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ProcessoTítuloEditalModalidadeAberturaÓrgãoSituação
MRC-030110/000392/2026/2026RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. MONTEIRO, S/N, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MIRACEMA/RJ029/2026Concorrência Pública10/12/202609:00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTEEm andamento
MRC-030118/000781/2026/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PANIFICADOS E ALIMENTOS DE CONSUMO IMEDIATO, COMPREENDENDO BOLOS, PÃES, BROAS, CROISSANTS, SALGADOS, TORRADAS, TORTAS030/2026Pregão Eletrônico para Registro de Preços16/11/202609:00SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E BEM ESTAR SOCIALEm andamento
MRC-030108/000380/2026/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSBORDO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA, EM ATERRO SANITÁRIO, DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS E COLETADOS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ031/2026Pregão Eletrônico13/11/202609:00SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEEm andamento
MRC-030110/000334/2026/2026REFORMA DO INTERIOR DO ESTÁDIO MUNICIPAL PLÍNIO BASTOS DE BARROS, SITUADO À AV. CARVALHO, BAIRRO SANTA TEREZA, MIRACEMA/RJ025/2026Concorrência Pública11/11/202609:00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTEEm andamento
MRC-030103/000070/2026/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AEROLEVANTAMENTO FOTOGRAMÉTRICO E PERFILOMÉTRICO LIDAR, MAPEAMENTO MÓVEL 360° E PERFILOMÉTRICO LIDAR, ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E DA PLANTA DE VALORES GENÉRICO028/2026Pregão Eletrônico09/11/202609:00SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDAEm andamento
MRC-030110/000473/2026/2026CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA EM SOLO GRAMPEADO027/2026Concorrência Pública26/10/202609:00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTEEm andamento
MRC-030110/000452/2026/2026AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS026/2026Pregão Eletrônico14/10/202609:00PrefeituraEm andamento
2025.17551-6/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS024/2026Pregão Eletrônico para Registro de Preços14/10/202609:00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEm andamento
MRC-030105/000035/2026/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO E ENTREGA DE REFEIÇÕES (ALMOÇO E JANTAR) PRONTAS DO TIPO “QUENTINHA”, PARA CONSUMO IMEDIATO023/2026Pregão Eletrônico para Registro de Preços21/09/202609:00PrefeituraEm andamento
MRC-030110/000452/2026/2026AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS022/2026Pregão Eletrônico18/09/202609:00PrefeituraEm andamento
MRC-030116/000865/2026/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS FECHADAS021/2026Pregão Eletrônico para Registro de Preços19/08/202609:00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEm andamento
MRC-030110/000404/2026/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS020/2026Pregão Eletrônico para Registro de Preços18/08/202609:00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTEEm andamento
MRC-030116/000208/2026/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PÓ DE CAFÉ E AÇÚCAR CRISTAL) 019/2026Pregão Eletrônico para Registro de Preços20/07/202609:00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEm andamento
MRC-030110/000234/2026/2026REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS CLARINDO CHIAPIM E JAIR POLACA, SITUADAS NO BAIRRO CEHAB E SANTA TEREZA, RESPECTIVAMENTE, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ016/2026Concorrência Pública22/06/202609:00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTEEm andamento
MRC-030110/000121/2025/2026CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, SITUADA À AVENIDA CARVALHO, BAIRRO SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ015/2026Concorrência Pública19/06/202609:00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEm andamento
MRC-030110/000026/2026/2026CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA À OSCAR CARNEIRO CAVALCANTE, S/N, BAIRRO BHERTO BARROS, MIRACEMA/RJ014/2026Concorrência Pública17/06/202609:00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTEEm andamento
2025.22074-1/2026CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA EM SOLO GRAMPEADO, SITUADAS A RUA SEBASTIÃO GONÇALVES MOREIRA, S/N, BAIRRO VIRADOURO, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ.017/2026Concorrência Pública28/05/202609:00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTEEm andamento
MRC-030108/000138/2026/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS012/2026Pregão Eletrônico27/05/202609:00SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEEm andamento
2025.17266-7/2026AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E VANS ZERO KM011/2026Pregão Eletrônico25/05/202609:00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEm andamento
MRC-030116/000233/2025/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE PERTENCENTES AOS GRUPOS A E E (RESÍDUOS INFECTANTES E PERFUROCORTANTES) E DO GRUPO B (RESÍDUOS QUÍMICOS)010/2026Pregão Eletrônico20/05/202609:00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEm andamento
2025.18446-3/2026CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS INTERESSADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VENDA EM LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS, SUCATAS E VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ018/2026Credenciamento / Inexigibilidade (Lei 14.133/21)19/05/202610:00SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOEm andamento
MRC-030116/000315/2025/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS REMUNE/RENAME009/2026Pregão Eletrônico para Registro de Preços18/05/202609:00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEm andamento
MRC-030116/000247/2025/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS013/2026Dispensa Eletrônica (Lei 14.133/2021)15/05/202615:00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEm andamento
MRC-030116/000316/2025/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA AFERIÇÃO DE GLICEMIA008/2026Pregão Eletrônico para Registro de Preços14/05/202609:00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEm andamento

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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