Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Administração 071 03.06.2024

TítuloDataOpções
Texto do documento
rui PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
to “ESP ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ne,
MONZA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Gee”

PORTARIA Nº 071/24, DE 03 DE JUNHO DE 2024.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o
Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:

ARTIGO 1º. CONC:ZDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2024.04416-5 de 06/05/2024, 30

(trinta) dias de Férias Premio, referente aos períodos de 2011/2016, com fulcro no Artigo 95, da Lei Com-

plementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo em

06/05/2024 a 04/06/2024, a (0) servidor (a) Jusciléa Souza Valadão Matrícula 1072-3 Cargo de Professor,

Lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação.

ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUB: IQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 03/06/2024.
Marcelle Conceição Nepomuceno Rangel de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
Publicado no Boletim ong
em 2S 106 147
Ass.
é

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento