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Decreto Municipal Nº 020 13.05.2024

TítuloDataOpções
Texto do documento
| Pata | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
= NAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ne Vee GABINETE DO PREFEITO
Cases 63
Publicado no Boletim Oficial...
DECRETO Nº 020/24, DE 13 DE MAIO DE 2024. em) pOS 2%
Ass.
O Prefeito Municipal de Miracema, nó uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologado o Resultado Final do Concurso Público 2023, para os cargos
que exigiam prova prática, a seguir elencados, consagrando-se como exatos e definitivos
os resultados das listagens do Relatório de Conclusão em anexo:
* AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
* BOMBEIRO HIDRÁULICO
* CALCETEIRO
* CARPINTEIRO
« COVEIRO
« ELETRICISTA
«GARI
« JARDINEIRO
« MARCENEIRO
« MOTORISTA — PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
+ MOTORISTA — CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA
+ MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
+ OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
* PEDREIRO
«PINTOR

Art. 2º - Publiquem-se as classificações definitivas.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições contrárias ou incompatíveis.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municip: iracema, 13 o de 2024.
/
Le a ga
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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