o bimestre Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Educação Infantil 70% 13.100.761,4 74,2% 16.126.837,8 0,0% 28,2% 175.000.000,0 175.000.000,0 134.572.484,3 2.656.142,8 0,0 174.100.000,0 179.734.438,4 152.949.386,1 137.228.627,1 0,0 Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente Total das despesas / RCL (%) 0,0% Créditos Adicionais 5.634.438,4 FONTE : Nota : SIGFIS - Versão 2023 Data de Emissão: 08/04/2024 21:23h Anexo 14 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS