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Portaria Administração 065 13.05.2024

TítuloDataOpções
Texto do documento
. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA .
“ tia ESTADO DO RIO DE JANEIRO
pm SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
te
EA
PORTARIA Nº 065/24, 13 DE MAIO DE 2024.
& 123 O Secretário Municipal de Administração, no
fam ~ uso das atribuições legais que lhe confere a
| Publicado, no Boletim Oficial__.| Portaria de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de
BRR. a 72. 4 / A conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI
Po sim ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA),
À = de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei
nº 798/99, de 04/11/99,
- RESOLVE:
ARTIGO 1º CONCEDER, Férias Regulamentares e o Pagamento de 1/3, com fulcro no Artigo 91,
da Lai Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), bem
como Decreto 004/22, com lançamento dos dias, de forma integral ou parcelada, aos servidores abaixo
relacionados:
Processo Nº |Matricula| Nome | Periododegozo |
2024.04695-2 3303-0 Antonio Fábio de Paula Coutinho 03/06/2024 a 02/07/2024
2024.04565-0 3491-6 Alex Amom Vieira Dutra 03/06/2024 a 02/07/2024
2024.04595-9 5587-5 Amanda Oliveira Azevedo 03/06/2024 a 02/07/2024
2024.03993-5 4224-2 Ana Paula de Oliveira Carvalho 03/06/2024 a 02/07/2024
2024.04588-1 1851-1 Antonio Sergio Delfim da Silva 03/06/2024 a 02/07/2024
2024.04552-2 235-6 Armando de Oliveira 03/06/2024 a 02/07/2024
2024.04628-9 6061-5 Caroline Quirino da Silva 03/06/2024 a 02/07/2024
2024.04436-6 1849-0 Claudinei Fernandes de Barros 03/06/2024 a 02/07/2024
2024.04287-9 6330-4 Cristiane Vieira de Paula Barroso 02/01/2024 a 31/01/2024
2024.03251-5 5490-9 Daniel dos Santos da Silva 03/06/2024 a 02/07/2024
2024.04425-6 6382-7 Eli Coelho 03/06/2024 a 02/07/2024
2024.04430-5 4239-0 Elizete Serafim da Silva 03/06/2024 a 02/07/2024
2024.04667-8 | 5224-8 Erika Barbosa Demiciano 03/06/2024 a 02/07/2024
2024.04525-5 2057-5 Evandro Silva dos Santos 07/05/2024 a 06/06/2024
2024.02765-9 | 1778-7 Fernando Elias de Lima 03/06/2024 a 02/07/2024
2024.04495-5 5863-7 Geisilaine da Silva Brito da Silva 03/06/2024 a 02/07/2024
2024.04630-7 3486-0 Giza Leite dos Santos 03/06/2024 a 02/07/2024
2024.01480-5 1710-8 Gleice Vaz Feijó 03/06/2024 a 02/07/2024
2024.04440-2 4230-7 Janaina Carvalho Tostes 03/06/2024 a 02/07/2024
2024.04438-4 15-9 João Batista de Sá 03/06/2024 a 02/07/2024
2024.04669-1 333-6 Joao Batista Santos Soares 03/06/2024 a 02/07/2024
2024.04589-3 301-8 José Carlos Brandão da Silva 03/06/2024 a 02/07/2024
2024.04436-0 271-2 José Coelho de Andrade 03/06/2024 a 02/07/2024
2024.04499-2 1906-2 José Marcilio da Rocha Silva 03/06/2024 a 02/07/2024
2024.04021-4 1668-3 Joseph Sardinha Soares 02/05/2024 a 30/05/2024
2023.09609-1 2587-9 Josiane Andrade Ferreira Prado 03/06/2024 a 02/07/2024
2023.09605-4 2027-3 Josiane Andrade Ferreira Prado 03/06/2024 a 02/07/2024
2024.04554-6 | 5718-5 Juliana Claudino da Silva 03/06/2024 a 02/07/2024

ve . 2024.03272-2 3382-0 Lucio da Silva Pimenta 03/06/2024 a 02/07/2024
2024.04594-7 | 5570-0
2024.04414-1 | 6580
2024.04587-5 | 1845-7
2024.04553-4 | 1963-5
2024.04600-9 | 5577-8
2024.04561-1 | 17183
2024.04435-9 | 6397-5
5569-7
2024.04655-1 | 5910-2
2024.04629-0 | 2049-4
2024.03441-5 | 4430-0
2024.04639-3 5707-0
:
| 938-5
2024.04521-2 | 1602-0
2028-1
2024.04566-2 | 3332-4
2024.04102-4 | 312-3
2024,04395-1 | 2067-2
| 2024.04400-1 | 005-9
| 2024.04555-8 | 6329-5
2024.04599-6 | 42366
2024.03265-5 | 1723-0
2024.04658-7 | 63215
2024,03688-0 | 3312-0
| ARTIGO 2° Esta Portaria entrará em na data de sua publicação.
| REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 13/05/2024
MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO
Secretária Municipal de Administração
1

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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