Decreto Municipal Nº 049 21.09.2023
TítuloDataOpções
Texto do documento
= Publicado no Boletim Oficial.
q E ESTADO DO RIO DE JANEIRO al NA 2
i NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Em,
MON GABINETE DO PREFEITO Ass,
ROS
aoe
DECRETO Nº 049 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 2.059, de 29 de novembro de 2022;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 2.405.551,00 (dois milhões quatrocentos e cinco mil e
quinhentos e cinquenta e um reais), para atender as despesas com as seguintes dotações
orçamentárias:
E E” SE
S00-Recursos
CONTRATAÇÃO
não Manutenção da Sec. Mun SEC MUN DEFESA CIVIL E
DETERMINADO
Impostos
500-Recursos
CONTRATAÇÃO Manutenção e
287 | 021100018 12202132211 | MÃO 44 | 319008000000| PORTEMPO | Operacionalização da Sec Mun. DE | 6000000
aces de DETERMINADO Meio Ambiente
impostos
500-Recursos Manutenção e
CONTRATACAO
não Operacionaliação SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO
o jr Eae EEE [ea |
DETERMINADO
Impostos Agropecuário
Er
Transferências CONTRATAÇÃO
MM | 20600012 361.02082022 | doFUNDES. | 31:9004000000 | PORTEMPO | Manutenção do sunDes-70% | SCTANAMUNCIPALDE 1 ar orago
Imp. e Transt, DETERMINADO
de Impostos
540.
Transferências contraração
131 (02.06.000.12.361.0208.2.023 | do FUNDEB - | 3.1.90.04.00.00.00 POR TEMPO Manutenção do FUNDEB - 30% SECRETARIA MUNICIPAL DE 71.000,00
EDUCAÇÃO
Imp. e Transt, DETERMINADO
de impostos
500-Recursos Manutenção e
não CONTRIBUIÇÕES e SECRETARIA MUNICIPAL DE
145 02.06.000.12.361.0208.2.207 Vinculados de 3.1.91,13.00.00.00 PATRONAIS Oper.Sec Mun Educação EDUCAÇÃO 30.000,00
a CultEsp.tazer
500-Recursos
20 não MATERIALDE | — Manutenção do Programa SECRETARIA MUNICIPAL DE
000 42:361.02082.171 | yicujados de | 3390.30.000000 | Teg Merenda Escolar EDUCAÇÃO 19.009,00
Impostos
500-Recursos
não SENTENÇAS | Sentenças Judiciais - Precatórios | — PROCURADORIA GERAL DO
s lo E
3 | 020200004 12202162020 | Vagos de | 31909100,00/00 | SENTENÇAS das is 10.000,00
Impostos
708-Transf. da
União
Referente a SENTENÇAS | Sentenças Judiciais - Precatórios | PROCURADORIA GERALDO
ss |ozo; 7
5 200004 12202162020 | Mica | 339091000000 | SENTENCA aa porn 5.000,00
Petróleo
Gás Natural
so. ‘OUTROS
anta SERVIÇOS DE Manutenção é
201 | 0206000.12.36502082.207 | Tanster*re® | 5 3903900000 | TERCEROS (Oper Sec Mun Educação See UcaÃO NPE | 2000000
Educação PESSOA Cut Esp.lazer
JURÍDICA
Praça Ary Parreira, s/n, Centro, MiracemaiRJ - CEP: 28460-000
Telefone: (22) 3852-0542
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lena PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
RONa GABINETE DO PREFEITO
TIE.
sao. outros
Transferências BENEFÍCIOS 1A
134 02.06.000.12.361.0208.2.023 | do FUNDEB- | 3.3.90.08.00.00.00 | ASSISTENCIAIS | Manutenção do FUNDEB - 30% SECRETARIA MUNICIPAL DE 1.000,00
Imp. e Transf. DO SERVIDOR EDUCAÇÃO
de Impostos OU DO MILITAR
540-
Transferências CONTRATAÇÃO
02,06000.12.361.0208 2.023 | do FUNDEB- | 3..90.04.00.00.00| PORTEMPO | Manutenção do FUNDES-30% | SERETARAMUNDIPALDE | 7600000
Imp. e Transf. DETERMINADO ED o
de Impostos
704-Transt. da
União Manutenção e
Referente a MATERIAL DE Operacionalização SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO
0209.000.20.122.0212.2.210 3.90.30.
Royalties do 3:3.90.30.0000.00 CONSUMO Sec.Mun. Desenvolvimento AGROPECUARIO 210.000,00
Petróleo e Agropecuário
Gás Natural
500-Recursos
não SENTENÇAS Sentenças Judiciais - Precatórios PROCURADORIA GERAL DO
202
(000.04.122.0226.2.020 | incujados de | 329091000090 | “upiciars 1 RPV MUNICIPIO 8.000,00
impostos
500-Recursos Manutenção e
não Operacionalização SEC, MUN. DESENVOLVIMENTO
02.09,000.20.122.0212.2.210 | in, M80, 4g | 33:90-14.00,00.00 | DIÁRIAS -CIVIL | que un Desenvolvimento E URRIO 00,00
Impostos Agropecuário
TOG-Outras
Transf. de PREMIAÇÕES | — Financ.Certames Eventos,
ui
107e |021300043.12202172132 | con ouinst. | 229021,0000.00| CIT, ART.C. | PromEducacionais Culturais, | SECMUNCEM AESUITURAE | a0000,00
Congêneres DESP. E OUTRAS Desportivas e Turísticas
da União
500-Recursos
não SUBVENÇÕES | Subvenções Sociais Sec Mun. | SECMUNICIPAL DE CULTURA E 00000
02,13,000.33.122.0247.2243 Vinculados de 3.3.50.43.00.00.00 SOCIAIS Cultura e Turismo TURISMO 1.000,
Impostos
500-Recursos
não MATERIAL DE Manut, e Oper.da SECRETARIA 1.509,00
02.04,000.04.122.0203.2.203 Vinculados de 3.3.90.30,00,00.00 CONSUMO Sec.Mun.Plan.Desenv. Economico | MUN.PLAN.DESENV. ECONÔMICO "
Impostos
OUTROS
-12202032203 | vineylados de | 33-90-39.00.00.00 | TERCEROS | sec Mun Plan Desenv.Economico | MUN.PLAN.DESENV.ECONOMICO '
impostos SURIDICA
500-Recursos
não MATERIALDE | Manut.e Oper. da Sec. Mun.de | — SECRETARIA MUNICIPAL DE «00000
101 02.05.000.04.122.0204.2.204 Vinculados de 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Fazenda FAZENDA 14.000,
Impostos
500-Recursos
não SENTENÇAS | Sentenças Judiciais - Precatórios | — PROCURADORIA GERAL DO
02.02.000.« 24 .1.90.91.6 . 00
0.04.122.0216.2.020 Vinculados de 3.1.90.91.00.00.00 JUDICIAIS (RPV MUNICIPIO 11.000,04
