Decreto Municipal Nº 067 01.11.2023
TítuloDataOpções
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Me Publica Bolgtim Oficial.
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i = Na PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Ass
PAONZA GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO Nº 067 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 .
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 2.059, de 29 de novembro de 2022;
DECRETA:
Art, 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 2.527.707,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e sete
mil e setecentos e sete reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
500-Recursos Manutenção e
não MATERIAL DE | Operacionalização de Sec. | SEC. MUN. ESPORTES,
378 02-17,000.27.122.1006.2.008 Vinculados de 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Mun. de Esportes, JUVENTUDE E LAZER 3.200,00
Impostos Juventude e Lazer
ourros
ae SERVIÇOS DE | opeaconlzsço daSec. | SEC. MUN ESPORTES
02.17.000.27.122.1006.2.008 Vinculados de 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - Mun. de Esportes, JUVENTUDE E LAZER 2.500,00
Impostos a Nuventude e Lazer
500-Recursos
não SUBVENÇÕES | Subvenções Sociais Sec, | SEC.MUNICIPAL DE
02.13,000.18,122.0047.2.243 Vinculados de 3.3.50.43,00.00.00 SOCIAIS Mun. Cultura e Turismo CULTURA E TURISMO 1.000,00
impostos
500-Recursos
SECRETARIA
não MATERIAL DE | Manutenção do Programa
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Impostos
500-Recursos
SECRETARIA
139 [o206000123610208247 | NÃo 4. | 239030000000] MATERALDE | Manutenção do Programa | wungcpatoe | 100000
inculados de renda Escolar EDUCAÇÃO
Impostos
500.Recursos
Recs MATERIAL DE Manutenção e SECRETARIA
02110001812202132211 | Vo dade | 3390.3000.00.00 CUM | Operacionaliação da | MUNIIPALDE MEIO | 2.000,00
inculados de Con Sec.Mun. Meio Ambiente AMBIENTE
Impostos
sso.
Manutenção e SECRETARIA
150 | 020600012.3610208.2207 | "insleênca | 33.993000,0000 | MATERALDE | operSecMun Educação | MUNICIPAL DE 200,00
aro Cult. Esp.Lazer EDUCAÇÃO
Educação
500-Recursos EQUIPAMENTOS Manutenção e SECRETARIA
021100048 1220213221 | 82, |849052000000| EMATERAL | Operacoraliaçãoda | MUNCIPALDE MEO | 500,00
viados PERMANENTE | Sec.Mun. Meio Ambiente AMBIENTE
Impostos
500-Recursos
SECRETARIA
não MATERIALDE | Manut.e Oper. da Sec.
Impostos
500-Recursos. outros
nee senvigos DE Manutenção e SECRETARIA
n 02.03.000.04.122.0202.2.202 Vinculados de 3.3.90.36.00.00.00 TERCEIROS. Operacionalização da Sec. MUNICIPAL DE 900,00
dos penosa | Munde Administração | ADMINISTRAÇÃO
500-Recursos
não SENTENÇAS | — Sentenças Judiciais - PROCURADORIA
92-02.000.08.122.0716:2.020 | Vinculados de | 31309100.00.00 | “uiciais Precatórios /RPV | GERALDO MUNICIPIO | $500.00
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Praga Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
Telefone: (22) 3852-0542
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500-Recursos Manutenção e
não MATERIALDE | Operacionalização da Sec. | SEC. MUN. ESPORTES,
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Vinculados de CONSUMO Mun. de Esportes, | JUVENTUDE E LAZER
Impostos Juventude e Lazer
705-Transf.
dos Estados Manutenção SEC. MUN. OBRAS,
dos Esta anutenção e . MUN. OBRAS,
20 | 02.07.000.15.122.0210.2.208 | Referente® | 3 3.99 30,09,00.00 | MATERIALOE | operacionalização da Sec. | URBANISMO E 32.500,00
Royalties do consumo | drerace os E
ese un. Obras e Urbanismo
Gás Natural
500.
Recursos MATERIAL OE Manutenção e SECRETARIA
36 | 02.01.000.04.122.0200.2.200 3.3.90,30.00,00.00 Operacionalização da Sec. | MUNICIPAL DE 70.000,00
Vinculados de CONSUMO aa CNO
Impostos in. de Governo
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500 io OBRIGAÇÕES | put e Oper. da Sec SECRETARIA
02.05.000.04.122.0204.2.204 | | ie de | 33:90:47.00.00.00 TRIBUTÁRIAS E Mun. de Fazenda MUNICIPAL DE 20.000,00
CONTRIBUTIVAS nm de Farer FAZENDA
impostos
500-Reeursos
SECRETARIA
não MATERIAL DE | Manutenção do Programa
02.06,000.12.361.0208.2.171 | M80. de | 3330300000 | Manan renda Escalão MUNICIPAL DE 61.000,00
EDUCAÇÃO
impostos
Soo Recursos CONTRIBUICOES Manutenção e SECRETARIA
02.06.000.12.361.0208.2.207 3.1,91.13.00,00.00 IGOES | Oper Sec. Mun Educação MUNICIPAL DE 30.000,00
Vinculados de PATRONAIS.
Cult Esp lazer EDUCAÇÃO
Impostos
708-Transt. da
União
Referente a MATERIAL DE | Manutenção e Oper. Sec. | SEC.MUNICIPAL DE o
02.13.000.13.122.02682.284 | ovaries do | 2390-30000000] consumo | Mun.Culturae Turismo | cULTURAETURISMO | 159004
Petróleo e
Gás Natural
704-Transt. da
União
Referente a SUBVENÇÕES | Subvenções Sociais Sec. | SECMUNICPALDE | ooogo
02.13.000.13.122.0247.2.243 | Rovaties do | *3504300.0000 | “coryys | Mun. Culturae Turismo | CULTURA E TURISMO !
Petróleo e
Gás Natural
500-Recursos.
não SENTENÇAS | — Sentenças Judiciais - PROCURADORIA | 35 09,
02.02.000.04.122.0216.2.020 | Vineutados de | 31-90-91:00.00.00 JUDICIAIS Precatórios / RPV GERAL DO MUNICÍPIO oo
Impostos
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Manutenção e SECRETARIA
02.06.000.12.363.0208.2.207 | ansferênci | 3 3.50.30.00,00.00/ MANNILDE | operSec.Mun.tducago | MUNICIPALDE 2.000,00
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hehe SERVIÇOS DE Manutenção e SEC. MUN, OBRAS,
02,07,000.15.122.0210.2.208 | fsferenica | 33,903900.00,00 | TERCEIROS: | Operacionalização da Sec. | — URBANISMO E 10.000,00
Pewéleoe PESSOA Mun, Obras e Urbanismo TRANSPORTE
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500-Recursos
não SENTENÇAS | — Sentenças Judiciais - PROCURADORIA
02. 1224 000,
53 02:02.000.08.122.0216.2.020 | Vincujaços de | 2190810000 | “unicas Precatórios /RPV | GERALDO MUNICÍPIO | 700000
Impostos
500-Recursos.
