Decreto Municipal Nº 025 27.05.2024
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TES PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
| a À ESTADO DO RIO DE JANEIRO
fes? Val GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 025/24, DE 27 DE MAIO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias
31 (sexta-feira) de maio do corrente ano.
Art. 2º - Fica mantido o funcionamento dos serviços públicos essenciais, por motivo de
interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições contrárias ou incompatíveis.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal racema, 27 ida 2024.
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
rea Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial__.-
| em 2h 05,124
ASS. em
| a À ESTADO DO RIO DE JANEIRO
fes? Val GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 025/24, DE 27 DE MAIO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias
31 (sexta-feira) de maio do corrente ano.
Art. 2º - Fica mantido o funcionamento dos serviços públicos essenciais, por motivo de
interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições contrárias ou incompatíveis.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal racema, 27 ida 2024.
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
rea Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial__.-
| em 2h 05,124
ASS. em