impostos
500-Recursos Manutenção e
EQUIPAMENTOS
não Operacionalização SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO
0209.000.20.122.0212.2.210 4 r É
2.02 Vinculados de | “4905200000 | MATERIA | SecMun Desenvolvimento AGROPECUARIO 2.050,00
Impostos Agropecuário
704-Transf. da ‘outros
União
o SERVIÇOS DE Manutenção e
224 |02070001512202102208 | fefetentea | 339029000000 | TERCEROS- | Operacionalização da sec mun. | “HC MUN OEE. URBANISMO | 4.500,00
oyalties do os conalização da sec. ETRANSPORTE
Petróleo e bans
Gás Natural JURÍDICA
Praça Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
Telefone: (22) 3852-0542
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BONS GABINETE DO PREFEITO
rover
Unão
Marengo e
stensraa MUNIGRALDE
70 | 02.03.000.04.122.0202.2.202 | Referentea | 3 3 40 30.00,00.00 | MATERIAL DE Operacionalização da Sec. NOMINISTRAGRO 87.000,00
Roe do Consumo
mance samaterado
Petróleo e
Gás Natural
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made | oa SECRETARA mun De
020100004.12202002.200 | Referentes | 3330300000 | MENTADE. | Operacionaliação da Sec, Mun. ca Mu 800000
al de Governo
pia
“Gás Natural
705-Transf.
dos Estados Manutenção e
Reinos rena e sec mun ts, vemasmo | soon a0
Operacionalização da Sec. Mun.
02.07.000.15.122.0210.2.208 Royalties do 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO pe E ie E TRANSPORTE
Paleos
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uso
SERVIÇOS DE Manutenção e SECRETARIA MUNICIPAL DE
02:11,000.18.122.0213.2211 | Referentes | 3,3,90,3900.00.00 | TERCEIROS- | Operacionalização da Sec. Mun. SO AMBIENTE 20.000,00
Royalties do PESSOA Meio Ambiente
Perrójena JURÍDICA
Gás Natural
soonecunos
não MATERIAL DE Manutenção do Programa SECRETARIA MUNICIPAL DE 50.000,00
(02.06.000.12,361.0208.2.171 Vinculados de 3.3,90.30.00,00,00 CONSUMO Merenda Escolar EDUCAÇÃO
Tapas
sorecunos auros intenções
no esse | gg tanaeroe o | secnernauncrat ot | ogmoo
1s. |cncnecooerm mazelas | 2293600000 | SESE |) opacities TARA MUNG
Impostos PESSOA FÍSICA "
mo fectos
ao MATERALDE | Manutenção do Programa | SECRETARAMUNOPALDE | “11600000
(02.06.000.12.361.0208.2.172 Vinculados de '3:3:90:30.00.00.00 CONSUMO Merenda Escolar EDUCAÇÃO
pes
500-Recursos Manutenção e
SECRETARIA MUNICPALDE
não CONTRIBUIÇÕES e 3.000,00
dos | eossconnseromazam | 82, | 319112000000| OMB | opesecintáição A MUN
inventos
ied CONTRATAÇÃO Manutençãoe | SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO } 39000,00
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9008000900 | “pon triso.| operaciontuaie do Sec Mun sura
as |ororousanmenozam | tb | 3190000000 | PERTENPO | operação ae oa
impostos
eo conrantação Morante, | screams. se | 79939
oognco | “POR vam£o | operaconaização da sec Mun, :
cer forizomansnscaaaas:| igi gq | 2990800000 | POR TENPO | Opecoruçioas eTAnA MUNI
vopotes mano
704-Transf. da ouTROS
vaso
e | nancceramesverts, | sec muycpAL DE CULTURAE
347 | 02.13.000,13.122.0217.2.132 | Referente? | 3 3.90.39,00.00.00| TERCEIROS | Prom.Educacionais, Culturais, RISMO 97.900,00
Royalties do PESSOA Desportivas e Turisticas
Petróleo e JURÍDICA
ct
Towers ca unos
Unão
| enancceramessverts, | see MUNGPALOECULTURAE
347 | 02.13,000.13.122.0217.2.132 | Referentea | 3,390.39.00.00.00 | TERCEIROS- | Prom Educacionais, Culturais, RISO 20.000,00
o Royalties do PESSOA Desportivas e Turísticas
fetbieo e JURÍDICA
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704-Transf. da ‘OUTROS
união SERVIÇOS DE Financ Certames ventos, | sec MUNICIPALDECULTURAE | 3200080
347 02.13.000.13.122.0217.2.132 Referente a 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - Prom. Educacionais, Culturais, TURISMO 000,
Royalties do PESSOA Desportivas e Turísticas
Petróleo e JURÍDICA
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Praga Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
- Telefone: (22) 3852-0542
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er ESTADO DO RIO DE JANEIRO
I NÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
EONZA GABINETE DO PREFEITO
49
ence”
500-Recursos
INDENIZAÇÕES Manutenção e
144 | 0206000.12.36102082207 |, No | 3.1.90.98.0000.00 | ERESTITUIÇÕES | Oper.SecMuncEducação SECRETARIA MUNICIPAL DE 101,00
inculados de TRABALHISTAS Cult.Esp.lazer EDUCAÇÃO
Impostos Esp
[ene ees |
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
2.405.551,00 (dois milhões quatrocentos e cinco mil e quinhentos e cinquenta e um reais)
correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, §
1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
[8 |
500-Recursos
não RESERVA DE a SECRETARIA MUNICIPAL DE
. ingênci 110.000,00
113 02.05.000.99.999.0999.9.999 Vinculados de 9.9.99.99.99.00.00 CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência FAZENDA
Impostos
| 500-Recursos
não MATERIAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE
o; : , m 14.000,00
28 02.01.000.04.122.0200.2.149 Vinculados de 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Tiro de Guerra de Miracema GOVERNO
Impostos.
