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1 - Despesa com Pessoal

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Texto do documento
MUNICÍPIO DE MIRACEMA DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2023 RGF - ANEXO 1 R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS PROCESSADOS EM RP NÃO Jan/2023 Fev/2023 Mar/2023 Abr/2023 Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Set/2023 Out/2023 Ago/2023 Nov/2023 Dez/2023 Últ.12Meses DESPESA EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.354.773,53 8.363.691,73 95.374.644,79 7.219.939,25 7.548.659,23 7.794.008,85 10.476.012,47 6.324.649,75 12.585.844,71 6.155.621,46 6.778.657,99 7.070.443,97 7.185.178,76 7.871.936,62 Pessoal Ativo 2.597.262,39 8.351.937,03 81.192.572,49 5.531.404,48 5.871.439,24 5.908.174,02 6.294.719,03 6.312.401,52 7.928.023,64 6.143.373,23 6.766.409,76 7.058.195,74 7.166.806,41 7.859.688,39 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.279.490,39 7.761.706,98 74.722.654,15 5.375.309,98 5.409.005,67 5.441.275,06 5.689.089,59 5.410.694,49 7.623.106,64 5.713.729,11 6.219.631,55 6.432.776,03 6.478.221,80 7.168.107,25 Obrigações Patronais 317.772,00 590.230,05 6.469.918,34 156.094,50 462.433,57 466.898,96 605.629,44 901.707,03 304.917,00 429.644,12 546.778,21 625.419,71 688.584,61 691.581,14 Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionista 1.757.511,14 11.754,70 14.182.072,30 1.688.534,77 1.677.219,99 1.885.834,83 4.181.293,44 12.248,23 4.657.821,07 12.248,23 12.248,23 12.248,23 18.372,35 12.248,23 Aposentadorias, Reservas e Reformas 1.486.988,24 0,00 12.159.351,74 1.414.640,51 1.413.680,04 1.615.131,22 3.651.155,24 0,00 4.064.744,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 270.522,90 11.754,70 2.022.720,56 273.894,26 263.539,95 270.703,61 530.138,20 12.248,23 593.076,34 12.248,23 12.248,23 12.248,23 18.372,35 12.248,23 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesa Pessoal Decorrentes Contratos Terceiriz. (art.18 do §1º LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (II) 2.019.126,23 59.602,35 11.518.033,35 1.761.786,77 1.801.293,46 1.580.043,09 2.670.962,88 95.652,94 2.701.056,78 65.191,59 150.237,99 276.341,80 140.993,27 214.870,43 Indeniz. Demissão/Incent. Demiss. Volunt./Deduções Const. 261.615,09 59.602,35 1.375.066,97 85.006,70 124.073,47 68.531,62 43.738,47 95.652,94 50.826,34 65.191,59 150.237,99 276.341,80 140.993,27 214.870,43 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.757.511,14 0,00 10.142.966,38 1.676.780,07 1.677.219,99 1.511.511,47 2.627.224,41 0,00 2.650.230,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.335.647,30 8.304.089,38 83.856.611,44 5.458.152,48 5.747.365,77 6.213.965,76 7.805.049,59 6.228.996,81 9.884.787,93 6.090.429,87 6.628.420,00 6.794.102,17 7.044.185,49 7.657.066,19 Fonte : Secretaria de Fazenda (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-a § 1º da CF) (V) 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 86.192.258,74 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VII)= (IV - V -VI) 150.797.166,70 Nota : - Nos demonstrativos elaborados no 1º e no 2 quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior, continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu p RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 150.797.166,70 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA para LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 85.954.385,02 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 90.478.300,02 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 81.430.470,02 60,00% 57,00% 54,00% 57,16% e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 100,00% (-) Transf. Obrig. da União relativas às emendas de bancada (art.166, §16 da CF) e ao venc. dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (VI) 0,00 Data de Emissão: 09/04/2024 16:11h Anexo 1 do DCRGF SIGFIS - Versão 2023 CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO: ADRIANO DE OLIVEIRA DAIBES RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: CLOVIS TOSTES DE BARROS
MUNICÍPIO DE MIRACEMA DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2023 DESPESA COM PESSOAL DEMONSTRATIVO DE AJUSTES DE DESPESAS DEVIDAS E NÃO PAGAS Jan/2023 Fev/2023 Mar/2023 Abr/2023 Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Set/2023 Out/2023 Ago/2023 Nov/2023 Dez/2023 Últ.12Meses REGISTRO PATRIMONIAL DESDOBRAMENTO/AJUSTES DO EXERCÍCIO DE 2020 RGF - ANEXO 1 R$ 1,00 Obrigações patronais com o RPPS não pagas (Lei Compl. nº 173/2020) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização Obrig. patronais com o RPPS não pagas (Lei Compl. nº 173/2020) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mês/Ano Tipo de Registro Valor bruto da despesa com pessoal (a) Valor das deduções (b) Valor Considerado (c) = (a) - (b) Referência do Fato Gerador DESPESA COM PESSOAL NÃO EXECUTADA ORÇAMENTARIAMENTE ---- ---- ,00 ,00 ,00 ---- Total não Executado ---- ,00 Data de Emissão: 09/04/2024 16:11h Anexo 1 do DCRGF SIGFIS - Versão 2023 CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO: ADRIANO DE OLIVEIRA DAIBES RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: CLOVIS TOSTES DE BARROS

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A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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