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11 - Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos

Texto do documento
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : Janeiro a Dezembro de 2023 LRF, art. 53, § 1º, inciso III - Anexo 11 R$1,00 RECEITAS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (c) = (a-b) (a) SALDO A REALIZAR (b) RECEITAS DE CAPITAL 450.000,0 0,0 450.000,0 ALIENAÇÃO DE ATIVOS 450.000,0 0,0 450.000,0 Alienação de Bens Móveis 450.000,0 0,0 450.000,0 Alienação de Bens Imóveis 0,0 0,0 0,0 TOTAL 450.000,0 0,0 450.000,0 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESA DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Investimentos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas Correntes do RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda DESPESAS DESPESAS DOTAÇÃO (d) (g) = (d - e) SALDO SALDO FINANCEIRO A APLICAR DO EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO ATUAL (h) (i) = b - (e + f) (j) = (h + i) 0,0 0,0 0,0 LIQUIDADAS INSC. EM R.P. NÃO PROCESSADOS (f) DESPESAS Nota : Durante o Exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64. . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. ATUALIZADA EMPENHADAS DESPESAS PAGAS A PAGAR DE RP PAGAMENTO (f) (e) SIGFIS - Versão 2023 Data de Emissão: 08/04/2024 21:31h Anexo 11 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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