500-Recursos
não EQUIPAMENTOS fi SECRETARIA MUNICIPAL DE
31 02.01.000.04.122.0200.2.149 4.4.90.52.00.00.00 E MATERIAL Tiro de Guerra de Miracema 5.000,00
Vinculados de GOVERNO
PERMANENTE
Impostos
500-Recursos
Manutenção e
não OBRIGAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE 43.500,00
0203.00004.12202022202 | (do e | 31901300.0000 | SARGAÕES | aperacionaliação da Sec. SDMINISTRAGRO 4
Mun.de Administração
Impostos
500-Recursos
não INDENIZAÇÕES Manutenção e SECRETARIA MUNICIPAL DE
144 |02060001236102082207 |, 6 | 31909400.00.00 | ERESTITUÇÕES | — Oper.Sec Mun Educação EDUCAÇÃO 40.000,00
imculados de TRABALHISTAS Cult.Esp. Lazer
Impostos
Tran clas VENCIMENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
208 | 02.06.000.12.367.0208.2.022 | do FUNDEB- | 31.90.11.00.00.00 | ,LVANTAGENS, | Manutenção do FUNDES - 70% Enucação 3.000,00
| Imp. e Transt. cnn
de Impostos
540-
Transferências. CONTRATAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE
174 | 02.06.000.12,365,0208.2.022 | do FUNDEB- | 3.1.90.04.00.00.00| PORTEMPO | Manutenção do FUNDEB-70% | SECRET EDUCAÇÃO 50.000,00
imp. e Transt. DETERMINADO
de Impostos
540-
Transferências
* CONTRIBUIÇÕES . SECRETARIA MUNICIPAL DE | 36 000,00
176 02.06.000.12.365.0208.2.022 ge FUNDEB- | 3.1.91.13.00.00.00 PATRONAIS Manutenção do FUNDEB - 70 % EDUCAÇÃO x
imp. e Transf.
de impostos
Sao.
Transferências
MATERIALDE SECRETARIA MUNICIPAL DE
136 | 02.06.000.; - [3 « jo do - 55.000,00
12 351020024 ) doFUNDES. | 2250200000 | "cine | Mantena do FUNDER 20m EDUCAÇÃO
de impostos
são.
Transferências
a CONTRIBUIÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE
133 | 02.06.000.12.361.0208.2.023 do Funes 3.1.91.13.00,00.00 | ais | Manutenção do FUNDES - 30% EDUCAÇÃO 16.000,00
de impostos
550 EQUIPAMENTOS Aquisição de Móveis,
123 | 02,06.000.12.61.0208.1.065 | Trrsíetincia | 4.4.90.52.00,00.00 | EMATERIAL | Equipamentos e Outros Bens | SERETARAMURIPALPE | 3270000 |
PERMANENTE Permanentes |
Educação
| 4
| Praga Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
| Telefone: (22) 3852-0542
d EEE) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
i — NT PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
BONS GABINETE DO PREFEITO
RSS
Gants
706-Transf. da
União EQUIPAMENTOS
27 |020100004.12202001158 | Referentes | 0052000000 | EMATERIAL | Aquisição de Veículo para Serv. | SECRETARIA MUNICIPALDE | | 4 gg 09
Royalties do Gabinete GOVERNO
PERMANENTE
Petróleo e
Gás Natural
70kranst. da
União
Referente a MATERIAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE
01.000. ro de Guerra de Mir 00
29 | 02010000412202002149 | Atlerentea | 3.3.90,30.00.00.00| MATERALCE | tirade Guerra de Miracema AMU 2000,
Petróleo e
Gás Natural
704-Transf. da
União ourros
Manutenção e
Referente a SERVIÇOS DE SECRETARIA MUNICIPAL DE
020100004 12202002200 | qa | 229936000000) Temcenos: | Operacorlzação dose Min a MUN 1.000,00
Petróleo e PESSOA FÍSICA
Gás Natural
704-Transf. da
União outros Manutenção
Referente a SERVIÇOS DE januter e SECRETARIA MUNICIPAL DE
s7 ; , 000,00
20300000 12202002200 | pago | 289038000000) Tepcemos: | Operacioraltação da Sec un ADMINSTRAGKO 1.000,
Petróleo e PESSOA FÍSICA
Gis Natural
550- Manutenção e
02.06.000,12.365.0208.2.207 | "tansferência | 3 3 99 14.00.00.00 | DIÁRIAS CIVIL Oper Sec Mun Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE 9.000,00
do Satário- EDUCAÇÃO
Educação Cult Esp.Lazer
cação
550- PASSAGENS E Manutenção e
02.06.000.12.361.0208.2.207 Transferência 3.3.90.33.00.00.00 | DESPESAS COM Oper.Sec.Mun Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE 2.000,00
do Salário. LOCOMOÇÃO Cult esp.tazer EDUCAÇÃO
Educação usp
550-
ann cia Manutenção e
o20sco 1236102082207 | irc | son 4000000 | ounas-con | apecsecmintncação | SERETARAMUNPALDE | 755599
Educação Cult. Esp. Lazer
704ranst, da ourros
União serviços DE
Referente a SEC. MUN, DESENVOLVIMENTO
02.09,000.; 2. : : ;
706060982003 | Roane ay | 239039000000] TERCEIROS: | Prevenção Combate Sea UN. DESENVOLV 1.009,00
Petróleo e pesa
Gás Natural
704-Transt, da
União
Referente a MATERIAL DE SEC. MUN, DESENVOLVIMENTO
267 | 0209000.20.606.0098.24 ; :
2003 | Ayes | 339030.0000.00) MATERIAL DE | prevenção e Combate a Seca PNAD 1.000,00
Petróleo e
Gás Natural
70&ranst, da
irão serviçosor Manutenção
anutenção e
373 02.14.000.04.122.0249.2.245 Referente É | 3.3,90.39.00.00.00 TERCEIROS - Operacionalização da Sec. Mun. SECRETARIA MUN. DE 10.000,00
Royalties do LICITAÇÕES E COMPRAS
Petróleoe ro de Licitações e Compras
Gás Natural JURÍDICA
704-Transf. da
vans outros
SERVIÇOS DE Manutenção e
Refe
02.11.000.18.122.0213.2.211 rente à 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - Operacionalização da Sec.Mun. SECRETARIA MUNICIPAL DE 18.000,00
Royalties do MEIO AMBIENTE
Petróleo e PESSOA Meio Ambiente
Gás Natural JURÍDICA
704-Transt. da
União
Referente a SUBVENÇÕES Subvenções Sociais Sec. Mun. SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E
02.13.000.13.122.0247.2.243 no
Royalties do 3.3.50.43.00.00,00 SOCIAIS Cultura e Turismo TURISMO 50.000,00
Petróleo e
Gás Natural
Praça Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
Telefone: (22) 3852-0542
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i au PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
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ON GABINETE DO PREFEITO
"4
500-Recursos RIA MUNICIPAL DE
não RESERVA DE n SECRETAF 135.000,00
3 |o2osano.9e 55000999990 | vão | 29958990000] SENNADE | sana coningtni na um
inpasts
Sumos
soo-Recros