não SUBVENÇÕES | Subvenções Sociais Sec, | SECMUNICIPALDE
0213000.13.1 43.004 000,00
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Impostos
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Telefone: (22) 3852-0542
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alário- CONSUMO Merenda Escolar
Educação EDUCAÇÃO
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27 02.07.000.15.122.0210.2.208 Vinculados de 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Operacionalização da Sec. URBANISMO E 14.000,00
res centeio | ns
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194 02.06.000.12.365.0208.2.207 do Salário- 3.3.90.14.00.00.00 | DIÁRIAS -CIVIL | Oper.Sec.Mun. Educação MUNICIPAL DE 1.470,00
Educação Cult. Esp.Lazer EDUCAÇÃO
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Gás Natural JURÍDICA
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não SUBVENÇÕES | subvenções Sociais Sec. | SECMUNICIPALDE 60000
(02,13,000,13,122.0247.2.243 Vinculados de 3,2.50.43.00.00.00 SOCIAIS Mun. Cultura e Turismo CULTURA E TURISMO 4 Ê
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02.02.000.04.122.0216.2,020 Vinculados de 3.1.90.91.00.00.00 JUDICIAIS Precatórios / RPV GERAL DO MUNICÍPIO aaa
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(02.02.000.04.122.0216.2.020 Vinculados de 3.1.90.91.00.00.00 JUDICIAIS Precatórios / RPV GERAL DO MUNICÍPIO 8.100,04
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139 02.06.000.12.361.0208.2.171 | |. não 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE | Manutenção do Programa MUNICIPAL DE 67.000,00
Vinculados de CONSUMO Merenda Escolar
Impostos EDUCAÇÃO
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02.01.000.04.122.0200.2.200 Vinculados de 3.1.90.11.00.00.00 FIXAS - PE: L Operacionalização da Sec. MUNICIPAL DE 80.000,00
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Praça Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000 ]
Telefone: (22) 3852-0542
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peças DETERMINADO Cult €sp.Lazer EDUCAÇÃO
300 Recursos conmaração | Manteno sec mun
02.09.000.20.122.0212.2.210 3.1.90.04.00.00.00 POR TEMPO peracionalização DESENVOLVIMENTO 12.000,00
Vino de POREM | sch semen | DESENV
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são caos verementos | pantnçãoo secrerana
02.11.000.18.122.0213.2.211 3.1,90.11.00.00.00 Operacionalização da MUNICIPAL DE MEIO 480.000,00
Vinculados de FIXAS - PE: a Sec.Mun. Meio Ambiente AMBIENTE
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500 ecursos CONTRATAÇÃO Manutenção e SECRETARIA
287 | 02.11.000.28.122.0233.2.211 | Vo dados de | 31:20:04.00.00.00 | POR TEMPO Operacionalização da | MUNICIPALDE MEIO | 85.000,00
“ DETERMINADO | Sec.Mun. Meio Ambiente AMBIENTE
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(02.05,000.04.122.0204.2.204 | | idos de | 2-2:20-47.00.00.00 | TRIBUTÁRIAS E Mun de race ‘sa MUNICIPAL DE 32.000,00
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500 euros maio | Manstençõoe | SEC.MUN. OBS,
1189 | 02.07.000.26.122.0210.2.208 | dade de | 23:90:30.00.00.00 | NNE Operacionalização do URBANISMO E 6.500,00
inculados Transporte Municipal TRANSPORTE
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Transferências. CONTRATAÇÃO SECRETARIA
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Imp. e Transf. DETERMINADO EDUCAÇÃO
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02.06.000.12.361.0208.2.023 | do FUNDEB- | 3.1.90.11.00.00.00 EVANTAGENS | Manutenção do FUNDES MUNICIPAL DE 370.000,00
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Imp. e Transt. vit, EDUCAÇÃO
de Impostos
Ea OUTROS
Transferências BENEFÍCIOS SECRETARIA
020600012 3610208202 | on |, ssn080n0000 | assenta | Manutenção do runDes- | cpaLoE | 720000
Imp. e Transf. DO SERVIDOR EDUCAÇÃO
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Transferências CONTRATAÇÃO . SECRETARIA
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Imp. e Transt. DETERMINADO EDUCAÇÃO
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Peles e PESSOA Mun.de Administração ADMINISTRAÇÃO
Gás Natural JURÍDICA
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Transf. de PREMIAÇÕES Prom.Educacionais, SEC.MUNICIPAL DE
1078 | 02.13.000.13.122.0217.2.132 | Conv. ou Inst. | 33.90310000.00 | CLT.ART.C, | cromo pesonmace | CULTURA E TURISMO 600,00
Conraes ese eoutnas | “tura Deo
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União Manutenção da Sec. Mun. SECMUN.DEFESA
(02.12.000.06.182.0214.2.173 fetetente 2 | 3.3.90.30.00.00.00 | MATERIALDE | qorasa Civile Segurança | CIVILESEGURANÇA | 14.090,00
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Gás Natural
Praça Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000 4
- - Telefone: (22) 3852-0542
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União Extensão
Referente a SERVIÇOS DE | pelhoria Remodelação e | “Eo MUN. ORAS:
236 | 020700015.4520218.1013 33.9039,000000 | TERCEIROS | Melhoria URBANISMO E 195.200,00
Royalties do Manutenção de Redes de
PESSOA R TRANSPORTE
Petróleo e teia Hluminação Pública
Gás Natural
500-Recursos
5 5 SECRETARIA
02.06,000.12.361.0208.2.171 | Vcs | 3.3.90.30.00.00.00 | MATERIAL DE | Manutenção do Programa | sqywicipaL DE 18.000,00
Vinculados de consumo Merenda Escolar
EDUCAÇÃO
impostos
500-Recursos
SECRETARIA
não MATERIALOE | Manute Oper. da Sec.
