Decreto Municipal Nº 092 28.12.2023
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+ PEA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Publicado no Porem Oficial__.
| — Nie PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA em 2 1 <o
ONA GABINETE DO PREFEITO Ass,
LT
DECRETO Nº 092 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 2.059, de 29 de novembro de 2022;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.414.890,15 (um milhão, quatrocentos e quatorze
mil, oitocentos e noventa reais e quinze centavos), para atender as despesas com as seguintes
dotações orçamentárias:
[Boom | rovamstamto | Fone | vnuraasonmea Panini [nde sien [mena
711- Demais
Transferências
Obrigatóris CNS Manutenção e SECRETARIA
1247 | 02.03.000.04.122.0202.2.202 o 3.1.90.11.00.00.00 Operacionalização da Sec. MUNICIPAL DE 164.869,76
ecorentes FAS PESSOA | de Adinistração | — ADMINISTRAÇÃO
Repartições
de Receitas
711- Demais
Transferências
Obrigatórias VENCIMENTOS a SECRETARIA
não EVANTAGENS | Manut. Oper. da Sec. a
1248 | 0205.000.04.122.0204.2.204 Dec 3.1.90.11.00.00.00 roasreson| "i detent MUNIEIPAL OE 93.622,
e
Repartições
de Receitas
711- Demais
Transferências
Obrigatóas VENCIMENTOS Manutenção e SEC MUN OBRAS, | o
122.0210. .1.90.11.00.00.00 o; zação da Sec. | URBANISMO E 168.925;
1249 | 02.07.000.15.122.0210.2.208 pura 319041 ras eso Opercoalação da Sec. | URBANISMO E
Repartições
de Receitas
711-Demais
Transferências
Obrigatórias VENCIMENTOS Manutenção da Sec. Mun. SEC.MUN.DEFESA
1250 | 02.12,000.06.182.02142.173 | 5.82. | 3190110000,00 | EUANTACEN | Defesa Guile Seguranca | CIVILESEGURANÇA | 9104912
correntes as Pública PUBLICA
Repartições.
de Receitas
711-Demais
Transferências
Obrigatórias Manutenção e SECRETARIA
02.03.000.04.122.0202.2.202 não 3.1.91.13.00,00,00 | CONTRIBUIÇÕES | q, ização da Sec. MUNICIPAL DE 177.130,07
2 ecran, | PN | cr | abração
Repartições
de Receitas
Praça Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
Telefone: (22) 3852-0542
+ Vila Ta ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| = nal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
MONS GABINETE DO PREFEITO
Ca
Cg
502-Recursos
não anaes. Manutenção e SEC. MUN. OBRAS,
1252 | 02.07.000,26.122.0210.2.208 | vincuiados da | 3.2.90.12.00.00.00 Operacionalização do URBANISMO E 3249785
FIXAS - PESSOAL
compensação o Transporte Municipal TRANSPORTE
de imposto
SOR Recursos VENCIMENTOS Manutenção e sec. MUN
1255 | 02.09.000.20.122,0212.2.210 | vinculados da | 3.1.90.11.00.00.00 E VANTAGENS Operacionalização DESENVOLVIMENTO 118.038,34
FIXAS - PESSOAL | Sec Mun Desenvolvimento
compensação ‘cue neto AGROPECUARIO
de imposto á
502-Recursos
não Te ANvaSene, | Manutenção da Sec. Mun | SECMUN.DEFESA
1256 | 02.12.000.06.182.0214.2.173 | vinculados da | 3.1.90.11.00.00.00 | (pad pessoa, | Defesa Civile Segurança | CIVIL E SEGURANÇA 72.427,31
compensação civit Pública PUBLICA
de imposto
502-Recursos
não a Manutenção e SECRETARIA
1257 | 02.11.000.18.122.0213.2.211 | vinculados da | 3.1.90.11.00.00.00 FIXAS - PESSOAL Operacionalização da MUNICIPAL DE MEIO
compensação E Sec Mun. Meio Ambiente AMBIENTE
de imposto
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de
R$ 1.414.890,15 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil, oitocentos e noventa reais e quinze
centavos) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o
art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
DEE [Peon nthe ment
500-
Recursos Manutenção e
não OBRIGAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE
02.03.000.04.122.0202.2.202 Vinculados 3.1.90.13.00.00.00 PATRONAIS Operacionalização da Sec. ADMINISTRAÇÃO 76.567,00
de Mun. de Administração
Impostos
500-
Recursos PRINCIPAL DA
não DÍVIDA a A 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE
111 | 0205.000.28.8460000.1012 | NÃO | 46:90.72.00.00.00 | og CMIR | Amortização da Dívida Publica a 379.957,00
de RESGATADO
Impostos
500-
Recursos VENCIMENTOS Manutenção é
62 02.03,000.04.122.0202.2.202 não 3.1.90.11.00.00.00 E VANTAGENS Operacionalização da Sec, SECRETARIA MUNICIPAL DE 100.594,00
Vinculados FIXAS + a atte je ADMINISTRAÇÃO
de PESSOALCIVIL 4 i
Impostos
Recaçios outros
SERVIÇOS DE Manutenção e
02.03.000.04.122.0202.2.202 não 3.3.90.39.00,00.00 | TERCEIROS - Operacionalização da Sec. SECRETARIA MUNICIPAL DE 496.394,00
Vinculados ADMINISTRAÇÃO
de PESSOA Mun.de Administração
Impostos JURÍDICA
500-
Recursos VENCIMENTOS
0204.000.04. 2: não EVANTAGENS Manut. e Oper.da SECRETARIA
122.0203,2.203 Vinculados 3.1.90.11.00.00.00 FIKAS ~ Sec.Mun Plan.Desenv.Economico | MUN.PLAN.DESENV ECONÔMICO 168.369,00
de PESSOAL CIVIL
Impostos
500-
Recursos VENCIMENTOS
não EVANTAGENS | Manut.e Oper. da Sec. Mun. de | SECRETARIA MUNICIPAL DE
9 02.05.000.04.122.0204.2.204 Vinculados +3.1.90.11.00.00.00 FIXAS - Fazenda FAZENDA 93.623,00
de PESSOAL CIVIL
Impostos
Praga Ary Parreira, sin, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
Telefone: (22) 3852-0542
Wer ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À =a! iA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
BONE GABINETE DO PREFEITO
NA
500.
Recursos INDENIZAÇÕES
98 | 0205000043220208.2208 | raladas | 2190340000.00 | aesrntycaes | NUS Ren dao Mum de | SER DE 9938615
de TRABALHISTAS
Impostos
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
i) tura Municipal de Mifacema, 28 de dezembro de 2023.
Ba Zz YL, 7
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
Praga Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
Telefone: (22) 3852-0542
| — Nie PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA em 2 1 <o
ONA GABINETE DO PREFEITO Ass,
LT
DECRETO Nº 092 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 2.059, de 29 de novembro de 2022;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.414.890,15 (um milhão, quatrocentos e quatorze
mil, oitocentos e noventa reais e quinze centavos), para atender as despesas com as seguintes
dotações orçamentárias:
[Boom | rovamstamto | Fone | vnuraasonmea Panini [nde sien [mena
711- Demais
Transferências
Obrigatóris CNS Manutenção e SECRETARIA
1247 | 02.03.000.04.122.0202.2.202 o 3.1.90.11.00.00.00 Operacionalização da Sec. MUNICIPAL DE 164.869,76
ecorentes FAS PESSOA | de Adinistração | — ADMINISTRAÇÃO
Repartições
de Receitas
711- Demais
Transferências
Obrigatórias VENCIMENTOS a SECRETARIA
não EVANTAGENS | Manut. Oper. da Sec. a
1248 | 0205.000.04.122.0204.2.204 Dec 3.1.90.11.00.00.00 roasreson| "i detent MUNIEIPAL OE 93.622,
e
Repartições
de Receitas
711- Demais
Transferências
Obrigatóas VENCIMENTOS Manutenção e SEC MUN OBRAS, | o
122.0210. .1.90.11.00.00.00 o; zação da Sec. | URBANISMO E 168.925;
1249 | 02.07.000.15.122.0210.2.208 pura 319041 ras eso Opercoalação da Sec. | URBANISMO E
Repartições
de Receitas
711-Demais
Transferências
Obrigatórias VENCIMENTOS Manutenção da Sec. Mun. SEC.MUN.DEFESA
1250 | 02.12,000.06.182.02142.173 | 5.82. | 3190110000,00 | EUANTACEN | Defesa Guile Seguranca | CIVILESEGURANÇA | 9104912
correntes as Pública PUBLICA
Repartições.