eu SERVICOS DE Manutenção e secneranamuntciear ot | 5559999
155 [0206000 126102082207] pr ÉS [235039000000| Tenctinos, | operat ão Aa MUN y
Vinculados de PESSOA Cult Esp.Lazer
Impostos JURÍDICA
rar de
Rec. do FNDE
Referentes ao MUNICIPAL DE
Prog. Nacional MATERIAL DE Manutenção do Transporte SECRETARIA 11.000,00
120 [ozosom r23610191 2239 | PENN! 593000000 | MATEO do dot ana MUN
TTanpone
Escolar
(PNATE)
Sorat de
papo
Referentes ao PAL DE
Prog Nader aremaco | ManinçãodoTangote | SECRETANAMUNICIALDE | siga
ses. |orosocoizs6soio.2222 | oe Nasa | 539930000000] MATRALD ão do pa Mun
rnpado
Escolar
(PNATE)
rare de
Tee do EN ouros
Referentes 20 SERVIÇOS DE
oi , mspore | SECRETARIA MUNICPAL DE
20 | 02.06.000.12.365.0391.2.232 | "8 Nacional | 5 559.39.00.0000| TERCEIROS. | Manutenção do Transporte 5.900,00
de Apoio ao PESSOA Escolar EDUCAÇÃO
Tarports
Escolar JURÍDICA
(PNATE)
so-Recroe
EQUIPAMENTOS
ão Ação de Veil pura se. | —SECHETARA MUMEPALDE | gn 9
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Impostos PESSOA FÍSICA “ESP,
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02.06.000.12.361.0208.2.207 Vinculados de 3.1,90.94,00,00.00 | E RESTITUIÇÕES Oper.Sec.Mun Educação EDUCAÇÃO 59.000,00
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União EQUIPAMENTOS Aquisição de Móveis,
02.01.000.04,122.0200.1.065 Referente a 4.4.90.52.00.00.00 E MATERIAL Equipamentos e Outros Bens SECRETARIA MUNICIPAL DE 8.500,00
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Petróleo e
Gás Natural
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Petróleo e
Gás Natural JURÍDICA
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Praga Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000 b,
Telefone: (22) 3852-0542
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| anta NT PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
GABINETE DO PREFEITO
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União Manutenção e
Referente a MATERIAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE
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292 | 02110001812202132211 | Po ati yo. | 2:3:90:30.00.00.00 consumo | Operacionalização da Sec Mun. MEIO AMBIENTE 6
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Gás Natural
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SERVIÇOS DE Manutenção e
0211000181220213221 | ASEM ® | 3.3.90.39.0000.00| TERCEROS- | Operaciondhzação de Sec Mun SENTADA MUNICIPAL OE | 3100000
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Gás Natural JURÍDICA
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Gás Natural
704-Transt da
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Petróleo e
Gás Natural
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União Aquisição de imóvel
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royalties do IMÓVEIS MEIO AMBIENTE
Patráieo é Unidades Administrativas
Gás Natural
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Petróleo e
Gás Natural JURÍDICA
704-Transf. da
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SERVIÇOS DE | Implantação de Serviços de
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leo e PESSOA Melhoramento Genético AR!
Gás Natural JURÍDICA
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Petróleo e Municipal
Gás Natural
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Imp. e Transf. PaTRONais | Manutenção do FUNDEB - 30% EDUCAÇÃO 29.000,00
de Impostos
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Transferências VENCIMENTOS
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Imp. e Trans. FIXAS - PESSOAL | Manutenção do FUNDEB - 30% EDUCAÇÃO 77.000,00
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Praga Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
Telefone: (22) 3852-0542
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Impostos JURÍDICA
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Impostos PESSOA FÍSICA
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Impostos JURÍDICA
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Vinculados de | 23:90:3000.00,00 | consumo Parques e Jardins MEIO AMBIENTE 1.000,00
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não INDENIZAÇÕES Programa de Preservação SECRETARIA MUNICIPAL DE
Vinculados de 3.3.90.93.00.00.00 ERESTITUIÇÕES Ambiental MEIO AMBIENTE 5.000,00
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02.11.000.18.5410111.2.155 nú 3.3.90.30.00.00. gr: vag
Vinculados de 30, 00 CONSUMO Ambiental MEIO AMBIENTE 4.000,00
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não INDENIZAÇÕES Operacionalização da CONTROLADORIA GERAL DO
02.10.000.04.122.0215.2.212 x 004 pe ção,
Vinculados de | 339993000000 | caccrruições | controladoria Gerado MUNICÍPIO 10.000,00
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Praga Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000 7)
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impostos
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impostos
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Manutenção e
Referente a MATERIAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE 00
02.11.000.18.122.0213.2.211 Royalties do 3.3.90.30.00.00.00 ‘CONSUMO. Operacionalização da Sec. Mun. MEIO AMBIENTE 60.000,
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JURÍDICA
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União Manutenção e
Referente a MATERIAL DE Operacionalização SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO
02.08.00020 1220222 000.
