Decreto Municipal Nº 066 27.10.2023
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jer ESTADO DO RIO DE JANEIRO Publicado no Bolegim Oficial
SOE GABINETE DO PREFEITO nt
DECRETO Nº 066 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 2.059, de 29 de novembro de 2022;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.200.956,00 (um milhão, duzentos mil e novecentos
e cinquenta e seis reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
800-Rec. Vinc.
ao RPPS -
110100008.272.0001.2018 | cfuntiverge, | 31:90.03:00.00.00 PENSÕES DO RFPS Medo PREVIMIRACEMA | 105.000,00
(Plano
Previdenciário)
800-Rec. Vine
ao RPPS - APOSENTADORIAS .
eu | snoxocoos27zccor2018| funoem | sr 9001000000] (DONPERES | Manatees | premanacewa | 76640400
(Plano MILITARES
Previdenciário)
800-Rec. Vinc.
ao RPPS -
12.01,000.09.272.0001.2018 | coraçrerão | 2190030000.00 Fenn | coarse PREVIMIRACEMA | 325.552,00
(Plano
Previdenciário)
Art, 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
1.200.956,00 (um milhão, duzentos mil e novecentos e cinquenta e seis reais) correrão à conta de
anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei
Federal nº 4.320/64:
800-Rec. Vine.
pen mesmo | temaonetie sesso
613 | 11.01,000.09.997.0999.9.997 cc 99.9999980000] coyriygenca | Próprio de Previdência | PREVI MIRACEMA 4
iano
Previdenciário)
800-Rec. Vine.
do RPPS VENCIMENTOS E
Fundo em | Manutenção da eviracema | 9107600
11.01.000.08.122.0001.2.018 cotação 319011000000 | VANTAGENS Fas Seas PREVI Mi
Previdenciário)
800-Rec. Vine.
ao RPPS -
cor |11010000812200012018 | qfenócem | 345043000000| CARGNDES | Manueneinde | PREVIMIRACEMA | 5500000
(Plano
Previdenciário)
Praça Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
Telefone: (22) 3852-0542
+ ER ESTADO DO RIO DE JANEIRO
i pata Wh PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ONZE GABINETE DO PREFEITO
a SKS)
800.Rec, Vine
ao RPPS -
110100008 2220001.2018 | qfenéoem | 35014c00000] onas cw | Manuencndo | prewmanacema | «e000
(Plano
Previdenciário)
£800-Ree. Vine
ao RPPS -
603 | 110100008.12200012018 | qfunoem | 3.390.000.0000] MEDE Ma PREVIMIRACEMA | 15.000,00
(Plano
Previdenciário)
200-Rec. Vine
ao RPPS -
PASSAGENS E
17.01,000.08.122.0001.2.018 Fundo em 3.3.90.33.00.00.00 DESPESAS COM Manutenção da PREVI MIRACEMA 5.000,00
Capitalização Seguridade
LOCOMOÇÃO
iano
Previdenciário) 7
800-Rec. Vine,
20 RPPS -
OUTROS SERVIÇOS anutenção da
110100008 222 0012018 | qFendoem | 3003900000 | DETERCEROS- | Mansturcioda | previ mnacenta | 30000200
apialiaç PESSOA JURÍDICA s
(Plano
Previdenciário)
800-Rec. Vine.
ao RPPS -
DESPESAS DE
607 | 11010000812200012018 | (fundbem | 3309200000] exercicios Manutenção da 27.000,00
Capitalização ANTERIORES gu
Elano
Previdenciário)
800-Rec. Vine.
ao RPPS -
tenção de
608 | 11010000812200012018 | Furdoem | 335093000000| OUÇO | Manmiado | PREMIMIRACEMA | 2000000
(Plano
Previdenciário)
800-Rec. Vine
ao RPPS -
110100008 42200012018 | qFindoem | «aon s.cocaco | CONS. | Muterciado | prevMNCEMA | 2500000
(Plano
Previdenciário)
800-Rec. Vine.
ao RPPS -
EQUIPAMENTOS E
110100008.12200012018 | (Fintoem | 549052000000] MATERIAL Manutenção de | previaaacema | 2500000
pana PERMANENTE ‘eu
(Plano
Previdenciário)
00-Rec. Vin.
ao RPPS-
Reserva do Regime
613 | 11010000995709599997 | cuntaem | 998999990000 | cortimcenera | Próprio de Previdência | — PREVIMIRACEMA | 79500000
‘Pane do Servidor
Previdenciário)
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompáfíveis.