de Receitas
711-Demais
Transferências
Obrigatórias Manutenção e SECRETARIA
02.03.000.04.122.0202.2.202 não 3.1.91.13.00,00,00 | CONTRIBUIÇÕES | q, ização da Sec. MUNICIPAL DE 177.130,07
2 ecran, | PN | cr | abração
Repartições
de Receitas
Praça Ary Parreira, s/n, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
Telefone: (22) 3852-0542
+ Vila Ta ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| = nal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
MONS GABINETE DO PREFEITO
Ca
Cg
502-Recursos
não anaes. Manutenção e SEC. MUN. OBRAS,
1252 | 02.07.000,26.122.0210.2.208 | vincuiados da | 3.2.90.12.00.00.00 Operacionalização do URBANISMO E 3249785
FIXAS - PESSOAL
compensação o Transporte Municipal TRANSPORTE
de imposto
SOR Recursos VENCIMENTOS Manutenção e sec. MUN
1255 | 02.09.000.20.122,0212.2.210 | vinculados da | 3.1.90.11.00.00.00 E VANTAGENS Operacionalização DESENVOLVIMENTO 118.038,34
FIXAS - PESSOAL | Sec Mun Desenvolvimento
compensação ‘cue neto AGROPECUARIO
de imposto á
502-Recursos
não Te ANvaSene, | Manutenção da Sec. Mun | SECMUN.DEFESA
1256 | 02.12.000.06.182.0214.2.173 | vinculados da | 3.1.90.11.00.00.00 | (pad pessoa, | Defesa Civile Segurança | CIVIL E SEGURANÇA 72.427,31
compensação civit Pública PUBLICA
de imposto
502-Recursos
não a Manutenção e SECRETARIA
1257 | 02.11.000.18.122.0213.2.211 | vinculados da | 3.1.90.11.00.00.00 FIXAS - PESSOAL Operacionalização da MUNICIPAL DE MEIO
compensação E Sec Mun. Meio Ambiente AMBIENTE
de imposto
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de
R$ 1.414.890,15 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil, oitocentos e noventa reais e quinze
centavos) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o
art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
DEE [Peon nthe ment
500-
Recursos Manutenção e
não OBRIGAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE
02.03.000.04.122.0202.2.202 Vinculados 3.1.90.13.00.00.00 PATRONAIS Operacionalização da Sec. ADMINISTRAÇÃO 76.567,00
de Mun. de Administração
Impostos
500-
Recursos PRINCIPAL DA
não DÍVIDA a A 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE
111 | 0205.000.28.8460000.1012 | NÃO | 46:90.72.00.00.00 | og CMIR | Amortização da Dívida Publica a 379.957,00
de RESGATADO
Impostos
500-
Recursos VENCIMENTOS Manutenção é
62 02.03,000.04.122.0202.2.202 não 3.1.90.11.00.00.00 E VANTAGENS Operacionalização da Sec, SECRETARIA MUNICIPAL DE 100.594,00
Vinculados FIXAS + a atte je ADMINISTRAÇÃO
de PESSOALCIVIL 4 i
Impostos
Recaçios outros
SERVIÇOS DE Manutenção e
02.03.000.04.122.0202.2.202 não 3.3.90.39.00,00.00 | TERCEIROS - Operacionalização da Sec. SECRETARIA MUNICIPAL DE 496.394,00
Vinculados ADMINISTRAÇÃO
de PESSOA Mun.de Administração
Impostos JURÍDICA
500-
Recursos VENCIMENTOS
0204.000.04. 2: não EVANTAGENS Manut. e Oper.da SECRETARIA
122.0203,2.203 Vinculados 3.1.90.11.00.00.00 FIKAS ~ Sec.Mun Plan.Desenv.Economico | MUN.PLAN.DESENV ECONÔMICO 168.369,00
de PESSOAL CIVIL
Impostos
500-
Recursos VENCIMENTOS
não EVANTAGENS | Manut.e Oper. da Sec. Mun. de | SECRETARIA MUNICIPAL DE
9 02.05.000.04.122.0204.2.204 Vinculados +3.1.90.11.00.00.00 FIXAS - Fazenda FAZENDA 93.623,00
de PESSOAL CIVIL
Impostos
Praga Ary Parreira, sin, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28460-000
Telefone: (22) 3852-0542
Wer ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À =a! iA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
BONE GABINETE DO PREFEITO
NA
500.
Recursos INDENIZAÇÕES
98 | 0205000043220208.2208 | raladas | 2190340000.00 | aesrntycaes | NUS Ren dao Mum de | SER DE 9938615
de TRABALHISTAS
Impostos
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
i) tura Municipal de Mifacema, 28 de dezembro de 2023.
Ba Zz YL, 7
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
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Telefone: (22) 3852-0542