Decreto ponto facultativo Corpus Christi
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We iP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ees We ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FAC V al GABINETE DO PREFEITO
Tod
DECRETO Nº 025/24, DE 27 DE MAIO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias
31 (sexta-feira) de maio do corrente ano.
Art. 2º - Fica mantido o funcionamento dos serviços públicos essenciais, por motivo de
interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições contrárias ou incompatíveis.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal racema, 27 de maigíde 2024.
A a
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Scanned with CamScanner
ees We ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FAC V al GABINETE DO PREFEITO
Tod
DECRETO Nº 025/24, DE 27 DE MAIO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias
31 (sexta-feira) de maio do corrente ano.
Art. 2º - Fica mantido o funcionamento dos serviços públicos essenciais, por motivo de
interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições contrárias ou incompatíveis.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal racema, 27 de maigíde 2024.
A a
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
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