02.05.000.08. ; 3.90.30. 00
a 2.05 000.04.122.0204.2.208 | Vc Tas ge | 3:3:90.30.00.00.00 | MARIN srt Oper da MUNICIPAL DE 1500,
FAZENDA
impostos
OUTROS
soo Reusos sewucotos | spooatvenos | sec yuncparne
- j 500,00
02.13.000.13.382.0248.2146 | Vo é ge | 2330390000.00 | TERCEIROS- | FolcléricoseFesteos | cuiTURAETURISMO | 12500)
meus PESSOA Natalinos
já JURÍDICA
S00Recursos MATERIAL DE Manutenção e SECRETARIA
02.01.000.08.122.0200.2.200 | te (e | 339030000000 | MATERALOE | operacioaliação da Sec. | MUNICIPALOE 1.750,00
ineulagos de Mun. de Governo GOVERNO
Impostos
500-Recursos Manutenção e
não MATERIALDE | Operacionalização da Sec. | SEC. MUN. ESPORTES, |
125,00
(02.17.000.27.122.1006.2.008 | \.-uJados de | 338-30:00.00.00 | “consumo ‘Mun. de Esportes, JUVENTUDE E LAZER
Impostos Juventude e Lazer
san pesos «Ses | anew
não Operacionaliação da Sec. | SEC. MUN. ESPORTES, | 4 10900
021700027122 30052008 | cado e | 333039000000 | TenceinOs- | OPA | ve NTUOE ELAZR x
Impostos piers) Juventude e Lazer
outros
soo Recursos senvgosoe | Mintenion sec mun
. aciona IMENTO 600,00
21 | 02.09.000.20.122.0212.2.210| Vo qe | 33:90.38.0.00.00 | TERCEIROS- | ço pr'pecomoismento | DESENVOLV 1
neulade PESSOA om AGROPECUARIO
impostos Beça Agropecuá
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Manutenção e SECRETARIA
150 | 0206000.12.361.0208.2.207 | Transferéncia | 5 3.99.30.00.00.00] MATERIALDE | per Sec MunEducação | MUNICIPAL DE 13700
do Salário- consumo
Cult. Esp lazer EDUCAÇÃO
Educação
Spo Recursos OBRIGAÇÕES | rute Oper da Sec SECRETARIA
(02,05,000.04.122.0204,2.208 | Vidas de | 3:3:90:47.00.00.00 | TRIBUTÁRIAS E ‘Mun de tazende MUNICIPAL DE 8.700,00
CONTRIBUTIVAS - FAZENDA
Impostos
OUTROS
Spo Recursos SERVIÇOS DE | Manutenção da Sec. Mun. | _SECMUN.DEFESA
02.12.000.06.182.0216.2.173 3.3,90,39.00.00.00] TERCEIROS- | Defesa Civile Segurança | CIVILESEGURANÇA | 1.000,00
Vinculados de
"eee PESSOA Pública PUBLICA
JURÍDICA
Soo Recursos Aquisição de Móveis, SECRETARIA
02.03.000.04.122.0200.1.065 | 2.3.90.14,00.00.00 | DIÁRIAS -CIVIL | Equipamentos e Outros | MUNICIPAL DE 29000
Vinculados de
Bens Permanentes GOVERNO
Impostos
S00-Recursos MATERIAL DE Manutenção e SECRETARIA
36 | 02.01.000.04.122.0200.2.200 o 3.3.90,30.00.00.00 Operacionalização da Sec. MUNICIPAL DE 2.500,00
Vinculados de CONSUMO Tacna zação A
Impostos un, de Governo
E nantençãos secrerana
sas | 020500012 3610208.2207 | T° | 5350 4000000 O4RAS-cIML | OperSecMunducação | MUNCIALO | 76000
eee Cult sp.tazer EDUCAÇÃO
Praça Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000 Z
Telefone: (22) 3852-0542
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ONZE GABINETE DO PREFEITO
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Spo facursos SERVIÇOS DE Manutenção e SECRETARIA
155 02.06.000.12.361.0208.2.207 Vinculados de 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - Oper.Sec.Mun. Educação MUNICIPAL DE 200,00
no PESSOA Cult Espulazer EDUCAÇÃO
postos ss
JURÍDICA
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Transf. de Construção e Reforma de
02.17.000.27.813,0241.1.176 | Conv. ouinst. | 449051.000000 | (oratações PragaseParques | Seg MUN ESPON | 348.623,00
Congéneres Recreativos e Desportivos
da União.
SO acursos INDENIZAÇÕES Manutenção e SECRETARIA
144 | 02.06.000.12.361.0208.2.207 | Vi ados de | 3:190:94.00.00.00 | E RESTITUIÇÕES | Oper.Sec Mun Educação MUNICIPAL DE 1.967,00
paços TRABALHISTAS Cut Esp lazer EDUCAÇÃO
Jos Trans ca ourRos
Referente a SERVIÇOS DE Manut.e Oper. da Sec. SECRETARIA
02.05.000.04.122.0204.2.20 3.3.90.39.00,00.00 | TERCEIROS - ie ore MUNICIPAL DE 1.045,00
Royalties do PESSOA Mun, de Fazenda FAZENDA
Petróleo e
Gás Natural JURÍDICA
500-Recursos senvigos DE | FinaneCertames Eventos,
não Prom Educacionais, | SECMUNICIPAL DE
0213.000 13.122.0217.2.132 | Vcjados de | 33903900:0000 | TERCEIROS - | curls, Desportvase | CULTURAE TURISMO | 16300
Impostos AoA Turísticas
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1°, no valor de R$
2.527.707,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e sete mil e setecentos e sete reais) correrão à
conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, $ 1º, inciso
III, da Lei Federal nº 4.320/64:
Soo Recursos DE Manutenção e SECRETARIA
02.06.000.12.361.0208.2.207 o 3.3.90.39.00.00.00 ço: Oper.Sec.Mun Educação MUNICIPAL DE 15.000,00
Vinculados de TERCEIROS - da du EDUCAÇÃO
Impostos. PESSOA JURÍDICA Sp.
S00-Recursos see oe Manutenção e SECRETARIA
02.06.000.12.361.0208.2.207 | Vi uai 3.3.90.39.00.00.00 Ç Oper. Sec Mun Educação MUNICIPAL DE 1.000,00
Vinculados de TERCEIROS - Cult.Esp. Lazer EDUCAÇÃO
Impostos PESSOA JURÍDICA ESP.
70S-Transf.
Reteretes serviços De | cota tre Transporte | 4, SECRETARA
mn ns 18.470,00
312 [021100018.54102212165 | ferme? | 3.390.390.0000) Tracimos. Se Residuos Slee, | MUNICIPAL DEMEIO
Petróleo e PESSOA JURÍDICA
Gás Natural
70S-Transf.
dos Estados. outros Manutenção e sec, MUN.
02.09,000.20.122.0212.2.210 | Referentes | 5 3.99 39.00,00.00| SEMDE DE Speracdonalização DESENVOLVIMENTO | 920,00
Royalties do TERCEIROS- | SecMun Desenvolvimento | Eero ECUARIO
Petróleo e PESSOA JURÍDICA Agropecuário
Gás Natural
705-Transt
dos Estados Manutenção e SEC. MUN.
Referente a MATERIAL DE Operacionalização
02.09.000.20.122.0212.2.210 Royalties do 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Sec Mun.Desenvolvimento DESENVOLVIMENTO 13.110,00
AGROPECUARIO
Petróleo e Agropecuário
Gás Natural
tanta Manutenção e SECRETARIA
194 | 0206000.12.365.0208.2.207 | Vansterência | 5 5.09 14.00.00.00 | DIÁRIAS-CIVIL | OperSecMun.Educação | MUNICIPAL DE 200,00
Salário. Cult.Esp.lazer EDUCAÇÃO
Educação ?
Praça Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000 ZB
- Telefone: (22) 3852-0542
+62 — ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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ÉS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
NON GABINETE DO PREFEITO
44
Gace”
sin canos
3 |o20secn3500.00999955 |. tão | 295599990000 | SENADE | peseadeConingênca | MUNGPALDE | 1702000
Vinculados de CONTINGÊNCIA. °
pros
Test
113 02.05.000.99.995 EK EE E jênci 000,4
208908) vpn ge [299820200000] PSERRDE, | pende Cominçna | uNCENLOE | monto
ips ca
Sconces
ww lacseomsmomsen | Lamas | 80% | aeemarcçes | SE | so
Vinculados de . CONTINGÊNCIA °
pos
pe
son recursos aomos | vansençãos seca
02.05.000.12.361.0208.2.207 3.3.90.39.00.00.00 i Oper.Sec.Mun Educação MUNICIPAL DE 61.000,00
ines de Tecno: | Orersec un MCPLD
Impostos PESSOA JURÍDICA Esp
son eus E secar
02.06.000.12.361.0208.2.207 3.3.90.39.00.00.00 Oper.Sec.Mun Educação MUNICIPAL DE 30.000,00
vue de Tecno | Orersec mun AMALD
Impostos. PESSOA JURÍDICA. Esp.