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Petróleo e Agropecuário
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02.13.000.13.122.0248.2.244 x per
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Gás Natural
Praça Ary Parreira, sin, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000 A
; Telefone: (22) 3852-0542
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MON GABINETE DO PREFEITO Ass,
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DECRETO Nº 049 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 2.059, de 29 de novembro de 2022;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 2.405.551,00 (dois milhões quatrocentos e cinco mil e
quinhentos e cinquenta e um reais), para atender as despesas com as seguintes dotações
orçamentárias:
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CONTRATAÇÃO
não Manutenção da Sec. Mun SEC MUN DEFESA CIVIL E
DETERMINADO
Impostos
500-Recursos
CONTRATAÇÃO Manutenção e
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impostos
500-Recursos Manutenção e
CONTRATACAO
não Operacionaliação SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO
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DETERMINADO
Impostos Agropecuário
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Imp. e Transt, DETERMINADO
de Impostos
540.
Transferências contraração
131 (02.06.000.12.361.0208.2.023 | do FUNDEB - | 3.1.90.04.00.00.00 POR TEMPO Manutenção do FUNDEB - 30% SECRETARIA MUNICIPAL DE 71.000,00
EDUCAÇÃO
Imp. e Transt, DETERMINADO
de impostos
500-Recursos Manutenção e
não CONTRIBUIÇÕES e SECRETARIA MUNICIPAL DE
145 02.06.000.12.361.0208.2.207 Vinculados de 3.1.91,13.00.00.00 PATRONAIS Oper.Sec Mun Educação EDUCAÇÃO 30.000,00
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500-Recursos
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000 42:361.02082.171 | yicujados de | 3390.30.000000 | Teg Merenda Escolar EDUCAÇÃO 19.009,00
Impostos
500-Recursos
não SENTENÇAS | Sentenças Judiciais - Precatórios | — PROCURADORIA GERAL DO
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3 | 020200004 12202162020 | Vagos de | 31909100,00/00 | SENTENÇAS das is 10.000,00
Impostos
708-Transf. da
União
Referente a SENTENÇAS | Sentenças Judiciais - Precatórios | PROCURADORIA GERALDO
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5 200004 12202162020 | Mica | 339091000000 | SENTENCA aa porn 5.000,00
Petróleo
Gás Natural
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201 | 0206000.12.36502082.207 | Tanster*re® | 5 3903900000 | TERCEROS (Oper Sec Mun Educação See UcaÃO NPE | 2000000
Educação PESSOA Cut Esp.lazer
JURÍDICA
Praça Ary Parreira, s/n, Centro, MiracemaiRJ - CEP: 28460-000
Telefone: (22) 3852-0542
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lena PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
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Transferências BENEFÍCIOS 1A
134 02.06.000.12.361.0208.2.023 | do FUNDEB- | 3.3.90.08.00.00.00 | ASSISTENCIAIS | Manutenção do FUNDEB - 30% SECRETARIA MUNICIPAL DE 1.000,00
Imp. e Transf. DO SERVIDOR EDUCAÇÃO
de Impostos OU DO MILITAR
540-
Transferências CONTRATAÇÃO
02,06000.12.361.0208 2.023 | do FUNDEB- | 3..90.04.00.00.00| PORTEMPO | Manutenção do FUNDES-30% | SERETARAMUNDIPALDE | 7600000
Imp. e Transf. DETERMINADO ED o
de Impostos
704-Transt. da
União Manutenção e
Referente a MATERIAL DE Operacionalização SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO
0209.000.20.122.0212.2.210 3.90.30.
Royalties do 3:3.90.30.0000.00 CONSUMO Sec.Mun. Desenvolvimento AGROPECUARIO 210.000,00
Petróleo e Agropecuário
Gás Natural
500-Recursos
não SENTENÇAS Sentenças Judiciais - Precatórios PROCURADORIA GERAL DO
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(000.04.122.0226.2.020 | incujados de | 329091000090 | “upiciars 1 RPV MUNICIPIO 8.000,00
impostos
500-Recursos Manutenção e
não Operacionalização SEC, MUN. DESENVOLVIMENTO
02.09,000.20.122.0212.2.210 | in, M80, 4g | 33:90-14.00,00.00 | DIÁRIAS -CIVIL | que un Desenvolvimento E URRIO 00,00
Impostos Agropecuário
TOG-Outras
Transf. de PREMIAÇÕES | — Financ.Certames Eventos,
ui
107e |021300043.12202172132 | con ouinst. | 229021,0000.00| CIT, ART.C. | PromEducacionais Culturais, | SECMUNCEM AESUITURAE | a0000,00
Congêneres DESP. E OUTRAS Desportivas e Turísticas
da União
500-Recursos
não SUBVENÇÕES | Subvenções Sociais Sec Mun. | SECMUNICIPAL DE CULTURA E 00000
02,13,000.33.122.0247.2243 Vinculados de 3.3.50.43.00.00.00 SOCIAIS Cultura e Turismo TURISMO 1.000,
Impostos
500-Recursos
não MATERIAL DE Manut, e Oper.da SECRETARIA 1.509,00
02.04,000.04.122.0203.2.203 Vinculados de 3.3.90.30,00,00.00 CONSUMO Sec.Mun.Plan.Desenv. Economico | MUN.PLAN.DESENV. ECONÔMICO "
Impostos
OUTROS
-12202032203 | vineylados de | 33-90-39.00.00.00 | TERCEROS | sec Mun Plan Desenv.Economico | MUN.PLAN.DESENV.ECONOMICO '
impostos SURIDICA
500-Recursos
não MATERIALDE | Manut.e Oper. da Sec. Mun.de | — SECRETARIA MUNICIPAL DE «00000
101 02.05.000.04.122.0204.2.204 Vinculados de 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Fazenda FAZENDA 14.000,
Impostos
500-Recursos
não SENTENÇAS | Sentenças Judiciais - Precatórios | — PROCURADORIA GERAL DO
02.02.000.« 24 .1.90.91.6 . 00
0.04.122.0216.2.020 Vinculados de 3.1.90.91.00.00.00 JUDICIAIS (RPV MUNICIPIO 11.000,04
impostos
500-Recursos Manutenção e
EQUIPAMENTOS
não Operacionalização SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO
0209.000.20.122.0212.2.210 4 r É
2.02 Vinculados de | “4905200000 | MATERIA | SecMun Desenvolvimento AGROPECUARIO 2.050,00
Impostos Agropecuário
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União
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224 |02070001512202102208 | fefetentea | 339029000000 | TERCEROS- | Operacionalização da sec mun. | “HC MUN OEE. URBANISMO | 4.500,00
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Petróleo e bans
Gás Natural JURÍDICA
Praça Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
Telefone: (22) 3852-0542
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BONS GABINETE DO PREFEITO
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70 | 02.03.000.04.122.0202.2.202 | Referentea | 3 3 40 30.00,00.00 | MATERIAL DE Operacionalização da Sec. NOMINISTRAGRO 87.000,00
Roe do Consumo
mance samaterado
Petróleo e
Gás Natural
Joanna de
wna
mantentoe
made | oa SECRETARA mun De
020100004.12202002.200 | Referentes | 3330300000 | MENTADE. | Operacionaliação da Sec, Mun. ca Mu 800000
al de Governo
pia
“Gás Natural
705-Transf.
dos Estados Manutenção e
Reinos rena e sec mun ts, vemasmo | soon a0
Operacionalização da Sec. Mun.