JH a Municipal dg/Miracema, 27 de outubro de 2023.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
Praça Ary Parreira, sin, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
Telefones: (22) 3852-0542
ss
SOE GABINETE DO PREFEITO nt
DECRETO Nº 066 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 2.059, de 29 de novembro de 2022;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.200.956,00 (um milhão, duzentos mil e novecentos
e cinquenta e seis reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
800-Rec. Vinc.
ao RPPS -
110100008.272.0001.2018 | cfuntiverge, | 31:90.03:00.00.00 PENSÕES DO RFPS Medo PREVIMIRACEMA | 105.000,00
(Plano
Previdenciário)
800-Rec. Vine
ao RPPS - APOSENTADORIAS .
eu | snoxocoos27zccor2018| funoem | sr 9001000000] (DONPERES | Manatees | premanacewa | 76640400
(Plano MILITARES
Previdenciário)
800-Rec. Vinc.
ao RPPS -
12.01,000.09.272.0001.2018 | coraçrerão | 2190030000.00 Fenn | coarse PREVIMIRACEMA | 325.552,00
(Plano
Previdenciário)
Art, 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
1.200.956,00 (um milhão, duzentos mil e novecentos e cinquenta e seis reais) correrão à conta de
anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei
Federal nº 4.320/64:
800-Rec. Vine.
pen mesmo | temaonetie sesso
613 | 11.01,000.09.997.0999.9.997 cc 99.9999980000] coyriygenca | Próprio de Previdência | PREVI MIRACEMA 4
iano
Previdenciário)
800-Rec. Vine.
do RPPS VENCIMENTOS E
Fundo em | Manutenção da eviracema | 9107600
11.01.000.08.122.0001.2.018 cotação 319011000000 | VANTAGENS Fas Seas PREVI Mi
Previdenciário)
800-Rec. Vine.
ao RPPS -
cor |11010000812200012018 | qfenócem | 345043000000| CARGNDES | Manueneinde | PREVIMIRACEMA | 5500000
(Plano
Previdenciário)
Praça Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
Telefone: (22) 3852-0542
+ ER ESTADO DO RIO DE JANEIRO
i pata Wh PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ONZE GABINETE DO PREFEITO
a SKS)
800.Rec, Vine
ao RPPS -
110100008 2220001.2018 | qfenéoem | 35014c00000] onas cw | Manuencndo | prewmanacema | «e000
(Plano
Previdenciário)
£800-Ree. Vine
ao RPPS -
603 | 110100008.12200012018 | qfunoem | 3.390.000.0000] MEDE Ma PREVIMIRACEMA | 15.000,00
(Plano
Previdenciário)
200-Rec. Vine
ao RPPS -
PASSAGENS E
17.01,000.08.122.0001.2.018 Fundo em 3.3.90.33.00.00.00 DESPESAS COM Manutenção da PREVI MIRACEMA 5.000,00
Capitalização Seguridade
LOCOMOÇÃO
iano
Previdenciário) 7
800-Rec. Vine,
20 RPPS -
OUTROS SERVIÇOS anutenção da
110100008 222 0012018 | qFendoem | 3003900000 | DETERCEROS- | Mansturcioda | previ mnacenta | 30000200
apialiaç PESSOA JURÍDICA s
(Plano
Previdenciário)
800-Rec. Vine.
ao RPPS -
DESPESAS DE
607 | 11010000812200012018 | (fundbem | 3309200000] exercicios Manutenção da 27.000,00
Capitalização ANTERIORES gu
Elano
Previdenciário)
800-Rec. Vine.
ao RPPS -
tenção de
608 | 11010000812200012018 | Furdoem | 335093000000| OUÇO | Manmiado | PREMIMIRACEMA | 2000000
(Plano
Previdenciário)
800-Rec. Vine
ao RPPS -
110100008 42200012018 | qFindoem | «aon s.cocaco | CONS. | Muterciado | prevMNCEMA | 2500000
(Plano
Previdenciário)
800-Rec. Vine.
ao RPPS -
EQUIPAMENTOS E
110100008.12200012018 | (Fintoem | 549052000000] MATERIAL Manutenção de | previaaacema | 2500000
pana PERMANENTE ‘eu
(Plano
Previdenciário)
00-Rec. Vin.
ao RPPS-
Reserva do Regime
613 | 11010000995709599997 | cuntaem | 998999990000 | cortimcenera | Próprio de Previdência | — PREVIMIRACEMA | 79500000
‘Pane do Servidor
Previdenciário)
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompáfíveis.
JH a Municipal dg/Miracema, 27 de outubro de 2023.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
Praça Ary Parreira, sin, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
Telefones: (22) 3852-0542
ss