704-Transf. da
pa
OBRIGAÇÕES SECRETARIA
107 [0205000 0412202062206 | Fr | 333047000000 | TBUTANASE | MaruteOper dasec | puniiALDE | 2730000
yalies. CONTRIBUTIVAS un. renda FAZENDA
woe
Gás Natural
s0 ucue someacoes | marae e sccnrana
oxosecootiz202022202| "3, , | 318038000000 | OBRIGAÇÕES | opranatiação sec | MUNEPALOE | 325.0000
recess Mun.de Administração | ADMINISTRAÇÃO
ia Manteo seenrana
02.06.000.12.365.0208.2.207 | "2 3.3.90.14.00.00.00 | DIÁRIAS -CIVIL | Oper.Sec.Mun.Educação MUNICIPAL DE 2.000,00
do sslário Cult.Esp.Lazer EDUCAÇÃO
Educação
e aesenva oe Serato
0999. encis AL DE 18.000,00
ass |cronorosmamemmaos 00 q | 0595959000 | MEER | pesa decorra | — MUNGPAL oo,
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rotten
União
OBRIGAÇÕES SECRETARIA
107 | 0205.000.04.122.0204.2.204 Referente 3.3.90.47.00.00.00 | TRIBUTÁRIAS E DN MUNICIPAL DE 10.000,00
vai CONTRIBUTIVAS 7 FAZENDA
Petróleoe
Gás Natural
| E Minteçãoe semen
02.06.000.12.365.0208.2.207 RC | 3.3.90.14.00.00.00 | DIÁRIAS -CIVIL | Oper.Sec.Mun Educação MUNICIPAL DE 5.000,00
do Salário- CultEsplater EDUCAÇÃO
Educação Esp
so
Manutenção stencrma
ozo60m 12 3610206 2207 | Tarte | 3993009000 | MATEALOE | opersecmunasveario | muneraLDE | 60000
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Educação Cult. Esp.Lazer EDUCAÇÃO
são ros curtos | risunçõos
não segue | personas dose. | sec mu esronves,
ono, ooo
27.122.1006.2.008 Vinculados de 3.3.90.36.00.00.00 TERCEIROS - Mun. de Esportes, JUVENTUDE E LAZER 5
Impostos PESSOA FÍSICA Juventude e Lazer
S00-Recursos Financ. Certames,
não " . * SEC. MUN. ESPORTES,
375 | 0217.000.27.122.1008.2.000 | tão | 3.3.50.42.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES Eventos, Prom E MU RES” | 20.000,00
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inputs
Praça Ary Parreira, sin, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000 E)
- Telefone: (22) 3852-0542
PAY — ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| BM (PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
EXON} GABINETE DO PREFEITO
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sto necass vevcwesmose | ansentoe
não VANTAGENS | Operacionalização da Sec. | SEC. MUN. ESPORTES,
376 02.17.000.27.122.1006.2.0% 3 q
08 | Vinculados de | 3190-11.00.00.00 | iva pessoa ‘Mun. de Esportes, JUVENTUDE E LAZER | £340.00
vee cmon | Man spre
E ouros ;
156 | 02.06.000.12.361.0208.2.207 | “ansferéncia SERVIGOS DE Secr Blue MUNICIP
do Salário- 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - Oper Sec.Mun.Educação MUNICIPAL DE 1.470,00
Educação PESSOA JURÍDICA Cule-esp.Lazer EDUCAÇÃO
dos tdo surenaoe | wantersice | seems
02.07.000.15.122.0210.2.208 Royalties do 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Operacionalização da Sec, URBANISMO E 15.660,00
os comeco nie | as
500-Recursos
não RESERVA DE n SECRETARIA
113 02.05.000.99.999.0999.9,999 Vinculados de 9.9.99.99.99.00.00 CONTINGÊNCIA. Reserva de Contingência MUNICIPAL DE 12.200,00
non PR
500-Recursos
não RESERVA DE SECRETARIA
02.05.000.99.999.0999.9.999 Vinculados de 9.9.99.99.99.00.00 CONTINGÊNCIA. Reserva de Contingência MUNICIPAL DE 3.000,00
FAZENDA
poor
705-Transf.
pap ,
secterana
Referente a MATERIAL DE Manutencio€ 5.000,00
02.11000.18.122.0213.2.211 Royalties do 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Operacionalização da MUNICIPAL DE MEIO 15.000,
Petróleo e Sec.Mun. Meio Ambiente AMBIENTE
ce,
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não RESERVA DE ; e 810000
as |ozosconsasmsomaaaso | tão o [sasnsaoncos0| ASSRVADE | peevadeconigênca | mtomcratce | asc
i FAZENDA
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dr RESERVA DE SECRETAMA
02.05,000.99.999.0999.9.999 | vidos de | 99:99:99.99.00.00] conmncencia | Reserva de Contingência MUNICIPAL DE 67.000,00
ul FAZENDA
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SooRecusos onnicacoes Manutenção e SECRETARIA
caosccooe2207022202 | "2, |, [39013000000 SERISAÇÕS | opracoralaação da sec | MUNCPALDE | 68300000
“Impostos Mun.de Administração ADMINISTRAÇÃO
srorecaços
não RESERVA DE SECRETARIA
ns [ozoserosmasmomasas | o Sie o | nosmooncooo | SSENADE | ge decomgência | muncpace | 200800
mei wea
cones
nao RESERVA DE SECRETARIA
ss |oncsomosmommomaaos |. io, fanonseancoeo| (SESSINACE | penadeconténca | numca | escoa
neu FAZENDA
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Soco astra de secnerana
113 | crosommssssnoosaases | tão 4g {999999580000 (SESRVADE | pesonadeConingênca | MUNCPALOE | 3100000
inculados de FAZENDA
pe
540-
rins veneers | ao Seta
srs |onosooosaaesonoe2oa2 | “enone” | 31s0,1,000n00 | VAMÁGENS | Manteno do See | sxe oca00
imp. e Transt. CIVIL EDUCAÇÃO
sao. VENCIMENTOS E
Tarte secnerana
caosoonzsionezen [Eset | sreosnenceco| VANTAGENS | anão rors: | ysouepatte | asscogo
Imp. e Transf. CML EDUCAÇÃO
de impostos
Praça Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000 H
- Telefone: (22) 3852-0542
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PEA] ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E
| NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
MONS GABINETE DO PREFEITO
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7o-outras Pav. de Ruas da Sede do
Transf. de po SEC. MUN. OBRAS,
1133 | 02.07.000.15.451.0218.1.014 | Conv. ouinst. | 3.3.90.30.00.00.00 | MAREE DE | Me do Distros pi URBANISMO E 600,00