02.07.000.15.122.0210.2.208 Royalties do 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO pe E ie E TRANSPORTE
Paleos
| és tua
roeanst. da comes
uso
SERVIÇOS DE Manutenção e SECRETARIA MUNICIPAL DE
02:11,000.18.122.0213.2211 | Referentes | 3,3,90,3900.00.00 | TERCEIROS- | Operacionalização da Sec. Mun. SO AMBIENTE 20.000,00
Royalties do PESSOA Meio Ambiente
Perrójena JURÍDICA
Gás Natural
soonecunos
não MATERIAL DE Manutenção do Programa SECRETARIA MUNICIPAL DE 50.000,00
(02.06.000.12,361.0208.2.171 Vinculados de 3.3,90.30.00,00,00 CONSUMO Merenda Escolar EDUCAÇÃO
Tapas
sorecunos auros intenções
no esse | gg tanaeroe o | secnernauncrat ot | ogmoo
1s. |cncnecooerm mazelas | 2293600000 | SESE |) opacities TARA MUNG
Impostos PESSOA FÍSICA "
mo fectos
ao MATERALDE | Manutenção do Programa | SECRETARAMUNOPALDE | “11600000
(02.06.000.12.361.0208.2.172 Vinculados de '3:3:90:30.00.00.00 CONSUMO Merenda Escolar EDUCAÇÃO
pes
500-Recursos Manutenção e
SECRETARIA MUNICPALDE
não CONTRIBUIÇÕES e 3.000,00
dos | eossconnseromazam | 82, | 319112000000| OMB | opesecintáição A MUN
inventos
ied CONTRATAÇÃO Manutençãoe | SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO } 39000,00
o ,
9008000900 | “pon triso.| operaciontuaie do Sec Mun sura
as |ororousanmenozam | tb | 3190000000 | PERTENPO | operação ae oa
impostos
eo conrantação Morante, | screams. se | 79939
oognco | “POR vam£o | operaconaização da sec Mun, :
cer forizomansnscaaaas:| igi gq | 2990800000 | POR TENPO | Opecoruçioas eTAnA MUNI
vopotes mano
704-Transf. da ouTROS
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e | nancceramesverts, | sec muycpAL DE CULTURAE
347 | 02.13.000,13.122.0217.2.132 | Referente? | 3 3.90.39,00.00.00| TERCEIROS | Prom.Educacionais, Culturais, RISMO 97.900,00
Royalties do PESSOA Desportivas e Turisticas
Petróleo e JURÍDICA
ct
Towers ca unos
Unão
| enancceramessverts, | see MUNGPALOECULTURAE
347 | 02.13,000.13.122.0217.2.132 | Referentea | 3,390.39.00.00.00 | TERCEIROS- | Prom Educacionais, Culturais, RISO 20.000,00
o Royalties do PESSOA Desportivas e Turísticas
fetbieo e JURÍDICA
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704-Transf. da ‘OUTROS
união SERVIÇOS DE Financ Certames ventos, | sec MUNICIPALDECULTURAE | 3200080
347 02.13.000.13.122.0217.2.132 Referente a 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - Prom. Educacionais, Culturais, TURISMO 000,
Royalties do PESSOA Desportivas e Turísticas
Petróleo e JURÍDICA
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Praga Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
- Telefone: (22) 3852-0542
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er ESTADO DO RIO DE JANEIRO
I NÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
EONZA GABINETE DO PREFEITO
49
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500-Recursos
INDENIZAÇÕES Manutenção e
144 | 0206000.12.36102082207 |, No | 3.1.90.98.0000.00 | ERESTITUIÇÕES | Oper.SecMuncEducação SECRETARIA MUNICIPAL DE 101,00
inculados de TRABALHISTAS Cult.Esp.lazer EDUCAÇÃO
Impostos Esp
[ene ees |
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
2.405.551,00 (dois milhões quatrocentos e cinco mil e quinhentos e cinquenta e um reais)
correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, §
1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
[8 |
500-Recursos
não RESERVA DE a SECRETARIA MUNICIPAL DE
. ingênci 110.000,00
113 02.05.000.99.999.0999.9.999 Vinculados de 9.9.99.99.99.00.00 CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência FAZENDA
Impostos
| 500-Recursos
não MATERIAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE
o; : , m 14.000,00
28 02.01.000.04.122.0200.2.149 Vinculados de 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Tiro de Guerra de Miracema GOVERNO
Impostos.
500-Recursos
não EQUIPAMENTOS fi SECRETARIA MUNICIPAL DE
31 02.01.000.04.122.0200.2.149 4.4.90.52.00.00.00 E MATERIAL Tiro de Guerra de Miracema 5.000,00
Vinculados de GOVERNO
PERMANENTE
Impostos
500-Recursos
Manutenção e
não OBRIGAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE 43.500,00
0203.00004.12202022202 | (do e | 31901300.0000 | SARGAÕES | aperacionaliação da Sec. SDMINISTRAGRO 4
Mun.de Administração
Impostos
500-Recursos
não INDENIZAÇÕES Manutenção e SECRETARIA MUNICIPAL DE
144 |02060001236102082207 |, 6 | 31909400.00.00 | ERESTITUÇÕES | — Oper.Sec Mun Educação EDUCAÇÃO 40.000,00
imculados de TRABALHISTAS Cult.Esp. Lazer
Impostos
Tran clas VENCIMENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
208 | 02.06.000.12.367.0208.2.022 | do FUNDEB- | 31.90.11.00.00.00 | ,LVANTAGENS, | Manutenção do FUNDES - 70% Enucação 3.000,00
| Imp. e Transt. cnn
de Impostos
540-
Transferências. CONTRATAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE
174 | 02.06.000.12,365,0208.2.022 | do FUNDEB- | 3.1.90.04.00.00.00| PORTEMPO | Manutenção do FUNDEB-70% | SECRET EDUCAÇÃO 50.000,00
imp. e Transt. DETERMINADO
de Impostos
540-
Transferências
* CONTRIBUIÇÕES . SECRETARIA MUNICIPAL DE | 36 000,00
176 02.06.000.12.365.0208.2.022 ge FUNDEB- | 3.1.91.13.00.00.00 PATRONAIS Manutenção do FUNDEB - 70 % EDUCAÇÃO x
imp. e Transf.
