Lei Municipal 2.168 18.04.2024
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Texto do documento
ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ie AB] CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Ss" SECRETARIA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 2.168, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Lh
Publicado no Boletim Oficial__.
em Le OS 724 Altera e revoga dispositivos da Lei n° 2.101 de 28
Ass. de agosto de 2023 e da outras providencias.
A Camara Municipal de Miracema aprova e, eu Prefeito Municipal no uso das
atribuições que me são conferidas pelo inciso III, do Art.81 da lei Organica Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O artigo 1° da Lei Nº 2.101 de 28 de Agosto de 2023 passa a tera
seguinte redagao:
“ Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar a outorga
gratuita à empresa T+T Industria E Comercio de Moveis LTDA, pessoa juridical de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 16.417.652/0001-66 do lote Municipal “BO4D”,
com área de 865,79 m2 (oitocentos e sessenta e cinco metros quadrados e setente e
nove centimetros) situado na Avenida Samel, esquina com a Rua Yvison Calor Samel,
Polo Industrial Il de Miracema/RJ.”
Art. 2° -Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei n° 2.101/2023:
“os paragrafos 1° e 2°, do art.1°.
Os artigos 3°, 6°, 7º e 9°.
Os paragrafos 1° e 2°, do art.4°.”
Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
reais efeitos, revogando todas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de 7 ril VA
LÃ 4 AM
ovis Tostes de Barros
Prefeito Municipal
ie AB] CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Ss" SECRETARIA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 2.168, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Lh
Publicado no Boletim Oficial__.
em Le OS 724 Altera e revoga dispositivos da Lei n° 2.101 de 28
Ass. de agosto de 2023 e da outras providencias.
A Camara Municipal de Miracema aprova e, eu Prefeito Municipal no uso das
atribuições que me são conferidas pelo inciso III, do Art.81 da lei Organica Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O artigo 1° da Lei Nº 2.101 de 28 de Agosto de 2023 passa a tera
seguinte redagao:
“ Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar a outorga
gratuita à empresa T+T Industria E Comercio de Moveis LTDA, pessoa juridical de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 16.417.652/0001-66 do lote Municipal “BO4D”,
com área de 865,79 m2 (oitocentos e sessenta e cinco metros quadrados e setente e
nove centimetros) situado na Avenida Samel, esquina com a Rua Yvison Calor Samel,
Polo Industrial Il de Miracema/RJ.”
Art. 2° -Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei n° 2.101/2023:
“os paragrafos 1° e 2°, do art.1°.
Os artigos 3°, 6°, 7º e 9°.
Os paragrafos 1° e 2°, do art.4°.”
Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
reais efeitos, revogando todas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de 7 ril VA
LÃ 4 AM
ovis Tostes de Barros
Prefeito Municipal