Congêneres aleria de Esgoto no TRANSPORTE
o União Distrito
70&-Transt. da
ui
refeita a senvigos DE Manutenção e SECRETARIA
02.01,000.04.122.0200.2200 | pirata | 2390390000 | TERCE Rog. | Operacionalização da sec. | MUNICIPAL DE 7.500,00
Petróleo e PESSOA JURÍDICA | Mun- de Governo GOVERNO
Gás Natural
704-Transt. da
União
Referentes EQUIPAMENTOS | — Aquisição de Móveis, SECRETARIA
02.03.000.04.122.0202.1065 | ATENA | 4.4,90,52.00,00.00 | EMATERIAL | Equipamentos e Outros MUNICIPAL DE 1.700,00
Peles é PERMANENTE Bens Permanentes ADMINISTRAÇÃO
Gás Natural
704-Transf. da
União
Referente a SENTENÇAS Sentenças Judiciais - PROCURADORIA
92.02.000.04.122.02162.020 | ovaries do | *3908100.0000 | “unicas Precatórios /RPV | GERALDO MUNICÍPIO
Petróleo e
Gás Natural
704-Transf. da
União
Manut.e Oper.da
Referentea MATERIAL DE PROCURADORIA
02.02,000.08.122.02012.201 | Reveiuey gg, | 339030000000 | "ao Procuradoria Geraldo | cera Do municipio | 334000
talco Municipio
Gés Natural
704-Transt. da
União
EQUIPAMENTOS | — Aquisição de Móveis, URADORIA
02.02.000.04.122.0201.1.065 | felerentea | 4490.5200.0000 | EMATERIAL | Equipamentos e Outros certpomumcreio | 500.00
orais de PERMANENTE | Bens Permanentes
Gás Natural
704-Transt. da
outros
Reta a seavicos OE Manutenção e SEC. MUN. OBRAS,
0207,000.15.122.0210.2.208 mo |339039000000 | os. | Operacionalização da Sec URBANISMO E 100,00
Petróleo e PESSOA. JURÍDICA Mun. Obras e Urbanismo TRANSPORTE
Gás Natural
500-Recursos
não RESERVA DE sora
02.05,000.99,999.0999.9.999 | i. Taos de | 29.99:99.99.00.00] CONTINGÊNCIA | Reserva de Contingência | MUNICIPAL DE 19.500,00
FAZENDA
Impostos
704-Transt. da
União
Manutenção e SEC. MUN. OBRAS,
92.07.000.15.122.0710.2.208 | polemica, | 3390300000.00 | NENGILGÉ | operacionalzação da sec. | URBANISMOE | 143,000.00
leo e Mun. Obras e Urbanismo TRANSPORTE
Gás Natural
704-Transt. da
ae Manutenção da Sec. Mun. | SEC. MUN.DEFESA
02.12.00006.182,0214.2.173 | felererteo | 3380300000 | O, | Defesa cite Segurança | CIVILESEGURANCA | 35.000,00
rudes e Pública PUBLICA
Gás Natural
704-Transt. da
União
Manutenção e SECRETARIA
02.01.000.08.122.0200.2.200 | Referentes | 33.99.30.00.00.00| MAEEMIOE | Operacionalização da Sec MUNICIPAL DE 25.000,00
Potáles é Mun. de Governo GOVERNO
Gás Natural
500 Recursos oncações Manutenção e SECRETARIA
02.03.000.04.122.0202.2.202 | Vacas de | 31:9013.0000.00 | CAMANÉ | Operacionalização da Sec. | MUNICIPAL DE 12.500,00
Impostos Mun.de Administração ADMINISTRAÇÃO
Praça Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000 Z)
Telefone: (22) 3852-0542
4 E ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ONZE GABINETE DO PREFEITO
RSS
300 ecuos onaicações Manutenção e SECRETARIA
63 02.03.000.04.122.0202.2.202 3.1.90.13.00.00.00 Operacionalização da Sec. MUNICIPAL DE 1.750,00
Vinculados de PATRONAIS
pad Mun.de Administração | ADMINISTRAÇÃO
So0-Recursos osricações Manutenção e SECRETARIA
02.03.000.04.122.0202.2.202 Vinculados de 3.1.90.13.00.00.00 PATRONAIS Operacionalização da Sec. MUNICIPAL DE
ineuados de Munde Administração | ADMINISTRAÇÃO
Soonecursos onmcações Manutenção e SECRETARIA
020300008 2202022202 | vn, | 3490230000 00 | CSRISAÇÕES | operacionalzação da Sec. | MUNGIPALOE | 160000
cado de Mune Administação | ADMINSTRAÇÃO
sso-
SECRETARIA
02.06.000.12.365.0208.2.171 Transferência 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE Manutenção do Programa MUNICIPAL DE 760,00
do Salário- CONSUMO Merenda Escolar CAÇÃO
Educação EDUCAÇÃO
700-Outras
385 02.17.000.27.813.0241.1.180 cones in 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E Reforma dos Estadios SEC MUN. ESPORTES, 348.623,00
ar +1180 | Com ovlns, | 449051000000 | psrarações Municipais JUVENTUDE E LAZER i
da União
s00-Recursos
Manutenção e SECRETARIA
02.06000.12.3610208.2207 | o ye | 3:191:13.00.00.00 | CONTRIBUICOES | opor Sec Muntducação | — MUNICIPALOE 1.967,00
inads CultEsplarer coucação
Spo Recursos MATERIALDE Manutenção e SECRETARIA
67 | 02.03.000,04.122.0202.2.202 Vinculado: de | 2390:30.00.00.00] Cia | Operacionalização da See. MUNICIPAL DE 12.690,00
Impostos Mun.de Administração ADMINISTRAÇÃO
sso.
SECRETARIA
Transferência MATERIAL DE Manutenção do Programa
02.06.000.12.362.0208.2.171 | Virsitiência | 33,90.30,000000 | MATERIAL DI wreneie go reer MUNICIPAL DE 137,00
Coane EDUCAÇÃO
708-Transt. da
União
Manutenção e SECRETARIA
02.01,000.04.122.0200.2.200 | ftletentes | 33.9030000000 | MATERIALDE | operacionalização da Sec. | MUNICIPALOE
Posóleo é Mun. de Governo GOVERNO
Gás Natural
500-Recursos
INDENIZAÇÕES E SECRETARIA
02.05000.04.122.02042:208 | fados ge | 2290.98.0000.00] RESTITUIÇÕES | Manute Oper. da Sec MUNICIPAL DE 41.630,00
pas TRABALHISTAS FAZENDA
Art, 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
Art. 3º »
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal A 01 de novembro de 2023.
Le aw wr
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
Praça Ary Parreira, sin, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
Telefone: (22) 3852-0542
27 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em, / 122 b)
i = Na PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Ass
PAONZA GABINETE DO PREFEITO
@ 4
DECRETO Nº 067 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 .
