Portaria PreviMiracema 025 24.05.2024
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Texto do documento
MPa PREVI MIRACEMA
Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
Telefone: (22) 3852-2141 - CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema@miracema,1j.gov.br
Portaria nº 025/2024, de 24 de maio de 2024.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19;
RESOLVE:
Refixar a Portaria nº 112/2021, de 19 de julho de 2021, de acordo com o Processo
Administrativo nº 2021.08573-9, passa a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO: |
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por idade e tempo de contribuição, o senhor
JUSCELINO LEITE, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, admitido em 01/04/1985, optante pelo Regime Estatutário
em 19/08/1994, no cargo de Ajudante de Obras e Serviços da Lei Municipal nº 813/99,
sob a matrícula nº 244-5, referência salarial P-08, com proventos integrais refixados em
R$: 1.988,38 (Um mil novecentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos), conforme
processo administrativo nº 2020.05464-4.
* Vencimento base - atribuído ao cargo de Ajudante de Obras e Serviços — P-08 da Lei
Municipal nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.898/2020.................R$ 1.100,00.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a 15%
(quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº
500/93................R$ 165,00.
e Adicional de quinquénio - correspondente a 30% (trinta por cento), conforme Art. 81 da
Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, If c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84..........-R$ 330,00.
* Insalubridade - Art. 1º da Lei Municipal nº 1.872/2019................... R$ 160,61.
e Gratificação - Art. 1º da Lei Municipal nº 1.872/2019................... R$ 177,77.
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99.................. R$ 55,00.
Provento mensal..................... R$: 1.988,38 (Um mil novecentos e oitenta e oito reais e
trinta e oito centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publigite-se, cu: a-se.
ANDRÉ QUIS F Ava
Presidente PREVI Miracema
Porjéria 153/19 435
An o
[Publicado no Boletim Oficial.
(Em o) yes in
| a
Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
Telefone: (22) 3852-2141 - CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema@miracema,1j.gov.br
Portaria nº 025/2024, de 24 de maio de 2024.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19;
RESOLVE:
Refixar a Portaria nº 112/2021, de 19 de julho de 2021, de acordo com o Processo
Administrativo nº 2021.08573-9, passa a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO: |
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por idade e tempo de contribuição, o senhor
JUSCELINO LEITE, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, admitido em 01/04/1985, optante pelo Regime Estatutário
em 19/08/1994, no cargo de Ajudante de Obras e Serviços da Lei Municipal nº 813/99,
sob a matrícula nº 244-5, referência salarial P-08, com proventos integrais refixados em
R$: 1.988,38 (Um mil novecentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos), conforme
processo administrativo nº 2020.05464-4.
* Vencimento base - atribuído ao cargo de Ajudante de Obras e Serviços — P-08 da Lei
Municipal nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.898/2020.................R$ 1.100,00.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a 15%
(quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº
500/93................R$ 165,00.
e Adicional de quinquénio - correspondente a 30% (trinta por cento), conforme Art. 81 da
Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, If c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84..........-R$ 330,00.
* Insalubridade - Art. 1º da Lei Municipal nº 1.872/2019................... R$ 160,61.
e Gratificação - Art. 1º da Lei Municipal nº 1.872/2019................... R$ 177,77.
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99.................. R$ 55,00.
Provento mensal..................... R$: 1.988,38 (Um mil novecentos e oitenta e oito reais e
trinta e oito centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publigite-se, cu: a-se.
ANDRÉ QUIS F Ava
Presidente PREVI Miracema
Porjéria 153/19 435
An o
[Publicado no Boletim Oficial.
(Em o) yes in
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