de impostos
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Transferências
MATERIALDE SECRETARIA MUNICIPAL DE
136 | 02.06.000.; - [3 « jo do - 55.000,00
12 351020024 ) doFUNDES. | 2250200000 | "cine | Mantena do FUNDER 20m EDUCAÇÃO
de impostos
são.
Transferências
a CONTRIBUIÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE
133 | 02.06.000.12.361.0208.2.023 do Funes 3.1.91.13.00,00.00 | ais | Manutenção do FUNDES - 30% EDUCAÇÃO 16.000,00
de impostos
550 EQUIPAMENTOS Aquisição de Móveis,
123 | 02,06.000.12.61.0208.1.065 | Trrsíetincia | 4.4.90.52.00,00.00 | EMATERIAL | Equipamentos e Outros Bens | SERETARAMURIPALPE | 3270000 |
PERMANENTE Permanentes |
Educação
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| Praga Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
| Telefone: (22) 3852-0542
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i — NT PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
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RSS
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706-Transf. da
União EQUIPAMENTOS
27 |020100004.12202001158 | Referentes | 0052000000 | EMATERIAL | Aquisição de Veículo para Serv. | SECRETARIA MUNICIPALDE | | 4 gg 09
Royalties do Gabinete GOVERNO
PERMANENTE
Petróleo e
Gás Natural
70kranst. da
União
Referente a MATERIAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE
01.000. ro de Guerra de Mir 00
29 | 02010000412202002149 | Atlerentea | 3.3.90,30.00.00.00| MATERALCE | tirade Guerra de Miracema AMU 2000,
Petróleo e
Gás Natural
704-Transf. da
União ourros
Manutenção e
Referente a SERVIÇOS DE SECRETARIA MUNICIPAL DE
020100004 12202002200 | qa | 229936000000) Temcenos: | Operacorlzação dose Min a MUN 1.000,00
Petróleo e PESSOA FÍSICA
Gás Natural
704-Transf. da
União outros Manutenção
Referente a SERVIÇOS DE januter e SECRETARIA MUNICIPAL DE
s7 ; , 000,00
20300000 12202002200 | pago | 289038000000) Tepcemos: | Operacioraltação da Sec un ADMINSTRAGKO 1.000,
Petróleo e PESSOA FÍSICA
Gis Natural
550- Manutenção e
02.06.000,12.365.0208.2.207 | "tansferência | 3 3 99 14.00.00.00 | DIÁRIAS CIVIL Oper Sec Mun Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE 9.000,00
do Satário- EDUCAÇÃO
Educação Cult Esp.Lazer
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550- PASSAGENS E Manutenção e
02.06.000.12.361.0208.2.207 Transferência 3.3.90.33.00.00.00 | DESPESAS COM Oper.Sec.Mun Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE 2.000,00
do Salário. LOCOMOÇÃO Cult esp.tazer EDUCAÇÃO
Educação usp
550-
ann cia Manutenção e
o20sco 1236102082207 | irc | son 4000000 | ounas-con | apecsecmintncação | SERETARAMUNPALDE | 755599
Educação Cult. Esp. Lazer
704ranst, da ourros
União serviços DE
Referente a SEC. MUN, DESENVOLVIMENTO
02.09,000.; 2. : : ;
706060982003 | Roane ay | 239039000000] TERCEIROS: | Prevenção Combate Sea UN. DESENVOLV 1.009,00
Petróleo e pesa
Gás Natural
704-Transt, da
União
Referente a MATERIAL DE SEC. MUN, DESENVOLVIMENTO
267 | 0209000.20.606.0098.24 ; :
2003 | Ayes | 339030.0000.00) MATERIAL DE | prevenção e Combate a Seca PNAD 1.000,00
Petróleo e
Gás Natural
70&ranst, da
irão serviçosor Manutenção
anutenção e
373 02.14.000.04.122.0249.2.245 Referente É | 3.3,90.39.00.00.00 TERCEIROS - Operacionalização da Sec. Mun. SECRETARIA MUN. DE 10.000,00
Royalties do LICITAÇÕES E COMPRAS
Petróleoe ro de Licitações e Compras
Gás Natural JURÍDICA
704-Transf. da
vans outros
SERVIÇOS DE Manutenção e
Refe
02.11.000.18.122.0213.2.211 rente à 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - Operacionalização da Sec.Mun. SECRETARIA MUNICIPAL DE 18.000,00
Royalties do MEIO AMBIENTE
Petróleo e PESSOA Meio Ambiente
Gás Natural JURÍDICA
704-Transt. da
União
Referente a SUBVENÇÕES Subvenções Sociais Sec. Mun. SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E
02.13.000.13.122.0247.2.243 no
Royalties do 3.3.50.43.00.00,00 SOCIAIS Cultura e Turismo TURISMO 50.000,00
Petróleo e
Gás Natural
Praça Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
Telefone: (22) 3852-0542
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500-Recursos RIA MUNICIPAL DE
não RESERVA DE n SECRETAF 135.000,00
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Sumos
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155 [0206000 126102082207] pr ÉS [235039000000| Tenctinos, | operat ão Aa MUN y
Vinculados de PESSOA Cult Esp.Lazer
Impostos JURÍDICA
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Referentes ao MUNICIPAL DE
Prog. Nacional MATERIAL DE Manutenção do Transporte SECRETARIA 11.000,00
120 [ozosom r23610191 2239 | PENN! 593000000 | MATEO do dot ana MUN
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(PNATE)
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Prog Nader aremaco | ManinçãodoTangote | SECRETANAMUNICIALDE | siga
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(PNATE)
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de Apoio ao PESSOA Escolar EDUCAÇÃO
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Escolar JURÍDICA
(PNATE)
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EQUIPAMENTOS
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PERMANENTE
impostos
Recursos outros
Manutenção é
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02.06.000.12.361.0208.2.207 Vinculados de 3.3.90.36.00.00.00 TERCEIROS - Oper see pur Educação EDUCAÇÃO 12.000,