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 2.059, de 29 de novembro de 2022;
DECRETA:
Art, 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 2.527.707,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e sete
mil e setecentos e sete reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
500-Recursos Manutenção e
não MATERIAL DE | Operacionalização de Sec. | SEC. MUN. ESPORTES,
378 02-17,000.27.122.1006.2.008 Vinculados de 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Mun. de Esportes, JUVENTUDE E LAZER 3.200,00
Impostos Juventude e Lazer
ourros
ae SERVIÇOS DE | opeaconlzsço daSec. | SEC. MUN ESPORTES
02.17.000.27.122.1006.2.008 Vinculados de 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - Mun. de Esportes, JUVENTUDE E LAZER 2.500,00
Impostos a Nuventude e Lazer
500-Recursos
não SUBVENÇÕES | Subvenções Sociais Sec, | SEC.MUNICIPAL DE
02.13,000.18,122.0047.2.243 Vinculados de 3.3.50.43,00.00.00 SOCIAIS Mun. Cultura e Turismo CULTURA E TURISMO 1.000,00
impostos
500-Recursos
SECRETARIA
não MATERIAL DE | Manutenção do Programa
[e [penas [E humano ts [oa] SE | me
Impostos
500-Recursos
SECRETARIA
139 [o206000123610208247 | NÃo 4. | 239030000000] MATERALDE | Manutenção do Programa | wungcpatoe | 100000
inculados de renda Escolar EDUCAÇÃO
Impostos
500.Recursos
Recs MATERIAL DE Manutenção e SECRETARIA
02110001812202132211 | Vo dade | 3390.3000.00.00 CUM | Operacionaliação da | MUNIIPALDE MEIO | 2.000,00
inculados de Con Sec.Mun. Meio Ambiente AMBIENTE
Impostos
sso.
Manutenção e SECRETARIA
150 | 020600012.3610208.2207 | "insleênca | 33.993000,0000 | MATERALDE | operSecMun Educação | MUNICIPAL DE 200,00
aro Cult. Esp.Lazer EDUCAÇÃO
Educação
500-Recursos EQUIPAMENTOS Manutenção e SECRETARIA
021100048 1220213221 | 82, |849052000000| EMATERAL | Operacoraliaçãoda | MUNCIPALDE MEO | 500,00
viados PERMANENTE | Sec.Mun. Meio Ambiente AMBIENTE
Impostos
500-Recursos
SECRETARIA
não MATERIALDE | Manut.e Oper. da Sec.
Impostos
500-Recursos. outros
nee senvigos DE Manutenção e SECRETARIA
n 02.03.000.04.122.0202.2.202 Vinculados de 3.3.90.36.00.00.00 TERCEIROS. Operacionalização da Sec. MUNICIPAL DE 900,00
dos penosa | Munde Administração | ADMINISTRAÇÃO
500-Recursos
não SENTENÇAS | — Sentenças Judiciais - PROCURADORIA
92-02.000.08.122.0716:2.020 | Vinculados de | 31309100.00.00 | “uiciais Precatórios /RPV | GERALDO MUNICIPIO | $500.00
impostos 7
Praga Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
Telefone: (22) 3852-0542
LR
+ E PA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| ow PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
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Se | VA GABINETE DO PREFEITO
Cane
500-Recursos Manutenção e
não MATERIALDE | Operacionalização da Sec. | SEC. MUN. ESPORTES,
378 | 02.17,000.27.122.1006.2.008 3.3.90.3000,00.00 7
Vinculados de CONSUMO Mun. de Esportes, | JUVENTUDE E LAZER
Impostos Juventude e Lazer
705-Transf.
dos Estados Manutenção SEC. MUN. OBRAS,
dos Esta anutenção e . MUN. OBRAS,
20 | 02.07.000.15.122.0210.2.208 | Referente® | 3 3.99 30,09,00.00 | MATERIALOE | operacionalização da Sec. | URBANISMO E 32.500,00
Royalties do consumo | drerace os E
ese un. Obras e Urbanismo
Gás Natural
500.
Recursos MATERIAL OE Manutenção e SECRETARIA
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Vinculados de CONSUMO aa CNO
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02.05.000.04.122.0204.2.204 | | ie de | 33:90:47.00.00.00 TRIBUTÁRIAS E Mun. de Fazenda MUNICIPAL DE 20.000,00
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impostos
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SECRETARIA
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02.06,000.12.361.0208.2.171 | M80. de | 3330300000 | Manan renda Escalão MUNICIPAL DE 61.000,00
EDUCAÇÃO
impostos
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02.06.000.12.361.0208.2.207 3.1,91.13.00,00.00 IGOES | Oper Sec. Mun Educação MUNICIPAL DE 30.000,00
Vinculados de PATRONAIS.
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União
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União
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02.13.000.13.122.0247.2.243 | Rovaties do | *3504300.0000 | “coryys | Mun. Culturae Turismo | CULTURA E TURISMO !
Petróleo e
Gás Natural
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02.02.000.04.122.0216.2.020 | Vineutados de | 31-90-91:00.00.00 JUDICIAIS Precatórios / RPV GERAL DO MUNICÍPIO oo
Impostos
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02,07,000.15.122.0210.2.208 | fsferenica | 33,903900.00,00 | TERCEIROS: | Operacionalização da Sec. | — URBANISMO E 10.000,00
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Impostos
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0213000.13.1 43.004 000,00
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Telefone: (22) 3852-0542
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Educação Cult. Esp.Lazer EDUCAÇÃO
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Gás Natural JURÍDICA
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(02,13,000,13,122.0247.2.243 Vinculados de 3,2.50.43.00.00.00 SOCIAIS Mun. Cultura e Turismo CULTURA E TURISMO 4 Ê
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02.02.000.04.122.0216.2,020 Vinculados de 3.1.90.91.00.00.00 JUDICIAIS Precatórios / RPV GERAL DO MUNICÍPIO aaa
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139 02.06.000.12.361.0208.2.171 | |. não 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE | Manutenção do Programa MUNICIPAL DE 67.000,00
Vinculados de CONSUMO Merenda Escolar
Impostos EDUCAÇÃO
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02.01.000.04.122.0200.2.200 Vinculados de 3.1.90.11.00.00.00 FIXAS - PE: L Operacionalização da Sec. MUNICIPAL DE 80.000,00
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Praça Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000 ]
Telefone: (22) 3852-0542
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02.09.000.20.122.0212.2.210 3.1.90.04.00.00.00 POR TEMPO peracionalização DESENVOLVIMENTO 12.000,00
Vino de POREM | sch semen | DESENV
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02.11.000.18.122.0213.2.211 3.1,90.11.00.00.00 Operacionalização da MUNICIPAL DE MEIO 480.000,00
Vinculados de FIXAS - PE: a Sec.Mun. Meio Ambiente AMBIENTE
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“ DETERMINADO | Sec.Mun. Meio Ambiente AMBIENTE
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Imp. e Transf. DO SERVIDOR EDUCAÇÃO
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Imp. e Transt. DETERMINADO EDUCAÇÃO
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1078 | 02.13.000.13.122.0217.2.132 | Conv. ou Inst. | 33.90310000.00 | CLT.ART.C, | cromo pesonmace | CULTURA E TURISMO 600,00
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Praça Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000 4
- - Telefone: (22) 3852-0542
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Gás Natural
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02.06,000.12.361.0208.2.171 | Vcs | 3.3.90.30.00.00.00 | MATERIAL DE | Manutenção do Programa | sqywicipaL DE 18.000,00
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CONTRIBUTIVAS - FAZENDA
Impostos
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02.12.000.06.182.0216.2.173 3.3,90,39.00.00.00] TERCEIROS- | Defesa Civile Segurança | CIVILESEGURANÇA | 1.000,00
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JURÍDICA
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02.03.000.04.122.0200.1.065 | 2.3.90.14,00.00.00 | DIÁRIAS -CIVIL | Equipamentos e Outros | MUNICIPAL DE 29000
Vinculados de
Bens Permanentes GOVERNO
Impostos
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36 | 02.01.000.04.122.0200.2.200 o 3.3.90,30.00.00.00 Operacionalização da Sec. MUNICIPAL DE 2.500,00
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Praça Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000 Z
Telefone: (22) 3852-0542
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155 02.06.000.12.361.0208.2.207 Vinculados de 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - Oper.Sec.Mun. Educação MUNICIPAL DE 200,00
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02.17.000.27.813,0241.1.176 | Conv. ouinst. | 449051.000000 | (oratações PragaseParques | Seg MUN ESPON | 348.623,00
Congéneres Recreativos e Desportivos
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144 | 02.06.000.12.361.0208.2.207 | Vi ados de | 3:190:94.00.00.00 | E RESTITUIÇÕES | Oper.Sec Mun Educação MUNICIPAL DE 1.967,00
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Referente a SERVIÇOS DE Manut.e Oper. da Sec. SECRETARIA
02.05.000.04.122.0204.2.20 3.3.90.39.00,00.00 | TERCEIROS - ie ore MUNICIPAL DE 1.045,00
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Gás Natural JURÍDICA
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0213.000 13.122.0217.2.132 | Vcjados de | 33903900:0000 | TERCEIROS - | curls, Desportvase | CULTURAE TURISMO | 16300
Impostos AoA Turísticas
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1°, no valor de R$
2.527.707,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e sete mil e setecentos e sete reais) correrão à
conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, $ 1º, inciso
III, da Lei Federal nº 4.320/64:
Soo Recursos DE Manutenção e SECRETARIA
02.06.000.12.361.0208.2.207 o 3.3.90.39.00.00.00 ço: Oper.Sec.Mun Educação MUNICIPAL DE 15.000,00
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Impostos. PESSOA JURÍDICA Sp.
