Decreto Municipal Nº 091 28.12.2023
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= Publicado no Boletim Oficial__.
pala ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em 20, 4 po 23
4 Ne PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA A í
5 ss.
Re Na GABINETE DO PREFEITO 4
DECRETO Nº 091 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 2.059, de 29 de novembro de 2022;
DECRETA:
Art, 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.545.340,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e
cinco mil e trezentos e quarenta reais) para atender as despesas com as seguintes dotações
orçamentárias:
[os | opens [tne | ice rosa [uni Ovens [een
sa VENCIMENTOS
sae jonocomzaeimonzoes| des” |sasonscococo | <vages | Meninas | guncratoe | ae24on0
Set VENCIMENTOS
Transferências ão do SECRETARIA
EEE
União - VAAE
Se VENCIMENTOS
129 |oronororzamammaoãs | dorots” | nsorioococo | iii | virado mea de issenco
unido VAAF om.
[Tre [mese |
Art. 2º - Os recursos para atender ao Crédito Adicional Suplementar classificado no art. 1º,
no valor de R$ 1.545.340,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil e trezentos e
quarenta reais), são provenientes do provável excesso de arrecadação apurado no exercício vigente,
considerando-se ainda a tendência do exercício, de acordo com o art. 43, §1°, inciso IL e §§ 3º e 4º,
da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstra o Anexo I - Memória de cálculo de apuração do
excesso de arrecadação, fonte de recursos 541-Transferências do FUNDEB - Compl. da União -
VAAF.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
aa Municipal de Mirgéema, 28 de dezembro de 2023.
A Ain Vu
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
| Praça Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
| Telefone: (22) 3852-0542
+ Pia ESTADO DO RIO DE JANEIRO
5 NA . PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
E: GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 091/2023
MEMÓRIA DE CÁLCULO DE APURAÇÃO EXCESSO ARRECADAÇÃO - ORÇAMENTO 2023
RECURSOS: 541-Transferências do FUNDEB - Compl. da União - VAAF
Fundamentação legal: Lei Federal nº 4.320/64
[| ms | 200,000,00]
: 01a 11/2023 (A) 2.916.342,21
a A
12/2022 () | oo]
TOTAL D= (Br)
Fonte: Balancete da Receita Consolidado
RESULTADO 1 => APURAÇÃO TAXA DE INCREMENTO
Cálculo da Taxa de Incremento
A=A/B, logo: — 291634221 x 100
0,01
TAXA DE INCREMENTO (%) A= 29.163.422.000,00
Arrecadação Período 11 a 12/2022 (C)x A = 0,00 x 19,95%
Arrecadação Projetada = 0,00
Total 0,00
Demonstração do excesso de arrecadação Cálculo
Receita realizada 01 a 10/2023 (A) 2.916.342,21
Resultado aplicada Tx Incremento 0,00
SOMA 2.916.342,21
Previsão de Receita 2023 200.000,00
Excesso provável de arrecadação (Tendência) 2.716.342,21
Excesso já utilizado no e; ‘icio 1.171.000,00
Excesso provável de lizar 1.545,942,21
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
Praça Ary Parreira, sin, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
Telefone: (22) 3852-0542
pala ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em 20, 4 po 23
4 Ne PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA A í
5 ss.
Re Na GABINETE DO PREFEITO 4
DECRETO Nº 091 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 2.059, de 29 de novembro de 2022;
DECRETA:
Art, 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.545.340,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e
cinco mil e trezentos e quarenta reais) para atender as despesas com as seguintes dotações
orçamentárias:
[os | opens [tne | ice rosa [uni Ovens [een
sa VENCIMENTOS
sae jonocomzaeimonzoes| des” |sasonscococo | <vages | Meninas | guncratoe | ae24on0
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Transferências ão do SECRETARIA
EEE
União - VAAE
Se VENCIMENTOS
129 |oronororzamammaoãs | dorots” | nsorioococo | iii | virado mea de issenco
unido VAAF om.
[Tre [mese |
Art. 2º - Os recursos para atender ao Crédito Adicional Suplementar classificado no art. 1º,
no valor de R$ 1.545.340,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil e trezentos e
quarenta reais), são provenientes do provável excesso de arrecadação apurado no exercício vigente,
considerando-se ainda a tendência do exercício, de acordo com o art. 43, §1°, inciso IL e §§ 3º e 4º,
da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstra o Anexo I - Memória de cálculo de apuração do
excesso de arrecadação, fonte de recursos 541-Transferências do FUNDEB - Compl. da União -
VAAF.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
aa Municipal de Mirgéema, 28 de dezembro de 2023.
A Ain Vu
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
| Praça Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
| Telefone: (22) 3852-0542
+ Pia ESTADO DO RIO DE JANEIRO
5 NA . PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
E: GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 091/2023
MEMÓRIA DE CÁLCULO DE APURAÇÃO EXCESSO ARRECADAÇÃO - ORÇAMENTO 2023
RECURSOS: 541-Transferências do FUNDEB - Compl. da União - VAAF
Fundamentação legal: Lei Federal nº 4.320/64
[| ms | 200,000,00]
: 01a 11/2023 (A) 2.916.342,21
a A
12/2022 () | oo]
TOTAL D= (Br)
Fonte: Balancete da Receita Consolidado
RESULTADO 1 => APURAÇÃO TAXA DE INCREMENTO
Cálculo da Taxa de Incremento
A=A/B, logo: — 291634221 x 100
0,01
TAXA DE INCREMENTO (%) A= 29.163.422.000,00
Arrecadação Período 11 a 12/2022 (C)x A = 0,00 x 19,95%
Arrecadação Projetada = 0,00
Total 0,00
Demonstração do excesso de arrecadação Cálculo
Receita realizada 01 a 10/2023 (A) 2.916.342,21
Resultado aplicada Tx Incremento 0,00
SOMA 2.916.342,21
Previsão de Receita 2023 200.000,00
Excesso provável de arrecadação (Tendência) 2.716.342,21
Excesso já utilizado no e; ‘icio 1.171.000,00
Excesso provável de lizar 1.545,942,21
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
Praça Ary Parreira, sin, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
Telefone: (22) 3852-0542