Decreto Municipal Nº 069 09.11.2023
TítuloDataOpções
Texto do documento
bait Publicado no Boleti
{ZF y — ESTADO DO RIO DE JANEIRO mon Oral
\ BV Kd, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Rf 2
ON GABINETE DO PREFEITO Ass.
Gam
DECRETO Nº 069 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 5º da Lei Municipal nº 2.105, de 14 de setembro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 172.934,31 (novecentos mil reais) para atender as
despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
[esp opondo [fone | twemanbumen [Paiva | in ana [on
TOS Assis
financelta
União
destinada à Manutenção é
os pisos PESSOAL CIVIL Municipal de
salariais para qa
profissionais
da
enfermagem
605-Assist.
financeita
União
destinada à Manutenção e
= pisos JURÍDICA Municipal de
salariais para neo!
profissionais
da
enfermagem
GOS-Astis.
financeita
União
PAR Manutenção e
o
os pisos FÍSICA Municipal de
salariais para na
profissionais
da
enfermagem
Art. 2º - A fonte de recursos para o referido Crédito Adicional Suplementar advirá dos
recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde para pagamento da assistência financeira
complementar nos vencimentos dos profissionais da enfermagem do município de Miracema
conforme previsto na Lei Federal nº 14.434/2022, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º,
inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, e conforme demonstrado no art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 09 de novembro de 2023.
CLOVIS TOSTES DE BARROS 9
Prefeito Municipal
Praça Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
Telefone: (22) 3852-0542
{ZF y — ESTADO DO RIO DE JANEIRO mon Oral
\ BV Kd, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Rf 2
ON GABINETE DO PREFEITO Ass.
Gam
DECRETO Nº 069 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 5º da Lei Municipal nº 2.105, de 14 de setembro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 172.934,31 (novecentos mil reais) para atender as
despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
[esp opondo [fone | twemanbumen [Paiva | in ana [on
TOS Assis
financelta
União
destinada à Manutenção é
os pisos PESSOAL CIVIL Municipal de
salariais para qa
profissionais
da
enfermagem
605-Assist.
financeita
União
destinada à Manutenção e
= pisos JURÍDICA Municipal de
salariais para neo!
profissionais
da
enfermagem
GOS-Astis.
financeita
União
PAR Manutenção e
o
os pisos FÍSICA Municipal de
salariais para na
profissionais
da
enfermagem
Art. 2º - A fonte de recursos para o referido Crédito Adicional Suplementar advirá dos
recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde para pagamento da assistência financeira
complementar nos vencimentos dos profissionais da enfermagem do município de Miracema
conforme previsto na Lei Federal nº 14.434/2022, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º,
inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, e conforme demonstrado no art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 09 de novembro de 2023.
CLOVIS TOSTES DE BARROS 9
Prefeito Municipal
Praça Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
Telefone: (22) 3852-0542