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02.06.000.12.361.0208.2.207 | Vi uai 3.3.90.39.00.00.00 Ç Oper. Sec Mun Educação MUNICIPAL DE 1.000,00
Vinculados de TERCEIROS - Cult.Esp. Lazer EDUCAÇÃO
Impostos PESSOA JURÍDICA ESP.
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Petróleo e PESSOA JURÍDICA
Gás Natural
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dos Estados. outros Manutenção e sec, MUN.
02.09,000.20.122.0212.2.210 | Referentes | 5 3.99 39.00,00.00| SEMDE DE Speracdonalização DESENVOLVIMENTO | 920,00
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Petróleo e PESSOA JURÍDICA Agropecuário
Gás Natural
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dos Estados Manutenção e SEC. MUN.
Referente a MATERIAL DE Operacionalização
02.09.000.20.122.0212.2.210 Royalties do 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Sec Mun.Desenvolvimento DESENVOLVIMENTO 13.110,00
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Petróleo e Agropecuário
Gás Natural
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- Telefone: (22) 3852-0542
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02.06.000.12.361.0208.2.207 3.3.90.39.00.00.00 Oper.Sec.Mun Educação MUNICIPAL DE 30.000,00
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02.06.000.12.365.0208.2.207 | "2 3.3.90.14.00.00.00 | DIÁRIAS -CIVIL | Oper.Sec.Mun.Educação MUNICIPAL DE 2.000,00
do sslário Cult.Esp.Lazer EDUCAÇÃO
Educação
e aesenva oe Serato
0999. encis AL DE 18.000,00
ass |cronorosmamemmaos 00 q | 0595959000 | MEER | pesa decorra | — MUNGPAL oo,
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União
OBRIGAÇÕES SECRETARIA
107 | 0205.000.04.122.0204.2.204 Referente 3.3.90.47.00.00.00 | TRIBUTÁRIAS E DN MUNICIPAL DE 10.000,00
vai CONTRIBUTIVAS 7 FAZENDA
Petróleoe
Gás Natural
| E Minteçãoe semen
02.06.000.12.365.0208.2.207 RC | 3.3.90.14.00.00.00 | DIÁRIAS -CIVIL | Oper.Sec.Mun Educação MUNICIPAL DE 5.000,00
do Salário- CultEsplater EDUCAÇÃO
Educação Esp
so
Manutenção stencrma
ozo60m 12 3610206 2207 | Tarte | 3993009000 | MATEALOE | opersecmunasveario | muneraLDE | 60000
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Educação Cult. Esp.Lazer EDUCAÇÃO
são ros curtos | risunçõos
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27.122.1006.2.008 Vinculados de 3.3.90.36.00.00.00 TERCEIROS - Mun. de Esportes, JUVENTUDE E LAZER 5
Impostos PESSOA FÍSICA Juventude e Lazer
S00-Recursos Financ. Certames,
não " . * SEC. MUN. ESPORTES,
375 | 0217.000.27.122.1008.2.000 | tão | 3.3.50.42.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES Eventos, Prom E MU RES” | 20.000,00
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Praça Ary Parreira, sin, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000 E)
- Telefone: (22) 3852-0542
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| BM (PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
EXON} GABINETE DO PREFEITO
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376 02.17.000.27.122.1006.2.0% 3 q
08 | Vinculados de | 3190-11.00.00.00 | iva pessoa ‘Mun. de Esportes, JUVENTUDE E LAZER | £340.00
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156 | 02.06.000.12.361.0208.2.207 | “ansferéncia SERVIGOS DE Secr Blue MUNICIP
do Salário- 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - Oper Sec.Mun.Educação MUNICIPAL DE 1.470,00
Educação PESSOA JURÍDICA Cule-esp.Lazer EDUCAÇÃO
dos tdo surenaoe | wantersice | seems
02.07.000.15.122.0210.2.208 Royalties do 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Operacionalização da Sec, URBANISMO E 15.660,00
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500-Recursos
não RESERVA DE n SECRETARIA
113 02.05.000.99.999.0999.9,999 Vinculados de 9.9.99.99.99.00.00 CONTINGÊNCIA. Reserva de Contingência MUNICIPAL DE 12.200,00
non PR
500-Recursos
não RESERVA DE SECRETARIA
02.05.000.99.999.0999.9.999 Vinculados de 9.9.99.99.99.00.00 CONTINGÊNCIA. Reserva de Contingência MUNICIPAL DE 3.000,00
FAZENDA
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705-Transf.