Impostos PESSOA FÍSICA “ESP,
oon INDENzAÇÕES Manutenção e SECRETARA MUNICIPAL DE
02.06.000.12.361.0208.2.207 Vinculados de 3.1,90.94,00,00.00 | E RESTITUIÇÕES Oper.Sec.Mun Educação EDUCAÇÃO 59.000,00
das TRABALMSTAS Can toptarer
Tonal
União EQUIPAMENTOS Aquisição de Móveis,
02.01.000.04,122.0200.1.065 Referente a 4.4.90.52.00.00.00 E MATERIAL Equipamentos e Outros Bens SECRETARIA MUNICIPAL DE 8.500,00
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União
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02080004 1220203 2208 450520000,
Royalties do | 4-490-52.00.00.00 | EMATERIAL Sec Mun Plan. Desenv. Economico | MUN.PLAN DESENV.ECONÔMICO | 13-200,00
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Petróleo e
Gás Natural
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Petróleo e
Gás Natural JURÍDICA
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Praga Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000 b,
Telefone: (22) 3852-0542
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GABINETE DO PREFEITO
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704-Transf. da
União Manutenção e
Referente a MATERIAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE
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292 | 02110001812202132211 | Po ati yo. | 2:3:90:30.00.00.00 consumo | Operacionalização da Sec Mun. MEIO AMBIENTE 6
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Gás Natural
|
704-Transf. da ouros
União 5
SERVIÇOS DE Manutenção e
0211000181220213221 | ASEM ® | 3.3.90.39.0000.00| TERCEROS- | Operaciondhzação de Sec Mun SENTADA MUNICIPAL OE | 3100000
pad PESSOA Meio Ambiente
Gás Natural JURÍDICA
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| puro EQUIPAMENTOS
Referente a Manutenção da Sec. Mun. SEC.MUN.DEFESA CIVIL E
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| Royalties do | *490-52.00.00.00] EMATERIAL | cig Segurança Pública SEGURANÇA PUBLICA 27.000,00
Patient PERMANENTE
Gás Natural
704-Transt da
união EQUIPAMENTOS
787 |ortsom 3122026224 | AS tRICO | 449052000000 | EMATERAL. | Manitençã e Oper Sec Mun. | SECMUMICIPALDE CULTURE | 4 59399
alties do PERMANENTE Cultura e Turismo TURISMO
Petróleo e
Gás Natural
704-Transt da
União Aquisição de imóvel
neferent quisição de Imóveis para
ra OOO 185440007 107 | pera | 448061000000] MUSIC DE | contro fouinsalaçãode | SECRETARIA MUNCIPALOE | 44545
royalties do IMÓVEIS MEIO AMBIENTE
Patráieo é Unidades Administrativas
Gás Natural
704-Transt. da
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SERVIÇOS DE
Referente a
02.11.000.18.54102212.241 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - | Tria M SECRETARIA MUNICIPAL DE
Royahies do NCE riagem de Material Reciciavel CIO AMB 5.109,00
Petróleo e
Gás Natural JURÍDICA
704-Transf. da
União ourros
SERVIÇOS DE | Implantação de Serviços de
Referente a há
278 | 0209000206090062.1156 | "EIEN"? | 3.3.90.39.00.00.00| TERCEIROS. Defesa Santária Animai/ | SEC MUN. DESENVOLVIMENTO | oa op
leo e PESSOA Melhoramento Genético AR!
Gás Natural JURÍDICA
704-Transf. da
União u
Referente a MATERIAL DE fanutenção e
02.07.000.26.122.0210.2.209 Royalties do | 3:3-90.30.00.00.00 CONSUM Operacionalização do Transporte SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO 37.400,00
NSUMO ) ETRANSPORTE ’
Petróleo e Municipal
Gás Natural
Em
Transferências
181 02.06.000.12.365.0208.2.023 | do FUNDEB- | 3, 3.90.14.00.00.00 | DIÁRIAS - CiviL Manutenção do FUNDE - 30% SECRETARIA MUNICIPAL DE 2.000,00
tmp. e Transt. EDUCAÇÃO
de Impostos
Sao
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135 | 0206000 12 3610208 2023 | do FUNDEB- | 33.90.14.0000.00| Diárias -cimt | ma SECRETARIA MUNICIPAL DE
. nutenção do FUNDEB - 30%
Imp. e Transf, nã EDUCAÇÃO 2.000,00
de Impostos
sao-
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133 | 02.06.000.12.361.0208.2.023 | do FUNDEB- | 3.1.91,13.00.00.00 UI SECRETARIA MUNICIPAL DE
Imp. e Transf. PaTRONais | Manutenção do FUNDEB - 30% EDUCAÇÃO 29.000,00
de Impostos
Sao.
Transferências VENCIMENTOS
132 | 02.06.000.12.361.0208.2.023 | do FUNDEB- | 3.1.50.11.00.00,00 | E VANTAGENS SECRETARIA MUNICIPAL DE
, Manutenção do FUNDEB -
Imp. e Trans. FIXAS - PESSOAL | Manutenção do FUNDEB - 30% EDUCAÇÃO 77.000,00
de Impostos vit
Praga Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
Telefone: (22) 3852-0542
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Imp. e Transf. Civil
de Impostos
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02.14.000.04.122.0249.2.245 4.4.90.52.00.00.00 E MATERIAL Operacionalização da Sec. Mun. O ).000,
Vinculados de LICITAÇÕES E COMPRAS
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Impostos JURÍDICA
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02,13.000.13.122.0217.2.132 | 1, ge | 3330390000 | TERCEIROS | Prom Educacionais Culturais, Epp 24.000,00
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02.13.000.13.122.0217.2.132 não 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE Prom.Educacionais, Culturais, SEC MUNICIP) ur 20.000,00
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(02.12.000.06.182.0214.2.173 Vinculados de 4:4,90.52.00.00.00 EMATERIAL Defesa Civil e Segurança Pública SEGURANÇA PUBLICA q
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