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secterana
Referente a MATERIAL DE Manutencio€ 5.000,00
02.11000.18.122.0213.2.211 Royalties do 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Operacionalização da MUNICIPAL DE MEIO 15.000,
Petróleo e Sec.Mun. Meio Ambiente AMBIENTE
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02.05,000.99.999.0999.9.999 | vidos de | 99:99:99.99.00.00] conmncencia | Reserva de Contingência MUNICIPAL DE 67.000,00
ul FAZENDA
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caosccooe2207022202 | "2, |, [39013000000 SERISAÇÕS | opracoralaação da sec | MUNCPALDE | 68300000
“Impostos Mun.de Administração ADMINISTRAÇÃO
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540-
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imp. e Transt. CIVIL EDUCAÇÃO
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Imp. e Transf. CML EDUCAÇÃO
de impostos
Praça Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000 H
- Telefone: (22) 3852-0542
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| NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
MONS GABINETE DO PREFEITO
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Transf. de po SEC. MUN. OBRAS,
1133 | 02.07.000.15.451.0218.1.014 | Conv. ouinst. | 3.3.90.30.00.00.00 | MAREE DE | Me do Distros pi URBANISMO E 600,00
Congêneres aleria de Esgoto no TRANSPORTE
o União Distrito
70&-Transt. da
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refeita a senvigos DE Manutenção e SECRETARIA
02.01,000.04.122.0200.2200 | pirata | 2390390000 | TERCE Rog. | Operacionalização da sec. | MUNICIPAL DE 7.500,00
Petróleo e PESSOA JURÍDICA | Mun- de Governo GOVERNO
Gás Natural
704-Transt. da
União
Referentes EQUIPAMENTOS | — Aquisição de Móveis, SECRETARIA
02.03.000.04.122.0202.1065 | ATENA | 4.4,90,52.00,00.00 | EMATERIAL | Equipamentos e Outros MUNICIPAL DE 1.700,00
Peles é PERMANENTE Bens Permanentes ADMINISTRAÇÃO
Gás Natural
704-Transf. da
União
Referente a SENTENÇAS Sentenças Judiciais - PROCURADORIA
92.02.000.04.122.02162.020 | ovaries do | *3908100.0000 | “unicas Precatórios /RPV | GERALDO MUNICÍPIO
Petróleo e
Gás Natural
704-Transf. da
União
Manut.e Oper.da
Referentea MATERIAL DE PROCURADORIA
02.02,000.08.122.02012.201 | Reveiuey gg, | 339030000000 | "ao Procuradoria Geraldo | cera Do municipio | 334000
talco Municipio
Gés Natural
704-Transt. da
União
EQUIPAMENTOS | — Aquisição de Móveis, URADORIA
02.02.000.04.122.0201.1.065 | felerentea | 4490.5200.0000 | EMATERIAL | Equipamentos e Outros certpomumcreio | 500.00
orais de PERMANENTE | Bens Permanentes
Gás Natural
704-Transt. da
outros
Reta a seavicos OE Manutenção e SEC. MUN. OBRAS,
0207,000.15.122.0210.2.208 mo |339039000000 | os. | Operacionalização da Sec URBANISMO E 100,00
Petróleo e PESSOA. JURÍDICA Mun. Obras e Urbanismo TRANSPORTE
Gás Natural
500-Recursos
não RESERVA DE sora
02.05,000.99,999.0999.9.999 | i. Taos de | 29.99:99.99.00.00] CONTINGÊNCIA | Reserva de Contingência | MUNICIPAL DE 19.500,00
FAZENDA
Impostos
704-Transt. da
União
Manutenção e SEC. MUN. OBRAS,
92.07.000.15.122.0710.2.208 | polemica, | 3390300000.00 | NENGILGÉ | operacionalzação da sec. | URBANISMOE | 143,000.00
leo e Mun. Obras e Urbanismo TRANSPORTE
Gás Natural
704-Transt. da
ae Manutenção da Sec. Mun. | SEC. MUN.DEFESA
02.12.00006.182,0214.2.173 | felererteo | 3380300000 | O, | Defesa cite Segurança | CIVILESEGURANCA | 35.000,00
rudes e Pública PUBLICA
Gás Natural
704-Transt. da
União
Manutenção e SECRETARIA
02.01.000.08.122.0200.2.200 | Referentes | 33.99.30.00.00.00| MAEEMIOE | Operacionalização da Sec MUNICIPAL DE 25.000,00
Potáles é Mun. de Governo GOVERNO
Gás Natural
500 Recursos oncações Manutenção e SECRETARIA
02.03.000.04.122.0202.2.202 | Vacas de | 31:9013.0000.00 | CAMANÉ | Operacionalização da Sec. | MUNICIPAL DE 12.500,00
Impostos Mun.de Administração ADMINISTRAÇÃO
Praça Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000 Z)
Telefone: (22) 3852-0542
4 E ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ONZE GABINETE DO PREFEITO
RSS
300 ecuos onaicações Manutenção e SECRETARIA
63 02.03.000.04.122.0202.2.202 3.1.90.13.00.00.00 Operacionalização da Sec. MUNICIPAL DE 1.750,00
Vinculados de PATRONAIS
pad Mun.de Administração | ADMINISTRAÇÃO
So0-Recursos osricações Manutenção e SECRETARIA
02.03.000.04.122.0202.2.202 Vinculados de 3.1.90.13.00.00.00 PATRONAIS Operacionalização da Sec. MUNICIPAL DE
ineuados de Munde Administração | ADMINISTRAÇÃO
Soonecursos onmcações Manutenção e SECRETARIA
020300008 2202022202 | vn, | 3490230000 00 | CSRISAÇÕES | operacionalzação da Sec. | MUNGIPALOE | 160000
cado de Mune Administação | ADMINSTRAÇÃO
sso-
SECRETARIA
02.06.000.12.365.0208.2.171 Transferência 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE Manutenção do Programa MUNICIPAL DE 760,00
do Salário- CONSUMO Merenda Escolar CAÇÃO
Educação EDUCAÇÃO
700-Outras
385 02.17.000.27.813.0241.1.180 cones in 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E Reforma dos Estadios SEC MUN. ESPORTES, 348.623,00
ar +1180 | Com ovlns, | 449051000000 | psrarações Municipais JUVENTUDE E LAZER i
da União
s00-Recursos
Manutenção e SECRETARIA
02.06000.12.3610208.2207 | o ye | 3:191:13.00.00.00 | CONTRIBUICOES | opor Sec Muntducação | — MUNICIPALOE 1.967,00
inads CultEsplarer coucação
Spo Recursos MATERIALDE Manutenção e SECRETARIA
67 | 02.03.000,04.122.0202.2.202 Vinculado: de | 2390:30.00.00.00] Cia | Operacionalização da See. MUNICIPAL DE 12.690,00
Impostos Mun.de Administração ADMINISTRAÇÃO
sso.
SECRETARIA
Transferência MATERIAL DE Manutenção do Programa
02.06.000.12.362.0208.2.171 | Virsitiência | 33,90.30,000000 | MATERIAL DI wreneie go reer MUNICIPAL DE 137,00
Coane EDUCAÇÃO
708-Transt. da
União
Manutenção e SECRETARIA
02.01,000.04.122.0200.2.200 | ftletentes | 33.9030000000 | MATERIALDE | operacionalização da Sec. | MUNICIPALOE
Posóleo é Mun. de Governo GOVERNO
Gás Natural
500-Recursos
INDENIZAÇÕES E SECRETARIA
02.05000.04.122.02042:208 | fados ge | 2290.98.0000.00] RESTITUIÇÕES | Manute Oper. da Sec MUNICIPAL DE 41.630,00
pas TRABALHISTAS FAZENDA
Art, 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
Art. 3º »
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal A 01 de novembro de 2023.
Le aw wr
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
Praça Ary Parreira, sin, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
Telefone: (22) 3852-0542